Cleide Carvalho - Guilherme Voitch - Jornal O GLOBO.
Os
efeitos da decisão de anteontem à noite do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), de considerar inelegíveis para as eleições municipais deste ano
os candidatos com contas rejeitadas na campanha eleitoral de 2010, não
será apenas prático, ao impedir o registro de candidaturas, mas terá
também efeito moral, segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO. Segundo
dados do TSE, há cerca de 21 mil contas de campanhas rejeitadas, mas o
tribunal ainda não separou quantas são das eleições de 2010.
- Quem estiver com contas impugnadas terá interesse em regularizar o mais rapidamente possível. Ter as contas aprovadas passa a ser não apenas um requisito legal, mas também moral para o registro de candidaturas. Se um candidato porventura estiver procrastinando a análise e o julgamento, isso irá conspirar contra ele próprio, pois chegará ao conhecimento da população, e a sociedade avaliará isso - disse Cláudio Lamacchia, presidente da OAB do Rio Grande do Sul.
Segundo Lamacchia, a decisão da Justiça Eleitoral se coaduna com a da Lei da Ficha Limpa, alinhando o objetivo defendido pela OAB de "depurar a classe política". Se, no passado, os candidatos apenas se preocupavam em entregar as contas de campanha, agora terão também de se preocupar com a lisura da arrecadação e da comprovação dos gastos.
O promotor eleitoral e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público de Minas, Edson Resende Castro, também prevê um impacto positivo nas eleições, com a nova regra:
- A decisão terá um efeito prático muito grande já nestas eleições, que serão disputadas por cerca de 400 mil candidatos. A análise de contas de campanha tem sido cada vez mais eficiente. Os dados podem ser cruzados com a emissão de notas fiscais, a movimentação financeira e a conta bancária dos candidatos. Na medida que os recursos tecnológicos avançam, o cerco vai se fechando - disse Castro.
Candidatos terão de cumprir regras
Para o promotor, a aprovação das contas de campanhas tem de ter uma consequência e, a partir desta eleição, os candidatos irão para a disputa sabendo que terão de cumprir as regras de arrecadação e uso do dinheiro. Dessa forma, assinala, o país dá mais um passo em direção ao conceito de candidato "ficha limpa".
Na opinião do cientista político Marco Antonio Teixeira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), as medidas da Justiça estão ocupando um espaço deixado vazio pelos partidos políticos, que deveriam tomar para si a responsabilidade de moralização do processo político.
- Os partidos não cumprem o papel de apresentar à sociedade pessoas que não tenham pendências judiciais anteriores. As regras das legendas são internas, e a elas caberia estabelecer critérios de lisura. O padrão normal é que os partidos busquem apenas candidatos com projeção na sociedade, e as questões éticas vêm depois - disse Teixeira.
Teixeira lembra que a regra do TSE atinge principalmente políticos antigos, pois os novos candidatos não são atingidos. De qualquer forma, adiantou o cientista político, a decisão do TSE é um avanço, embora no Brasil esses avanços aconteçam aos poucos.
- Mas é melhor assim do que nada, do que ficar à espera de uma decisão maior e mais abrangente, que nunca acontece - diz o cientista político sobre a decisão do TSE.
FONTE:http://www.exercito.gov.br/web/imprensa/resenha
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