Artigo: O golpe, a ditadura e a direita brasileira, por Emir Sader.

O golpe e a ditadura foram a desembocadura natural da direita brasileira – partidos e órgãos da mídia, além de entidades empresariais e religiosas.

A direita brasileira aderiu, em bloco, ao campo norteamericano durante a guerra fria, adotando a visão de que o conflito central no mundo se dava entre “democracia”(a liberal, naturalmente) e o comunismo (sob a categoria geral de “totalitarismo”, para tentar fazer com que aparecesse como da mesma família do nazismo e do fascismo).

Com esse arsenal, se diabolizava todo o campo popular: as políticas de desenvolvimento econômico, de distribuição de renda (centradas nos aumentos do salário mínimo), de reforma agrária, de limitação do envio dos lucros das grandes empresas transnacionais para o exterior, como políticas “comunizantes”, que atentavam contra “ a liberdade”, juntando liberdades individuais com as liberdades das empresas para fazer circular seus capitais como bem entendessem.

A direita brasileira nunca – até hoje – se refez da derrota sofrida com a vitória de Getúlio em 1930, com a construção do Estado nacional, o projeto de desenvolvimento econômico com distribuição de renda, o fortalecimento do movimento sindical e da ideologia nacional e popular que acompanhou essas iniciativas. Foi uma direita sempre anti-getulista, anti-estatal, anti-sindical, anti-nacional e anti-popular.

Getúlio era o seu diabo – assim como agora Lula ocupa esse papel -, quem representava a derrota da burguesia paulista, da economia exportadora, das oligarquias que haviam governado o país excluindo o povo durante décadas. A direita foi golpista desde 1930, começando pelo movimento – chamado por Lula de golpista, de contrarrevolução – de 1932, que até hoje norteia a direita paulista, com seu racismo, seu separatismo, seu sentimento profundamente antipopular.

A direita caracterizou-se pelo chamado aos quarteis quando perdiam eleições -e perderam sempre, em 1945, em 1950, em 1955, ganharam e perderam com o Jânio em 1960 – pedindo para “salvar a democracia”, intervindo militarmente com golpes. Seu ídolo era o golpista Carlos Lacerda. Esse era o tom da mídia –Globo, Folha, Estadão, etc., etc.

Era normal então que a direita apoiasse, de forma totalmente unificada, o golpe militar. Vale a pena dar uma olhada no tom dos editoriais e da cobertura desses órgãos no período prévio ao golpe a forma como saudaram a vitória dos militares. Cantavam tudo como um “movimento democrático”, que resgatava a liberdade contra as ameaças do “comunismo” e da “subversão”.

Aplaudiram as intervenções nos sindicatos, nas entidades estudantis, no Parlamento, no Judiciário, foram coniventes com as versões mentirosas da ditadura e seus órgãos repressivos sobre como se davam as mortes dos militantes da resistência democrática.

Por isso a cada primeiro de abril a mídia não tem coragem de recordar suas manchetes, seus editoriais, sua participação na campanha que desembocou no golpe. Porque esse mesmo espírito segue orientando a direita brasileira – e seus órgãos da mídia -, quando veem que a massa do povo apoia o governo (O desespero da UDN chegou a levar que ela propusesse o voto qualitativo, em que o voto de um engenheiro valesse muito mais do que o voto de um operário.). Desenvolvem a tese de que os direitos sociais reconhecidos pelo governo são formas de “comprar” a consciência do povo com “migalhas”.

Prega a ruptura democrática, quando se dá conta que as forças progressistas têm maioria no país. Não elegem presidentes do Brasil desde 1998, isto é, há 14 anos e tem pouca esperança de que possam vir a eleger seus candidatos no futuro. Por isso buscam enfraquecer o Estado, o governo, as forças do campo popular, a ideologia nacional, democrática e popular.

É uma direita herdeira e viúva de Washington Luis (e do seu continuador FHC, ambos cariocas de nascimento adotados pela burguesia paulista) e inimiga feroz do Getúlio e do Lula. (Como recordou Lula em São Paulo não ha nenhum espaço público importante com o nome do maior estadista brasileiro do século passado, o Getúlio, e tantos lugares importantes com o nome do Washington Luis e do 9 de julho).

É uma direita golpista, elitista, racista, que assume a continuidade da velha república, de 1932, do golpe de 1964 e do neoliberalismo de FHC.

Emir Sader é professor e sociólogo.

