Por esta o Prefeito João Castelo nao esperava. TJ/MA garante permanência de moradores negros em suposta área quilombola.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), em sessão
jurisdicional nesta quarta-feira (8), manteve decisão da 5ª vara da
Fazenda Pública da capital, proibindo o município de São Luís de
praticar qualquer ato que ameace a posse dos moradores do Sítio
Carneiras, localizado na Vila Embratel.
A área – ocupada há mais de um século por população predominantemente negra – é objeto de ação na Justiça de 1º grau. No pedido para suspender a decisão, o município de São Luís argumentou
que o ato representa grave lesão à ordem administrativa, respaldada na
supremacia do interesse público que o autoriza a desapropriar áreas para
a execução de programa governamental.
Afirmou ainda que a sentença impede o início de estudos técnicos para a
realização de obras de moradia por meio de contratos firmados junto à
União e à Caixa Econômica Federal.
Para o relator do processo, desembargador Guerreiro Júnior, a retirada
das famílias, que há anos ocupam a propriedade, seria prejudicial a
coletividade neste momento.
A decisão – acompanhada por unanimidade pelos desembargadores – estipulou multa a ser fixada em caso de descumprimento.
Fonte:http://www.janioarlei.com/2012/08/tjma-garante-permanencia-de-moradores.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário