O
promotor de justiça José Cláudio Almada Lima Cabral Marques, da 1º
Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, entregou para a
procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia Almeida Rocha, um relatório
contendo o diagnóstico do trabalho das Delegacias de Polícia de São
Luís, incluindo inquéritos que estão inconclusos.
O relatório indica que
631 inquéritos policiais, dos anos de 2010, 2011 e 2012, de 18
delegacias distritais da capital, não foram concluídos. A maioria deles,
335, são relativos à prática de homicídio, seguidos de furto, 94, e de
roubo, 80.
O levantamento foi realizado no período de agosto de 2012 a fevereiro
de 2013. Ao todo, foram vistoriadas 29 delegacias, incluindo distritais
e especializadas. O referido relatório será encaminhado ao Centro de
Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial e à
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Segundo José Cláudio Cabral, que coordenou os trabalhos, quase todas
as delegacias da capital apresentam irregularidades, a exemplo da
carência de delegados, policiais, armamentos e viaturas. Faltam também
servidores, principalmente na área administrativa.
E mais: o sistema de
informática é subutilizado, porque não é oferecido treinamento adequado
para os funcionários fazerem melhor uso dos recursos.
“O objetivo final deste trabalho é saber quantos casos de crimes
viraram inquéritos policiais e quantos inquéritos se transformaram em
processos judiciais e, por fim, em condenações”, explicou José Cláudio
Cabral.
Em melhor situação estão a Delegacia do Consumidor, localizada no São
Francisco, e a Superintendência Estadual de Investigações Criminais
(Seic), no Bairro de Fátima. Ambas funcionam de forma adequada, segundo o
promotor de justiça.
A pior das especializadas, na avaliação do relatório, é a Delegacia
de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), localizada na Praça Maria
Aragão. Atualmente, a delegacia encontra-se com déficit no quadro de
servidores.
O número é insuficiente para atender a grande quantidade de
demandas. O relatório verificou que aproximadamente 379 casos de
violência contra crianças e adolescentes noticiados ao órgão não foram
apurados.
A DPCA foi criada após acordo firmado pelo Estado do Maranhão com a
Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Maranhão a
implementar diversas políticas públicas na área da Infância e Juventude,
em razão do caso dos meninos emasculados.
ROTATIVIDADE
Foi constatado que um dos problemas que ocasionam o acúmulo de
inquéritos sem conclusão é a grande rotatividade de delegados. “Quando
um delegado assume determinado distrito passa a investigar somente os
inquéritos abertos durante sua gestão, esquecendo os iniciados por
delegados anteriores”, completou José Cláudio Cabral.
Outra irregularidade verificada é que, por lei, inquéritos não
concluídos no prazo de 30 dias devem ser remetidos à Justiça para a
concessão de novo prazo.
No entanto, este procedimento muitas vezes não é
cumprido, ocasionando o arquivamento irregular de inquéritos. José
Cláudio Cabral também aponta que muitos casos não são investigados.
“Sendo crime, o delegado tem por obrigação apurar”, afirmou.
CRIMES
Quanto aos tipos de crimes apurados em inquéritos instaurados nas
delegacias distritais, o relatório aponta que estão em maior número os
relativos a homicídio, latrocínio, lesão corporal, furto, roubo, tráfico
de entorpecentes, apropriação indébita, dano, extorsão e porte ilegal
de armas. Já nas delegacias especializadas, a maioria é referente a
homicídio, lesão corporal, ameaça, injúria, estupro, abuso sexual,
estelionato, roubo e poluição sonora.
RECOMENDAÇÃO
À medida que o relatório de cada delegacia era concluído, o promotor de justiça José Cláudio Cabral expedia Recomendação a cada delegado responsável para corrigir, no prazo de 60 dias, as irregularidades encontradas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público do Maranhão ajuizará Ação Civil Pública por ato de improbidade contra cada delegado.
À medida que o relatório de cada delegacia era concluído, o promotor de justiça José Cláudio Cabral expedia Recomendação a cada delegado responsável para corrigir, no prazo de 60 dias, as irregularidades encontradas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público do Maranhão ajuizará Ação Civil Pública por ato de improbidade contra cada delegado.
INTERIOR
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha,
encaminhou ofício aos promotores de justiça que atuam nas Comarcas do
interior, pedindo que façam um levantamento dos inquéritos policiais que
estão sem conclusão nas delegacias, relativos ao período de 2009 a
2012.
Da Assessoria do MP.
Esta Matéria foi publicada originalmente em:
Nenhum comentário:
Postar um comentário