O Imparcial. Publicação: 17/12/2012.
Por solicitação da vereadora Rose Sales
(PCdoB), através de requerimento aprovado em plenário na última
quinta-feira (13), a Câmara Municipal de São Luís irá realizar uma
audiência pública hoje, a partir das 14h para debater "o colapso do
sistema de transporte coletivo de São Luís instaurado, principalmente,
pela inadimplência do município com as empresas prestadoras do serviço público de transporte de passageiros por ônibus", justifica a parlamentar.
No seu entendimento, "as consequências são graves e estão ocasionando prejuízos, tributos em atraso, financiamento de veículos em inadimplência, devolução de veículos às instituições financeiras, inadimplência do pagamento da gratificação natalina (13º salário) dos funcionários agravando significativamente a capacidade operacional, visto que, a prefeitura não tem cumprido sequer com as exigências do Ministério Público Estadual conforme o Termo de Ajustamento de Conduta nº 0004/2012, vinculado a Ação Civil pública que ora tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital", justifica.
A vereadora comunista ainda cita como justificativa para a realização da audiência a situação do sistema de bilhetagem eletrônica que está ameaçado de paralisação em virtude da dívida da prefeitura com a empresa Dataprom, responsável pela prestação do serviço.
No seu entendimento, "as consequências são graves e estão ocasionando prejuízos, tributos em atraso, financiamento de veículos em inadimplência, devolução de veículos às instituições financeiras, inadimplência do pagamento da gratificação natalina (13º salário) dos funcionários agravando significativamente a capacidade operacional, visto que, a prefeitura não tem cumprido sequer com as exigências do Ministério Público Estadual conforme o Termo de Ajustamento de Conduta nº 0004/2012, vinculado a Ação Civil pública que ora tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital", justifica.
A vereadora comunista ainda cita como justificativa para a realização da audiência a situação do sistema de bilhetagem eletrônica que está ameaçado de paralisação em virtude da dívida da prefeitura com a empresa Dataprom, responsável pela prestação do serviço.
Rose Sales elenca
também entre os motivos para a convocação do secretário municipal de
Trânsito e Transporte, Canindé Barros, procurador do município,
representantes de órgãos ligados ao assunto, bem como de promotores
públicos a inclusão da biometria facial, fraudes no que toca a
concessão de gratuidades, entre outras razões.
Na audiência pública a parlamentar do PC do B pretende colocar em discussão o marco regulatório do sistema do transporte público de passageir5os, o edital da concorrência pública destinada às concessões das linhas do serviço público do transporte de passageiros com prazo previsto até maio de 2013, de acordo com o TAC nº 004/2021.
Na audiência pública a parlamentar do PC do B pretende colocar em discussão o marco regulatório do sistema do transporte público de passageir5os, o edital da concorrência pública destinada às concessões das linhas do serviço público do transporte de passageiros com prazo previsto até maio de 2013, de acordo com o TAC nº 004/2021.
Durante o encontro, Rose
Sales também quer abordar o sistema de bilhetagem eletrônica, a
concessão de gratuidades, e, ainda se for possível, a regulamentação do
transporte complementar alternativo, além das bases do projeto de lei sobre as novas placas de táxi.
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