Produção, venda e uso do produto, que é considerado cancerígeno, está proibida em todo país por decisão do STF.
Por Vitor Santana, G1 GO
O governador Ronaldo Caiado sancionou uma lei que autoriza a extração do amianto crisotila em Goiás.
A produção, venda e uso de materiais com o produto está proibida em todo país pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois ele representa risco à saúde.
A lei foi proposta pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador na quarta-feira (18). O amianto extraído servirá exclusivamente para a exportação, seguindo padrões internacionais de transporte.
O produto, usado na fabricação de caixas d’água e telhas, é considerado cancerígeno pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pode prejudicar o meio ambiente. Em Minaçu, no norte do estado, a mineradora que explorava o amianto na região está com as atividades paradas desde fevereiro. Em maio, todos os 400 funcionários foram demitidos.
Em nota, o governo disse que a lei tem efeitos imediatos “e não contém vício de iniciativa, visto que a decisão do Supremo não vincula o Legislativo, que é o autor do projeto de lei”. Além disso, explicou que a sanção atende o compromisso com a preservação dos empregos em Minaçu. Por fim, afirmou que ainda tenta, junto ao STF, uma alternativa à decisão.
O Supremo Tribunal de Justiça informou que “se a citada lei vier a ser questionada, o STF vai então decidir sobre sua constitucionalidade ou não”.
Por fim, a empresa Eternit, responsável pela extração de amianto em Minaçu, informou que não vai comentar a sanção da lei e que as atividades seguem suspensas.
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Imagem: Extração de amianto em Minaçu está parada desde fevereiro — Foto: Reprodução/TV Anhanguera.
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