(Texto postado no Blog do Emir)

FONTE:http://www.pt.org.br/noticias/view/artigo_o_golpe_a_ditadura_e_a_direita_brasileira_por_emir_sader

Jirau, Santo Antonio, Belo Monte.... Mesmo com acordo, greves e violações persistem em obras.

Menos de um mês após assinatura, trabalhadores cruzam os braços e denunciam violações. Em Jirau e Santo Antônio 43 mil fazem greve.

Por Bianca Pyl, Daniel Santini e Carlos Juliano Barros, enviado a Rondônia.

São Paulo e Rondônia - Apresentado pela presidente Dilma Rousseff no começo deste mês como um "novo paradigma" nas relações entre trabalhadores, empresários e governo o Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção não provocou até agora mudanças significativas no setor (leia o discurso da presidente e o texto do acordo na íntegra). Problemas graves persistem, mesmo nas grandes obras, para as quais o texto foi prioritariamente pensado. 

Foto: Carlos Juliano Barros

Assembleia de trabalhadores de Jirau realizada nesta segunda-feira.

A situação é especialmente delicada nos canteiros das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, duas das principais obras do país,nos quais cerca de 43 mil operários fazem greve - 18 mil em Jirau e 25 mil em Santo Antônio, de acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Fenatracop). Em ambos, a mobilização tem como principal reivindicação aumento salarial e de benefícios. 

No canteiro de obras de Jirau, onde em 2009 foram libertadas 38 pessoas em condições análogas às de escravo, além de cobrarem reajustes salariais, os trabalhadores denunciam abusos por parte das forças policiais que garantem a continuidade da obra. Desde março de 2011, quando a insatisfação generalizada explodiu em uma revolta com a destruição de parte das instalações, tropas ocupam o local, exibindo armamento pesado como escopetas e espingardas calibre 12. 

Um operário de Jirau ouvido pela Repórter Brasil conta que, por ter esquecido o crachá, foi agredido na portaria do canteiro de obras. "Um policial me pegou pela camisa e o outro já chegou metendo a mão no meu peito", diz, afirmando ter sido machucado pelas agressões que se seguiram à abordagem inicial. "Tem uma foto minha escarrando sangue. Registrei e fui para a delegacia fazer um Boletim de Ocorrência", relata. 

Em Santo Antônio, onde, em junho de 2010, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou 196 infrações trabalhistas no canteiro do empreendimento liderado pelas empresas que compõem o consórcio Santo Antônio Energia, os responsáveis se desdobram para evitar que as reclamações e protestos afetem a imagem do grupo de grandes empresas. Ao mesmo tempo em que procuram administrar a paralisação, as construtoras tentam credenciar o empreendimento para a venda de créditos de carbono.

Foto: CJB 

Tanto em Jirau quanto em Santo Antônio, principal reivindicação é aumento salarial.

Os problemas se agravam, no entanto, e ganham repercussão. Frente às seguidas denúncias recebidas, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Serviço Pastoral do Migrante (SPM)e a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho escolheram como tema para um debate nesta semana na Igreja Catedral de Porto Velho as "Violações de direitos humanos e trabalhistas nas Usinas do Madeira." 

Representatividade
Apesar de ter sido anunciado como um acordo que mudaria as relações trabalhistas na construção civil em todo o Brasil, o compromisso foi assumido apenas por nove empresas, que puderam optar por segui-lo por obra e não como um nova política permanente. Hoje, o acordo abrange dez obras (veja tabela). 

Isso em um contexto em que paralisações acontecem de Norte a Sul. Segundo a Fenatracop, 138,5 mil trabalhadores do setor entraram em greve recentemente. Muitos permanecem. A maioria das mobilizações, 75%, afetou as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde, de acordo com a federação, "salários e condições de trabalho são piores e a informalidade é a regra". 

Construtora	Obra
Andrade Gutierrez	UHE Belo Monte
Camargo Correa	UHE de Jirau
Constran	Perimetral Codesp
Carioca Christiani Nielsen	Recuperação Dique 2 do Estaleiro Unhaúma Petrobrás
Galvão Engenharia	Estádio Castelão e Ampliação da Refinaria Paulínia
OAS	Canal do Sertão
Queiroz e Galvão	Tanque 3 Petrobras, no Porto de São Sebastião
Norberto Odebrecht	UHE Santo Antônio
Mendes Junior	Porto de Dunas

Soma-se a greve de 43 mil em andamento em Rondônia, paralisações em pelo menos mais duas obras de construtoras que acabaram assinando o acordo: na da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará (com a participação de 2 mil trabalhadores), e na do Estádio Castelão, no Ceará (2,5 mil). Entre os principais objetivos do compromisso, que foi assinado em 14 de fevereiro após uma negociação que envolveu 19 reuniões em 9 meses, está a ampliação da capacidade de representatividade dos trabalhadores nas grandes obras no país. 

