Execuções no sistema penitenciário, homicídios, assaltos e demais crimes preocupam MPMA.
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha,
reuniu-se, na manhã desta segunda-feira, 2, com a a secretária nacional
de Segurança Pública, Regina Minc, na sede do Ministério da Justiça, em
Brasília, para debater a situação do sistema de segurança pública
estadual. A representante do Ministério Público pediu o investimento do
Governo Federal em ações que previnam a violência e combatam a
impunidade.
Os secretários estaduais Aluisio Mendes (Segurança Pública),
Sebastião Uchôa (Justiça e Administração Penitenciária) e Luiza Oliveira
(Direitos Humanos), também participaram da reunião, além da diretora da
Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst) da PGJ, Fabíola
Fernandes Faheína Ferreira, e do coordenador do Grupo de Atuação
Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Marco Aurélio
Cordeiro Rodrigues.
Como medida emergencial, o Ministério Público pediu a inclusão do
Maranhão no Programa Brasil Mais Seguro, que integra o Plano Nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça e promove o enfrentamento às
drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema
prisional, a segurança pública para grandes eventos e a criação do
Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública.
Os investimentos têm como objetivo induzir e promover a atuação
qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de
justiça criminal, focado na qualificação dos procedimentos
investigativos e na maior cooperação e articulação entre as instituições
de segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público. O programa
já foi implementado em Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe.
"O Maranhão precisa de investimentos e ações concretas urgentes na
área da segurança pública, devido aos alarmantes índices de violência.
Somente em agosto, foram 86 assassinatos na Região Metropolitana de São
Luís. Nos últimos seis meses, 27 detentos foram mortos dentro do sistema
penitenciário", destacou Regina Rocha.
A secretária nacional de Segurança Pública mostrou preocupação com a
situação da criminalidade no estado e informou que os investimentos só
podem ser feitos se forem solicitados pelo Poder Executivo estadual. O
passo seguinte seria a assinatura de um convênio entre o Governo Federal
e o Estado do Maranhão.
LAVAGEM DE DINHEIRO
No dia 22 de agosto, a procuradora-geral reuniu-se com o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília, e entregou proposta de
cooperação técnica entre o MPMA e o Ministério da Justiça para a
instalação de uma unidade do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de
Dinheiro (Lab-LD) no estado.
A implantação de centros especializados de tecnologia é uma das ações
estruturais da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem
de Dinheiro, instituída em 2003. De igual forma, a criação dos
laboratórios está inserida no conjunto de ações do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para o enfrentamento da
corrupção e do crime organizado.
Segundo Regina Rocha, o MPMA vem adotando medidas administrativas e
institucionais no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. "A
implantação do laboratório no Maranhão vai possibilitar um grande avanço
na atuação do Ministério Público, especialmente na área de combate à
criminalidade organizada e dos crimes contra o patrimônio público".
Foto: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos
Link desta matéria: http://www.mp.ma.gov.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/7226
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