Estabelece,
em todo o País, a data de 1o de junho de cada ano para as
comemorações do Dia da Imprensa.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que
o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica estabelecida, em
todo o País, a data de 1o de junho de cada ano para as comemorações
do Dia da Imprensa.
Art. 2o Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de setembro de 1999; 178o
da Independência e 111o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Dias
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 14.9.1999
O Dia Nacional da Imprensa no Brasil ainda confunde a cabeça de muita
gente. Até 1999, essa data era comemorada no dia 10 de setembro, data
que começou a circular no país o primeiro jornal publicado em terras
brasileiras, “A Gazeta” - do Rio de Janeiro, no ano de 1808. Sob a
proteção do governo de D. João VI, a publicação se caracterizava pelo
forte viés oficial. Embora a imprensa já tivesse nascido oficialmente no
Brasil em 13 de maio, com a criação da Imprensa Régia, seu início foi
marcado pela primeira edição do periódico.
Tal celebração foi alterada com a lei 9831/99, criada pelo deputado Nelson Marchezan e sancionada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, que definiu a data oficial da Imprensa Brasileira no dia 1º de junho.
Tal celebração foi alterada com a lei 9831/99, criada pelo deputado Nelson Marchezan e sancionada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, que definiu a data oficial da Imprensa Brasileira no dia 1º de junho.
A data escolhida
marca a primeira publicação do Correio Braziliense, jornal de caráter
ideológico editado pelo brasileiro Hipólito José da Costa em Londres,
também em 1808.
Esse periódico foi lançado três meses antes do jornal A
Gazeta, com o intuito de informar a população brasileira sobre os
eventos da Europa, sem a censura da Coroa Portuguesa.
A mudança no calendário oficial de duas datas, em função de duas publicações lançadas no mesmo ano, mas com linhas editoriais totalmente diferenciadas, mostra a síntese da Imprensa Brasileira: ora defensora dos interesses da população e das liberdades políticas e individuais, ora porta-voz do poder sem relação com esta mesma população.
A mudança no calendário oficial de duas datas, em função de duas publicações lançadas no mesmo ano, mas com linhas editoriais totalmente diferenciadas, mostra a síntese da Imprensa Brasileira: ora defensora dos interesses da população e das liberdades políticas e individuais, ora porta-voz do poder sem relação com esta mesma população.
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