Rafael Moraes Moura /Brasília (estadao.com.br)
Confrontado
com o fortalecimento do narcotráfico e organizações criminosas mais
complexas, o governo federal criou um manual de inteligência para ser
adotado em presídios de todo o País. Intitulado Doutrina Nacional de
Inteligência Penitenciária, o documento - classificado como reservado, o
que o deixará escondido por cinco anos - prevê técnicas de disfarce
para agentes e medidas como a intercepção postal de correspondências.
O
objetivo da Doutrina é subsidiar o planejamento de políticas públicas,
difundir procedimentos e tornar a inteligência penitenciária um
instrumento de combate ao crime organizado dentro e fora dos presídios.
"Torna-se imprescindível como arcabouço para o mapeamento dos líderes e
facções criminosas que, a partir dos estabelecimentos penais, tecem suas
conexões e orquestrações ilícitas extra-muros, colocando em risco a
segurança e a ordem pública", diz o documento, ao qual o Estado teve
acesso.
A
Doutrina lista uma série de "ações de busca" que podem ser executadas -
que "deverão ser sigilosas, independentemente de estarem os dados
(buscados) protegidos ou não", afirma o documento.
Entre
as "ações de busca" citadas estão interceptação postal de
correspondências, interceptação de sinais e dados, infiltração de
agentes e desinformação, que consiste em "induzir alvos a erros de
apreciação", levando-os a executar um comportamento determinado. Outra
ação destacada é a provocação, "realizada com alto nível de
especialização para fazer com que uma pessoa ou alvo modifique seus
procedimentos e execute algo desejado", sem desconfianças.
Observação,
memorização, foto interpretação disfarce, análise comportamental e
leitura da fala a distância são algumas das principais técnicas
operacionais de inteligência mencionadas na Doutrina. O disfarce prevê o
uso de recursos naturais ou artificiais para evitar o reconhecimento
dos agentes. Já a foto interpretação é definida como a técnica que
capacita os agentes a "interpretarem corretamente os significados das
imagens obtidas".
As
operações de inteligência, segundo a Doutrina, "estão sempre sujeitas
ao dilema efetividade versus segurança". "Ainda que a segurança seja
inerente e indispensável a qualquer ação ou operação, a primazia da
segurança sobre a efetividade, ou vice-versa, será determinada pelos
aspectos conjunturais", sustenta o documento.
Também
está prevista a utilização de "verba secreta", que deverá ser destinada
para o desenvolvimento de ações de caráter sigiloso.
Uniformidade*
A Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária traz conceitos e
valores para ser difundidos entre as agências de inteligência de todo o
País, como moralidade, eficiência, legalidade e impessoalidade. "Uma
Aipen (agência de inteligência penitenciária) sozinha, isolada, não
consegue produzir todos os conhecimentos de que necessita. É
imprescindível que ela esteja integrada a um sistema no qual dados e/ou
conhecimentos possam fluir, com capilaridade", diz o texto.
De
acordo com a Doutrina, "os documentos de inteligência receberão
classificação de acordo com o assunto abordado, nos termos da legislação
em vigor" e "não poderão ser inseridos em procedimentos apuratórios e
deverão permanecer restritos às AI, enquanto perdurar a classificação
sigilosa". Além disso, os dispositivos de comunicação dos agentes
deverão ter segurança criptográfica.
Carência.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça informou que a
Doutrina "será lançada em maio com distribuição restrita aos chefes de
inteligência das penitenciárias federais e dos sistemas prisionais
estaduais e do Distrito Federal". A pasta alega que havia "a carência de
instrumento que permitisse nortear a integração entre as agências de
inteligência penitenciária e facilitar o compartilhamento de informações
entre elas, de maneira padronizada".
De
acordo com o ministério, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
tem aproximadamente 1.100 servidores, mas, sob a alegação de "motivos de
segurança", não foi informado quantos atuam nos serviços de
inteligência penitenciária. O ministério ressalta que cabe aos Estados a
implementação das estratégias.
Bastidores: Bruno Paes Manso
Sistema paulista vai ser o modelo - Em linhas gerais, o governo federal vai propor o modelo de inteligência que São Paulo implementou após a crise aberta pelos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), em 2006. Na época, a cúpula da segurança foi surpreendida pela facção. Na seqüência, adotou-se o sistema atual, que inspira a Doutrina a ser defendida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). As cadeias de Presidente Prudente e Presidente Venceslau (o DDD 18) foram o alvo inicial das ações e interceptações paulistas.
Matéria Lincada de: http://www.exercito.gov.br/web/imprensa/resenha
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