Governo anuncia R$ 18 bilhões de crédito para agricultura familiar.

Danilo Macedo e Luana Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

 

Brasília - O governo vai disponibilizar R$ 18 bilhões para crédito de custeio e investimento à agricultura familiar na safra 2012/2013. O anúncio foi feito hoje (30) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, em resposta à lista de reivindicações apresentada há um mês pelos movimentos de trabalhadores rurais durante o Grito da Terra Brasil. O detalhamento dos recursos será divulgado durante o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar, que deve acontecer no fim de junho.

As respostas do governo aos 138 itens de reivindicações foram apresentadas pela própria presidenta Dilma Rousseff em reunião com representantes de entidades do campo liderados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O ministro Vargas disse que, além dos R$ 18 bilhões do Plano Safra, mais R$ 4 bilhões devem chegar aos agricultores familiares por meio de outros programas, como os de assistência técnica e aquisição de alimentos.

“A presidenta Dilma disse que se forem necessários mais recursos, vamos viabilizar mais”, disse Vargas. Ele garantiu que R$ 706,5 milhões para aquisição de terras para assentamentos da reforma agrária este ano não serão contingenciados e a presidenta Dilma determinou o descontingenciamento de R$ 300 milhões para assistência técnica para pequenos produtores. Com a última medida, os recursos para a modalidade chegam a R$ 542 milhões.

O presidente da Contag, Alberto Broch, disse após a reunião que é preciso analisar as respostas para fazer um balanço geral das respostas recebidas do governo. Ele disse que os trabalhadores rurais saíram “satisfeitos em parte” com o que ouviram.

“Houveram avanços importantes principalmente nos custeios e investimentos e descontingenciamento da assistência técnica, mas outros pontos não avançaram. Para a reforma agrária, só o descontingenciamento é pouco”, disse Broch, explicando que os movimentos sociais ligados ao campo pediam “pelo menos” mais R$ 500 milhões para desapropriações.

O governo se comprometeu a aumentar o volume de crédito habitacional para os assentamentos, que passarão a integrar o Programa Minha Casa, Minha Vida, que deve passar de R$ 15 mil para R$ 25 mil por habitação. O pacote de medidas anunciado hoje também inclui ampliação do teto do crédito de custeio de R$ 50 mil para R$ 80 mil por produtor e elevação de recursos para o Pronaf Semiárido e para o Pronaf B, que atende agricultores de mais baixa renda para os produtores do semiárido, o limite de crédito, que hoje é R$ 12 mil, poderá chegar a R$ 18 mil. Os agricultores do Pronaf B, que atualmente contam com até R$ 7,5 mil, passarão a ter até R$ 10 mil para custeio.

Segundo o ministro Pepe Vargas, durante a reunião a presidenta reforçou o tratamento diferenciado dado pelo governo à agricultura familiar dentro do Novo Código Florestal Brasileiro. Com os vetos e modificações ao código divulgados na segunda-feira (28), o governo criou condições especiais para os pequenos produtores, como exigência de recompor em quantidade menor as áreas de preservação permanente (APPs), com a possibilidade de usar espécies exóticas.

"A presidenta trabalhou bastante essa questão do código florestal, reforçou a importância da agricultura familiar na produção de alimentos e disse que não podemos tratar igualmente os desiguais", disse.

Edição: Fábio Massalli

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-30/governo-anuncia-r-18-bilhoes-de-credito-para-agricultura-familiar

Policia Federal. Operação Encomendas desarticula quadrilha que fraudava os Correios.

Arquivo PF 

Teresina/PI - A Polícia Federal hoje (30/05) deflagrou a Operação Encomendas objetivando dar cumprimento a seis mandados de prisão Preventiva, três mandados de prisão temporária, cinco mandados de condução coercitiva e treze mandados de busca e apreensão, os quais serão cumpridos nas cidades de Teresina/PI, União/PI e Piracuruca/PI, bem como em Guarulhos/SP e Artur Nogueira/SP.

A operação visa desarticular grupo criminoso especializado na subtração/extravio de correspondências e encomendas contendo vários tipos de mercadorias, especialmente notebooks, tablets, aparelhos celulares de alto valor comercial, máquinas fotográficas, entre outros, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Às 10h30min. será concedida entrevista coletiva no auditório da Superintendência Regional da PF no Piauí.

Comunicação Social da PF no Piauí

Tel.: (86) 2106-4937 / 9491-9663

Ex-Deputado Zé Orlando vai disputar uma vaga de vereador em Tutóia.

Ex-deputado Zé Orlando

Soube que o ex-deputado Zé Orlando, uma das principais lideranças de Tutóia vai disputar um mandato de vereador nas eleições de 7 de outubro.

