**Jornal Pequeno – Quais as principais metas para essa gestão que assumiu agora o comando da Apruma?
Vilemar Gomes Silva* –
Nossa luta geral é pela defesa da educação pública gratuita em todos
os níveis, com padrão unitário de qualidade e de condições de trabalho,
carreira docente única, salários dignos, fortalecendo o nosso
sindicato nacional - Andes-SN, e a unidade da luta com o movimento
social autônomo e classista. Nas lutas específicas, defendemos a
Previdência Pública Integral, com os demais servidores públicos
federais; defendemos a proposta de Carreira de Professor Federal,
elaborada pelo Andes-SN; lutamos pelo estabelecimento de limites do
número de alunos / turma e de horas aula, em no máximo 12 por semana
para quem tem 40 horas; defendemos a autonomia departamental e dos
campi, combatendo os quatro períodos por ano e o período especial;
defendemos a definição de limite/critérios de abertura de novas turmas;
e, lutamos contra qualquer mudança na estrutura administrativa da
Ufma, sem prévio debate com toda comunidade universitária.
JP – Qual é a expectativa da Apruma em relação à continuidade das aulas neste início de período, na Ufma?
VGS –
Considerando o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão
das Universidades Federais (Reuni), criado em abril de 2007 pelo
governo federal, prevendo a ampliação das vagas na educação superior,
ocorrerá uma sobrecarga de todos os setores da universidade, uma vez
que o ingresso de uma maior quantidade de estudantes, com os recursos
disponíveis e os já aplicados por meio do referido programa, é
incompatível com o aumento da demanda de procedimentos administrativos e
acadêmicos decorrentes de matrículas, solicitações de diplomas,
aproveitamento de disciplinas, capacidade de espaço físico etc., bem
como dos serviços prestados por entes privados, como por exemplo:
transportes coletivos, serviços de fotocópia, cantinas com instalações
que cumpram exigências sanitárias mínimas etc.. A Ufma aderiu ao
Programa em 2007 com metas iniciais de criação de 1.580 novas vagas, 920
vagas em novos cursos noturnos de graduação, projetos pedagógicos para
os 15 novos cursos de graduação. A oferta de vagas e de cursos tem
expandido além desses números. Para agravar a situação, o campus está
cheio de obras, que parecem não ter fim. Por outro lado, sob a ótica da
realização de atividades de mobilização, seminários, debates, sobre
vários temas, a diretoria da Apruma, recém-empossada, tem procurado
estreitar o diálogo com a comunidade universitária, especialmente com
o(a)s professore(a)s.
JP – A entidade tem denunciado a existência de obras caras e intermináveis na Ufma. O que tem acontecido, na realidade?
VGS –
De modo geral, defendemos obras de manutenção, de reformas e de
ampliação das edificações de todos os campi da universidade. Entretanto,
as obras devem ser regulares ao longo do tempo e com recursos
garantidos constitucionalmente, independentemente de quem esteja
ocupando o governo federal e a reitoria. O Reuni trouxe recursos
financeiros para construção, ampliação e reforma na Ufma. Constatamos
uma grande quantidade de obras, caras e com uma suposta pretensão de
resolver problemas acumulados ao longo de décadas. Para ilustrar os
altos valores das obras, com os aditivos ocorridos durante sua execução,
citamos alguns exemplos. O convênio para construção do Pórtico do
Campus do Bacanga foi firmado em 14/09/2010, com valor inicial de R$
409.051,78 e prazo de entrega de 90 dias. Foi feito um aditivo (http://www.jusbrasil.com.br/
JP
– A entidade vem denunciando também a interiorização da universidade
‘sem as condições necessárias de funcionamento’. Qual é o quadro?
