 |
| PM de São Paulo - Pinheirinho. |
Em seu relatório anual, a organização humanitária denuncia a
precariedade do sistema prisional e a ação de milícias. Documento lembra
a morte de indígenas e quilombolas na disputa por terras e elogia
Comissão da Verdade.
O excessivo uso da violência por parte das autoridades policiais – seja
dentro do sistema penitenciário, seja por esquadrões da morte e
milícias responsáveis por execuções e torturas e comandadas por grupos
que agem à revelia da lei – está entre as principais violações dos
direitos humanos no Brasil, segundo relatório da Anistia Internacional
(AI) divulgado nesta quarta-feira (24/05) em Londres.
 |
| São Paulo. Vitimas do Pinheirinho. |
Segundo o documento, referente ao ano de 2011, ampliou-se a prática de
tortura no momento da prisão e durante interrogatórios em presídios e
delegacias do Brasil. O sistema penitenciário conta com cerca de 500 mil
condenados, sendo quase metade em regime fechado, sob custódia do
Estado, diz a Anistia. Esses presos vivem sob péssimas condições, em
celas superlotadas e vulneráveis a todo tipo de violência.
A organização humanitária afirma que a situação também é preocupante
nos centros de detenção de menores. Os autores do estudo relembram o
caso da menina de 14 anos detida em Belém em setembro de 2011 e que foi
dopada e violentada durante quatro dias. Durante as investigações da
denúncia, 30 funcionários do centro, entre eles o diretor, foram
suspensos. Após receber ameaças, a menina teve que entrar para o
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
Polícia violenta
 |
| Violência Policial |
A AI afirma que os procedimentos adotados pela polícia brasileira são
marcados pela discriminação, violação dos direitos humanos, corrupção e
pelo estilo militar. "A prometida reforma do sistema de segurança
pública foi depois descartada com o corte de recursos e a falta de
vontade política", afirma o relatório.
Apesar de concordar que as 118 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)
que existem no Rio de Janeiro representam um "avanço importante", por
intensificarem a presença policial nas áreas mais problemáticas, a
organização critica a falta de investimentos abrangentes em políticas
sociais para as comunidades que vivem na pobreza.
A AI também cobra do governo brasileiro uma melhor preparação dos
policiais e maior controle sobre as instituições de segurança, diante
das denúncias de uso excessivo da violência e de envolvimento com
corrupção.
Outro destaque do relatório é a participação de policiais na formação
de milícias e esquadrões de morte, envolvidos em extorsões, tráfico de
armas e drogas e assassinatos, classificados
como "limpezas sociais". Entre os casos de quadrilhas desbaratadas
divulgados pela mídia está a Operação Guilhotina, realizada pela Polícia
Federal em fevereiro do ano passado, que chegou a 47 policiais da ativa
e da reserva do Rio de Janeiro acusados de envolvimento com tráfico,
fraudes e extorsão.
Conflitos agrários
O relatório destaca ainda os conflitos nos campos pela posse de terras,
que têm levado à morte de índios e quilombolas. De acordo com o
Conselho Indigenista Missionário, 1.200 famílias vivem em situação
extremamente precária, às margens de rodovias, enquanto aguardam a
devolução de suas terras. A AI traz vários relatos de ameaças, violência
e mortes em conflitos agrários, envolvendo indígenas e ativistas.
Em outubro do ano passado, a decisão do governo Dilma Rousseff de
facilitar a concessão de licenças ambientais a grandes projetos que
estimulam o desenvolvimento econômico foi muito criticada, segundo a AI,
por atingir áreas de comunidades indígenas e quilombolas. Um dos
projetos mais criticados é o da construção da usina de Belo Monte, no
Pará, alvo de inúmeros protestos país afora.
Um ano de gestão Dilma
O relatório lembra ainda que, em apenas um ano de governo Dilma, sete
ministros tiveram que deixar o cargo por conta de denúncias de corrupção
e de desvio de dinheiro público.
Para a AI, o limitação do sigilo de documentos públicos em 50 anos e a
criação da Comissão da Verdade, que começou seus trabalhos na semana
passada, representaram "um importante avanço na luta contra a impunidade
no país".
Durante os próximos dois anos, a comissão vai investigar crimes contra
os direitos humanos ocorridos entre 1946 a 1985, com foco no período do
regime militar. A expectativa de organizações formadas por familiares de
pessoas desaparecidas na ditadura é de que, ao final dos trabalhos,
haja uma pressão para que agentes públicos envolvidos em torturas e
assassinatos sejam punidos, apesar da proteção oferecida pela Lei da
Anistia.
Exportadores de armas estão no Conselho de Segurança
Na introdução do relatório anual da entidade, o secretário-geral
internacional da AI, Salil Shetty, ressaltou que 2011 foi um ano marcado
por protestos corajosos e profundas mudanças políticas em todo o
planeta, especialmente nos países onde ocorreu a chamada Primavera
Árabe, como Egito, Líbia e Tunísia.
Apesar de Estados Unidos e Europa terem apoiado verbalmente os
movimentos democráticos nesses países, cientes de que a "crítica à
repressão estatal e às péssimas condições econômicas" era justificada,
norte-americanos e europeus não queriam abrir mão de suas "relações
especiais" com os regimes repressores, que garantiam a estabilidade em
áreas estratégicas por conta das reservas de gás e petróleo, afirma o
relatório da AI.
Além disso, aponta o organismo, os países ocidentais têm grandes
interesses no lucrativo comércio de armas. "Quem mais fatura com o
comércio internacional de armas são os países com assentos permanentes
no Conselho de Segurança da ONU", afirma Wolfgang Grenz, diretor-geral
da AI na Alemanha.
Em 2010, 70% das exportações saíram dos países com poder de veto no
Conselho Segurança das Nações Unidas, estando os EUA em primeiro lugar
(30%), seguidos de Rússia (23%), França (8%), Reino Unido (4%) e China
(3%). "Assim fica fácil entender por que a Rússia não aprovou sanções
mais duras contra a Síria no Conselho", constata Grenz.
A Alemanha, que não é membro permanente do Conselho de Segurança, é o
sétimo maior exportador mundial de armas, segundo a Anistia.
Revisão: Alexandre Schossler
FONTE: http://www.dw.de/dw/article/0,,15972968,00.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário