Órgão elabora pareceres sobre temas como liberdade de imprensa
BRASÍLIA - 09. Ago. 2012. Desativado desde 2004, o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar
do Congresso Nacional para debater e elaborar pareceres e recomendações
sobre temas relativos à comunicação e liberdade de imprensa, retomou as
atividades e fez ontem a primeira reunião para eleger, como presidente,
o arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta. O vice-presidente do conselho
será o jornalista Fernando Cesar Mesquita.
Os
dois foram indicados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),
como dois dos 13 titulares do conselho, na cota reservada à sociedade
civil no órgão.
Dom
Orani disse que a reativação do conselho é importante para a democracia
do Brasil e os conselheiros não se furtarão a debater temas polêmicos.
Fez questão de destacar o papel consultivo do órgão.
-
Nosso primeiro grande desafio é conhecer tudo o que acontece sobre
comunicação, os projetos que estão no Congresso sobre esse tema. Temos
que ouvir também especialistas.
É o Congresso quem envia a sua
solicitação sobre os temas a serem debatidos. O poder é consultório -
disse o arcebispo do Rio.
Entre
os temas polêmicos está a criação do chamado Marco Regulatório da
Comunicação, cujo projeto chegou a ser preparado no governo Lula, mas
não foi enviado, até agora, pelo governo Dilma:
- Se o tema aparecer, temos que escutar os vários lados - disse dom Orani.
A
primeira reunião do conselho de comunicação está marcada para o dia 3
de setembro, mas a pauta a ser debatida ainda não está fechada.
Entre
as atribuições do conselho está opinar sobre propaganda de cigarro e
bebida, programação de rádios e TVs, estímulo à produção nacional e
independente, propriedade dos meios de comunicação e outorga e renovação
de concessões de serviços de radiodifusão no país.
Fonte:http://www.exercito.gov.br/web/imprensa/resenha
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