Caso isso ocorra é mais uma grande prova de que ele é realmente um político de qualidade e que coloca sua cidade acima de seus interesses pessoais.

O ex-deputado tem sido uma peça muito importante nas articulações que uniram as oposições daquele município em torno da candidatura de Chico Canavieira a prefeitura de Tutóia. 

Como ex-deputado e como grande líder político que é poderia liderar uma corrente em prol de si mesmo, mas assim não fez.

O povo daquela cidade vai reconhecer a grandeza e desprendimento de Zé Orlando elegendo-o vereador. Com isso o Legislativo Tutoiense vai ganhar um representante com experiência e competência.

FONTE:http://www.dabysantos.com.br/

UFMA. Divulgação científica e direitos humanos é o tema do encontro regional das rádios comunitárias.

Blog do Ed Wilson

Será realizado em 31 de maio e 1º de junho, no campus do Bacanga, o I Encontro de Rádios Comunitárias para Divulgação Científica e Direitos Humanos, com a participação de comunicadores populares de 10 microregiões do Maranhão e área metropolitana de São Luís.

O evento é uma parceria da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA), UFMA, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc).

A abertura do encontro acontecerá dia 31 de maio (quinta-feira), às 14h, na sala B – 106, no Centro de Ciências Sociais (CCSo). O encontro é um pré-evento da 64ª Reunião da SBPC, que será realizada em julho, na UFMA, com o tema “Ciência, cultura e saberes tradicionais para enfrentar a pobreza”

No eixo dos debates está o potencial das pequenas emissoras como parceiras do ambiente acadêmico e nas políticas de cidadania. “As rádios comunitárias localizadas em bairros, nos pequenos e médios municípios podem ser aliadas importantes na divulgação científica e na difusão das diretrizes de direitos humanos”, aponta o presidente da Abraço-MA Luis Augusto Silva Nascimento.

VEJA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

31 DE MAIO (QUINTA-FEIRA)

14:00 – Abertura (Central de Comunicação UFMA/SBPC, Departamento de Comunicação da UFMA, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, ABRAÇO-MA e SINDSEP)

14:30 – Palestra da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (SEDIHC)

16:00 – Lanche

16:15 – Palestra com representante da SBPC/UFMA (Margareth), pró-reitor de Extensão da UFMA (Luis Amaral: SBPC Cultura e SBPC Jovem), Setor de Acessibilidade da UFMA (Evandro Guimarães) e Central de Comunicação SBPC/UFMA (Zefinha Bentivi)

17:30 – Lançamento do livro “Rádios comunitárias no Maranhão: história, avanços e contradições na luta pela democratização da Comunicação” (prof. Ed Wilson Araújo)

DIA 1º DE JUNHO (SEXTA-FEIRA)

08:00 – Orientações sobre a renovação das outorgas para rádios comunitárias (engenheiro Abilio Franco)

09:00 – Cenários do movimento de rádios comunitárias (ABRAÇO-MA) e prof. Cicilia Peruzzo (Universidade Metodista de São Paulo)

10:00 – Lanche

10:15 – Oficina de radiojornalismo ou locução (a definir)

12:00 – Almoço

14:00 – As rádios comunitárias e o direito à Comunicação (advogado Rodrigo Pires Ferreira Lago OAB-MA) 9128 8774

16:00 – Lanche

16:15 – Mesa redonda: ”As rádios comunitárias e o Curso de Comunicação da UFMA – uma parceria possível” (profª Rose Ferreira, prof. Francisco Gonçalves e prof. Ed Wilson Araújo)

18:00 – Encerramento

Banqueiros Rockefellers e Rothschilds concluíram uma aliança.

David Rockefeller - Foto: EPA

Duas dinastias de financistas mais famosas na Europa e EUA, famílias de Rockefeller e Rothschild, concluíram uma aliança estratégica. Desde então, uma empresa conjunta dirigirá os ativos de quase 40 bilhões de dólares.

David Rockefeller, 96, e Jacob Rothschild, 76, estão mantendo relações pessoas já há mais de 50 anos. A Fundação Rockefeller surgiu em 1882 quando John Davison Rockefeller fundou uma das primeiras empresas no mundo para gerir capital privado. 

Por mais de 100 anos de existência, a companhia controlava ativos de famílias ricas, fundos e instituações financeiras.

Os peritos acreditam que esta união das dinastias de negócio pode ser provocada pela crescente instabilidade na economia mundial e pela crise da zona do euro.

FONTE: http://portuguese.ruvr.ru/2012_05_30/76450773/

Na Itália, já são 23 os mortos por terremoto e mais 50 tremores são registrados.

Renata Giraldi* 

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Mais de 50 tremores de terra foram registrados de ontem para hoje (30) na região de Emilia-Romana, no Nordeste da Itália.


