O ex-auditor Pedro Anceles, elogiado pelo secretário da Receita Federal, influenciava decisões tomadas no coração do governo enquanto defendia interesses do setor privado.
LEONARDO SOUZA E HUDSON CORRÊA.
Na história da espionagem são raros os
episódios em que um agente duplo é flagrado em plena atividade e sua
identidade é revelada ao público. São tão raros que seus nomes ficam
conhecidos. É o caso do britânico Kim Philby, que fugiu para Moscou em
1963, depois de anos passando informações secretas à União Soviética.
Ou de Aldrich Ames, o analista da CIA (a Agência Central de
Inteligência americana) condenado em 1994, também por espionar para
soviéticos, depois para os russos. Em tempos recentes, o exemplo mais
chocante foi Robert Hanssen, o ex-funcionário do FBI (a Polícia Federal americana) que, durante 22 anos, passou informações confidenciais à União Soviética e à Rússia.
No Brasil, qualquer comparação com
Philby, Ames ou Hanssen seria um exagero. Mas também é possível
encontrar agentes duplos no Estado brasileiro. A atuação desses
"espiões" costuma ser de outra natureza. Eles vendem informações
estratégicas de órgãos públicos ou usam sua influência em benefício da
iniciativa privada – e, com isso, fazem dinheiro. Duas semanas atrás,
ÉPOCA revelou um desses casos. Trata-se do ex-auditor fiscal Pedro dos
Santos Anceles, defenestrado em novembro passado pelo ministro Guido
Mantega, da Fazenda, por improbidade administrativa.
Foram várias as
irregularidades cometidas por Anceles e descobertas pela Corregedoria
da Receita Federal. Entre outras práticas, ele
faltava ao trabalho para prestar consultoria à iniciativa privada e
simulava palestras para repassar a seus clientes conhecimentos que
deveriam ficar restritos ao Fisco. De acordo com novos documentos
obtidos por ÉPOCA, Anceles não agiu somente no Fisco. Sua atuação se
estendeu pela Casa Civil, da então ministra Dilma Rousseff, pelo
gabinete do ministro Mantega e até por um grupo de trabalho criado por
ordem do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Anceles participou
da elaboração de diversas medidas provisórias e projetos de lei, além
de normas fiscais. As novas revelações fazem parte do inquérito em que a
Corregedoria da Receita investigou o caso de Anceles, a que ÉPOCA teve
acesso com exclusividade. De acordo com os documentos, Anceles teve
liberdade para atuar, no período em que estava na esfera de comando do
atual secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
A principal testemunha de defesa de
Anceles na investigação foi ninguém menos que o próprio Barreto, de
quem Anceles se disse "amigo" próximo e que ele classificou como "uma
pessoa bem acessível". Quando Anceles praticou a maior parte das
irregularidades, entre 2006 e 2008, Barreto era seu superior
hierárquico direto, como secretário adjunto da Receita. Quando prestou
depoimento, em março de 2010, Barreto presidia o Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da
Fazenda. Ele voltou ao Fisco em janeiro de 2011, no posto máximo do
órgão.
No depoimento que prestou à
Corregedoria, Barreto usou diversas expressões elogiosas para defender
Anceles perante os investigadores. "A postura profissional e ética do
sr. Pedro, enquanto funcionário e colaborador, tinha alto
reconhecimento dentro da organização da Receita Federal",
afirmou Barreto. Entre 2003 e 2008, Anceles estava lotado na Delegacia
de Julgamento da Receita em Santa Maria, Rio Grande do Sul. À comissão
de inquérito, Barreto disse que, durante o período em que
supervisionou as Delegacias de Julgamento, de 2002 a 2008, "diria que a
DRJ de Santa Maria (comandada por Anceles) sempre foi muito produtiva e
atuante, sendo os julgamentos lá realizados de alta qualidade".
O depoimento de Barreto não traz
apenas louvores a seu antigo subordinado. Ele põe em dúvida algumas
afirmações do próprio Barreto sobre o caso Anceles. Na edição 720, do
último dia 5, ÉPOCA revelou que Anceles operou dentro do Fisco para
influenciar na redação de uma medida provisória que mudou a tributação
sobre o café, beneficiando, entre outros grupos, cooperativas do setor.
Barreto negou que Anceles tivesse participado das discussões sobre a
MP. À Corregedoria, porém, ele disse que era justamente na área de
tributação de cooperativas e temas relacionados à atividade rural em
que Anceles mais atuava.
