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| Parceria do Ministério Público e Conselho de Arquitetura debateu Lei de Zoneamento |
Por iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (CAU/MA), foi realizada na tarde desta quinta-feira, 18, uma audiência pública que discutiu as alterações na Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís.
O evento reuniu cerca de 150 pessoas entre representantes de organizações de classe, órgãos públicos e comunidades, estudantes, professores, profissionais da Arquitetura e de diversas outras áreas. Durante o evento foi apresentada a proposta elaborada pelo Município de São Luís para a alteração da atual Lei de Zoneamento, que data de 1992. Após esse momento, foi aberto espaço para discussão do projeto.
Na abertura do evento, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior agradeceu à parceria do CAU/MA e da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UnDB) na realização da audiência, ressaltando que o objetivo daquele momento era tratar de forma democrática a gestão da cidade. "No estado democrático de direito, a gestão da cidade precisa ser feita com as pessoas e não apenas para as pessoas", observou.
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| Alteração na Lei de Zoneamento atraiu interesse de diversos segmentos sociais |
Barreto ressaltou que a Lei de Zoneamento influencia a vida de toda a sociedade e, por isso, precisa ser discutida de forma crítica e ativa com a população.
Dessa forma, o Ministério Público e do CAU/MA buscaram abrir um espaço livre de discussão, que antecede as audiências públicas obrigatórias que serão realizadas pela Prefeitura de São Luís.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão, Hermes Fonseca Neto, também ressaltou a importância da realização de audiências públicas, para que as diversas comunidades da cidade possam se manifestar sobre os impactos causados pelas mudanças na legislação nos mais variados aspectos de suas vidas.
O coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da UnDB, Márcio Smith, destacou o ganho da instituição em receber o debate sobre a Lei de Zoneamento, tema que é de grande interesse para os professores e alunos da área. Para o professor, todas as faculdades, que lidam com esse tema no dia a dia, deveriam abrir esse tipo de espaço de discussão.
O titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Diniz Lima, enfatizou a importância da alteração da Lei de Zoneamento e da participação popular nesse processo. "Temos que dizer como queremos que seja a nossa cidade. Por isso, precisamos tratar essa alteração como uma questão de estado e não de governo", observou.
ALTERAÇÃO
A proposta de mudança da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís, foi apresentada pelo diretor do Instituto da Cidade, Marcelo Espírito Santo. Ele falou sobre diversos aspectos da proposição, como as áreas de preservação e aquelas para as quais o Poder Público entende que devem ser os caminhos para o crescimento de São Luís.
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| Participantes da audiência se manifestaram sobre a alteração da lei |
Outra informação importante foi a de quais atividades econômicas ficariam proibidas na capital após a alteração da lei.
Entre elas estão a extração de carvão mineral, gás natural e outros produtos, curtimento de couro, produção de derivados de petróleo, fabricação de explosivos e de pneumáticos.
Um dos pontos que mais gerou discussão foi o novo gabarito para prédios em São Luís, bem como a distância entre as construções. Na proposta apresentada, as construções poderiam chegar a até 30 andares (incluindo garagens).
Diversos questionamentos foram feitos a esse respeito, observando aspectos como trânsito, abastecimento de água, coleta de esgoto e o aumento de temperatura na cidade.
A proposta de realização de oito audiências públicas em 15 dias também foi amplamente indagada durante a reunião. Vários participantes questionaram o pequeno intervalo entre as audiências, previstas para acontecer em diversas áreas da cidade, bem como a pequena quantidade. Para eles, oito audiências públicas não conseguiriam reunir uma parcela significativa da população da capital para discutir a Lei de Zoneamento.
Durante a própria audiência, o secretário Diogo Lima afirmou que o município iria acatar a sugestão dos participantes e alterar o calendário de audiências públicas. Ele se comprometeu a suspender a divulgação do atual calendário e trabalhar na viabilização de mais audiências, dando ampla divulgação sobre a sua realização.
Redação e fotos: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA) - Publicado em Sexta, 19 Junho 2015.
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