Além da presença permanente de representantes sindicais para a "resolução imediata de questões envolvendo patrões e empregados, favorecendo a produtividade e o bom andamento das obras" - conforme comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República, o acordo prevê a criação de uma Mesa Nacional Tripartite Permanente para a Melhoria das Condições de Trabalho, reunindo autoridades, empresários e trabalhadores.

"O consenso na formulação do Compromisso é um importante passo na construção de uma relação menos conflituosa entre empregadores e trabalhadores. O documento prevê a representação sindical no local de trabalho, que além de representar o atendimento a um pleito histórico dos trabalhadores, certamente será um importante instrumento na prevenção de conflitos", defende o ministro do Trabalho, Paulo Roberto Pinto, em entrevista por e-mail à Repórter Brasil.

A estratégia não tem, porém, dado os resultados esperados. Em Jirau, a tentativa de ampliar o diálogo fracassou e os próprios representantes dos sindicatos que tentaram intermediar as negociações acabaram vaiados pelos trabalhadores. Na segunda-feira, dia 26 de março, a assembleia em que era discutida a continuidade ou não da greve foi encerrada com operários atirando objetos contra o carro de som.

Compromissos
Entre os compromissos assumidos pelas empresas está a adoção de medidas preventivas para garantir o cumprimento de direitos que já estão previstos na legislação. A principal é em relação à contratação de trabalhadores. Para evitar o aliciamento de trabalhadores por intermediários nem sempre bem intencionados, os gatos, prática comum em projetos de grande porte que mobilizam grandes contingentes de migrantes, o documento prevê que as empresas devem "sempre que possível" tentar utilizar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado e gerenciado pelo governo federal.

Apesar de ampliar a possibilidade de fiscalização e controle de infrações por parte do Estado, a mera adoção de tal método não é por si só uma garantia, já que há casos de aliciadores que se aproveitam da própria estrutura oficial, conforme reportagem publicada em dezembro de 2010.   

Foto: Bianca Pyl

Boleto bancário utilizado para cobrar vítima de aliciamento.

As subcontratadas das construtoras nas obras também devem seguir as diretrizes adotadas. Além de medidas já previstas na legislação, que devem ser cumpridas pelas empresas com ou sem acordos específicos, o compromisso prevê ainda que as empresas devem custear deslocamento, alojamento, alimentação e atendimento médico de urgência e emergência e assumir todos os gastos da etapa inicial de seleção, bem como ações para formação e qualificação dos empregados. Também estão previstas medidas relativas à segurança do trabalhador, como a criação de comissões permanentes nas obras.  

O acordo é visto com reservas mesmo pelos sindicalistas que participaram da negociação. O fato de as construtoras poderem escolher a adesão por obra é um dos principais problemas, de acordo com representantes de trabalhadores. "A empresa vai aceitar o acordo onde interessa para ela, em obras com muitos trabalhadores", disse Admilson Lucio de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção (CNTIC), uma das signatárias. Ele diz que vê a abertura ao diálogo por parte das construtoras como algo positivo, apesar da crítica.

Obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio atraem pessoas de vários Estados (BP).

Para o vice-presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores na Construção e da Madeira para América Latina, Edison Bernardes, o acordo peca por não avançar em pautas importantes para os trabalhadores da categoria, como o piso salarial nacional e por proporcionar ganhos aos trabalhadores por adesão e não de maneira generalizada. "Com certeza, há avanços importantes para o setor, em alguns pontos que há dificuldades para controlar, como o aliciamento de mão de obra", diz.

Auditores fiscais também criticam a adesão por obra."É preciso uma uniformidade na aplicação do Direito do Trabalho, algo que teria que ser nacional não só pontual”, analisa Luiz  Alfredo Scienza, auditor fiscal há 28 anos, que trabalha no projeto de Construção Civil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS). “Parece-me que [o pacto] visa que a obra não pare e para isso são concedidos alguns direitos”, aponta.

