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Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito
contra as Pessoas com Nanismo.
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O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
É instituído o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com
Nanismo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro.
Brasília,
31 de julho de 2017; 196o da Independência e 129o da
República.
MICHEL TEMER
Luislinda Dias de Valois
Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de
1º.8.2017
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Debatedores
defendem mais políticas públicas para as pessoas com nanismo.
Debatedores defenderam em audiência pública na
Câmara mais políticas públicas para as pessoas com nanismo. Na legislação, o
nanismo foi reconhecido como uma deficiência no Brasil em 2004 (Decreto 5.296/04), garantindo
direitos para essas pessoas. Mas, na audiência, foi lembrado que ainda há
preconceito e desinformação a serem combatidos. Kátia Fonseca, por
exemplo, que é jornalista, relatou que já teve um pedido de cotas para
deficientes negado em um concurso federal. Ela tem 60 anos e nanismo e relata
que viveu numa época em que nada era adaptado e que não haviam políticas de
inclusão.
Ela é uma das fundadoras do Centro de Vida
Independente de Campinas e diz que ainda é preciso ajudar as pessoas a não
passarem pelas mesmas dificuldades que passou.
"É o desconhecimento da sociedade sobre a
pessoa com deficiência que acaba sendo olhada com uma pessoa rara, uma coisa
rara, um extraterrestre, alguém que não tem direitos, alguém que deve ficar
escondido em casa, que não deve aparecer, que não deve ir no cinema, não deve
ir à praia”, alertou Kátia.
“Essa briga minha mãe teve, sempre me expôs, eu
sempre saí de casa, e os olhares me estranhando; acho que esse é o maior drama,
o preconceito, ainda é maior que a falta de acessibilidade", criticou a
jornalista, durante audiência da Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados.
Ridicularização na mídia
Por isso, Kênia Rio, da
Associação de Nanismo do Estado do Rio de Janeiro, defendeu também a proibição
da mídia de utilizar a imagem da pessoa com nanismo para ridicularização.
Na sua opinião, a maior responsável por propagar o
preconceito são os meios de comunicação. Ela destacou que o nanismo consta na
Lei como deficiência há 13 anos, mas a sociedade ainda desconhece isso.
"As pessoas falam assim: 'Poxa, mas você só
tem baixa estatura', mas atrás dessa baixa estatura nós temos todos os 'oses':
artrose, lordose, escoliose, cifose. Então não é só uma limitação de tamanho”,
explica Kênia.
“Nós somos vitimizados pelas lendas urbanas: 'Anão
só pode ser filho de anão', isso não existe. Hoje 80% da Associação são de pais
de altura considerada normal e que tem filhos anões. Então eu acho que quanto
mais a gente prestar informação eu acho que o preconceito vai acabando",
avalia.
Adaptação de caixas
eletrônicos
A deputada Rosinha da
Adefal (PTdoB-AL), que propôs a audiência, destacou sugestões a serem mais
discutidas na Câmara, como a da adaptação dos caixas eletrônicos nos bancos e
pede políticas públicas para essas pessoas.
"A gente sabe que a LBI [Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/15] já têm
como crime, já tipificou como crime a discriminação às pessoas com deficiência,
mas [é preciso] especificar, porque ainda é muito comum a discriminação contra
as pessoas com nanismo”, ressalta.
“E principalmente, as duas pessoas que tiveram aqui
representando o Governo, representando o Poder Público Federal, saíram com esse
dever de casa, de que tem, sim, que especificar mais políticas públicas para
esse público, e o legislador com função legal também precisa cobrar do
Executivo essas políticas públicas", acrescentou.
Redes sociais
Também foram discutidos
na audiência, dificuldades das pessoas com nanismo serem incluídas no mercado
de trabalho e preconceitos com as políticas das pessoas com deficiência.
Gisele Rocha, que é mãe da Luiza Vitória, que tem
Displasia Diástrofica, teve a iniciativa de criar um blog e ser atuante nas
redes sociais para que as mães tenham mais conforto ao descobrir que o filho ou
filha tem nanismo.
"Não posso deixar que outras mães também
encontrem as mesmas informações que eu porque foi muito desesperador você ver
só a literatura médica, que são fotos em preto branco, com a parte do esqueleto
todo deformado”, destacou Gisele Rocha.
“Então falei: preciso colocar aqui no buscador, na
internet, crianças com a displasia, com o nanismo mas que estejam sorrindo, que
estejam fazendo seus passeios e estejam curtindo sua vida de forma normal, não
só aquele lado negativo da deficiência", acrescentou.
Dia de combate
A Câmara encaminhou para
sanção do presidente da República um Projeto de Lei que institui o Dia Nacional
de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. O texto é autoria do
senador Romário (PSD-RJ).
Reportagem – Leilane Gama
Edição – Newton Araújo
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