Eis o que afirmou Barreto, segundo o
inquérito: "Perguntado sobre em que áreas o servidor Pedro Anceles
atuava (...), respondeu que em várias áreas, mas principalmente na área
de cooperativismo e tributação de cooperativas e de atividade rural de
pessoa física. Que o sr. Pedro Anceles também era muito consultado
informalmente pela Cosit (Coordenação-Geral de Tributação) devido ao
respeito profissional que possuía". A Cosit, citada por Barreto, é o
"cérebro" da Receita, por onde passam todas as mudanças na legislação
fiscal do país.
Muitas das palestras que Anceles
ministrava a empresas privadas ocorreram durante o horário de
expediente na Receita. À Corregedoria, ele disse que não considerava
suas ausências como falta ao serviço, pois, "embora informal, comunicava
via telefone a sua compensação". Na opinião da Corregedoria, essa
"compensação" constituía apenas uma farsa, uma vez que Anceles não
poderia assinar nenhum documento nas férias, período em que dizia
trabalhar no lugar das faltas. A comunicação das ausências era, segundo o
inquérito, feita a Barreto. Em seu depoimento em defesa de Anceles,
Barreto disse saber "que (Anceles) ministrava palestras, algumas no
interesse da administração" e afirmou que "se o sr. Pedro exercia estas
atividades naquele período, não prejudicava as atividades de delegado".
Um episódio revela como Barreto estava
errado. Nessas atividades paralelas, Anceles foi, nas palavras da
Corregedoria, "desleal" com a Receita. Ele recebeu R$ 20 mil da empresa
CVI Refrigerantes Ltda. para comparecer ao evento "Serviço de análise e
interpretação da legislação do PIS e da Cofins", realizado em Santa
Maria, nos sábados do mês de abril de 2007. Anceles não tinha
autorização para participar do evento. Os slides de sua apresentação
revelam que ele estava lá para "aclarar" e apresentar ao contribuinte
os "atalhos" e as "ferramentas" para uma "melhor" estratégia de
"cálculo dos tributos". Tradução: para ensinar a pagar menos impostos.
A
função de um auditor fiscal é justamente a oposta: lutar contra a
elisão fiscal, contra a sonegação – e garantir que os contribuintes
recolham devidamente seus impostos. Por intermédio de sua assessoria,
Barreto afirmou a ÉPOCA "que não sabia das atividades paralelas" de
Anceles quando prestou seu depoimento à Corregedoria. "Não houve
qualquer proteção ao ex-servidor", disse. Ele afirmou ainda que
"desconhece a eventual utilização inadequada de qualquer informação" do
Fisco por Anceles.
Quando chefiava a Delegacia de Santa
Maria, no período em que era subordinado direto de Barreto, Anceles
viajou pelo menos dez vezes para Brasília para integrar grupos de
trabalho encarregados de elaborar legislação tributária. Anceles
participou da elaboração de dois projetos de lei enviados pela
Presidência da República ao Congresso Nacional em 2008, que ainda estão
em discussão na Casa e propõem, basicamente, isenção tributária a
cooperativas. De acordo com o depoimento de Barreto, Anceles "atuava
ajudando a Cosit na elaboração de atos normativos infralegais e de
projetos de leis e medidas provisórias".
Outros dois auditores, também ouvidos
pela Corregedoria a pedido de Anceles, foram além. O responsável por
formular pareceres da Cosit, Nelson Pessuto, contou que trabalhou em
duas ocasiões com Anceles em Brasília. Na primeira, na elaboração de
uma Instrução Normativa que dispõe sobre cooperativas. No segundo caso,
em 2008, num grupo de trabalho coordenado pelo próprio Barreto e,
segundo Pessuto, criado a pedido do então presidente Lula para elaborar
projetos de lei para a Casa Civil sobre tributação de cooperativas.
Pessuto, de acordo com o inquérito, afirmou que "o grupo de trabalho,
no qual o sr. Pedro (Anceles) era um integrante, foi convocado
oficialmente pelo ministro Mantega para uma reunião sobre o assunto
numa sala de reuniões anexa ao gabinete do ministro. Que o sr. Pedro
foi designado para falar em nome da Fazenda, pois era pessoa altamente
preparada sobre o assunto". O outro depoente, o atual subsecretário de
Tributação, Sandro de Vargas Serpa, disse que esse grupo passou a
trabalhar para a Casa Civil e que o "sr. Pedro continuou colaborando
nos trabalhos". Naquele ano de 2008, a então ministra-chefe da Casa
Civil era a hoje presidente Dilma Rousseff.
Procurada por ÉPOCA, a Presidência da
República informou que funcionários "de todos os ministérios e de
órgãos do governo participam, com frequência, de inúmeras reuniões
temáticas de suas áreas com assessores da Casa Civil". O Ministério da
Fazenda afirmou que "é rotineira a participação de funcionários da
Receita Federal em grupos de trabalho de nível
técnico que envolvam discussões sobre tributação". Em relação a
Anceles, a Fazenda disse que "uma vez constatados e averiguados pela
Receita problemas por parte do então servidor, o mesmo foi demitido, o
que mostra que não houve qualquer conivência (do secretário Barreto)".