Ele acredita que a iniciativa de se estabelecer um acordo e um diálogo permanente entre as diferentes partes envolvidas é importante, mas da maneira como foi feito, o Compromisso afirma a “falta de estrutura do próprio Estado em fiscalizar essas obras”. E defende que a área de Saúde e Segurança do Trabalho dentro da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) – vinculada ao MTE – precisa de melhor estrutura e pessoal. No Rio Grande do Sul, segundo o auditor, de 35 auditores fiscais trabalhando neste setor em 1985, hoje são cerca de 20. "É preciso reconhecer a importância estratégica deste setor”, ressalta, apontando a importância de prevenir acidentes de trabalho e mortes. 

Histórico
Um dos principais articuladores do acordo estabelecido é José Lopez Feijóo, assessor da secretaria geral da Presidência da República, hoje encabeçada pelo ministro Gilberto Carvalho. Segundo ele, foram os seguidos problemas nas obras das hidrelétricas do Rio Madeira nos últimos anos que fizeram o governo se preocupar em articular um acordo voltado para as grandes obras. "Há enormes investimentos em obras de energia e infraestrutura, e mesmo em infraestrutura social como o [programa] Minha Casa, Minha Vida. O que aconteceu em Santo Antônio e Jirau nos chamou a atenção para a necessidade de um acordo", diz, referindo-se à revolta de trabalhadores em março de 2011.

Foto: Bianca Pyl

Construção de barragem de Jirau é uma das principais obras do país.  

De acordo com ele, o compromisso tem, conforme a presidente Dilma anunciou, potencial para gerar mudanças significativas. "Serão cumpridos direitos constitucionais que hoje praticamente ninguém exerce. No acordo fica claro, por exemplo, que o trabalhador não pode ser demitido se recusar a exercer algo que coloca em risco saúde. Na medida em que adere a um acordo, a empresa assume um compromisso público que vai ter que cumprir. E o sindicato passa a contar com mais um instrumento que não tinha anteriormente". 

José Lopez participou da primeira comissão de fábrica da montadora Ford, em São Bernardo do Campo, na década de 1980, e pretende aproveitar a experiência de sindicalista para formular e articular outros pactos nacionais em diferentes categorias. Entre os setores em que o governo estuda fazer novos acordos estão os dos bancários, petroleiros e aeroportuários. 

O Compromisso da Construção não foi o primeiro acordo do tipo formulado pelo Governo Federal. Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a presidência apresentou o Compromisso para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, que, assim como o atual, foi anunciado como uma mudança de paradigma, mas que poucas mudanças efetivas provocou no setor. 

"Não diria que ele serviu de inspiração, cada um a seu tempo. O texto atual é diferente pela própria natureza diferente do setor, mas é evidente que a experiência de negociação naquele momento pesou. Tudo acaba contribuindo", completa o assessor da Secretaria Geral da Presidência. Assim como no acordo atual, o fim da intermediação nas contratações foi apresentado na ocasião como um dos principais avanços no compromisso da cana. 

Ele garante que as empresas que assinaram o Compromisso da Construção serão fiscalizadas e caso não cumpram o que foi acordado, serão expulsas. No acordo da cana, mesmo empresas que entraram para a "lista suja" do trabalho escravo após terem assinado o acordo continuaram como signatárias. É o caso da Cosan, que foi incluída no cadastro de empregadores flagrados reduzindo pessoas à condições análogas às de escravos, mas conseguiu sair graças a uma decisão judicial favorável, seguida de um acordo com o governo federal para que a Advocacia Geral da União não recorresse da decisão.

FONTE:http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=2022

PF apreende 70 máquinas caça-níqueis em Goiás.

Foto: Edição/247

Apreensão é desdobramento da Operação Monte Carlo, que mantém o contraventor Carlinhos Cachoeira encarcerado numa prisão federal em Mossoró (RN); em três chácaras, máquinas podiam recolher até R$ 100 mil por dia de jogadores e estavam em pleno uso

01 de Abril de 2012 às 16:44

247 – Tempo realmente quente em Goiás. Num desdobramento direto da Operação Monte Carlo, que mantém o contraventor Carlinhos Cachoeira encarcerado numa prisão federal em Mossoró (RN), agentes da Polícia Federal apreenderam na madrugada deste domingo 1 nada menos que 70 máquinas caça-níqueis no Estado. 

Eles cumpriram três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça com base nas investigações em curso. As máquinas foram apreendidas em três chácaras na cidade de Valparaíso, a 152 quilômetros de Goiânia. Cinco pessoas foram levadas para a Superintências da PF em Brasília, para prestar esclarecimentos.

