Arquivados
há mais de uma década nas assembleias legislativas, cerca de 800
pedidos de emancipação feitos por distritos espalhados por todo o país
voltaram a ganhar força.
Com 319 votos a favor e apenas 19 contra, a
Câmara dos Deputados aprovou na noite de anteontem o pedido de urgência
para o Projeto de Lei Complementar 416/2008, que traça regras para a
criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Só em
Minas, 76 distritos brigam pela independência.
A grande maioria dos
projetos já foram apresentados à Assembleia Legislativa (ALMG). O
projeto que será levado a plenário na Câmara no início da semana que vem
foi aprovado pelo Senado em 2010 e exige plebiscito com a população
envolvida.
A proposta de formação de um município deve ser feita por
meio de requerimento assinado por pelo menos 10% dos eleitores
residentes na cidade. Depois de protocolados os pedidos, os órgãos
legislativos estaduais deverão elaborar, em 180 dias, um estudo sobre a
viabilidade futura da cidade e da área remanescente do município
preexistente.
O texto estabelece também a população mínima necessária
para que municípios sejam criados: 5 mil habitantes nas regiões Norte e
Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste.
Outro item
determina a existência de um "núcleo urbano dotado de infraestrutura,
edificações e equipamentos compatíveis com a condição de um município",
sem que esse espaço esteja situado em reserva indígena, área de
preservação ambiental ou área pertencente à União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário