Há
uma década, a Marinha conseguiu vetar projeto de criação de uma Guarda
Costeira, nos padrões norte-americanos. Agora, o projeto volta à tona,
através do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que se refere à Polícia
Hidroviária Federal. Ao que se sabe, a Marinha está preocupada, pois as
atribuições da nova polícia são próximas das atribuídas à Força Armada:
patrulhamento ostensivo das hidrovias, cursos dӇgua, lagos, portos e
costa marítima. A criação do Ministério da Defesa acabou com ministros
militares; já a Força Nacional de Segurança é vista por alguns analistas
como outro motivo de esvaziamento para os militares. Esses mesmos
analistas afirmam que em breve poderá acabar o controle militar sobre o
tráfego aéreo civil – o que, na verdade, é o que predomina no resto do
mundo, o controle civil.
Para observadores, a transferência para a Atech S/A de todos os
trabalhos de desenvolvimento genuinamente nacional, na área dos sistemas
de Defesa Aérea e de Controle do Tráfego Aéreo, que foram produzidos
pela antiga Fundação Atech, seria um dos passos para esta separação da
parte civil da militar. Diz uma fonte: “Uma fundação, que não pode ser
vendida, dificultaria qualquer tipo de mudança de controle.
A venda da
Atech S/A para a Embraer Defesa e Segurança (que é equivalente à venda
desta área do conhecimento nacional) teria sido um passo imprescindível,
inclusive porque esta atividade de Controle e Defesa Aérea não está
incluída nas condições de segurança dadas pela golden share que o
governo tem na Embraer. Acrescente-se a esta suposição o fato de a Atech
S/A estar trabalhando com software Advanced Arrival Management System
para Controle de Aproximação da Deutsche Flugsicherung (DFS),
organização estatal alemã sem fins lucrativos, o que pode ser o início
de uma mudança de postura em relação aos desenvolvimentos autóctones
feitos no passado pela hoje extinta Fundação Atech”.
Segundo informações, a mudança proposta pelo senador Vicentinho
poderia gerar contratos bilionários e muitos novos empregos públicos,
como afirma outra fonte: “O Controle do Tráfego Aéreo é similar ao
Controle do Tráfego Marítimo.
Alguém consegue imaginar o quanto custará
um sistema para patrulhamento ostensivo das hidrovias, cursos d”agua,
lagos e portos da Amazônia? E do Pantanal? E da costa brasileira, com
todas as baías, enseadas e portos? Quantas empresas nacionais e
estrangeiras prestarão serviços ou venderão produtos? Quantos cargos e
empregos serão necessários e distribuídos? Alguém consegue imaginar o
quanto custará instalar (quase duplicar) um sistema de controle do
tráfego aéreo (civil) independente do Controle da Defesa Aérea (parte
militar)?”.
Gastos em excesso
Na verdade, se verbas forem efetivamente liberadas, os gastos para
defesa seriam enormes. Há os projetos do Sisfron (Sistema de
Monitoramento de Fronteiras); há o SisGAAz (Sistema de Gerenciamento da
Amazônia Azul); há o Programa de Obtenção dos Navios de Patrulha
Costeira e de Patrulha Oceânica; há o Plano Nacional de Fronteiras do
Ministério da Justiça; há a implantação dos Sistemas de Segurança para
os grandes eventos em diversas capitais; e outros mais, tudo isso
movimentando planejamentos de bilhões de reais. Quanto mais são os
projetos bilionários, maiores os interesses políticos.
Se a Marinha perder os Grupamentos de Patrulha Naval e a DPC e seus
adendos, ficará sem parte de sua capacidade operacional e ainda sem uma
fortuna oriunda das taxas que são cobradas pela utilização de auxílios à
navegação e para o ensino profissional marítimo. O mesmo acontecerá com
o Comando da Aeronáutica que perderia a arrecadação de tarifas e poderá
até mudar de nome, para Comando da Força Aérea, se passar a ser
responsável apenas pelas atividades militares de defesa aérea.
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