Veja, Demóstenes e o caso Francisco Escórcio.

Autor: Luis Nassif

No momento em que o senador Demóstenes Torres pede aos seus pares - e a Renan Calheiros - para não ser julgado politicamente, um dos capítulos de sua parceria com a revista Veja: o caso Francisco Escórcio. Revela bem os métodos utilizados, posteriormente, no caso do grampo sem áudio.

Coube a Demóstenes, em combinação com a revista, deflagrar a manipulação, ao dizer que tinha sido informado - por telefonema de Pedrinho Abrão - sobre as intenções de Escórcio de filmar  Torres e Marconi Perillo no hangar.

Nas investigações posteriores, Abrão negou peremptoriamente e informou que a razão do telefonema foi outra. De nada adiantou: mais um falso escândalo havia sido gestado na usina de Demóstenes e Veja.

Capítulo 1: cria-se a história de que assessor de Renan teria ido a Goiania espionar Demóstenes.

No auge das denúncias contra o então presidente do Senado Renan Calheiros, Veja(edição 2029, 10 de outubro de 2007) publica que Francisco Escórcio, assessor de Renan, foi a Goiânia montar um esquema de espionagem contra os senadores Demóstenes Torres (DEM) e Marconi Perillo (PSDB).

A testemunha chave seria o empresário e ex-deputado Pedrinho Abrão, a quem Escórcio teria pedido para filmar embarques dos dois senadores no hangar da empresa de Abrão. O pedido teria sido feito na presença de dois advogados, Heli Dourado e Wilson Azevedo.

Só no último parágrafo da matéria se descobre que nem os advogados nem o empresário confirmam a denúncia: " Pedro Abrão, por sua vez, confirma que os senadores usam seu hangar, que conhece os personagens citados, mas que não participou de nenhuma reunião", diz a revista.

A matéria "O jogo sujo de Renan Calheiros" (http://veja.abril.com.br/101007/p_060.shtml) é assinada, no alto, pelo chefe da sucursal. Policarpo Junior, e no pé, pelo repórter Alexandre Oltramari, que viria a ser assessor de Perilo na eleição de 2010. O avalista principal é Demóstenes Torres.

Capítulo 2: Folha compra a história e repercute, apesar dos desmentidos das testemunhas

Naquele mesmo fim de semana, a Folha de S. Paulo compra a história da revista e ouve um dos advogados citados: Heli Dourado conta que recebeu Escórcio para tratar de processos políticos do Maranhão (foi ele quem redigiu a representação, acolhida um ano depois pelo TSE, que levou à cassação do governador Jackson Lago, adversário de José Sarney, que é o padrinho político de Escórcio).

Dourado diz também que foi Pedrinho Abrão, e não Escórcio, quem falou em filmar Perilo:"E aí o Pedrinho Abrão disse que o senador Marconi Perillo sempre saía do hangar dele e que, se [Escórcio] quisesse, podiam fotografar, filmar ele [Perillo] entrando e saindo", contou Dourado.

A matéria da Folha (http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u334551.shtml) não informa se a sugestão teria sido aceita, mas afirma no título: "Assessor de Renan tratou de espionagem, diz advogado"

Capítulo 3: repórter cede gravação para Demóstenes transmitir no som do Senado

O trecho da gravação da entrevista da Folha, cedido a Demóstenes pelo repórter Leonardo Souza, é reproduzido no sistema de som do Senado, numa das sessões mais vergonhosas da história da casa (aqui o relato da Agência Senado: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2007/10/09/demostenes-torre...) Uma semana depois, o então corregedor da Câmara, Romeu Tuma, decide ir a Goiânia para ouvir a testemunha-chave, PedrinhoAbrão:.

Capítulo 4: testemunha nega formalmente o episódio, mas desmentido não é publicado.

Ouvido formalmente, Abrão nega tudo. "Não tratamos de fotos e filmagens" disse Abrão ao corregedor, "mas o senhor pode ver que tenho 18 câmeras aqui, todas elas instaladas como medida de segurança". " Ele me disse também que não ligou para Demóstenes com o intuito de avisá-lo do plano de espionagem, mas para falar de obras no aeroporto de Goiânia, uma vez que Demóstenes é o relator da CPI do Apagão Aéreo" - disse Tuma.O registro está apenas na Agência Senado (replicado aqui no site Direito 2: http://direito2.com/asen/2007/out/17/tuma-vai-conferir-depoimento-de-ped...) Nem a Veja nem a Folha deram uma linha registrando a negativa de mais um escândalo em off)

A encenação de Demóstenes na sessão do Senado, tratando como escândalo uma mentira, denota o mesmo modus operandi do caso do grampo sem áudio. Na ponta midiática, impreterivelmente, a revista Veja.

Brasil
O jogo sujo de Renan Calheiros

O senador manda espionar a vida 
de adversários do PSDB e do DEM

Policarpo Junior e Otávio Cabral 

Fotos André Dusek/AE

Sob risco de perder o mandato, Renan apela para bruxarias

Para salvar seu mandato, o senador Renan Calheiros já usou a tática de constranger e ameaçar colegas do Parlamento com a divulgação de informações supostamente comprometedoras. Fez isso com dois respeitáveis senadores, Pedro Simon e Jefferson Peres, transformando-os em alvos de boatos sórdidos. Repetiu a fórmula com os petistas Tião Viana e Ideli Salvatti, aliados fiéis que pensaram em se rebelar contra a permanência dele no cargo e acabaram acuados por denúncias de irregularidades. Às vésperas de enfrentar três outros processos no Conselho de Ética, Renan Calheiros é flagrado em outro movimento clandestino e espúrio: a espionagem de senadores. VEJA apurou que Calheiros montou um grupo de arapongas e advogados para bisbilhotar a vida de seus adversários. Na mira estão dois dos principais oponentes do presidente do Congresso: o tucano Marconi Perilloe o democrata Demostenes Torres. Ambos tiveram a vida privada devassada nos últimos três meses. A ousadia chegou ao ponto de, há duas semanas, os arapongasplanejarem instalar câmeras de vídeo em um hangar de táxi aéreo no Aeroporto de Goiânia para filmar os embarques e os desembarques dos parlamentares. O objetivo era tentar flagrar os senadores em alguma atividade ilegal para depois chantageá-los em troca de apoio. O plano só não foi em frente porque o dono do hangar não concordou em participar da operação. 

Fotos José Varella/CB e Paulo Rezende

Francisco Escórcio: o assessor de Renan tentou instalar câmeras em hangar do aeroporto de Goiânia

O grupo de espionagem é comandado pelo ex-senador Francisco Escórcio, amigo, correligionário e assessor direto de Renan Calheiros. No dia 24 passado, o assessor se reuniu em Goiânia com os advogados Heli Dourado e Wilson Azevedo. Discutiram uma estratégia para criar uma situação que comprometesse os senadores Perillo e Demostenes. "Vamos ter de estourá-los", sentenciou Escórcio. Um dos advogados disse que a melhor maneira de constranger os senadores oposicionistas era colher imagens deles embarcando em jatos particulares pertencentes a empresários da região. Um dos presentes lembrou que os vôoseram feitos a partir do hangar da empresa Voar, cujo proprietário é o ex-deputado Pedro Abrão, um ex-peemedebista. Na mesma noite, Abrão foi convidado a ir a um escritório no centro de Goiânia. Lá, na presença dos advogados, ouviu a proposta diretamente de Francisco Escórcio: "Nós precisamos de sua ajuda para resolver um problema para Renan", disse Escórcio. Os dois já se conheciam do Congresso Nacional. "Queremos instalar câmeras de vídeo para gravar Perillo e Demostenesusando seus aviões." E completou: "Quero ver a cara deles depois disso, se eles (os senadores) vão continuar nos incomodando". Abrão ouviu a proposta e ficou de estudar. Depois, preocupado, narrou o estranho encontro a um amigo. 

