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| Crédito : Reprodução. |
A
Suprema Corte da Índia voltou a validar uma lei da era colonial
britânica que criminalizava as relações sexuais entre pessoas do mesmo
sexo. Uma turma composta por dois juízes derrubou nesta quarta (11), uma
norma da Alta Corte de Nova Déli, determinada em 2009, que passou a
considerar ilegal o artigo 377 do código penal indiano, que proíbe
“conjunção carnal contra as ordens da Natureza”. Na ocasião, aquele
tribunal considerou que tal dispositivo infringia os direitos
fundamentais dos indianos.
A
mudança ocorrida há quarto anos despenalizava, na prática, o sexo entre
homossexuais, e encorajou a comunidade LGBT local, que até então
militava de maneira muito discreta, a intensificar campanhas contra a
homofobia e a discriminação.
A homossexualidade sempre foi tema tabu no
país, e é muitas vezes vista como um distúrbio mental. A decisão desta
quarta foi vista como um grande retrocesso para ativistas por direitos
civis no país.
Justificativa - Segundo
a Suprema Corte, não se trata de uma questão do que o tribunal
considera proibido, mas apenas um problema de competência jurisdicional.
Um
dia antes do período de férias, a comissão da Suprema Corte entendeu
que a Alta Corte tinha ultrapassado sua própria autoridade e que a lei
aprovada pelo Reino Unido em 1860 continuava válida, embora raramente
aplicada na prática. “Cabe ao Parlamento legislar sobre essa questão”,
disse o ministro G.S. Singhvi, causando protestos e lágrimas entre os
ativistas que se encontravam em frente à sede da corte no centro da
capital indiana.
Repercussões - “Tal
decisão era totalmente inesperada vinda da Suprema Corte. É um dia
negro para a comunidade”, disse à Arvind Narayan, advogado da ONG
Direitos Alternativos, que defende ativistas e grupos em defesa da
comunidade LGBT. “Estamos muito irritados com essa decisão regressiva”.
O
Ministro da Justiça indiano, Kapil Sibal, prometeu revisar a lei, mas
uma norma favorável à comunidade gay teria muito pouco apoio público e
pequenas chances de ser aprovada no Parlamento.
A
modificação de 2009 sofria ferrenha oposição de grupos religiosos, em
especial de cristãos e muçulmanos, que moveram a ação na Suprema Corte e
comemoraram o resultado. “Sabemos que a homossexualidade é contra a
natureza”, disse o secretário-geral do partido Liga Muçulmana
Pan-Indiana, Abdul Raheem Quraishi. “Vai contra todas as leis e é
responsável por espalhar o vírus HIV”.
No
entanto, o programa de Desenvolvimento da ONU no combate à Aids
argumentou em 2008 que a descriminalização da homossexualidade ajudaria o
país a combater a expansão do vírus HIV, que afeta aproximadamente 2,5
milhões de indianos.
A
ONG Anistia Internacional classificou a decisão como um “golpe
sangrento” no direito do povo à igualdade, privacidade e dignidade.
Link: http://brasiliaempauta.com.br/artigo/ver/id/3054/nome/India_retoma_lei_que_criminaliza_homossexuais
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