O Governo de Pernambuco
publicou na quinta-feira (05/06) no Diário Oficial a Lei Nº 15.307, de 04 de
junho de 2014, que disciplina a promoção, o fomento e o incentivo ao
audiovisual no âmbito do Estado de Pernambuco e cria o Conselho Consultivo do
Audiovisual de Pernambuco.
A legislação representa mais um avanço na política
do audiovisual implantada pelo Governo de Pernambuco desde 2007 a partir do
diálogo com a sociedade civil. A lei foi
aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e sancionada pelo
governador João Lyra Neto.
“A lei é uma grande
conquista do setor do audiovisual de Pernambuco, que mostra como a sociedade
pode estar junto com o governo, propondo políticas públicas. Representa também
o reconhecimento do governo deste grande potencial que há anos vem sendo
desenvolvido no estado. Será um instrumento que irá fortalecer ainda mais a
política para o setor nos próximos anos”, diz o secretário de Cultura Marcelo
Canuto.
A nova lei foi fruto da
reivindicação da classe, que reconheceu os benefícios do edital do Funcultura
específico para o setor audiovisual e se preocupou em consolidar o fomento como
uma política de estado, que ultrapasse gestões. “Este é um grande passo, porque
a lei sedimenta uma política que vem sendo desenvolvida há sete anos, e agora
não ficará à mercê de vontades políticas, além de estabelecer princípios para a
gestão do setor”, afirma a coordenadora de audiovisual da Secretaria de
Cultura, Carla Francine.
A legislação foi
construída e proposta por diversos cineastas, cineclubistas e técnicos do
audiovisual, com representação de entidades como a Associação Brasileira de
Documentaristas e Associação de Produtores e Cineastas de Pernambuco
(ABD/APECI), Federação Pernambucana de Cineclubes (Fepec), Associação de
Produtores e Cineastas do Norte e Nordeste (APCNN) e as seções de Pernambuco do
Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do
Audiovisual (STIC – PE) e da Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA
-PE).
A partir do anseio da sociedade
civil, a Secretaria da Casa Civil, a Secretaria de Cultura e a Fundarpe e a
abriram um processo de diálogo, possibilitando a formulação do projeto de lei,
enviado pelo poder executivo à Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe),
onde obteve aprovação, e sem seguida foi sancionada pelo governador João Lyra
Neto.
Uma das novidades da lei é
a criação do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, que deverá ser
instalado em até 60 dias, com 18 membros efetivos e formato paritário, sendo 9
membros escolhidos pela sociedade civil e 9 designados por ato do Governador do
Estado.
Já o regimento interno do Conselho deverá ser objeto de decreto em até
180 dias. “Este conselho aumenta a participação da sociedade civil na
formulação de políticas públicas para o setor, seja no incentivo por meio de
editais ou na difusão feita nos festivais, nas TVs públicas e nos cinemas. A
organização da classe audiovisual deve ser um exemplo para outros segmentos
artísticos”, avalia o diretor de gestão do Funcultura, Thiago Rocha Leandro.
A coordenadora de
audiovisual, Carla Francine, destaca ainda que o conselho agregará outras
Secretarias importantes, e lembra um exemplo bem sucedido de parceria que a
Secretaria de Cultura fez ano passado com o Delta Zero e a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico para a realização do 1º Market.Mov, um encontro entre
os produtores de conteúdo audiovisual locais com canais, programadoras e
representantes de empresas do setor de transmissão ou distribuição desses
conteúdos no país.
De acordo com Carla, agora quando o 7º Edital do Audiovisual
está em fase final de julgamento, dos 25 produtores que fizeram a defesa oral
na categoria Produtos para Televisão, pelo menos vinte citaram o encontro como
fundamental nas suas articulações para exibições nacionais e internacionais.
“Isso mostra como essas parcerias com outras Secretarias são importantes para o
desenvolvimento do setor no estado e a propagação da produção”, conclui.
FUNCULTURA – Em dezembro
de 2013, o Governo de Pernambuco garantiu um piso mínimo de R$ 33,5 milhões
para destinação ao Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura PE),
sendo R$ 11,5 milhões para o setor audiovisual, por meio de Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei nº 1750/2013.
O Funcultura beneficia
toda a cadeia produtiva do audiovisual incentivando projetos de diretores
consagrados e iniciantes. Além da produção de filmes e produtos para TV, o
edital público incentiva a difusão, pesquisa e a formação.
Está em curso a
seleção do 7º Edital do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de
Pernambuco – Funcultura Independente 2013/2014.
Do total de 370 propostas
inscritas, 148 projetos foram selecionados para a última fase da seleção, que
corresponde à defesa oral: 6 projetos de Pesquisa, 20 de Formação, 22 de
Difusão, 38 de Curta-metragem (sendo 8 na categoria Ary Severo), 25 Produtos
para televisão e 37 de Longa-metragem.
As propostas das categorias Desenvolvimento
de Cineclubismo e Revelando os Pernambucos não são submetidas à fase de defesa
oral.
--
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Cultura de Pernambuco
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
Fundarpe
(81) 3184.3009 / 3118 / 3116
http://www.fundarpe.pe.gov.br
http://twitter.com/culturape
http://facebook.com/secultpe
http://flickr.com/fundarpe
http://youtube.com/secultpe
..................................................................
Roberto Azoubel,
Assessor / Ministério da Cultura
Representação Regional Nordeste I RRNE
Rua do Bom Jesus, 237 I Bairro do Recife
CEP: 50030-170 I Recife - PE
(81) 31178438 / (81) 97293757
Nenhum comentário:
Postar um comentário