Procon cumpre a lei e irrita Sindicato da Empresas de Transporte de São Luís.

Foto: Divulgação/Karlos Geromy

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de São Luís (SET) comentou, por meio de nota, a ação do Procon de fiscalização de ônibus em empresas São Luís, visando a substituição e renovação da frota de veículos em circulação. 

Segundo o SET, todos os empresários do sistema de transportes são os maiores interessados na renovação da frota, entre outros motivos porque o ônibus novo atrai e agrada mais o usuário, além de se gastar menos com manutenção e peças.

“Mas quando se critica a situação da frota atual e sua idade média avançada, é preciso lembrar que a renovação dos ônibus está diretamente ligada à saúde financeira e operacional do sistema em geral; devido às políticas equivocadas do passado, que promoveram por anos consecutivos o congelamento de tarifas dos coletivos, as empresas foram perdendo o poder de compra e de renovação dos ônibus”, ressalta a nota do SET.

O sindicato lembrou ainda que a frota de São Luís já foi a segunda mais nova do país em 1999; com idade média de 2 anos e meio, quando, na época, era praticado o reajuste anual de tarifa, com valores menores de aumentos ano a ano, e tendo como consequência, um sistema de transportes muito mais saudável e oferecendo um serviço de melhor qualidade ao usuário. Para o SET, a atual gestão tem agido de forma responsável, repondo os custos e exigindo a renovação da frota, de tal forma que, nos últimos 3 anos, 371 ônibus foram adquiridos pelas empresas.

Sobre a exigência atual de retirada dos ônibus mais antigos de circulação, o SET destacou que isso só deveria ocorrer após a conclusão do processo em andamento de licitação do sistema de transporte – o que de fato vai impor regras claras de direitos, deveres e garantias às empresas vencedoras da licitação. “Como exigir que uma empresa contraia dívidas agora, para renovar sua frota e logo depois, possa não ser vencedora da licitação? Como a mesma irá honrar os pagamentos bancários e demais despesas?”, questiona a nota.

O sindicato alertou ainda que todas as compras de ônibus são programadas junto às montadoras e a entrega de um novo veículo pela montadora leva de 3 a 6 meses, e, segundo o Sindicato, a ação do Procon, de exigir a retirada dos ônibus mais antigos de circulação de forma imediata, só vai prejudicar ainda mais os usuários de transportes coletivos da capital, que vão ficar sem ter como circular em determinadas linhas. “A operação encabeçada pelo Procon foi considerada como truculenta e puramente midiática pelos empresários, que pretendem recorrer à Justiça. Eles alegam que o legítimo regulador do sistema de transportes coletivos da cidade são a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte) e a Prefeitura, e em nível estadual, a MOB (Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana)”, afirma a nota.

Sobre a foto divulgada na mídia pelo Procon, onde um ônibus aparece sendo lacrado na garagem, como se estivesse sendo retirado de circulação pela operação, a empresa São Benedito esclareceu que se tratou de um equívoco. Ao contrário do que foi noticiado, dos oito ônibus fiscalizados pelo Procon na operação, seis já estavam parados na garagem e fora de circulação há mais de 60 dias, tendo sido substituídos por outros mais novos e vistoriados pela SMTT, órgão que, segundo o sindicato, é, de fato, a autoridade competente para regular o sistema de transporte coletivo de São Luís. Apenas dois ônibus mais antigos ainda estavam em circulação, para não deixar a população sem serviço; mas já estavam em processo de substituição, conforme garantiu a diretoria da empresa.

Operação – Segundo informações da assessoria de comunicação do Governo do Estado, a operação realizada na manhã de hoje nas garagens das empresas, intitulada Transporte Seguro, é uma ação conjunta realizada pelo Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, que fiscaliza os veículos ainda na garagem para impedir a saída, caso seja verificada alguma inadequação. Como primeiros resultados a operação vistoriou 1.009 ônibus, flagrando 344 veículos com problemas e tendo retirado oito de circulação. 

Os responsáveis foram notificados e emitidas ainda mais de R$ 2 milhões em multas a outras 20 empresas. A operação teve início dia 31 de março, mas desde janeiro vem monitorando os concessionários do serviço de transporte público para adequarem sua frota. A operação teve início dia 31 de março, mas desde janeiro vem monitorando os concessionários do serviço de transporte público para adequarem sua frota.

A ação, ainda segundo a assessoria, é permanente e envolve representantes do Procon-MA, Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes do município de São Luís (SMTT), do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA) e da diretoria do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA).

- link original desta matéria: http://atosefatos.jor.br/set-questiona-acao-do-procon-para-retirar-onibus-velhos-de-circulacao-em-sl/#sthash.3NJUg2lx.dpuf