Barreto afirmou por meio de sua assessoria que é usual funcionários da
Receita Federal participarem de reuniões de
trabalho sobre matérias tributárias. "Tais reuniões teriam ocorrido
antes de comprovadas as irregularidades que culminaram na demissão",
disse Barreto. Ele informou ainda que teria de "fazer um levantamento
para saber quem convocou (Anceles para participar de reuniões em
Brasília) e quem autorizou as despesas". As reuniões mencionadas por
Barreto podem ter ocorrido antes de comprovadas as irregularidades, mas
as suspeitas de atividades subterrâneas já recaíam sobre Anceles desde
2007 e eram conhecidas pela cúpula do Fisco.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal
no Rio Grande do Sul também mapeavam os passos de Anceles. Suas
atividades paralelas vieram à tona quando a PF deflagrou, em novembro de
2007, a Operação Rodin, contra um esquema de desvio de R$ 44 milhões
no Detran gaúcho. Ao fazer apreensões de documentos em empresas
envolvidas no rombo, a PF descobriu numa delas um recibo de pagamento
de R$ 40 mil de uma empresa de auditoria e consultoria tributária, a
Rio Del Sur, para Anceles. A Rio Del Sur também tinha negócios na área
de telefonia, tendo contratado os serviços de Anceles para prestar
consultoria tributária no setor de telecomunicações. Anceles disse que
devolveu os R$ 40 mil recebidos em abril de 2006 porque acabou não
prestando o serviço. A devolução, no entanto, só ocorreu exatos dois
anos depois de recebido o dinheiro e quatro meses após a operação da
PF.
A Receita também participou da
Operação Rodin e tinha informações detalhadas sobre os alvos da ação
policial. Um contingente de 46 auditores e analistas do Fisco ajudaram
252 policiais nas buscas e apreensões de documentos e computadores. A
partir da ação da PF, o Ministério Público Federal
(MPF) passou a acompanhar as andanças de Anceles pelo mundo da
consultoria privada. O trabalho da Corregedoria da Receita começou a
partir de uma denúncia encaminhada pela Controladoria-Geral da União.
As duas frentes correram em paralelo até os procuradores da República
tomarem um susto com a decisão inicial da Corregedoria do Fisco sobre o
caso. Mesmo diante das evidências das irregularidades cometidas por
Anceles, a comissão de inquérito da Corregedoria propôs, num primeiro
momento, apenas uma suspensão de 90 dias como punição. Em
correspondência sigilosa enviada à Corregedoria em agosto do ano
passado, os procuradores da República em Santa Maria afirmaram que o
caso era de demissão sumária. "O servidor se ausentava habitualmente
durante o horário de expediente, sem autorização e sem sofrer desconto
em sua remuneração, o que demonstra prejuízo ao serviço público e à
administração", disse a Procuradoria. Tal afirmação contradiz a versão
de Barreto de que o trabalho paralelo de Anceles não afetava seu
desempenho.
Com base nessa correspondência e no
trabalho da Corregedoria, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
elaborou um parecer propondo ao ministro Mantega que demitisse Anceles.
Em novembro passado, Mantega assinou portaria com a exclusão de
Anceles dos quadros do Fisco. Anceles entrou com uma ação no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) para anular sua demissão. O STJ negou o
pedido de liminar duas semanas atrás, mas o julgamento continua. O
advogado Maurizio Colomba afirmou que Anceles não cometeu falhas ou
ilegalidades, como tráfico de influência ou repassar a contribuintes
informações sigilosas. Segundo Colomba, o MPF interveio indevidamente na
investigação da Corregedoria, ao pedir a demissão de Anceles, sem ter
competência para isso.
Numa das páginas do trabalho da
Corregedoria, os membros da comissão de inquérito chamam Anceles de
"anfíbio", termo usado para designar auditores fiscais que ora trabalham
para o Fisco, ora defendem interesses da iniciativa privada contra a
Receita. Anfíbio ou agente duplo como Philby, Ames ou Hanssen, Anceles
acabou desmascarado e caiu em desgraça. Pena que a descoberta de casos
como esses continue rara.
FONTE:http://www.dpf.gov.br/agencia/pf-na-midia/revista/2012/marco/um-espiao-na-esplanada
Nos
últimos meses, a indústria brasileira tem amargado péssimos resultados.
Praticamente estagnado, o setor sofre com os altos custos para
produzir, com a concorrência dos produtos importados e também com a
baixa produtividade dos trabalhadores.