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| Rui Falcão - Presidente Nacional do PT. |
Presidente do PT sugere que Executivo encaminhe ao Congresso um projeto para a democratização dos meios de comunicação no País.
247 - O presidente nacional do
PT, Rui Falcão, disse ontem (29) que, com o fortalecimento do partido
nas eleições deste ano, a Executiva Nacional do partido pode retomar a
discussão sobre assuntos colocados em banho-maria, como o de um marco
regulatório para as comunicações, tema ao qual o governo sempre
enfrentou forte resistência por parte da imprensa e dos partidos de
oposição.
Segundo Falcão, para estabelecer nova regulação das
comunicações o Executivo deve encaminhar um projeto para votação na
Câmara e no Senado. Ele garantiu que o tema faz parte da agenda do PT e
que o resultado das eleições mostra que o partido está afinado com os
setores mais expressivos da sociedade.
O ministro da Comunicação Social do governo Luiz Inácio Lula da
Silva, Franklin Martins, elaborou um anteprojeto que prevê cláusulas
estabelecidas na Constituição, como a proibição de monopólios e
oligopólios no setor, o acesso à informação e institui o Conselho de
Comunicação Social, mas ele ainda não foi transformado pelo governo
federal em projeto e encaminhado ao Legislativo para votação.
Martins aponta que um novo marco é necessário, "pois a atual
regulação ignora as mudanças ocorridas com a Constituição de 1988, é
defasado em relação às sucessivas inovações decorrentes da era da
informação e promove um vale-tudo no setor". Para ele, a legislação que
rege as empresas de comunicação no Brasil é totalmente ultrapassada.
Contra a definição de um novo marco regulatório, a chamada grande
mídia aponta o risco de uma tentativa de ameaça à liberdade de imprensa e
de controle dos conteúdos de informação nas empresas, e evita discutir o
assunto.
Para Martins, a alegação de ameaça à liberdade de imprensa
para evitar o estabelecimento de compromissos por parte das empresas
mascara a estratégia de manter a situação atual, com concentração de
poder pelos grandes grupos atuantes no setor. Segundo ele, nos países
mais avançados do mundo há regulação definida para as áreas técnicas e
de conteúdo dos meios de comunicação e sobre produção regional, nacional
e independente e há também busca por equilíbrio.
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