VGS –
A interiorização do ensino superior no Maranhão, no âmbito da
Universidade Federal do Maranhão – Ufma além do campus em São Luís –
contava com quatro campi nas cidades de Chapadinha, Codó, Imperatriz,
Bacabal e Pinheiro. A partir de 2010, novas unidades foram criadas, a
exemplo dos Campi de São Bernardo, Grajaú e Balsas. Muitos são os
desafios que docentes, discentes e técnicos administrativos enfrentam
nesta instituição, dentre eles destacamos: quadro insuficiente de
servidores técnico-administrativos e docentes frente ao aumento de
demanda do Reuni; atraso nas obras e com uma crescente falta de espaço
para salas de aula, gabinetes de professores, laboratórios e demais
demandas. Lutar para reverter a situação exposta acima é um dos
compromissos que a Apruma - Seção Sindical do Andes-SN tem em sua pauta
local, pois defendemos a expansão e universalização do sistema público
federal de ensino superior, com qualidade socialmente referenciada.
JP – Qual é a situação também em relação às fundações de apoio à Ufma?
VGS –
As Fundações ditas de apoio ao desenvolvimento da Ufma e do Hospital
Universitário têm servido a finalidades que extrapolam seus objetivos. A
Fundação Josué Montello, por exemplo, pagou R$ 235.924,89 para
terceirizados do Ministério da Educação. Para a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar (Processo n° 23123.000345/2005-95), a direção
da Fundação à época deu sua justificativa, atribuindo o pagamento à
consultoria para diminuir custos do HUUFMA. O TCU e o Ministério Público
têm investigado os movimentos financeiros e os bens dessas Fundações.
JP – Os problemas da Barragem do Bacanga têm sido denunciados pela Apruma há anos. A situação tem piorado?
VGS –
Sim, a situação tem piorado. Duas das comportas da barragem, que
servem para controlar o nível da água na lagoa, foram completamente
perdidas, gerando erosão, comprometendo toda a parte estrutural da
barragem do Bacanga. Já existem paredes de contenção que estão
desabando para dentro do lago. A situação como um todo, coloca em risco
a segurança da comunidade que reside no entorno da Barragem, bem como
das pessoas que trafegam sobre a mesma, em especial da comunidade
Universitária que se desloca para a Ufma diariamente. Com a chegada do
período chuvoso a situação tende a se agravar. Segundo o Projeto Básico
de Engenharia para Reforma do Sistema de Comportas e Obras
Complementares da Barragem do Bacanga, elaborado em 2003 pela Proenge
Engenharia de Projetos e Sistemas Ltda, sob encomenda da antiga
Gerência Metropolitana de São Luís, a situação do local já se
encontrava crítica naquele ano.
Em
2006 a Apruma encaminhou ofício ao governo do Estado, alertando para a
necessidade de manutenção corretiva na estrutura e no sistema de
comportas da Barragem. Em fevereiro deste ano encaminhamos ao secretário
de Infraestrutura, um novo pedido de providências.
JP – Como é esse episódio da retirada de 26% dos salários de um grupo de professores?
VGS –
A Unidade de Referência de Preços foi um mecanismo de correção
salarial criado pelo Plano Bresser (1987) para repor perdas
inflacionárias. Sua extinção em 1989 ocorreu com perdas salariais de
26,05%, o que provocou ações judiciais encaminhadas por trabalhadores e
sindicatos em todo o Brasil. Vitórias em vários tribunais foram
obtidas até 1994. Por meio de ação judicial movida em 1989, a Apruma,
por meio de sua assessoria jurídica, também conquistou para docentes da
Ufma, a inclusão deste percentual. Em 1992, a administração superior
da Ufma extendeu este percentual aos professores que ingressaram na
carreira a partir de 1990, mediante resolução administrativa. Esta
decisão foi tomada com base na lei de isonomia salarial que vigorava
para os servidores públicos civis e militares, bem como da autonomia
universitária expressa no artigo 207 da constituição federal. Em 7 de
julho de 1999 ocorreu a desincorporação da parcela dos 26,05 % de um
grupo de 148 professores. A assessoria jurídica impetrou um mandado de
segurança visando impedir a supressão do percentual. O mérito do
mandado de segurança foi julgado procedente pela sentença do juiz de
primeiro grau. Entretanto, foi interposto recurso de apelação pela
Ufma, o qual foi julgado 10 anos mais tarde, ou seja no início deste
ano pelo Tribunal Federal da 1ª Região, o que ocasionou na recente
supressão deste percentual. Este assunto foi tratado na última
assembleia da Apruma, que definiu por aguardar mais um pouco para uma
ação.
JP
– No plano nacional, o Andes-SN protocolou a pauta de reivindicações
específicas dos docentes das instituições federais de ensino, junto aos
mistérios do planejamento e da educação. Quais as principais
reivindicações?
VGS –
Garantia de financiamento público estável e suficiente para as IFES,
assegurando incrementos compatíveis para a expansão com qualidade, tal
como apresentado no Plano Nacional de Educação (PNE) da Sociedade
Brasileira; garantia de que o caráter publica da Universidade, sua
autonomia constitucional e a função social da atividade docente sejam os
elementos definidores das políticas de financiamento e do
estabelecimento das relações de trabalho; garantia das condições
adequadas para que o exercício do trabalho docente se desenvolva
fundamentado no princípio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e
extensão, em busca do padrão unitário de qualidade; garantia de
carreira única para todos os docentes das IFES; garantia de
aposentadoria Integral, de forma a assegurar a paridade entre ativos e
aposentados, resguardando o poder aquisitivo dos proventos, além de
todos os direitos e vantagens percebidos quando do direito da
aposentadoria; e garantia das condições para que as IFES cumpram a sua
responsabilidade de oferecer educação pública gratuita, democrática, de
qualidade para todos, como direito social e dever do Estado,
combatendo todas as formas de precarização.
JP – O que prevê a PEC 270 / 08, que foi aprovada em segundo turno na Câmara e seguiu para o Senado?
VGS –
De acordo com o texto, o servidor que entrou no serviço público até o
final de 2003 e já se aposentou ou venha se aposentar por invalidez
permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração
do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores
contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplina a matéria. A
PEC foi aprovada na Câmara, no último dia 14 de fevereiro, por 428 votos
contra três. O texto segue agora para a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), onde será discutido e votado, antes de seguir
para dois turnos de discussão e votação em plenário.
JP – Algo mais a acrescentar?
VGS –
Vamos concluir dizendo que a Associação de Professores da Ufma
(Apruma), uma seção sindical da Associação Nacional dos Docentes do
Ensino Superior Andes-SN, filiado à Central Sindical e Popular –
Coordenação Nacional de Lutas (CSP-COLUTAS), tem clareza de que a
precarização do trabalho docente, desvalorização de sua carreira, o
fetichismo do produtivismo acadêmico, implantação do Reuni, Ensino à
Distância (Ead), Universidade Aberta do Brasil (UAB), abertura à
expansão de Instituições Privadas de Ensino Superior, o projeto de
previdência complementar dos Servidores Públicos Federais, bem como
outras políticas do governo federal para educação superior fazem parte
de um projeto maior do governo federal, que visa atender a interesses
privados, aprofundando o ataques aos direitos sociais. Diante desses
ataques, a Apruma defende a luta unificada com o conjunto do movimento
social autônomo e classista.
* eleito para mandato de dois anos, iniciado em janeiro. Ele integra o
Departamento de Engenharia de Eletricidade da Universidade Federal do
Maranhão há 22 anos, é mestre pela Universidade Federal da Paraíba e
doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina; e atua no movimento
sindical docente desde os primeiros momentos, tendo já integrado
diretorias anteriores da Apruma como secretário-geral e
vice-presidente.
** Entrevista dada ao Jornal Peuqeno em 19 de Março de 2012.
Fonte. http://www.apruma.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=610:apruma-defende-melhorias-para-os-professores-e-para-a-ufm&catid=42:entrevistas&Itemid=133
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