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| Deputado Sarney Filho |
A Frente
Parlamentar Ambientalista, presidida pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), marcou
uma reunião para a próxima quarta-feira (17) para discutir a PEC 215.
Na
avaliação dos ambientalistas, os apoiadores da PEC são motivados por
“interesses pessoais e individuais contrariados”.
“É um
retrocesso absoluto, ela acaba com qualquer possibilidade de política
indigenista e de política ambiental. Tirar a prerrogativa do Poder Executivo de
criar unidade de conservação e reservas indígenas e passar para o Congresso é a
mesma coisa de dizer que não vai ter mais”, disse Sarney Filho.
Os Deputados da bancada ruralista prometem apertar
o cerco contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a atribuição do órgão de
auxiliar na demarcação de terras indígenas no Brasil. Entre as estratégias para
pressionar o governo por mudanças, integrantes da Frente Parlamentar da
Agricultura dizem já ter assinaturas suficientes - mais de 180 - para
protocolar um pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para
investigar a Funai, mas ainda não há definição sobre quando isso será feito.
Na
semana passada o grupo contabilizou duas vitórias. Na primeira, conseguiu
convocar a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos
na Comissão de Agricultura da Casa sobre as questões indígenas.
A data da ida
da ministra ao Congresso deve ser definida ainda esta semana pelo presidente
comissão, deputado Giacobo (PR-PR).
Os
ruralistas conseguiram ainda, na última quarta-feira (10), o apoio que faltava
para a criação de uma comissão especial para apreciar e dar parecer à Proposta
de Emenda à Constituição (PEC 215/2000) que inclui, nas competências exclusivas
do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente
ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades
de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já
homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão
regulamentados por lei. A comissão foi criada pelo presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), em retribuição ao apoio que recebeu dos
ruralistas para comandar a Casa.
“Nós estamos
criando uma série de injustiças para aqueles que são proprietários de terras,
independentemente do tamanho. O que nos preocupa é a falta de critérios e de
uma condição de defesa dentro dos processos de homologação conduzidos pelos
antropólogos [da Funai]”, diz o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que integra a
Frente Parlamentar da Agricultura.
O Conselho
Indigenista Missionário (Cimi) reagiu à criação da comissão. Em nota divulgada
no site, o Cimi repudiou a decisão. “O ato do presidente da Câmara constitui-se
em um atentado à memória dos deputados constituintes, ataca de forma vil e
covarde os direitos que os povos indígenas conquistaram a custo de muito sangue
e atende os interesses privados de uma minoria latifundiária historicamente
privilegiada em nosso país”, diz o documento.
“A Funai
acredita que tal medida, ao invés de contribuir para a redução dos conflitos
fundiários decorrentes dos processos de demarcação de terras indígenas,
ocasionará maior tensionamento nas relações entre particulares e povos
indígenas, diante das inseguranças jurídicas e indefinições territoriais que
irá acarretar”, alerta o documento.
Entre as
preocupações da Funai está o fato de a PEC prever a criação de mais uma
instância no procedimento administrativo de regularização fundiária de terras
indígenas. “Isso tornará mais complexo e moroso o processo de reconhecimento
dos direitos territoriais dos povos indígenas - se não significar sua
paralisia -, com graves consequências para a efetivação dos demais
diretos destes povos, como, por exemplo, garantia de políticas de saúde e
educação diferenciadas, promoção da cidadania e da sustentabilidade econômica,
proteção aos recursos naturais, entre outros.”
Esta semana
a bancada ruralista na Câmara deve se reunir com o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. No encontro, os parlamentares
vão pedir a conclusão do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol – que
ainda depende da publicação do acórdão do julgamento e dos embargos
declaratórios a respeito das 19 condicionantes impostas pela Corte, em 2009,
para que a demarcação da área fosse mantida em terras contínuas.
Depois que
isso for feito, a polêmica Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU) pode
entrar em vigor. A norma proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas e
a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios, se isso
significar a restrição do pleno usufruto e da posse direta da área pelas
comunidades indígenas.
Ela também veda o garimpo, a mineração e o
aproveitamento hídrico da terra pelos índios, além de impedir a cobrança, pela
comunidade indígena, de qualquer taxa ou exigência para utilização de estradas,
linhas de transmissão e outros equipamentos de serviço público que estejam
dentro das áreas demarcadas.
As
divergências da Frente Parlamentar da Agricultura em relação às atribuições da
Funai também levaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a se
comprometer a criar um grupo de trabalho para receber as manifestações dos
deputados. Em 30 dias, representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos da
pasta, da Funai e parlamentares devem começar a discutir propostas que envolvem
a demarcação e desapropriação de terras no país.
Fonte:
Agência Brasil