Vivi Zanatta/AE

Marconi Perillo: virou alvo depois de defender o voto aberto

Ex-governador de Goiás, Perillo está em seu primeiro mandato. Na reta final do processo que investigava o envolvimento de Calheiros com o lobista de empreiteira, foi Perillo que apresentou a tese vencedora de que o voto no Conselho de Ética deveria ser aberto. Já Demostenes Torres, ex-promotor público, é hoje um dos mais destacados parlamentares da oposição. Não é a primeira vez que ele, titulardo Conselho de Ética, é vítima de arapongas. Em junho passado, logo depois das primeiras denúncias contra Calheiros, Demostenes foi um dos primeiros a defender com veemência a instalação do processo por quebra de decoro. Os arapongas de Renan passaram a investigá-lo desde então. Sem cerimônia, estiveram na cidade de Rio Verde, no interior de Goiás, onde moram pessoas próximas a Demostenes. Lá, procuraram amigos e amigas que já fizeram parte da intimidade do senador. Uma dessas pessoas chegou a receber uma oferta para gravar um depoimento. Os arapongas se apresentavam como advogados, tinham sotaque carregado e, ao que parece, estavam muito interessados em fazer futrica. Não escondiam que o objetivo era intimidar o senador.

Na semana passada, Demostenes Torres e Marconi Perillo foram procurados por amigos em comum e avisados da trama dos arapongas de Renan. Os senadores se reuniram na segunda-feira no gabinete do presidente do Tribunal de Contas de Goiás, onde chegaram a discutir a possibilidade de procurar a polícia para tentar flagrar os arapongas em ação. "Essa história é muito grave e, se confirmada, vai ser alvo de uma nova representação do meu partido contra o senador Renan Calheiros", disse o tucano Marconi Perillo. "Se alguém quiser saber os meus itinerários, basta me perguntar. Tenho todos os comprovantes de vôos e os respectivos pagamentos." Demostenes Torres disse que vai solicitar uma reunião extraordinária das lideranças do DEM para decidir quais as providências que serão tomadas contra Calheiros. "É intolerável sob qualquer critério que o presidente utilize a estrutura funcional do Congresso para cometer crimes", afirma Demóstenes. 

Cristiano Mariz

Demostenes Torres: o líder da oposição teve a vida bisbilhotada

Francisco Escórcio foi contratado em novembro do ano passado pelo senador Calheiros como assessor técnico da Presidência. Antes, trabalhou com o ex-ministro José Dirceu no cargo de assessor especial da Casa Civil. Despacha em uma sala a poucos metros de Renan e ganha um salário de 9.301 reais. O que ele faz? "Faço o que Renan me mandar fazer", disse a VEJA. Escórcio, o advogado Heli Dourado e seu sócio Wilson Azevedo foram ouvidos simultaneamente sobre o plano para bisbilhotar os senadores. Escórcio afirmou que esteve em Goiânia no dia 24 "para pegar umas fotos", que se reuniu com o advogado Heli Dourado e "outras pessoas" num escritório e que, por acaso, o empresário Pedro Abrão "apareceu por lá e eu até disse que ele estava bem magrinho". Heli Dourado confirma que esteve reunido com Escórcio "para discutir um processo judicial de interesse da família Sarney" e garante que "Pedro Abrão não participou da conversa". Wilson Azevedo, seu sócio, diz que "esteve com Escórcio há uns dez dias num encontro informal" e que não vê Pedro Abrão "há uns seis anos". Pedro Abrão, por sua vez, confirma que os senadores usam seu hangar, que conhece os personagens citados, mas que não participou de nenhuma reunião. O empresário, que já pesou mais de 120 quilos, fez uma cirurgia de redução de estômago e está bem magrinho, como disse Escórcio. Renan Calheiros não quis falar.

 Da Agência Senado

Demóstenes Torres cobra a demissão de Francisco Escórcio

Da Redação

Em pronunciamento nesta terça-feira (9), em Plenário, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) cobrou a exoneração do assessor da presidência do Senado, Francisco Escórcio, acusado pela revista Veja de ter ido a Goiânia solicitar a ajuda de um empresário para espioná-lo e ao senador Marconi Perillo (PSDB-GO). O plano incluiria a instalação de câmaras em um dos hangares do aeroporto da capital goiana.

Em resposta ao senador por Goiás, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, disse que afastou o funcionário e que ordenou a abertura de sindicância para apurar o caso. Demóstenes Torres, porém, rebateu dizendo que tal informação não correspondia à verdade e que o presidente do Senado poderia ir além. Em nota divulgada na segunda-feira, Renan repudiou alegações de que teria usado um servidor da instituição para "práticas inescrupulosas, imorais e ilegais".

- Todos aqui sabemos o quanto Francisco Escórcio é destrambelhado, para não usar um termo mais desqualificado. Não é Francisco Escórcio que irá me constranger. O Francisco Escórcio não é procurador-geral da República. O Francisco Escórcio não é ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele não pode mandar investigar um senador. Ele não tem esse direito. Ele não tem essa competência legal - disse Demóstenes.

Demóstenes disse que manteve contato telefônico com o empresário Pedro Abraão, que teria confirmado a ida de Escórcio a Goiânia.

- Chiquinho Escórcio teria dito a ele que estava lá numa missão de 'arapongagem' e que estava resolvendo também problemas relativos ao Maranhão, mas queria me flagrar e flagrar o senador Marconi Perillo voando de forma ilegal - contou.

Por solicitação de Demóstenes, durante o seu discurso foi reproduzido o som da gravação de uma conversa de aproximadamente cinco minutos mantida entre o jornalista Leonardo Souza, da Folha de S. Paulo, e o advogado Heli Dourado, que também teria se reunido com Escórcio, em Goiânia.

- Vossa Excelência pode verificar, nessas declarações, primeiro, que a reunião aconteceu. Segundo, que Francisco Escórcio mandou buscar Pedrinho Abraão, convidou-o para ir lá. Terceiro, que eles falaram em nome de Vossa Excelência, ainda que indevidamente - disse Demóstenes, referindo-se a Renan Calheiros.

"Onde estamos?"

Depois de ouvir a gravação, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) perguntou a Demóstenes Torres: "Onde estamos? No Senado Federal ou numa delegacia de polícia?". Em resposta, o senador pelo DEM goiano afirmou: "Vossa Excelência pode responder. Não sei qual a intenção da pergunta de Vossa Excelência, mas o Conselho de Ética é justamente para apurar quebra de decoro. É isso que Vossa Excelência quis dizer ou quis fazer uma defesa? Se quiser, faça, Vossa Excelência tem direito". Valter Pereira concluiu dizendo: "Estamos diante de um rosário de episódios que deprimem extremamente a imagem do Congresso".

Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu que Renan se afastasse da presidência da Casa, como forma de se defender das acusações que pesam contra ele e para que o Senado volte à normalidade. Na avaliação de Cristovam, Demóstenes, "querendo ou não" mostrou que está faltando credibilidade a Renan para exercer a Presidência.

- Mesmo que o senhor esteja com a verdade, a credibilidade se esvaziou. Neste momento, seria um gesto patriótico e inteligente - patriótico para o país e inteligente do seu ponto de vista, da sua defesa - que o senhor não estivesse na presidência do Senado - argumentou Cristovam.

Quando Demóstenes quis conceder mais um parte, Renan o interrompeu dizendo que seu tempo estava esgotado. Demóstenes argumentou que Renan havia falado antes, por 20 minutos, quando teria, igualmente, cinco minutos para se pronunciar. O senador por Goiás exigiu tratamento igualitário. Renan desconsiderou a reclamação e declarou encerrado o tempo de Demóstenes, que agradeceu e deixou a tribuna.

FONTE:http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/veja-demostenes-e-o-caso-francisco-escorcio

STJ.Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa. Acusado de estuprar prostitutas de 12 anos é absolvido no STJ.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta terça-feira a absolvição de um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos. Segundo a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado - no caso, a liberdade sexual - porque as meninas se prostituíam na época dos supostos crimes.

Com isso, o tribunal estabelece jurisprudência segundo a qual a presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa. A decisão diz respeito ao artigo 224 do Código Penal (CP), revogado em 2009. O texto vigente à época do caso julgado dizia que "presume-se a violência se a vítima não é maior de catorze anos".

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a mãe de uma das meninas afirmou em juízo que a filha deixava de frequentar as aulas para ficar na praça com as amigas e fazer programas com homens em troca de dinheiro.

"A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado", afirmou acórdão do TJ-SP.

"Não me parece juridicamente defensável continuar preconizando a ideia da presunção absoluta em fatos como os tais se a própria natureza das coisas afasta o injusto da conduta do acusado", disse a relatora.

 
FONTE: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5688954-EI5030,00-Acusado+de+estuprar+ prostitutas+de+anos+e+absolvido+no+STJ.html

 

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Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisão diz respeito ao artigo 224 do Código Penal (CP), revogado em 2009.

Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado – no caso, a liberdade sexual. Isso porque as menores a que se referia o processo julgado se prostituíam havia tempos quando do suposto crime.

Dizia o dispositivo vigente à época dos fatos que “presume-se a violência se a vítima não é maior de catorze anos”. No caso analisado, o réu era acusado de ter praticado estupro contra três menores, todas de 12 anos. Mas tanto o magistrado quanto o tribunal local o inocentaram, porque as garotas “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a própria mãe de uma das supostas vítimas afirmara em juízo que a filha “enforcava” aulas e ficava na praça com as demais para fazer programas com homens em troca de dinheiro.

“A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado", afirmou o acórdão do TJSP, que manteve a sentença absolutória.

Divergência
A Quinta Turma do STJ, porém, reverteu o entendimento local, decidindo pelo caráter absoluto da presunção de violência no estupro praticado contra menor de 14 anos. A decisão levou a defesa a apresentar embargos de divergência à Terceira Seção, que alterou a jurisprudência anterior do Tribunal para reconhecer a relatividade da presunção de violência na hipótese dos autos.

Segundo a ministra Maria Thereza, a Quinta Turma entendia que a presunção era absoluta, ao passo que a Sexta considerava ser relativa. Diante da alteração significativa de composição da Seção, era necessário rever a jurisprudência.

Por maioria, vencidos os ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior, a Seção entendeu por fixar a relatividade da presunção de violência prevista na redação anterior do CP.

Relatividade
Para a relatora, apesar de buscar a proteção do ente mais desfavorecido, o magistrado não pode ignorar situações nas quais o caso concreto não se insere no tipo penal. “Não me parece juridicamente defensável continuar preconizando a ideia da presunção absoluta em fatos como os tais se a própria natureza das coisas afasta o injusto da conduta do acusado”, afirmou.

“O direito não é estático, devendo, portanto, se amoldar às mudanças sociais, ponderando-as, inclusive e principalmente, no caso em debate, pois a educação sexual dos jovens certamente não é igual, haja vista as diferenças sociais e culturais encontradas em um país de dimensões continentais”, completou.

“Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado – a liberdade sexual –, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo”, concluiu a relatora.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

FONTE: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105175

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STF. Inquérito aberto contra Demóstenes aponta Corrupção Passiva, Prevaricação e Advocacia Administrativa.

Agora é oficial.

O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, finalmente abriu o inquérito nº 3430 no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar os seguintes crimes "supostamente" cometidos pelo senador D L X T (Demóstenes Lázaro Xavier Torres) nas relações com Carlinhos Cachoeira:

- Corrupção Passiva;

- Prevaricação;

- Advocacia Administrativa.

E agora, Demóstenes? Vai renunciar ao Senado?

E agora, José Agripino Maia? Vai expulsá-lo do DEMos?

E os demais nobres senadores? Vão pedir a cassação no Conselho de Ética? 

FONTE:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2012/03/inquerito-aberto-contra-demostenes.html?

Rússia vendeu a Empresa Brasileira novo helicóptero

Helicóptero Ka-32A11BC

A companhia Helicópteros da Rússia entregou à operadora brasileira de helicópteros Helipark Táxi Aéreo um helicóptero Ka-32A11BC, de uso versátil, informou hoje a companhia russa.

O aparelho foi entregue ao cliente conforme o cronograma do contrato, celebrado em dezembro de 2010.

Os brasileiros planejam utilizar o Ka-32A11BC para transporte comercial de cargas industriais em suspensão externa, em regiões de difícil acesso, na bacia amazônica. Supõe-se que o helicóptero participe também da construção de obras de infraestrutura, nos marcos dos preparativos para a Copa do Mundo de futebol, de 2014, e as Olimpíadas de 2016, a realizar-se no Brasil.

FONTE:  http://portuguese.ruvr.ru/2012_03_27/69776183/

A casa está caindo: Demóstenes Torres renuncia à liderança do DEM.;

Senador Demóstenes não é mais líder do DEM no Senado, após os escândalos que o associaram ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. Falta agora a renúncia a seu mandato.

Via Pragmatismo Político

Depois dos escândalos que o envolveram com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) anunciou, na terça-feira, dia 27, sua primeira renúncia: a de líder do partido no Senado. Falta, agora, sua renúncia como senador.

O senador enviou uma carta de cinco linhas ao colega e presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), dando a notícia.

Na carta, Demóstenes anuncia que se dedicará daqui para frente a se defender das acusações que o ligam ao empresário, preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. “A fim de que possa acompanhar a evolução dos fatos noticiados no últimos dias, comunico à Vossa Excelência meu afastamento da liderança do Democratas no Senado Federal”, disse o senador, na correspondência. Certamente, Demóstenes vai ter muito trabalho.

