O Ministério Público Federal está coordenando o Projeto Ranking Nacional da Transparência, onde se busca avaliar os 5.568 portais dos governos municipais e 27 dos governos estaduais, no ano passado, com base em um checklist feito pela ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro). Mais de 3000 recomendações foram expedidas, mas ainda falta fazer a segunda avaliação para verificar se será necessário entrar com ações civis públicas. O resultado de todo o projeto pode ser acessado aqui: rankingdatransparencia. mpf.mp.
Com o aperfeiçoamento do Projeto com todos os dados indexados, o objetivo é poder pesquisar, por exemplo, com quais prefeituras uma empresa tem contratos, com quais prefeituras uma pessoa tem vínculos, etc.
É claro que o nível de transparência dos governos ainda não está satisfatório (a média nacional foi de 3,92), mas estamos progredindo bastante. Com o tempo, esses dados serão muito importantes.
Índice Nacional de Transparência 3,92.
Entre
os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o
Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos
5.568 municípios e 27 estados brasileiros.
Veja a situação dos municipios do Estado do Maranhão no link a seguir.
Indice de Transparência (Governos Municipais)
O
exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi
feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à
Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de
cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que
vai de zero a dez.
Índice de Transparência (Governos Estaduais)
Total de Avaliados por Faixa de Nota
O
resultado desse trabalho pode ser conferido, em detalhes, por meio dos gráficos
a seguir e das informações contidas nas abas acima. Confira a situação do seu
município/estado e ajude-nos a mudar essa realidade!
A próxima etapa de coleta de dados do projeto junto aos municípios será em abril de 2016.
Para conhecer o projeto acesse: http://rankingdatransparencia.mpf.mp.br/
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