A Superintendência Regional do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou o balanço das ações
realizadas no ano de 2012.
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| Zé Inácio Superintendente Incra-MA. |
Incra-MA que tinha como meta inicial
assentar 2.250 famílias, concluiu o ano assentando 2.677 famílias,
superando a meta proposta em 19% .
Sete Projetos de Assentamento (PAs) também foram criados,
totalizando uma área de 12.827 hectares e beneficiando 330 famílias.
Os assentamentos criados foram PA Guará União; PA Primeiros Campos; PA
Antônio Marques de Jesus; PA Maria Rodrigues; PA Lagoa da Lúcia; PA Poço
Danta e PA Baixão/Bacaba.
A Superintendência Regional do Incra-MA realizou ao longo
de 2012, dez vistorias preliminares e 24 vistorias de avaliação em
imóveis rurais com a finalidade de obtenção de terras para reforma
agrária.
Presidência da República decretou de interesse social
para fins de reforma agrária no estado, quatro imóveis, num total de
10.032 hectares, com capacidade para assentar 189 famílias de
trabalhadores rurais. A publicação dos Decretos no Diário Oficial da
União é o primeiro passo para a criação de novos assentamentos.
Outra atividade importante diz respeito ao licenciamento
ambiental para os projetos de assentamento. A Superintendência do
Incra-MA protocolou junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema),
o pedido de 62 licenças ambientais. Destas, foram emitidas pela Sema,
sete Licenças Prévias e oito Licenças de Instalação e Operação.
Infraestrutura - As ações destinadas ao desenvolvimento dos assentamentos,
que incluem desde o pagamento de créditos aos assentados, passando pela
realização de obras de infraestrutura, como construção de estradas e
sistemas de abastecimento d´água, também são de responsabilidade da
Superintendência.
No decorrer do ano de 2012, o Incra-MA firmou dez
convênios com Prefeituras de nove municípios maranhenses. As obras
contratadas foram a recuperação de 531,8 km de estradas e a implantação
de três sistemas simplificados de abastecimento d´água. O valor total
dos convênios foi de R$ 16.337.137,42 e as obras serão iniciadas este
ano nos assentamentos.
Créditos - A Superintendência do Incra-MA pagou no ano de
2012 mais de R$ 30 milhões referentes ao crédito instalação nas três
modalidades: aquisição material de construção; recuperação material de
construção e crédito apoio inicial. O crédito material de construção
serve para construção de novas casas; o crédito recuperação serve para
reforma de habitações já construídas e o crédito apoio inicial é
destinado para compra de alimentos e insumos agrícolas.
Assistência Técnica - Por meio de Chamada Pública realizada no final de 2012, o
Incra-MA garantiu a contratação dos serviços de assistência técnica e
extensão rural para 1.516 famílias assentadas, nos municípios de
Rosário, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande e Morros. Os serviços
serão prestados por cinco anos, a contar de 2013.
Educação no Campo - Forte instrumento de democratização do conhecimento no campo, o
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) firmou em
2012 o Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma) para oferecer o curso Técnico em
Agroecologia para 360 alunos assentados dos municípios de Buriti Bravo e
Arame.
Documentação da Mulher - A Superintendência Regional realizou 32 mutirões do
Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no ano de
2012. Foram emitidos 6.852 documentos, entre, CPF, Carteira de
Trabalho, Registro no INSS, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
(CCIR), entre outros. Todos os documentos emitidos foram gratuitos para
as trabalhadoras rurais.
Quilombolas - As cobranças dos movimentos sociais para a resolução dos
conflitos em áreas quilombolas foram intensas no ano de 2012. Essa
pressão externa gerou avanços no processo de titulação e regularização
de algumas comunidades.
Uma grande conquista foi a publicação oficial do
Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade
quilombola de Charco, no município de São Vicente Férrer.
Outra ação importante desenvolvida pelo Incra foi a
contratação de empresa para elaboração de 34 relatórios antropológicos
de comunidades quilombolas no Maranhão. Dos 34 relatórios contratados,
27 foram iniciados em 2012 e estão em diferentes estágios de andamento,
acompanhamento e fiscalização.
O relatório antropológico é peça
fundamental que aborda a história da comunidade sobre os aspectos da
ancestralidade, de ocupação territorial e aspectos socioculturais. O quilombo Jacareí dos Pretos, no município de Icatu,
também teve seu RTID concluído, faltando apenas a publicação no Diário
Oficial da União.
O Incra também já encaminhou à Casa Civil da Presidência
da República toda documentação necessária referente ao quilombo Matões
dos Moreiras, no município de Codó, para fins de publicação do Decreto
de desapropriação por interesse social, dos imóveis de particulares
incidentes no território quilombola reconhecido.
Além dessas ações, cinco comunidades quilombolas já estão
próximas de obterem a titulação de seus territórios. São elas: Santa
Joana (Codó), Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim), Santa Maria dos
Pinheiros (Itapecuru-Mirim), São Francisco Malaquias (Vargem Grande) e
Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim). Nestas comunidades o Incra-MA já
está providenciando o georreferenciamento dos territórios, conforme
norma técnica.
Certificação e cadastro de imóveis - A Superintendência do Incra-MA certificou em 2012, 304
imóveis rurais. O processo de certificação tem o objetivo de atestar que
o imóvel rural foi medido e demarcado dentro das normas técnicas de
georreferenciamento definidas pelo Incra. Sem ela, o proprietário não
pode realizar averbações de registro em cartório; não tem acesso ao
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e não tem acesso a
financiamentos bancários.
Também foram emitidos 32.733 CCIR, sendo que 31.103 foram
emitidos pelos proprietários via internet e 1.630 foram solicitados na
Superintendência. O setor de Cadastro realizou 10.920 atualizações
cadastrais.
Para o superintendente regional do Incra no Maranhão,
José Inácio Rodrigues, os resultados obtidos pela Superintendência em
2012 foram satisfatórios. O controle interno das ações tem sido mais
rígido também. “Em 2012 passamos por duas auditorias, uma do TCU e outra
da CGU.
Em ambas, nas recomendações há sinalização no sentido do bom
andamento das prestações de contas apresentadas”, ressaltou.
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