O repasse de dados de 141 milhões de eleitores pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) para a Serasa será cancelado. Ontem, após o Estado
revelar que informações pessoais de eleitores brasileiros seriam
passadas a uma empresa privada, a presidente do tribunal, ministra
Cármee Lúcia, defendeu a suspensão imediata do acordo e a análise da
legalidade da medida pelo plenário da corte.
Ministros que integram o
TSE já adiantaram que o repasse de dados é ilegal e será anulado.
A
presidente do tribunal afirmou que desconhecia o acordo, mas antecipou
que o repasse dos dados dos eleitores para empresa privada é um
equívoco "Realmente, isso não é aceitável reagiu Cármen Lúcia.
"Compartilhamento de informações não aceitamos de jeito nenhum",
acrescentou.
O vice-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello,
afirmou que os dados dos eleitores são protegidos por lei e só poderiam
ser abertos se houvesse uma decisão judicial nesse sentido. "Tempos
muito estranhos nós estamos vivendo no Brasil", enfatizou. "O TSE é
depositário de dados cobertos pelo sigilo.
E esse sigilo só pode ser
afastado mediante ordem judicial para efeito de investigação criminal ou
instrução de inquérito. Fiquei pasmo com a notícia, liguei
imediatamente para a presidente, que também estava surpreendida", disse.
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