Brasilia. STF. Ministro Gilmar Mendes faz 3 a 2 e solta Zé Dirceu.

Foto Arquivo Zé Dirceu.

Segunda turma acata pedido da defesa do petista e pede que Moro determine pena alternativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, acatar o pedido de habeas corpus do ex-ministro José Dirceu, e determinou, por três votos a [dois], a libertação do petista. Ele já havia sido condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro em processos nos quais soma mais de 32 anos de prisão e estava detido em prisão preventiva desde agosto de 2015 por sua participação no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

A decisão da Corte se soma a outras tomadas nos últimos dias no sentido de derrubar as prisões preventivas determinadas por Moro e pelo juiz Marcelo Bretas, que julga ações da Lava Jato na primeira instância do Rio. Na última semana o STF soltou três presos da Lava Jato: o empresário Eike Batista, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o pecuarista José Carlos Bumlai, que é próximo do ex-presidente Lula.

Agora Sérgio Moro terá que definir uma forma alternativa para o cumprimento de pena de Dirceu - que pode ser o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo - até que a condenação seja mantida ou revogada em instâncias superiores.

Com a nova decisão, tomada pela segunda turma do STF, fica evidente que a interpretação de parte dos ministros se choca com as decisões de Moro com relação às prisões preventivas. Os críticos deste expediente afirmam que ele está sendo usado para coagir investigados e condenados a firmarem acordos de delação premiada - argumento rebatido pela força-tarefa.

Na semana passada Gilmar Mendes, que votou favoravelmente à libertação dos detidos, afirmou que “Curitiba passou dos limites e concedemos os habeas corpus”. Ele já havia criticado o que chamou de “alongadas prisões” determinadas por Moro. Pela legislação brasileira, o início do cumprimento de pena é permitido apenas após a confirmação da sentença na segunda instância, o que não ocorreu nos casos mencionados. 

O advogado de Dirceu, Roberto Podval, criticou durante a sessão o longo tempo de prisão preventiva aplicado a seu cliente. De acordo com ele, o petista não tem mais como interferir na produção de provas - o que justificaria sua detenção. Continue lendo aqui...http://brasil.elpais.com/ brasil/2017/05/02/ politica/ 1493744144_097188.html