Em consequência do terremoto de ontem, de 5,8 graus na escala Richter, 23 pessoas morreram e 14 mil ficaram desalojadas, de acordo com dados das autoridades italianas.
Nesta manhã, por volta das 8h (3h em Brasília), foi registrado um terremoto de 3,8 graus na escala Richter na província de Modena, considerada a capital do vinagre balsâmico.

Os bombeiros, policiais e voluntários ainda trabalham nas buscas por sobreviventes e vítimas. Eles passaram as noites nos locais em que prédios públicos e privados desabaram. Especialistas disseram que muitas pessoas morreram devido ao desabamento de prédios cujas estruturas físicas não resistiram aos tremores.

Há nove dias, o Norte e o Nordeste da Itália são alvos de terremotos frequentes. O mais intenso deles ocorreu no dia 20, quando seis pessoas morreram e várias se viram obrigadas a deixar suas casas. 


Cerca de 14 mil pessoas estão desalojadas na região e em abrigos provisórios. Muitas temem voltar para casa. As áreas mais atingidas, de acordo com as autoridades italianas, são Mirandola, Medolla, Cavezzo, Crevalcore e San Felice sul Panaro. Os abrigos públicos foram montados em campos e jardins. Em Modena, o presidente da Assembleia, Giorgio Pighi, autorizou a abertura dos parques durante à noite para que servissem de abrigos.

*Com informações da agência de notícias de Portugal, Lusa//Edição: Graça Adjuto

FONTE:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-30/na-italia-ja-sao-23-os-mortos-por-terremoto-e-mais-50-tremores-sao-registrados

Polícia Federal. Sancionada Lei 12.654 que cria banco de DNA para investigar crimes.

29/05/2012

Brasília/DF - A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, sancionou, nesta terça-feira (30), a lei que cria um banco de DNA de condenados por crimes violentos. A Lei 12.654 foi publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 180 dias.

A lei torna obrigatória a identificação genética, por meio de DNA, de condenados por crimes hediondos ou crimes violentos contra a pessoa, como homicídio, extorsão mediante sequestro, estupro, entre outros. O objetivo é utilizar os dados colhidos nas investigações de crimes cometidos por ex-detentos, ou seja, os reincidentes.

A nova lei é uma grande evolução, na visão do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal e de sua área de genética forense. A investigação de crimes passa a contar com um auxílio essencial, que é a comparação do DNA encontrado em vestígios no local do crime com o de suspeitos. A doação do material genético, anteriormente, só era feita de forma voluntária, em grande parte por familiares em busca de desaparecidos ou vítimas de acidentes.

Entrevista Coletiva
Data: 29/05/12 (terça-feira)
Horário: 15hs
Local: Salão Nobre do INC - Superintendência da Polícia Federal no DF - SAIS QD 7 lote 23. (Setor Policial Sul)

Divisão de Comunicação Social da PF
(61) 2024-8142

http://www.dpf.gov.br/agencia/noticias/sancionada-lei-12654-que-cria-banco-de-dna-para-investigar-crimes

SEGUE ABAIXO TRANSCRIÇÃO DA REFERIDA LEI.

LEI Nº 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012.

Vigência

Altera as Leis nos 12.037, de 1o de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.

A  PRESIDENTA   DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  O art. 5^o da Lei n^o 12.037, de 1^o de outubro de 2009, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: 

“Art. 5^o  ....................................................................... 

Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV do art. 3^o, a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.” (NR) 

Art. 2^o  A Lei n^o 12.037, de 1^o de outubro de 2009, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: 

“Art. 5^o-A.  Os dados relacionados à coleta do perfil genético deverão ser armazenados em banco de dados de perfis genéticos, gerenciado por unidade oficial de perícia criminal. 

§ 1^o  As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação genética de gênero, consoante as normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos, genoma humano e dados genéticos. 

§ 2^o  Os dados constantes dos bancos de dados de perfis genéticos terão caráter sigiloso, respondendo civil, penal e administrativamente aquele que permitir ou promover sua utilização para fins diversos dos previstos nesta Lei ou em decisão judicial. 

§ 3^o  As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado.” 

“Art. 7^o-A.  A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no término do prazo estabelecido em lei para a prescrição do delito.” 

“Art. 7^o-B.  A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo.” 

Art. 3^o  A Lei n^o 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 9^o-A: 

“Art. 9^o-A.  Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1^o da Lei n^o 8.072, de 25 de julho de 1990, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor. 

§ 1^o  A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo. 

§ 2^o  A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.” 

Art. 4^o  Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação. 

                                           Brasília,  28  de  maio  de  2012; 191^o da Independência e 124^o da República. 

DILMA ROUSSEFF 

José Eduardo Cardozo

Luiz Inácio Lucena Adams

                                     Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.2012