O corregedor do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), enviou pedido de informações ao Ministério Público para saber se há envolvimento de Demóstenes no esquema de corrupção investigado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Depois dessas informações, Vital do Rêgo definirá se o caso será remetido ao Conselho de Ética da Casa.

Em meio às denúncias de irregularidades, Demóstenes confirmou apenas que havia recebido presentes de casamento – uma geladeira e um fogão importados – de Cachoeira. Porém, vieram à tona informações que o senador mantinha uma linha telefônica para conversar com o empresário e de receber 30% dos negócios ilegais do bicheiro, estimados em mais de R$170 milhões.

Leia também:

Caso Policarpo-Cachoeira assusta e silencia Veja

Demóstenes Torres, seus dois grampos e o PIG

 

FONTE:http://limpinhocheiroso.blogspot.com.br/

Ernani de Paula: “Cachoeira e Demóstenes armaram o mensalão."

O ex-prefeito de Anápolis (GO) Ernani de Paula conviveu com os dois. Ele foi amigo do contraventor e sua mulher, Sandra, elegeu-se suplente do senador do DEM em 2002. “Cachoeira filmou, Policarpo publicou e Demóstenes repercutiu”, disse ele ao 247.

Marco Damiani, via Brasil 247

O “mensalão”, maior escândalo político dos últimos anos, que pode ser julgado ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal, acaba de receber novas luzes. Elas partem do empresário Ernani de Paula, ex-prefeito de Anápolis, cidade natal do contraventor Carlinhos Cachoeira e base eleitoral do senador Demóstenes Torres (DEM/GO).

“Estou convicto que Cachoeira e Demóstenes fabricaram a primeira denúncia do mensalão”, disse o ex-prefeito em entrevista ao 247. Para quem não se lembra, trata-se da fita em que um funcionário dos Correios, Maurício Marinho, aparece recebendo uma propina de R$5 mil dentro da estatal. A fita foi gravada pelo araponga Jairo Martins e divulgada numa reportagem assinada pelo jornalista Policarpo Jr. Hoje, sabe-se que Jairo, além de fonte habitual da revista Veja, era remunerado por Cachoeira – ambos estão presos pela Operação Monte Carlo. “O Policarpo vivia lá na Vitapan”, disse Ernani de Paula ao 247.

O ingrediente novo na história é a trama que unia três personagens: Cachoeira, Demóstenes e o próprio Ernani. No início do governo Lula, em 2003, o senador Demóstenes era cotado para se tornar Secretário Nacional de Segurança Pública. Teria apenas que mudar de partido, ingressando no PMDB. “Eu era o maior interessado, porque minha ex-mulher se tornaria senadora da República”, diz Ernani de Paula. Cachoeira também era um entusiasta da ideia, porque pretendia nacionalizar o jogo no País – atividade que já explorava livremente em Goiás.

Segundo o ex-prefeito, houve um veto à indicação de Demóstenes. “Acho que partiu do Zé Dirceu”, diz o ex-prefeito. A partir daí, segundo ele, o senador goiano e seu amigo Carlos Cachoeira começaram a articular o troco.

O primeiro disparo foi a fita que derrubou Waldomiro Diniz, ex-assessor de Dirceu, da Casa Civil. A fita também foi gravada por Cachoeira. O segundo, muito mais forte, foi a fita dos Correios, na reportagem de Policarpo Jr., que desencadeou todo o enredo do “mensalão”, em 2005.

Agora, sete anos depois, na Operação Monte Carlo, o jornalista de Veja aparece gravado em 200 conversas com o bicheiro Cachoeira, nas quais, supostamente, anteciparia matérias publicadas na revista de maior circulação do País.

Até o momento, Veja não se pronunciou sobre as relações de seu redator-chefe com o bicheiro. E, agora, as informações prestadas ao 247 pelo ex-prefeito Ernani de Paula contribuem para completar o quadro a respeito da proximidade entre um bicheiro, um senador e a maior revista do País. Demonstram que o pano de fundo para essa relação frequente era o interesse de Cachoeira e Demóstenes em colocar um governo contra a parede.

Veja foi usada ou fez parte da trama?

Leia também: Caso Policarpo-Cachoeira assusta e silencia Veja

 

FONTE:http://limpinhocheiroso.blogspot.com.br/

Incra-MA agiliza elaboração de relatórios antropológicos em áreas quilombolas.

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão realizou no dia 27 de março, uma reunião com representantes da empresa Ecodimensão, vencedora da concorrência para elaborar relatórios antropológicos nas comunidades remanescentes de quilombo. Estes relatórios são documentos essenciais para o processo de regularização das áreas quilombolas e a expectativa da Superintendência Regional do Incra é que no mês de abril, já estejam em andamento o trabalho de elaboração de relatórios antropológicos de 14 áreas onde residem comunidades quilombolas.

Na reunião do dia 27 foram discutidos detalhes sobre a realização dos relatórios antropológicos nas comunidades de Outeiro dos Nogueira, Santana João Patrício, São João da Mata, Jiquiri São Raimundo e Santa Lucia. Estas áreas estão localizadas nos municípios de Itapecuru-Mirim, Anajatuba e Santa Rita.

Dois dos cinco antropólogos da empresa Ecodimensão, vencedora da licitação para elaboração dos relatórios antropológicos nestas áreas participaram da reunião que teve a coordenação de José Inácio Rodrigues, superintendente do Incra no Maranhão.

A contratação de 158 relatórios antropológicos feita pelo Incra em nível nacional destinou 34 relatórios para o estado do Maranhão. Cada relatório deve conter um amplo levantamento sobre os aspectos históricos, econômicos, sócio-culturais e ambientais das áreas de comunidades quilombolas e o prazo para entrega é de seis meses.

Os relatórios antropológicos são documentos indispensáveis a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que integra o processo para a titulação de um território quilombola.

Zé Inácio e Assessores na elaboração de  relatórios antropológicos

Maranhão. Policia Federal prende três pessoas por tráfico de drogas.

Caxias/MA - A Polícia Federal prendeu na noite da última sexta-feira (23) três pessoas, sendo duas mulheres e um homem, no terminal rodoviário de Timon/MA, por tráfico de drogas.

Foram apreendidos 10 kg de cafeína, que seriam destinados à produção de cocaína. A droga vinha de São Paulo/SP e teria como destino final a cidade de Teresina/PI.

Os presos foram autuados em flagrante e encaminhados à Casa de Custódia da cidade de Timon/MA, onde ficarão à disposição da Justiça.

Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí

Tel.: (86) 2106-4937

Prazos de desincompatibilização para quem vai candidatar-se nas eleições 2012.

Atenção para os prazos de desincompatibilização para aqueles que estão ocupando funções públicas que precisam se afastar de seus cargos, para poder candidatar-se nas eleições, que será dia 07 de outubro de 2012

As Eleições Municipais de 2012 já têm data marcada para acontecer, segundo o Superior Tribunal Eleitoral – TSE o Calendário Eleitoral traz as principais datas a serem observadas por Eleitores, Partidos Políticos, Candidatos e pela própria Justiça Eleitoral, sendo:

Primeiro Turno das Eleições dia 7 de Outubro onde os eleitores irão eleger os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores em 2012. Segundo Turno das Eleições dia 28 de outubro de 2012. Entretanto, os Partidos têm que ficar atentos com a data máxima de 7 de Outubro de 2012 que é o dia do Primeiro Turno das Eleições 2012.

