Programa Mais Médicos vai ajudar a coordenar e qualificar os níveis de atendimento da Atenção Básica à Saúde.

O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, falou no programa Brasil em Pauta desta quarta-feira (24) que o programa Mais Médicos vai ajudar a coordenar e a qualificar os níveis de atendimento da Atenção Básica à Saúde.  

Ele destacou a importância do programa, que atenderá aos municípios que possuem postos de saúde e unidades de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde disponíveis, mas que enfrentam déficit de profissionais médicos. Os principais beneficiados, de acordo com o secretário, serão os municípios do interior e periferias das grandes cidades.

“Não podemos prescindir da necessidade nessas regiões onde já existe capacidade instalada, onde tem população para ser atendida (…) Nesse sentido vem o programa Mais Médicos. 

É um programa que é voltado para a especialização em atenção básica, para o provimento de regiões carentes, de difícil acesso, na periferia das grandes cidades e no interior do Brasil”, afirmou Mozart Sales.

Ao comparar a quantidade de médicos no Brasil com a dos países vizinhos, o secretário demonstrou que também são necessárias estratégias de médio e longo prazo para melhorar a saúde básica no país:

“Nós temos aqui hoje no Brasil 1,8 médicos por mil habitantes, quando nós temos aqui a Argentina e o Uruguai, vizinhos, com 3,2 e 3,7, sem falar de países da Europa, como a Espanha, Portugal, França que têm números muito mais expressivos que o Brasil. 

Temos estratégia a médio e longo prazo que é a abertura de novas vagas de graduação em medicina. O Brasil tem hoje 17 mil vagas por ano, precisamos ampliar as vagas de graduação, são 700 mil brasileiros que fazem vestibular para medicina todos os anos, esse é um número que não tem similar no mundo inteiro.”

Inscrição no programa Mais Médicos - O prazo para inscrição no programa termina nesta quinta-feira (25). A equipe técnica do Ministério da Saúde fez um giro por diversos estados do país para mobilizar os municípios prioritários a participarem do programa. 

A respeito da inscrição pelos profissionais médicos, o secretário reafirmou que a prioridade são os brasileiros e posteriormente os brasileiros formados no exterior. Segundo ele, se houver vagas remanescentes, serão ocupadas por estrangeiros.

“Nós queremos que os brasileiros selecionados no programa iniciem suas atividades no começo de setembro. E os possíveis estrangeiros das vagas que sobrarão após a escolha inicial dos brasileiros, iniciarão por volta do dias 15, 16 de setembro. Essa é a nossa meta”, afirmou Mozart Sales.

(Blog do Planalto)

Link desta matéria: 

http://www.pt.org.br/noticias/view/mais_medicos_vai_ajudar_a_coordenar_e_qualificar_os_niveis_de_atendimento_d 

 

São Paulo: Policia Militar indicia 14 policiais por crimes (acusados de agressão, tortura e abuso sexual) em ação paralela de desocupação do Pinheirinho.

Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil.

São Paulo – A Corregedoria da Polícia Militar indiciou 14 policiais militares acusados de agressão, tortura e abuso sexual contra moradores de São José de Campos (SP). 

 

Os crimes foram cometidos em janeiro do ano passado, quando os policiais foram chamados para reforçar o patrulhamento na cidade durante a desocupação de milhares de famílias que viviam em uma área na cidade conhecida como Pinheirinho. 

Segundo a Polícia Militar, os crimes ocorreram em ações paralelas à desocupação.

Entre os indiciados está um policial do Comando de Operações da Polícia Militar (Copom) de São José dos Campos, acusado de prevaricação (quando um funcionário público deixa de cumprir a função). 

Ele atendeu a um chamado, pelo telefone 190, de uma das vítimas e não deu a devida atenção ao caso. Dois policiais, entre eles um tenente e um sargento, foram indiciados por abuso sexual.

 

O inquérito foi aberto pela Corregedoria da Polícia Militar em janeiro deste ano. 

Desde então, os policiais suspeitos pelo crime foram afastados de suas funções.

O inquérito foi entregue hoje (24) à Justiça Militar, mas também pode caminhar na Justiça Civil, dependendo da conduta e dos crimes. 

Segundo a Corregedoria, os indícios de crimes envolvendo os 14 policiais são fortes. 

  

Caso sejam considerados culpados, os policiais envolvidos poderão ser expulsos da corporação. 

Já o tenente pode perder a patente e ser demitido.

