No dia em que se celebra os 63 anos da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, se recorda os fundamentos de
liberdade e justiça que dão sentido a aspiração pela paz mundial, ideal
comum a todos os povos e nações.
Assinada em Paris, em 1948, pela
Assembléia Geral das Nações Unidas, o documento, considerado a mais alta
inspiração do homem, oficializa o desejo de que todos sejam livres e
iguais em dignidade e direitos.
Com base na Declaração, cada país se
organiza para atender a sua população, adaptando medidas e ações no
sentido de beneficiar a todos. No Brasil, por uma questão histórica, a
maioria da população ainda enfrenta dificuldades das mais diversas no
que diz respeito ao acesso aos direitos constitucionais. A maior vítima
das desigualdades é a população negra, composta por 51% dos habitantes
do país.
Por muitos séculos, os afrodescendentes
brasileiros enfrentaram inúmeras lutas para garantir o acesso à
participação política e aos direitos. De acordo com Eloi Ferreira de
Araujo, presidente da Fundação Cultural Palmares, esta inacessibilidade
se explica muitas vezes pelo racismo institucionalizado, onde não são
levadas em consideração as especificidades desse público. Por exemplo, a
saúde da população negra requer cuidado especial devido às suas
patologias específicas, mas só passou a ganhar essa atenção
recentemente, há cerca de uma década.
Para mudar esta realidade, foi
sancionado há um ano, o Estatuto da Igualdade Racial - lei que
estabelece diretrizes para a garantia de oportunidades à população negra
brasileira. Considerado importante ferramenta na construção de
condições para a promoção da igualdade racial, o Estatuto é também uma
ação que visa o alcance de políticas dentro do contexto da Declaração
Universal dos Direitos Humanos.
Em entrevista à Assessoria de
Comunicação da Fundação Cultural Palmares, em 20 de outubro de 2011,
Eloi Ferreira de Araujo, ministro da Secretaria de Políticas para
Promoção da Igualdade Racial quando sancionado o Estatuto, em 2010,
falou dos avanços que a lei traz para a democracia nacional. Reveja sua
avaliação quanto ao documento que considera a maior conquista dos negros
brasileiros desde a oficialização do fim da escravidão com a assinatura
da Lei Áurea, em 1888.
Ascom/FCP – O que significa o Estatuto da Igualdade Racial?
Eloi Ferreira- É a
forma mais democrática e legal para que sejam asseguradas as
possibilidades de acesso aos bens econômicos e culturais a toda a nação
de maneira igualitária. O primeiro diploma legal incluído no arcabouço
jurídico brasileiro, desde 1888, tendo em vista a construção de ambiente
de igualdade de oportunidade entre negros e não-negros.
Ascom/FCP – Com o Estatuto os direitos da população negra estão de fato assegurados?
Eloi Ferreira- Eles
estão colocados de forma que a população negra os acesse. A construção
da igualdade de oportunidades a todas as raças será resultado de uma
grande comunhão e o Estatuto é apenas um dos primeiros passos de uma
longa caminhada, que a nação tem que percorrer, para estabelecer a
democracia.
Ascom/FCP – Qual o papel da Fundação Cultural Palmares no sentido de promover a igualdade segundo o que determina o Estatuto?
Eloi Ferreira – A
contribuição do negro na construção do nosso país é imensurável, por
isso, somente por meio de políticas públicas que valorizem a cultura
afro-brasileira e dêem mais visibilidade à população negra na sociedade
estaremos promovendo de fato uma maior equidade. Para isto, a Fundação
Cultural Palmares tem entre as suas competências a promoção de ações
afirmativas, o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos
e a valorização da cultura.
A Fundação Cultura Palmares deve dar
ênfase ao que dispõe a regulamentação do Artigo 17 do Estatuto da
Igualdade Racial que garante o reconhecimento das sociedades negras,
clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra.
Com
base nisto, a FCP pretende levar ações para todos os segmentos da
cultura afro-brasileira: gastronomia, música, dança, literatura,
capoeira e tradições como jongo, maculelê, tambor de crioula e congada,
além de colaborar substantivamente, para as áreas de comunicação,
educação quilombola e defesa das religiões de matriz africana.
Ascom/FCP – Com a Lei, qual a perspectiva para os próximos anos?
Eloi Ferreira – A
perspectiva é termos uma projeção da cultura afro-brasileira nos
teatros, nos cinemas, televisão, casas de espetáculos com protagonistas
negros e negras. A nação tem 51,2% de pretos e pardos e é preciso que
sejam representados em todo o ambiente nacional. Estamos avançando para
que a nação seja mais igual, mais justa e mais fraterna.
Matéria copiada. em quinta-feira, 8 / dezembro / 2011 Daiane Souza .
http://www.palmares.gov.br/?p=16579
