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Nota - Apenas duas propostas são de municípios maranhenses, a proposta N° 1400.24.2212/2017 do município de Balsas/MA foi pré-selecionada em 12/01/2018 e a proposta N° 1391.2.2212/2017 do município de Estreito/MA também pre-selecionada em 12/01/2018, e não constam da 14ª lista recém divulgada.
Estando inseridas no montante de 885 propostas, pré-selecionadas que somam aproximadamente R$ 5,8 bilhões para o financiamento de obras de mobilidade urbana em todo o País.
Estando inseridas no montante de 885 propostas, pré-selecionadas que somam aproximadamente R$ 5,8 bilhões para o financiamento de obras de mobilidade urbana em todo o País.
Abaixo transcrição da matéria.
Recursos a serem disponibilizados em função da 14ª lista divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional são da ordem de R$ 136 milhões
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou, na última terça-feira (9) a lista atualizada (14ª) dos projetos pré-selecionados no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Desta vez, foram contemplados 16 municípios, que poderão receber até R$ 136 milhões em investimentos. Até agora, a iniciativa já pré-selecionou 885 propostas, que somam aproximadamente R$ 5,8 bilhões para o financiamento de obras de mobilidade urbana em todo o País.
Os recursos disponibilizados são utilizados em obras de pavimentação de vias urbanas, implantação de abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo, pontes com calçadas acessíveis, além da elaboração de estudos, projetos e planos de mobilidade urbana.
O Programa está dividido em dois grupos, conforme o porte do município. O Grupo 1 é composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os centros urbanos com população superior a 250 mil habitantes.
Esta seleção contemplou apenas cidades enquadradas no Grupo 1. São elas: Brasilândia (MS), Cachoeira do Sul (RS), Campina Grande do Sul (PR), Ceres (GO), Curaçá (BA), Guarantã do Norte (MT), Ipaba (MG), Itanhangá (MT), Jaru (RO), Maximiliano de Almeida (RS), Presidente Nereu (SC), Rio Pardo (RS), Sant´Ana do Livramento (RS), Santo Ângelo (RS), São José da Lapa (MG) e Serrinha (BA).
Etapas
A publicação da lista é referente à terceira etapa do processo, que é a divulgação das propostas pré-selecionadas. Não há prazo limite para a inscrição das proposições e, à medida em que novas cartas-consulta são encaminhadas pelos municípios e pré-enquadradas pelos agentes financeiros, serão publicadas no site do MDR.
As cidades cujas propostas constarem da lista de pré-seleção deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias à análise de risco e de engenharia. As declarações que tiverem o parecer favorável serão validadas pelos agentes financeiros para o recebimento do financiamento.
Após a validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam para a etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União.
Condições de financiamento
Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 27/2017.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.
Após a seleção final pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os municípios terão até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.
O cadastramento de propostas para o Grupo 1 do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do MDR desde julho de 2017. Dúvidas e mais informações: avançar.mobilidade@cidades.gov.br.
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