De acordo com estimativas do IBGE, a população de jovens entre 18 a
24 anos em 2020 será de 24 milhões.
Dessa maneira, uma análise da
repercussão do cumprimento da meta 12 do PNE 2011-2020 (Projeto de Lei
8.035/2010) indica que o 50% de taxa de escolaridade bruta será
equivalente a aproximadamente 12 milhões de pessoas matriculadas na
educação superior.
Os dados do INEP do Censo da Educação Superior de
2010 indicam a existência de 6,4 milhões de matrículas.
Por Murilo Silva de Camargo*
Assim, tem-se a expectativa de um acréscimo de 5,6 milhões de
matrículas até 2020. Observe-se que os números correspondentes ao 33% de
taxa de escolaridade líquida correspondem a 8 milhões de jovens
matriculados na educação superior em 2020.
A estimativa para este número
no ano de 2010 era de 3,6 milhões de jovens. Assim, há de se ampliar o
sistema de maneira que ele possa receber mais 4,4 milhões de matrículas
de jovens de 18 a 24 anos.
Por outro lado, ainda acompanhando a meta 12 do PNE, 40% dos 5,6 milhões
de novas matrículas deverão corresponder ao setor público. Isso
significa adicionar 2,3 milhões de novas matrículas às 1,6 milhão
existentes nas IES públicas.
Se esses 2,3 milhões de matrículas fossem
criadas por meio de novas universidades federais, no padrão do Programa
de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (REUNI) do MEC,
seriam necessários investimentos equivalentes a 4,6 vezes o que foi
investido neste programa, o que corresponde a aproximadamente 11 bilhões
de Reais, apenas para investimentos, considerando que no REUNI a
estimativa é de que sejam criadas aproximadamente 500 mil matrículas.
Se for utilizado o padrão de correspondência das universidades federais
de 18 estudantes por professor, o número de docentes nas universidades
federais seria ampliado de 83 mil para 238 mil docentes no ano de 2020, o
que significa uma contratação de 155 mil novos professores. Usando a
mesma analogia, o número de servidores técnico-administrativos seria
aumentado de 104 mil para 298 mil.
O processo de expansão de matrículas nas universidades públicas precisa
garantir a criação de matrículas em cursos de áreas identificadas como
estratégicas para assegurar o desenvolvimento econômico e social do país
e onde são apontados déficits de pessoal qualificado, tanto para o
nível de graduação como de pós-graduação.
Do ponto de vista do desenvolvimento social, deve-se considerar também
que as universidades públicas destacam-se como as principais formadoras
da elite intelectual e política brasileira.
E nas últimas décadas as
matrículas nessas instituições têm sido predominantemente de estudantes
oriundos de famílias ricas ou de classe média alta.
A Lei de Cotas (Lei
12.711/2012) deverá trazer avanços importantes para solução do problema
de democratização do acesso, uma vez que deverá garantir, nos próximos
anos, que 50% das vagas das universidades públicas sejam para estudantes
de escolas públicas, com devidos recortes étnico-raciais.
Os jovens
talentosos e com alto potencial acadêmico estão uniformemente
distribuídos em nossa sociedade, independente de renda ou origem
étnico-racial. Em perspectiva, a ampliação do acesso as classes
populares anteriormente excluídas deverá melhorar os padrões de
qualidade da universidade pública brasileira, pois os talentos
anteriormente excluídos estarão presentes e florescerão juntos com a
nova universidade.
Mas o acesso de estudantes de classes populares não é
suficiente para garantir o sucesso dessa política. Resolvidos alguns
dos problemas relativo ao acolhimento e afiliação dos estudantes à vida
universitária de forma a dar condições de sucesso acadêmico iguais a
todos, pode-se tratar o principal problema de acesso às universidades
públicas: a existência de um número limitado e reduzido de vagas.
Em
princípio a universidade pública precisa ser aberta e de acesso livre a
todos os jovens estudantes egressos do ensino médio e que sonham com uma
formação universitária.