OS PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO,SÃO:

Servidor Público Estatutário ou não, da Administração direta ou indireta, inclusive das Fundações mantidas pelo Poder Público, devem afastar-se 3 (três) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Julho de 2012), com percepção dos vencimentos integrais;

Comissionados, devem ser exonerados 03 (três) meses antes das eleições, ou seja, (07 de Julho de 2012), sem direito a remuneração;

Secretário Municipal para candidatar-se a Prefeito ou Vice-Prefeito, precisa desincompatibilizar-se até 04 (quatro) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Junho de 2012). Para Vereador, 06 (seis) meses, ou seja, (07 de Abril de 2012);

Dirigentes de Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas, deve desincompatibilizar-se até 04 (quatro) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Junho de 2012), se quiserem candidatar-se a Prefeito ou Vice. Para Vereador, 06 (seis) meses, ou seja, (07 de Abril de 2012);

Dirigente Sindical, para candidatar-se a Vereador, deverá desincompatibilizar-se 06 (seis) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Abril de 2012) e 04 (quatro) meses, ou seja, (07 de Junho de 2012), para o Prefeito;

Dirigente de Conselho Municipal Comunitário, Associação de Moradores e Recreativas, Dirigentes Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dirigente de Fundações ligadas a Partido Político e Presidente de Partido Político, não precisam se afastar para concorrer a nenhum cargo eletivo;

Diretor de Escola/Professor há necessidade de desincompatibilizar-se 03 (três) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Julho de 2012) , com percepção dos vencimentos integrais;

Vice-Prefeito não precisa afastar para se candidatar a Prefeito ou Vereador;

Deputado/Deputada, no exercício do seu mandato, não há necessidade de desincompatibilização para se candidatar a Prefeito;

Vereador, não precisa se afastar do Legislativo para a re-eleição. Também não precisa se afastar para candidatar-se a Prefeito ou Vice;

Assessor Parlamentar, tanto Federal quanto Estadual, precisam se afastar do cargo 03 (três) meses antes do pleito ou seja, (07 de Julho de 2012), para concorrerem tanto a Vereança quanto a Prefeito.

 

FONTE:http://jonirocha.blogspot.com.br

Petistas de Pinheiro vão apresentar tese de aliança com PMDB…

O grupo do ex-presidente da legenda, César Soares, deverá inscrever nesta semana a tese de aliança do PT com o PMDB de Pinheiro.

César trabalha pela aliança PT/PMDB

Para Soares, é a forma de o PT retribuir, nas eleições municipais, o apoio que o PMDB está dando ao vice-governador Washington Oliveira (PT) em São Luís.

- Trabalhamos pela repetição da aliança com o PMDB na maioria dos municípios.

 

- frisou César Soares, cotado para compor a chapa do ex-prefeito Filuca Mendes.

O grupo formado pelo presidente da legenda em Pinheiro, no entanto, está buscando aliança com o PSB, do prefeito José Arlindo.

A definição sobre o encaminhamento da política de alianças do PT de Pinheiro acontecerá em 30 de abril.

Exatamente 15 dias depois da definição em São Luís…

FONTE:http://www.marcoaureliodeca.com.br/

Musica do Dia: Banda de Rock FOME ZERO canta PINHEIRINHO.

Veja, ouça e reflita.... Brasil que País é este?

Pra quem já esqueceu o Bairro Pinheirinho que foi destruido, ficava no Municipio de São José dos Campos, em São Paulo.  (Importante lembrar que tanto o Município como o Estado são administrados pelo PSDB - 45).

FONTE:http://www.youtube.com/watch?v=fgs6jrXGrrk

Pernambuco. Líder do MST é morto a tiros em emboscada.

O líder do MST em Pernambuco, Antônio Tiningo, foi assassinado com dois tiros no município de Jataúba (223 km de Recife). 

A Polícia Civil disse que ele foi morto em uma emboscada, na última sexta-feira, numa estrada que liga dois assentamentos.

Ainda de acordo com a polícia, dois homens alvejaram o sem-terra. 

O MST afirmou que um empresário conhecido como Brecha Maia é o mandante do crime. A Folha não conseguiu entrar em contato com o fazendeiro.

FONTE:http://www.exercito.gov.br/web/imprensa/resenha

Dilma quer Lobão na presidência do Senado. Presidente pretende impedir que Renan suceda a Sarney; cúpula do PMDB não aceita interferência, por Gerson Camarotti.

BRASÍLIA. De forma reservada, a presidente Dilma    Rousseff falou recentemente com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para que ele seja candidato à presidência do Senado, em 2013. 

A articulação de Dilma é um sinal claro de que ela está determinada a evitar que o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), seja uma opção para suceder a José Sarney (PMDB-AP) a partir de fevereiro. Caciques do PMDB já reagem reservadamente ao que consideram uma intervenção da presidente numa questão interna do Congresso e do partido.

Cauteloso, Lobão teria dito a Dilma que ainda é cedo para a campanha do próximo ano. Mas não descartou a possibilidade. Procurado pelo GLOBO, Lobão evitou falar sobre a conversa.

Após a troca dos líderes do governo Romero Jucá (PMDB-RR) e Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dilma quer influir na sucessão não só do Senado, mas da Câmara. Internamente, a presidente tem manifestado contrariedade com a candidatura do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Ela quer ter no comando das duas Casas parlamentares afinados com o Palácio do Planalto.

Segundo interlocutores da presidente, Renan e Henrique Alves são vistos no Planalto como uma barreira para mudar as velhas práticas políticas na relação do Executivo com o Legislativo.

Essa disposição de Dilma preocupa a cúpula peemedebista, que já avisou a seus interlocutores: uma interferência direta dela nesse processo terá potencial de transformar a atual rebelião numa crise mais profunda até o final do ano.

FONTE:http://www.exercito.gov.br/web/imprensa/resenha

TEMPOS MODERNOS. As redes sociais estão deixando o jornalismo nu. Por Cleyton Carlos Torres em 20/03/2012 na edição 686.

No impresso, ainda há quem afirme que a capa do jornal é para quem o compra; já seu interior é para quem o lê. 

E o digital? A “capa” dos jornais digitais já parece não ter tanta importância. A home principal de grandes veículos e portais talvez perca um pouco de sentido em um mundo tão conectado, com ligações nos mais diferentes ambientes. Ao mesmo tempo em que estamos em um único lugar, estamos em todos.

O site de uma das maiores revistas do país, a Veja, tem a rede social de microblogs como um dos seus principais originadores de tráfego. Mais de 33 grandes jornais internacionais possuem parceria com o Facebook. Querem estar dentro dessa rede quando Zuckerberg se tornar a maior mídia do planeta. A BBC, em números recentes, demonstrou que menos da metade dos 8 milhões de usuários que acessam o portal chegam ao site através da home principal.

Em um ecossistema em rede deve-se destacar a importância dos filtros de conteúdo, aquelas empresas ou profissionais que terão o trabalho de curar informações oriundas dos mais diferentes cantos da web e repassá-las de forma amigável ao usuários final. Isso vale também para o jornalismo de dados, transformando o big data em informação consumível. Porém o que se deve ter em mente é a forma que tudo isso será processada.