Em uma das chácaras, além das máquinas, foram encontradas geladeiras cheias, o que, segundo a polícia, mostra que havia movimentação no local.

Reprodução/TV Globo

Para a PF, as apreensões demonstram que o repasse dos lucros do jogo ilegal continua sendo feito aos mandantes do esquema. Um dos imóveis estava vazio, mas no local foram encontrados recibos de jogos, que funcionariam como crédito para os jogadores. 

Testemunhas afirmaram que máquinas foram retiradas do imóvel nesta semana e o local arrecadaria cerca de R$ 100 mil por dia, segundo a PF.

A PF trabalha com a hipótese de a estrutura de jogo pertencer ao esquema de Carlinhos Cachoeira, que mantinha estreitas ligações com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). 

Este, por sua vez, teve seu prazo para explicações ao seu partido encurtado em um dia. 

O líder da agremiação na Câmara, deputado ACM Neto (DEM-BA) disse que Demóstenes tem até a noite da segunda-feira para justificar suas ligações com Cachoeira, e não mais a terça-feira 3.

FONTE:http://brasil247.com/pt/247/poder/51195/PF-apreende-70-maquinas-caça-niqueis-em-Goias.htm

Ministro Lobão intercederá pela criação de gasoduto ligando o Município Maranhense de Peritoró a Teresina no Piauí.

http://juanews-100anos.blogspot.com.br

Durante reunião com o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, na última quarta-feira, dia 28 de março em Brasília, o secretário de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis, Luiz Gonzaga Paes Landim, garantiu o apoio do ministro quanto à viabilização da construção do gasoduto que ligará Peritoró no Maranhão, até Teresina. 

Segundo o gestor, Edson Lobão afirmou que irá entrar em entendimento com a empresa OGX, dirigida pelo empresário Eike Batista.

“O ministro irá interceder junto ao empresário com o intuito de ver a possibilidade de disponibilizar uma cota de gás dos postos de Capinzal, no Maranhão, viabilizando assim a construção do gasoduto que vai de Peritoró a Teresina”, explica Paes Landim, ao comentar que o ministro ficou bastante sensibilizado com a causa, posicionando-se como forte aliado do Piauí nesse processo.

Segundo Adonis Oliveira, diretor de Energias Renováveis, a viabilização do gasoduto é uma forma de atrair empresas nacionais e internacionais para o Estado, visto que o gás natural é uma das fontes de energia mais valorizadas no decorrer do processo industrial. 

Além disso, a instalação de um gasoduto na região possibilita que as grandes empresas tenham melhores condições para expandirem seus empreendimentos.

“O gás natural é uma fonte de energia barata, além de ser um combustível limpo, podendo ser usado em vários tipos de processos industriais, a exemplo de curtumes, cerâmicas, padarias, entre outros”, ressalta.

FONTE:http://180graus.com/geral/ministro-intercedera-pela-criacao-de-gasoduto-no-piaui-510553.html 

Sentença garante porte de arma a oficial de Justiça.

Nesta sexta-feira, 30/03, a Juíza Federal Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara Federal do DF, proferiu sentença concedendo a Edinaldo Gomes da Silva, oficial de Justiça Federal,  o direito de aquisição e porte de arma de fogo, com o prazo de validade de cinco anos, confirmando liminar concedida no mês de outubro do ano passado.

Confira abaixo a íntegra da sentença:

SENTENÇA Nº :258-A/2012

PROCESSO :54023-27.2011.4.01.3400

CLASSE 2100 : MANDADO DE SEGURANÇA

IMPETRANTE :EDINALDO GOMES DA SILVA

IMPETRADO :DELEGADA SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

SENTENÇA      

Cuida-se de mandado de segurança impetrado por EDINALDO GOMES DA SILVA contra ato da DELEGADA SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, em que objetiva autorização para a aquisição e porte de arma de fogo.

O impetrante alega que sofre várias ameaças à sua integridade física, em razão das suas atribuições como Oficial de Justiça Avaliador.

O pedido de liminar foi deferido (fls. 211/214).

Em suas informações (fls. 219/226), a autoridade impetrada argui, preliminarmente, ausência de direito líquido e certo.

No mérito, alega que o interesse público em restringir o acesso a armas de fogo prejudica o pedido do impetrante.

O Ministério Público Federal pugna pela concessão da segurança (fls. 277/282).

