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| Foto - Deputado Federal Artur Lira (PP-AL) Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. |
BRASÍLIA - Relatório da Polícia Federal sugere o indiciamento do deputado Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O deputado é apontado como destinatário de R$ 106 mil apreendidos pela polícia em poder de um assessor parlamentar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em fevereiro de 2012.
Pelas investigações da polícia, o dinheiro teria sido uma encomenda do presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Carlos Caballero Colombo, para o deputado.
Lira e o pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), seriam os responsáveis pela indicação de Caballero para a presidência da CBTU.
O assessor foi preso em Congonhas quando se preparava para embarcar para Brasília, onde o dinheiro seria entregue ao deputado. A polícia teria esclarecido o caso a partir de informações da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos alvos centrais da Operação Lava-Jato.
De acordo com a nota da Polícia Federal, "as investigações confirmaram a origem ilícita do dinheiro, que era proveniente de contratos celebrados pela CBTU.
O presidente da estatal Francisco Carlos Caballero Colombo teria entregue os valores ao assessor parlamentar, em benefício do deputado federal Arthur Lira ".
Para a polícia, as informações obtidas até o momento "são suficientes para apontar a materialidade e autoria dos crimes de corrupção passiva qualificada (art. 317, §1º do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1°, inciso V, da Lei n. 9.613/98) pelo deputado federal".
No mesmo texto, a PF diz no mesmo que "não foi possível comprovar, com os elementos trazidos a investigação, a participação do senador no fato sob apuração", em relação a participação do pai de Arthur Lira, Benedito de Lira, no esquema. O inquérito contra tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
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| Senador Fernando Collor (PTC-AL) é acusado de peculato |
Em um outro inquérito, também em tramitação no STF, a Polícia Federal acusa o senador Fernando Collor (PTC-AL) de peculato, corrupção de agente público. O senador é suspeito de usar da influência do cargo para pressionar a BR Distribuidora, vinculada a Petrobras, a conceder empréstimos sem as devidas garantias para a Laginha Agro Industrial S/A, empresa do usineiro João José Pereira de Lyra. As transações teriam resultado em um prejuízo de aproximadamente R$ 9 milhões para a estatal.
"A investigação apurou que a contratação somente ocorreu após a intervenção direta do senador Fernando Collor junto ao presidente e diretores da BR Distribuidora", diz a PF em nota divulgada nesta segunda-feira.
LEIA MAIS: PF conclui inquéritos do STF.
24/04/2017 Brasília/DF – A Polícia Federal concluiu, nos últimos dias, dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
INQUÉRITO 4162.
No ano de 2010, a BR Distribuidora firmou um conjunto de contratos com a empresa Laginha Agro Industrial S/A, pertencente ao usineiro alagoano João José Pereira de Lyra, envolvendo a concessão de mútuo no valor de R$ 5 milhões e uma linha de crédito no valor de R$ 2,2 milhões.
Na ocasião, a empresa enfrentava severas dificuldades financeiras e tinha sido afetada por desastres naturais. Mesmo assim, a sociedade de economia mista concedeu o mútuo e firmou outros contratos, sem exigir garantia compatível com o alto risco das operações.
Estima-se que essas transações financeiras tenham gerado prejuízo ao erário no valor de aproximadamente R$ 9 milhões. A investigação apurou que a contratação somente ocorreu após a intervenção direta do senador Fernando Collor junto ao presidente e diretores da BR Distribuidora.
A PF concluiu que a concessão de mútuo e a formalização dos demais contratos, sem qualquer expectativa concreta de ressarcimento, representou o emprego indevido de recursos financeiros da estatal em benefício particular. Como a ação somente foi possível após a intervenção do senador, foi imputada a ele a responsabilidade criminal pela prática, em tese, do crime de peculato (art. 3212 do Código Penal).
INQUÉRITO 3515.
Em fevereiro de 2012, a PF apreendeu a quantia de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) que estava sendo transportada por um assessor parlamentar que tentava embarcar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em direção a Brasília.
A partir da colaboração premiada de Alberto Youssef, foi revelada a influência do senador Benedito de Lira e do deputado federal Arthur Lira no Ministério das Cidades, especialmente na Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
Os parlamentares seriam os responsáveis pela indicação do presidente da empresa, Francisco Carlos Caballero Colombo. As investigações confirmaram a origem ilícita do dinheiro, que era proveniente de contratos celebrados pela CBTU.
O presidente da estatal teria entregue os valores ao assessor parlamentar, em benefício do deputado federal.
Foram identificados elementos suficientes para apontar a materialidade e autoria dos crimes de corrupção passiva qualificada (art. 317, §1º do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1°, inciso V, da Lei n. 9.613/98) pelo deputado federal.
Não foi possível comprovar, com os elementos trazidos a investigação, a participação do senador no fato sob apuração.
Comunicação Social da Polícia Federal em Brasília/DF - Telefone - 61 2024-8142.
Link's originais desta matéria: http://www.pf.gov.br/agencia/noticias/2017/04/pf-conclui-inqueritos-do-stf e http://extra.globo.com/noticias/brasil/pf-acusa-deputado-artur-lira-collor-de-corrupcao-21250105.html
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