Filtrar conteúdo não necessariamente implica em centralizar o conteúdo. Com plataformas cada vez mais interconectadas, um pilar estrutural perde sua função básica. Não só espaço, mas as páginas principais dos jornais estão perdendo função. A BBC reformulou sua página no Facebook, oferecendo ao usuário a chance de selecionar o que querem receber na sua timeline. Seria essa a nova home dos portais? Com a poluição informacional com que a rede anda, talvez o conteúdo se perca em tantos “destaques”.

Segmentação e customização

Ainda em fase beta, a nova página na rede de Mark Zuckerberg traz a distinção entre editorias e jornalistas. Dão “rosto” ao conteúdo. O usuário pode escolher entre diversos assuntos e, de quebra, receber informações dos profissionais do portal. Seria essa a nova relação de jornalismo e redes sociais? Isso nos remete aos jornais que criaram aplicativos para o Facebook com o intuito de aproveitar o tempo que os usuários lá gastam. É uma forma de não “perder” um possível público.

Qual é o limite para essa integração? Aliás, tal limite existe? Com tantas interconexões simultâneas dos mais diversos cenários, não corre o jornalismo o risco de perder sua identidade como fonte confiável de conteúdo? A partir do momento em que as informações passam a circular em ambientes aleatórios, não corremos o risco de que os usuários não saibam mais onde procurar? A home dos portais e jornais se perde ao ter que ser acessada diretamente. Queremos o conteúdo, literalmente, na palma da mão.

Segmentação e customização são pontos essenciais para o jornalismo digital que quer sobressair no atual momento 2.0 vivente. Porém, confesso que não havia pensado pelo lado das páginas principais, agora nem tão principais assim. Destrincharemos editorias e jornalistas em suas mais íntimas funções. Chegará o momento de esquecermos a instituição por trás da informação e só lembraremos o local aonde a vimos? O jornalismo está ficando nu e, quem sabe, esqueçamos um dia o charme de sua vestimenta.

***

[Cleyton Carlos Torres é jornalista, pós-graduado em assessoria de imprensa, gestão da comunicação e marketing e pós-graduado em política e sociedade no Brasil contemporâneo]

FONTE:http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed686_as_redes_sociais_estao_deixando_o_jornalismo_nu

Assassinato. Liderança do MST é morta a tiros no agreste de Pernambuco

O trabalhador rural sem-terra Antonio Tiningo, coordenador do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no acampamento da fazenda Ramada, em Jataúba, agreste pernambucano, foi morto na última sexta-feira (23).

Segundo Edilson Batista, liderança do MST em Pernambuco, Tiningo foi assassinado a tiros por “pistoleiros” em uma estrada de terra quando se dirigia da fazenda ocupada para outro acampamento na região. A polícia está na região apurando a morte.

A fazenda, com 600 hectares, foi ocupada por cerca de 50 famílias sem-terra há três anos por ser improdutiva, afirma Batista. Em 2011, a propriedade foi vendida a um fazendeiro considerado “violento”, em comparação com o dono anterior, que, segundo o militante do MST, “era tranquilo.”

De acordo com Batista, no final de 2011, o novo dono organizou pistoleiros e retirou à força os sem-terra acampados. Semanas depois, a propriedade foi reocupada pelas famílias, o que teria irritado o proprietário. “Desde então, ele e os seguranças vivem fazendo ameaças”, diz o líder sem-terra.

Uma brigada ligada à direção estadual do MST já está no acampamento para fazer a segurança das famílias, segundo Batista. “Eles já espalharam que vão matar mais duas lideranças do acampamento”, diz.

O movimento quer que um delegado especializado em conflitos agrários atue no caso e que o ouvidor agrário nacional, o desembargador Gercino José da Silva Filho, vá para a região acompanhar o caso.

A reportagem ligou para o delegado agrário de Jataúba, mas ele não atendeu ao telefonema. A assessoria de imprensa da Polícia Civil também foi procurada, mas não atendeu às ligações. O proprietário da fazenda não foi localizado.

Morte em Minas

O secretário de Estado de Defesa Social (Seds) de Minas Gerais, o procurador de Justiça Rômulo Ferraz, determinou "prioridade absoluta" para a apuração da morte dos três integrantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) na manhã do último sábado (24), que está a cargo da Delegacia de Homicídios de Uberlândia. Foram enviados para a cidade um delegado, três investigadores e um escrivão do Departamento de Investigações de Homicídios e Proteção à Pessoa (DIHPP) de Belo Horizonte para ajudar nos trabalhos em Uberlândia.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/03/26/lideranca-do-mst-e-morta-a-tiros-no-agreste-de-pernambuco.htm

Um espião na Esplanada.

O ex-auditor Pedro Anceles, elogiado pelo secretário da Receita Federal, influenciava decisões tomadas no coração do governo enquanto defendia interesses do setor privado.

LEONARDO SOUZA E HUDSON CORRÊA.

Na história da espionagem são raros os episódios em que um agente duplo é flagrado em plena atividade e sua identidade é revelada ao público. São tão raros que seus nomes ficam conhecidos. É o caso do britânico Kim Philby, que fugiu para Moscou em 1963, depois de anos passando informações secretas à União Soviética. Ou de Aldrich Ames, o analista da CIA (a Agência Central de Inteligência americana) condenado em 1994, também por espionar para soviéticos, depois para os russos. Em tempos recentes, o exemplo mais chocante foi Robert Hanssen, o ex-funcionário do FBI (a Polícia Federal americana) que, durante 22 anos, passou informações confidenciais à União Soviética e à Rússia.

No Brasil, qualquer comparação com Philby, Ames ou Hanssen seria um exagero. Mas também é possível encontrar agentes duplos no Estado brasileiro. A atuação desses "espiões" costuma ser de outra natureza. Eles vendem informações estratégicas de órgãos públicos ou usam sua influência em benefício da iniciativa privada – e, com isso, fazem dinheiro. Duas semanas atrás, ÉPOCA revelou um desses casos. Trata-se do ex-auditor fiscal Pedro dos Santos Anceles, defenestrado em novembro passado pelo ministro Guido Mantega, da Fazenda, por improbidade administrativa. 

Foram várias as irregularidades cometidas por Anceles e descobertas pela Corregedoria da Receita Federal. Entre outras práticas, ele faltava ao trabalho para prestar consultoria à iniciativa privada e simulava palestras para repassar a seus clientes conhecimentos que deveriam ficar restritos ao Fisco. De acordo com novos documentos obtidos por ÉPOCA, Anceles não agiu somente no Fisco. Sua atuação se estendeu pela Casa Civil, da então ministra Dilma Rousseff, pelo gabinete do ministro Mantega e até por um grupo de trabalho criado por ordem do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Anceles participou da elaboração de diversas medidas provisórias e projetos de lei, além de normas fiscais. As novas revelações fazem parte do inquérito em que a Corregedoria da Receita investigou o caso de Anceles, a que ÉPOCA teve acesso com exclusividade. De acordo com os documentos, Anceles teve liberdade para atuar, no período em que estava na esfera de comando do atual secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

A principal testemunha de defesa de Anceles na investigação foi ninguém menos que o próprio Barreto, de quem Anceles se disse "amigo" próximo e que ele classificou como "uma pessoa bem acessível". Quando Anceles praticou a maior parte das irregularidades, entre 2006 e 2008, Barreto era seu superior hierárquico direto, como secretário adjunto da Receita. Quando prestou depoimento, em março de 2010, Barreto presidia o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda. Ele voltou ao Fisco em janeiro de 2011, no posto máximo do órgão.

