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| Ministro Paulo Bernardo |
Revista dirigida pelo jornalista Mino
Carta critica duramente o ministro Paulo Bernardo por ter engavetado o
projeto de uma Lei de Meios, elaborado por Franklin Martins, e condena
ainda supostos favorecimentos às Organizações Globo; comunicação é hoje o
principal ponto de tensão entre o PT e o governo Dilma.
30 de Março de 2013.
247 - O ministro das Comunicações,
Paulo Bernardo, é o personagem de capa da edição deste fim de semana da
revista Carta Capital. Nela, é retratado como o ministro do "plim-plim" e
do "trim-trim", como se estivesse favorecendo a Globo e também
operadoras de telefonia, especialmente a Oi, controlada pelos
empresários Carlos Jereissati e Sérgio Andrade.
Bernardo entrou na mira do PT desde que, numa entrevista
ao jornal Estado de S. Paulo, descartou a discussão, pelo governo, de
uma Lei de Meios, semelhante à que foi implantada na Argentina para
coibir a excessiva concentração nos meios de comunicação – proposta que
tem apoio do diretório nacional do partido.
Na edição de Carta Capital, o editor Mino Carta também
critica a repartição de verbas publicitárias governamentais e aponta
suposto favorecimento às Organizações Globo, que estaria a receber uma
"enchente" de recursos. "Situação contraditória. Ou não? A mídia ataca
noite e dia, se for o caso inventa, omite e mente, e nem por isso tem
êxito junto à maioria dos brasileiros. Haja vista os tais índices de
popularidade.
Se eleições fossem convocadas hoje, Dilma levaria no
primeiro turno. É de estranhar, portanto, que o malogrado aparto
comunicador fascine graúdos alvejados e goze de mesuras, afagos e
contribuições em matéria. Polpudas.
Aconselho aos interessados a leitura
da reportagem de capa desta edição, sem se esquecer de passar os olhos
sobre os números da publicidade governista garantida aos maiorais da
mídia nativa. À Globo, uma enxurrada de grana. Uma enchente", diz ele.
Sobre Paulo Bernardo, ele é carimbado como "o ministro dos meios de comunicação".
Confira, abaixo, um trecho da reportagem:
Quem alimentava esperanças de assistir no Brasil a uma
discussão séria e fundamentada sobre a atualização das leis de
comunicação pode desistir. O último projeto elaborado pelo governo, obra
do ex-secretário Franklin Martins ainda no governo Lula, foi enterrado
oficialmente pelo atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em
entrevista recente a O Estado de S. Paulo, Bernardo não deixou
dúvidas: o governo Dilma não está disposto a bancar a regulamentação da
mídia nem a considera necessária. “Temos de discutir menos
apaixonadamente essa questão da mídia.
Entendo que a democracia
brasileira pressupõe mídia livre e liberdade de expressão. Não queremos
mudar isso”, afirmou o ministro, numa platitude bem ao gosto dos donos
dos meios de comunicação, embora desprovida de qualquer conteúdo. O
ministro não é bobo e deveria saber: quem normalmente alerta para os
efeitos deletérios do oligopólio midiático existente no País deseja mais
e não menos liberdade. E não somente liberdade concentrada nas mãos de
uns poucos.
O sistema de regulação no Brasil, cuja
principal regra, a lei de radiodifusão, foi criada nos anos 1960,
estimula a lei da selva, em que prevalece a vontade dos mais fortes.
Contém vícios do passado e não resolve impasses do presente. Não há
impedimento à propriedade cruzada, o que estimula os monopólios,
licenças são negociadas ao arrepio da Constituição, o que explica o
aumento do proselitismo religioso eletrônico, e políticos permanecem
livres para ser donos ou sócios de emissoras de rádio e tevê, uma
afronta ao jogo democrático.
Fora isso, as mudanças tecnológicas em
curso, com o crescimento da internet e a convergência (hoje se pode ler
um texto jornalístico ou assistir à tevê no celular e no computador)
exigem por si só uma rediscussão dos marcos regulatórios do -setor. Nada
disso tem a ver com censura, ao contrário do discurso conservador e
conveniente a quem opera sem nenhum freio.
Essas constatações tão simples parecem insuficientes para
comover Bernardo. E dá-se assim, por meio de suas mãos, uma morte
semelhante, por asfixia, do debate igualmente enterrado no governo
Fernando Henrique Cardoso, que chegou a preparar em vão três marcos
regulatórios do setor.
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