Brasil, a Lei n° 13.272 de 15 de abril de 2016, institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.

No País da piada pronta, a Câmara dos Deputados que na noite de ontem admitiu por ampla maioria a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma, sem a mesma ter cometido crime nenhum, aprovou e após sansão presidencial foi publicado no Diário Oficial da União que circula hoje a 

LEI Nº 13.272, DE 15 DE ABRIL DE 2016.

Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  É instituído o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15de abril de 2016; 195^o da Independência e 128^o da República.

DILMA ROUSSEFF

João Luiz Silva Ferreira

Ricardo Leyser Gonçalves

Nilma Lino Gomes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.4.2016

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13272.htm