No depoimento que prestou à Corregedoria, Barreto usou diversas expressões elogiosas para defender Anceles perante os investigadores. "A postura profissional e ética do sr. Pedro, enquanto funcionário e colaborador, tinha alto reconhecimento dentro da organização da Receita Federal", afirmou Barreto. Entre 2003 e 2008, Anceles estava lotado na Delegacia de Julgamento da Receita em Santa Maria, Rio Grande do Sul. À comissão de inquérito, Barreto disse que, durante o período em que supervisionou as Delegacias de Julgamento, de 2002 a 2008, "diria que a DRJ de Santa Maria (comandada por Anceles) sempre foi muito produtiva e atuante, sendo os julgamentos lá realizados de alta qualidade".

O depoimento de Barreto não traz apenas louvores a seu antigo subordinado. Ele põe em dúvida algumas afirmações do próprio Barreto sobre o caso Anceles. Na edição 720, do último dia 5, ÉPOCA revelou que Anceles operou dentro do Fisco para influenciar na redação de uma medida provisória que mudou a tributação sobre o café, beneficiando, entre outros grupos, cooperativas do setor. Barreto negou que Anceles tivesse participado das discussões sobre a MP. À Corregedoria, porém, ele disse que era justamente na área de tributação de cooperativas e temas relacionados à atividade rural em que Anceles mais atuava. 

Eis o que afirmou Barreto, segundo o inquérito: "Perguntado sobre em que áreas o servidor Pedro Anceles atuava (...), respondeu que em várias áreas, mas principalmente na área de cooperativismo e tributação de cooperativas e de atividade rural de pessoa física. Que o sr. Pedro Anceles também era muito consultado informalmente pela Cosit (Coordenação-Geral de Tributação) devido ao respeito profissional que possuía". A Cosit, citada por Barreto, é o "cérebro" da Receita, por onde passam todas as mudanças na legislação fiscal do país.

Muitas das palestras que Anceles ministrava a empresas privadas ocorreram durante o horário de expediente na Receita. À Corregedoria, ele disse que não considerava suas ausências como falta ao serviço, pois, "embora informal, comunicava via telefone a sua compensação". Na opinião da Corregedoria, essa "compensação" constituía apenas uma farsa, uma vez que Anceles não poderia assinar nenhum documento nas férias, período em que dizia trabalhar no lugar das faltas. A comunicação das ausências era, segundo o inquérito, feita a Barreto. Em seu depoimento em defesa de Anceles, Barreto disse saber "que (Anceles) ministrava palestras, algumas no interesse da administração" e afirmou que "se o sr. Pedro exercia estas atividades naquele período, não prejudicava as atividades de delegado".

Um episódio revela como Barreto estava errado. Nessas atividades paralelas, Anceles foi, nas palavras da Corregedoria, "desleal" com a Receita. Ele recebeu R$ 20 mil da empresa CVI Refrigerantes Ltda. para comparecer ao evento "Serviço de análise e interpretação da legislação do PIS e da Cofins", realizado em Santa Maria, nos sábados do mês de abril de 2007. Anceles não tinha autorização para participar do evento. Os slides de sua apresentação revelam que ele estava lá para "aclarar" e apresentar ao contribuinte os "atalhos" e as "ferramentas" para uma "melhor" estratégia de "cálculo dos tributos". Tradução: para ensinar a pagar menos impostos. 

A função de um auditor fiscal é justamente a oposta: lutar contra a elisão fiscal, contra a sonegação – e garantir que os contribuintes recolham devidamente seus impostos. Por intermédio de sua assessoria, Barreto afirmou a ÉPOCA "que não sabia das atividades paralelas" de Anceles quando prestou seu depoimento à Corregedoria. "Não houve qualquer proteção ao ex-servidor", disse. Ele afirmou ainda que "desconhece a eventual utilização inadequada de qualquer informação" do Fisco por Anceles.

Quando chefiava a Delegacia de Santa Maria, no período em que era subordinado direto de Barreto, Anceles viajou pelo menos dez vezes para Brasília para integrar grupos de trabalho encarregados de elaborar legislação tributária. Anceles participou da elaboração de dois projetos de lei enviados pela Presidência da República ao Congresso Nacional em 2008, que ainda estão em discussão na Casa e propõem, basicamente, isenção tributária a cooperativas. De acordo com o depoimento de Barreto, Anceles "atuava ajudando a Cosit na elaboração de atos normativos infralegais e de projetos de leis e medidas provisórias".

Outros dois auditores, também ouvidos pela Corregedoria a pedido de Anceles, foram além. O responsável por formular pareceres da Cosit, Nelson Pessuto, contou que trabalhou em duas ocasiões com Anceles em Brasília. Na primeira, na elaboração de uma Instrução Normativa que dispõe sobre cooperativas. No segundo caso, em 2008, num grupo de trabalho coordenado pelo próprio Barreto e, segundo Pessuto, criado a pedido do então presidente Lula para elaborar projetos de lei para a Casa Civil sobre tributação de cooperativas. Pessuto, de acordo com o inquérito, afirmou que "o grupo de trabalho, no qual o sr. Pedro (Anceles) era um integrante, foi convocado oficialmente pelo ministro Mantega para uma reunião sobre o assunto numa sala de reuniões anexa ao gabinete do ministro. Que o sr. Pedro foi designado para falar em nome da Fazenda, pois era pessoa altamente preparada sobre o assunto". O outro depoente, o atual subsecretário de Tributação, Sandro de Vargas Serpa, disse que esse grupo passou a trabalhar para a Casa Civil e que o "sr. Pedro continuou colaborando nos trabalhos". Naquele ano de 2008, a então ministra-chefe da Casa Civil era a hoje presidente Dilma Rousseff.

Procurada por ÉPOCA, a Presidência da República informou que funcionários "de todos os ministérios e de órgãos do governo participam, com frequência, de inúmeras reuniões temáticas de suas áreas com assessores da Casa Civil". O Ministério da Fazenda afirmou que "é rotineira a participação de funcionários da Receita Federal em grupos de trabalho de nível técnico que envolvam discussões sobre tributação". Em relação a Anceles, a Fazenda disse que "uma vez constatados e averiguados pela Receita problemas por parte do então servidor, o mesmo foi demitido, o que mostra que não houve qualquer conivência (do secretário Barreto)". 

