Passa em Comissão PEC que transfere ao Legislativo demarcação de terras indígenas

Por Tarso Veloso | De Brasília                                    

22 Mar 2012

 A bancada ruralista mostrou sua força hoje ao aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 38 votos a dois, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215, que transfere do Executivo ao Congresso a responsabilidade sobre demarcações de terras indígenas e áreas de conservação ambiental.

O texto já havia sido discutido pela CCJ na terça-feira, mas a sessão acabou sem consenso. Ontem, os ruralistas avisaram que votariam a PEC. Com isso, PT e PSB aliaram-se a PV e PPS na tentativa frustrada de atrasar a votação. Os quatro partidos tentaram, sem sucesso, obstruir a votação com a verificação nominal do quórum. A derrota, porém, foi confirmada após registrados 40 votos - o regimento exigia 34.

Os governistas avisaram, no plenário da comissão, que farão "todo o esforço possível" para derrubar a PEC na comissão especial que discutirá o mérito do texto. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) antecipou as ações: "Nós podemos contestá-la no Supremo Tribunal Federal caso seja necessário". Para ele, a PEC é inconstitucional. "Está escrito na Constituição que esse dever é da União. Mas devemos entender que é do Executivo."

Ligado aos ambientalistas, Molon admitiu a força dos ruralistas. "A aprovação aqui, hoje, mostra como podem ser as outras disputas, inclusive no Código Florestal", disse.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) defendeu a posição ruralista. "Hoje, a Funai manda e o presidente da República assina o decreto, sem um debate democrático. Precisamos ouvir todos os envolvidos", disse.

O deputado Molon disse que a Câmara não tem como cumprir o que pede a PEC. "O que faremos? Criar uma comissão de índios? Fazer concurso e contratar antropólogos para avaliar as demandas?"

 

A secretária-executiva da ONG indigenista Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, considerou um "retrocesso muito grande". "Esse tipo de direito de minoria esbarra nos interesses econômicos que estão representados no Congresso hoje", avaliou. "Então, jogar temas como esse para dentro do Congresso é praticamente não avançar mais nos direitos de políticas territoriais e de unidades de conservação", disse. E emendou: "Pelo histórico que a bancada ruralista tem tido, a discussão de puxar para o Congresso a demarcação de terras indígenas é limitar a aplicação destes direitos". Para Adriana Ramos, "é lamentável" que o governo tenha uma base politica no Congresso "que só joga contra a atribuição política do próprio governo."

A executiva do ISA lembrou o aspecto operacional da decisão, as dificuldades técnicas que o Congresso terá ao lidar com este tipo de decisão. "O Congresso está puxando para si uma atribuição que depende de uma série de ações do Executivo, que tem que brigar para esta ser uma atribuição sua", defendeu. "Politicamente, interpreto que esta decisão deixa claro o jogo de chantagem explícito de uma base que só se coloca como base do governo quando interessa", disse.

A secretária do ISA também criticou o PMDB, segundo maior partido da base governista: "Na hora que interessa uma negociação com o governo, tudo bem. Na hora em que o interesse é contrário, o PMDB vota com a oposição. É de lascar."

Na terça-feira, a PEC também estava na pauta, mas não foi votada na CCJ. O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou um requerimento para adiar a votação, mas foi derrotado. Em seguida, pediu verificação nominal do quórum. Apenas 33 parlamentares votaram e, como o número ficou abaixo do exigido pelo regulamento, a reunião foi cancelada.

Os ruralistas não aceitaram prolongar as conversas hoje, porque consideram que o assunto já havia sido discutido "em demasia", já que havia acordo costurado desde o ano passado para que a votação fosse a primeira a ser realizada na CCJ em 2012.

No ano passado, os ruralistas lotaram as sessões e conseguiram aprovar um requerimento de inclusão da PEC na pauta da comissão. Com a PEC prestes a ser votada, o então líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), fez novo acordo para 2012.

O PV, do líder Sarney Filho (MA), disse isso foi costurado sem a presença do partido e, que por isso, não poderia concordar com o acordo feito. O próximo passo da tramitação da PEC será a discussão do mérito na comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. (Colaborou Daniela Chiaretti, de São Paulo)