A decisão liminar foi integrada para determinar o tempo e o espaço de validade do porte de arma (fls. 283/284).

É o relatório.

DECIDO.

A preliminar de inexistência de direito líquido e certo confunde-se, na verdade, com o próprio mérito, razão pela qual será dirimida juntamente com o seu exame.

A Lei nº 10.826/2003 delineia as exigências para a autorização de compra e registro de arma de fogo:

Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;

II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

(...)

Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

§ 1o A autorização prevista neste artigo poderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada, nos termos de atos regulamentares, e dependerá de o requerente:

I – demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física;

II – atender às exigências previstas no art. 4o desta Lei;

III – apresentar documentação de propriedade de arma de fogo, bem como o seu devido registro no órgão competente.

Como se percebe dos documentos acostados às fls. 17/30, o impetrante preencheu todos os requisitos legais para a aquisição e posse legal de arma, obtendo, inclusive, parecer favorável de Delegado de Polícia Federal.

O local de residência e de atividade profissional do impetrante é área de reconhecido risco, ante as altas taxas de criminalidade ali detectadas, que inclusive exigiram operações da Força Nacional de Segurança, no intuito de conter os índices de criminalidade.

Destaque-se, ainda, que a atividade profissional do postulante envolve potencial risco de vida, reconhecido pelo seu órgão empregatício por meio do pagamento de “Grat. Risco Vida” (fls. 63/64).

Foge, então, da razoabilidade o indeferimento do pedido sob o fundamento de que “as supostas ameaças em razão da função não foram demonstradas por documentos hábeis, para que se pudessem analisar a gravidade em concreto e a pertinência de armar o requerente.

Com efeito, (I) a condição de servidor público e (II) o desempenho de função no Poder Judiciário do Distrito Federal não dispensa o Requerente de proceder à fundamentação especifica dos móveis que poderiam impingir temor por sua integridade física ou de sua família e que seria sanado com a aquisição ora pretendida”(fl. 33).

Com efeito, é notório que o Oficial de Justiça lida diariamente com os mais diversos tipos de situações e cumpre determinações que podem desencadear reações violentas. Ora, exigir do agente público que aguarde a perpetração de violência contra a sua integridade física ou de sua família para se comprovar a necessidade de portar arma de fogo é descabida e só encoraja a aquisição de armas por meios ilícitos.

Ante o exposto, confirmando a liminar, CONCEDO a segurança para assegurar ao impetrante o direito de aquisição e porte de arma de fogo, com o prazo de validade de cinco anos, no âmbito do Distrito Federal e Goiás.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Custas na forma da lei.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009).

Intimações necessárias.

Brasília, 30 de março de 2012.

RAQUEL SOARES CHIARELLI

JUÍZA FEDERAL DA 21ª VARA

 

FONTE:http://infojusbrasil.blogspot.com.br/

Hoje (01.04) um grande asteróide passará perto da Terra.

Foto: en.wikipedia.org.

Um asteroide com 46 metros de diâmetro vai passar perto da Terra este domingo.

Representantes da NASA, que comunicaram a notícia, afirmam que não há nenhum perigo de colisão.

Observadores  descobriram o visitante espacial em 13 de março. Passará perto da terra no meio-dia, a uma distância de 230 mil quilómetros.

Este é o terceiro asteróide a voar relativamente perto do nosso planeta nesta semana.

FONTE:http://portuguese.ruvr.ru/2012_04_01/70270404/

Recuperado parte do dinheiro levado no Assalto ao Banco do Brasil de Carolina - MA.

Assalto do Banco do Brasil de Carolina - MA.

Postado por Leo Rodrigues às 19:34:00

 

Informações do Local..

Policiais do GTA acabam de recuperar o dinheiro roubado do Banco do Brasil de Carolina, após localizarem parte da quadrilha escondida numa área de mato. 

Houve troca de tiros com os policiais, que estavam a bordo do helicóptero. 

Os bandidos fugiram e abandonaram o dinheiro. 

Nesse momento, o helicoptero aguia está se deslocando para Carolina, onde fará a entrega do dinheiro e se juntará ao grupo da PM, com mais de 100 homens, na busca do restante da quadrilha, que se encontra encuralada… 

Um bandido já foi morto e três pessoas foram presas por dar apoio ao bando na região.

FONTE:http://matoess.blogspot.com.br/2012/03/assalto-do-banco-do-brasil-de-carolina.html