Barreto afirmou por meio de sua assessoria que é usual funcionários da Receita Federal participarem de reuniões de trabalho sobre matérias tributárias. "Tais reuniões teriam ocorrido antes de comprovadas as irregularidades que culminaram na demissão", disse Barreto. Ele informou ainda que teria de "fazer um levantamento para saber quem convocou (Anceles para participar de reuniões em Brasília) e quem autorizou as despesas". As reuniões mencionadas por Barreto podem ter ocorrido antes de comprovadas as irregularidades, mas as suspeitas de atividades subterrâneas já recaíam sobre Anceles desde 2007 e eram conhecidas pela cúpula do Fisco.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal no Rio Grande do Sul também mapeavam os passos de Anceles. Suas atividades paralelas vieram à tona quando a PF deflagrou, em novembro de 2007, a Operação Rodin, contra um esquema de desvio de R$ 44 milhões no Detran gaúcho. Ao fazer apreensões de documentos em empresas envolvidas no rombo, a PF descobriu numa delas um recibo de pagamento de R$ 40 mil de uma empresa de auditoria e consultoria tributária, a Rio Del Sur, para Anceles. A Rio Del Sur também tinha negócios na área de telefonia, tendo contratado os serviços de Anceles para prestar consultoria tributária no setor de telecomunicações. Anceles disse que devolveu os R$ 40 mil recebidos em abril de 2006 porque acabou não prestando o serviço. A devolução, no entanto, só ocorreu exatos dois anos depois de recebido o dinheiro e quatro meses após a operação da PF.

A Receita também participou da Operação Rodin e tinha informações detalhadas sobre os alvos da ação policial. Um contingente de 46 auditores e analistas do Fisco ajudaram 252 policiais nas buscas e apreensões de documentos e computadores. A partir da ação da PF, o Ministério Público Federal (MPF) passou a acompanhar as andanças de Anceles pelo mundo da consultoria privada. O trabalho da Corregedoria da Receita começou a partir de uma denúncia encaminhada pela Controladoria-Geral da União. 

As duas frentes correram em paralelo até os procuradores da República tomarem um susto com a decisão inicial da Corregedoria do Fisco sobre o caso. Mesmo diante das evidências das irregularidades cometidas por Anceles, a comissão de inquérito da Corregedoria propôs, num primeiro momento, apenas uma suspensão de 90 dias como punição. Em correspondência sigilosa enviada à Corregedoria em agosto do ano passado, os procuradores da República em Santa Maria afirmaram que o caso era de demissão sumária. "O servidor se ausentava habitualmente durante o horário de expediente, sem autorização e sem sofrer desconto em sua remuneração, o que demonstra prejuízo ao serviço público e à administração", disse a Procuradoria. Tal afirmação contradiz a versão de Barreto de que o trabalho paralelo de Anceles não afetava seu desempenho.

Com base nessa correspondência e no trabalho da Corregedoria, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional elaborou um parecer propondo ao ministro Mantega que demitisse Anceles. Em novembro passado, Mantega assinou portaria com a exclusão de Anceles dos quadros do Fisco. Anceles entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular sua demissão. O STJ negou o pedido de liminar duas semanas atrás, mas o julgamento continua. O advogado Maurizio Colomba afirmou que Anceles não cometeu falhas ou ilegalidades, como tráfico de influência ou repassar a contribuintes informações sigilosas. Segundo Colomba, o MPF interveio indevidamente na investigação da Corregedoria, ao pedir a demissão de Anceles, sem ter competência para isso.

Numa das páginas do trabalho da Corregedoria, os membros da comissão de inquérito chamam Anceles de "anfíbio", termo usado para designar auditores fiscais que ora trabalham para o Fisco, ora defendem interesses da iniciativa privada contra a Receita. Anfíbio ou agente duplo como Philby, Ames ou Hanssen, Anceles acabou desmascarado e caiu em desgraça. Pena que a descoberta de casos como esses continue rara.

registrado em: Época 

 

FONTE:http://www.dpf.gov.br/agencia/pf-na-midia/revista/2012/marco/um-espiao-na-esplanada 

P.F. Operação Monte Carlo. Leandro Fortes: Todas as informações foram tiradas do relatório da PF

por Leandro Fortes, no Facebook

Estou compartilhando essa informação porque ela passou a circular pelo noticiário de internet, inclusive na Agência Estado, mas o único que se dignou a me ouvir foi Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada.

Para início de conversa, jamais me referi a depoimento algum do advogado Ruy Cruvinel à PF, nem muito menos acordei, um dia, e decidi que iria inventar essa personagem de nome exótico e transformá-la no algoz do senador Demóstenes Torres, essa figura impoluta do DEM de Goiás.

TODAS as informações que estão na minha matéria foram retiradas das mais de mil páginas do relatório da Polícia Federal referente à Operação Monte Carlo, de 29 de fevereiro. Nela, foi preso o delegado da PF Deuselino Valadares, acusado de passar informações sigilosas sobre operações policiais para a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Pois bem, este mesmo delegado Deuselino, também feliz proprietário de um Nextel registrado em Miami, foi coptado pela quadrilha porque, em 2006, levantou as primeiras informações sobre a estrutura da quadrilha, justamente, a partir do advogado Ruy Cruvinel. Ele produziu três relatórios, com nomes, quantidades de máquinas caça-níqueis, bingos e valores. Nos relatórios, ele relata que Cruvinel tentou suborná-lo com 200 mil reais e convencê-lo a montar um negócio paralelo ao de Cachoeira. Nestes relatórios é que Deuselino estipula em 30% a parte de Demóstenes no esquema de Cachoeira. Repito: trata-se de autos de um inquérito policial produzido pela Superintendência da PF de Brasília. Documentos oficiais, registrados em cartório judicial e em papel timbrado.

O fato é que o mau hábito de boa parte dos jornalistas brasileiros de, nos últimos anos, publicar matérias sem lastro de provas materiais gerou, por sua vez, essa possibilidade de as fontes redarguirem sem nenhum escrúpulo a uma informação jornalística baseada na verdade factual. O fazem por orientação de advogados, na esperança de intimidar o denunciante, mandar recados para eventuais comparsa de crimes e, no limite, prestar conta para familiares, vizinhos e colegas de trabalho.

Em breve, provavelmente pelo site da CartaCapital, irei disponibilizar a íntegra desses documentos para que, ao invés de se submeterem a esse joguinho calhorda de notas à imprensa e notinhas maldosas em sites e blogs ressentidos, os leitores possam tirar as próprias conclusões e se informar de forma honesta e transparente.

*****

A nota a que refere Leandro Fortes é esta assinada pelo advogado Ruy Cruvinel Neto:

Manifesto minha indignação em relação as mentiras divulgadas na matéria da Revista Carta Capital.

Nunca fui preso nem tive cassino, muito menos “estourado” em operação policial. E não fiz nenhuma declaração acusando o Senador Demostenes Torres de qualquer ligação e muito menos participação em atividade ilícita com quem quer que seja. Não conheço o Senador Demostenes Torres e nunca estive pessoalmente com ele.

Desafio quem quer que seja a apresentar algum documento comprovando que fui preso ou prestei declarações acusando o Senador Demostenes Torres de participação em atividade ilícita exercida pelo sr. Carlos Augusto Ramos,  mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, ou por quem que seja.

Goiânia, 24 de março de 2012.

  

Fonte: http://www.viomundo.com.br/denuncias/leandro-fortes-todas-as-informacoes-da-minha-materia-foram-retiradas-do-relatorio-da-pf.html