A projeção de forte aumento da demanda por educação superior nesta
década leva à conclusão de que teremos, se as propostas do PNE se
realizarem, uma pressão muito forte por vagas nas universidades públicas
por jovens oriundos de famílias das classes populares que irão requerer
das nossas universidades uma atenção especial, a fim de que os jovens
talentos ingressantes nas nossas universidades floresçam.
É necessário
garantir-lhes o amplo acesso à educação superior e oferecer as condições
necessárias de permanência e sucesso. Essa atenção especial passa pela
implementação de uma política de atenção à vida estudantil que vá muito
além da assistência estudantil atualmente praticada nos dias atuais.
Nessa perspectiva as políticas de atenção à vida estudantil devem
incluir:
• Utilização de um sistema nacional único de avaliação para
classificação e ingresso nas universidades públicas. O ENEM/SiSU parece
ser um bom início para essa abordagem, mas necessita ser aprimorado no
intuito de incluir a avaliação de potencial e interesse por uma formação
acadêmica universitária;
• Abrir as portas das universidades públicas a toda a sociedade através
da possibilidade de acesso direto às disciplinas e formações ofertadas, e
de maneira especial, aos adultos não mais classificados como jovens. A
passagem pela universidade mesmo que não seja para completar um curso
pode transformar positivamente a vida dos cidadãos;
• Garantir a igualdade de oportunidades a todos os estudantes
ingressantes por meio de ações que favoreçam a superação de eventuais
deficiências formativas em níveis de ensino anteriores;
• Implantação de um Sistema Nacional de Atenção à Vida Estudantil por
meio de uma autarquia do MEC, de maneira a possibilitar a implantação
das políticas adequadas para o desenvolvimento formativo dos estudantes,
garantindo a co-gestão estudantil nesse processo;
• Criação e manutenção de um Observatório da Vida Estudantil com o
objetivo de conhecer as condições de vida, estudo, saúde etc. dos
estudantes, e acompanhar sua evolução e resolução de seus problemas;
• Ampla oferta de livros-textos e de referência aos estudantes da universidade;
• Criação de programas para favorecer acolhimento e afiliação à vida universitária dos estudantes ingressantes;
• Estruturação de um sistema de tutoria para apoio aos estudantes
ingressantes, principalmente para aqueles com deficiência de formação ou
com vulnerabilidade econômica;
• Disponibilização de equipamentos e infraestrutura tecnológica para um
melhor aproveitamento acadêmico dos estudantes que não podem
adquiri-los;
• Implementar um programa emergencial para construção de moradias
estudantis, restaurantes universitários e bibliotecas em todos os câmpus
de universidades públicas.
Cumpre salientar que, além de formar a elite intelectual e política
brasileira, a universidade pública tem papel altamente estratégico para o
desenvolvimento autônomo e soberano do Brasil.
Embora as universidades
públicas sejam responsáveis apenas por 25% das matrículas na educação
superior brasileira, é responsável por 84% das matrículas nos cursos de
mestrado e doutorado, e ainda responsável por mais de 95% da produção
acadêmica de novos conhecimentos.
Deve-se ressaltar que a sociedade na
Era do Conhecimento, que já vivemos, necessitará de pessoas com formação
flexível para atuar no novo mundo do trabalho que se apresenta.
Dessa
maneira, o crescimento das universidades públicas, garantida a
qualidade, deve também propiciar a formação de mais e melhores cidadãos
para atividades que requerem alta qualificação e especialização, e
também para o desenvolvimento do conhecimento necessário para que o
Brasil avance mais rapidamente rumo ao desenvolvimento sustentável,
autônomo, solidário, soberano e socialmente justo.
*Murilo Silva de Camargo é professor da Universidade de Brasília (UNB)
Título original: Universidades Públicas: A centralidade da atenção à vida estudantil para o desenvolvimento nacional.
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