MPF/ES apresenta o Projeto de Lei nº 4.850/2016 - 10 Medidas Contra a Corrupção, ao deputado federal Givaldo Vieira (PT/ES).

Em reunião na Procuradoria, parlamentar pode conhecer melhor o projeto que agora tramita na Câmara dos Deputados.

Foto: Ascom MPF/ES

O deputado federal Givaldo Vieira (PT/ES) esteve na sede do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) nesta segunda-feira, 4 de julho, para conhecer o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, que tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados. O deputado foi recebido pelo procurador-chefe do MPF/ES, Julio de Castilhos; pelo procurador-chefe substituto, Paulo Augusto Guaresqui; e pelo coordenador das 10 Medidas no Espírito Santo, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa.

Durante a reunião, os procuradores ressaltaram a importância do apoio dos parlamentares para que as medidas possam tramitar no Congresso Nacional. Vieira mostrou-se interessado em entender como seriam propostas as mudanças na legislação e ressaltou que o MPF tem um papel importante no país. “O Ministério Público tem o nosso respeito”, concluiu o deputado.

10 Medidas - O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, assinou no dia 14 de junho, o ato que criou a Comissão Especial destinada a analisar e dar parecer sobre o Projeto de Lei nº 4.850/2016, que trata das 10 Medidas. A comissão será composta por 29 membros titulares e igual número de suplentes, além de um titular e um suplente para atender ao rodízio de bancadas não contempladas. Após a análise da comissão, a proposta seguirá para o plenário.

As medidas propostas pelo MPF e já subscritas por mais de 2 milhões de brasileiros incluem mudanças legislativas para tornar crime o enriquecimento ilícito, aumentar a punição para a corrupção de altos valores, reformar o sistema de prescrição penal, dar maior celeridade às ações de improbidade administrativa, responsabilizar partidos políticos e criminalizar o caixa dois. No site www.dezmedidas.mpf.mp.br é possível conhecer o projeto em detalhes.

Assessoria de Comunicação - Ministério Público Federal no Espírito Santo - E-mail: pres-ascom@mpf.mp.br - Telefones: (27) 3211-6444 // 3211-6489 - www.twitter.com/MPF_ES.

Link: http://www.mpf.mp.br/es/sala-de-imprensa/noticias-es/mpf-es-apresenta-10-medidas-ao-deputado-federal-givaldo-vieira-pt-es

Conheça o PL n° 4.850/16 aqui - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra ;jsessionid=3DE64182FC2BA1AEDBA9C1FEAD413B1E.proposicoesWeb1?codteor=1448689& filename=PL+4850/2016