Lucas Pordeus Leon.
A sentença é do Juiz Lizandro Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do DF. Mas ainda cabe recurso já que a decisão é de primeira instância. A anulação foi pedida por uma Ação Popular contra o GDF e as empresas vencedoras do processo e que atualmente fazem o transporte público na capital.
Segundo a Ação, a licitação estava viciada para beneficiar grupos empresariais. O processo para escolha das empresas de transporte para operar no DF começou em 2011.
A ação argumenta que as empresas Viação Pioneira e Viação Piracicabana pertencem a um mesmo grupo econômico, o que era proibido pelo edital.
Na sentença, o Juiz destacou que as provas são contundentes e que as duas empresas pertencem a família Constantino, que também é dona da empresa de aviação GOL.
Outro ponto que chamou atenção da Justiça foi a participação do advogado Sacha Reck, contratado como consultor para fazer o edital.
Ele teria trabalhado para empresas vencedoras da licitação. O advogado negou qualquer irregularidade durante depoimento, no ano passado, na CPI dos Transportes da Câmara Legislativa.
A assessoria das empresas de transporte do DF informou que não vai comentar o assunto enquanto não for notificada pela Justiça. Mas a defesa negou as acusações durante o processo.
A Procuradoria do Distrito Federal disse que o governo estuda recorrer da decisão. Como cabem recursos, a procuradoria informou que nada muda por enquanto no transporte público.
Somente quando transitado em julgado, ou seja, acabar a possibilidade de recursos, é que começa a contar o prazo de seis meses para mudar o sistema.
A assessoria da procuradoria disse ainda que está confiante em reverter a decisão.
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