Brasília - Plenário do STF aprova ata do julgamento que definiu rito do impeachment. Leia o Voto vencedor na Íntegra do ministro Roberto Barroso sobre o rito do processo.

Plenário do STF aprova ata do julgamento que definiu rito do impeachment.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na manhã desta sexta-feira (18), durante a sessão plenária que encerrou o Ano Judiciário 2015, a ata da sessão de julgamento em que foi definido o rito do processo de impeachment, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378.

O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, informou que a ata será divulgada em edição especial do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) neste sábado (19). “Amanhã já estará circulando essa ata com as alterações aprovadas por unanimidade por esta Suprema Corte”, disse o ministro Lewandowski.

Clique aqui para ler a íntegra da ata do julgamento.

Íntegra do voto do ministro Roberto Barroso sobre o rito do processo de impeachment.

Leia a íntegra da ementa e do voto do ministro Luís Roberto Barroso, proferido nesta quinta-feira (17), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que questionou a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeachment de presidente da República. O voto do ministro foi seguido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

- Íntegra da ementa.

- Íntegra do voto.

Link original: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=306674