Edição: Aécio Amado

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Link desta matéria: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-07-24/pm-paulista-indicia-14-policiais-por-crimes-em-acao-paralela-de-desocupacao-do-pinheirinho

Adolescentes transgêneros lutam contra o preconceito.

Casal de adolescentes transgêneros luta contra o preconceito. 

Ela nasceu menino, ele nasceu menina. 

Após mudança de sexo, começaram a namorar e hoje tentam ajudar outros jovens que passam pela mesma situação

Igor Zahir, marie claire

Casal de adolescentes transgêneros luta contra o preconceito (Foto: Reprodução/Youtube)

Nos locais mais improváveis surgem encontros que geram paixão, como a história do casal que se conheceu em uma clínica para tratar distúrbios alimentares. Agora, um outro caso chama a atenção: o de Katie Hill e Arin Andrews. À primeira vista, os dois têm tudo para ser mais um casal adolescente americano. Exceto pelo fato de que ambos fizeram intervenções estéticas para mudar de sexo.

Katie, de 19 anos, nasceu como Luke e iniciou um tratamento hormonal para desenvolver seios naturais sem precisar de implantes de silicone. Um doador anônimo, comovido com a história, colaborou com 40 mil dólares (cerca de R$ 80 mil) para a mudança de sexo de Katie, como presente de aniversário de 18 anos, em 2012. “Mesmo quando tinha 3 anos de idade, eu sabia que, no fundo, queria ser uma menina. Tudo o que eu desejava era brincar com bonecas. Eu odiava meu corpo de menino e nunca me senti bem nele”, disse Katie ao canal do Youtube Barcroft TV.

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Arin, de 17 anos, nasceu como Emerald, menina que ganhou concursos de beleza e fazia balé. “Os professores separavam os meninos das meninas. Não entendia por que me colocaram entre elas”, disse ele na mesma entrevista. 

Arin falou também que sempre sonhou em pilotar motos, mas não podia pois diziam que era “coisa de menino. Foi uma tortura todos os dias”. Graças aos pais, ele fez a cirurgia de remoção dos seios e de mudança de sexo.

O ENCONTRO

Os dois começaram a fazer terapia, se conheceram em um grupo de apoio aos transgêneros, em Oklahoma, nos Estados Unidos, e se apaixonaram.

Arin disse ter ficado chocado com a beleza de Katie e que a achava bonita demais para ser transexual. Atualmente, o casal dá entrevistas sobre a história para ajudar outros jovens que passam pela mesma situação, traumas e falta de apoio dos pais. 

Quanto aos dois, após a difícil aceitação da família, eles lidam bem com o assunto e estão apaixonados. “Somos perfeitos um para o outro porque sofremos os mesmos problemas”, concluiu Katie.

Link desta matéria: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/07/adolescentes-transgeneros-lutam-contra-o-preconceito.html

Mais Médicos: Até no Estado de São Paulo faltam médicos.

Programa Mais Médicos, lançado pelo governo para atrair profissionais, inclusive estrangeiros, para atuar no interior e em regiões distantes do País, já tem 1.874 cidades inscritas, sendo que 139 são municípios paulistas. 

No ato de sua divulgação, o programa foi fortemente criticado por, em uma das medidas, instituir o estágio obrigatório de dois anos a estudantes de medicina em unidades do SUS.

24 de Julho de 2013.

247 – O Programa Mais Médicos, lançado pelo governo Dilma como objetivo de atrair profissionais, inclusive estrangeiros, para atuar no interior e em regiões distantes do País, tem despertado interesse inclusive de São Paulo.

Já são 139 municípios paulistas cadastrados. O número representa 21% do total - em todo o País o programa registrou 1.874 municípios inscritos até o momento. As inscrições seguem abertas até 25 de julho, ao meio dia.
No ato de sua divulgação, o programa foi fortemente criticado por, em uma das medidas, instituir o estágio obrigatório de dois anos a estudantes de medicina em unidades do SUS.

“O Mais Médicos vai ajudar a fortalecer a atenção básica, que é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde sem a necessidade de recorrer a um hospital. 

E o que faz diferença no atendimento à população é o médico presente na unidade básica de saúde perto de casa. Não se faz saúde sem bons profissionais”, diz o ministro Alexandre Padilha.

Link desta matéria: http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/109431/At%C3%A9-no-Estado-de-S%C3%A3o-Paulo-faltam-m%C3%A9dicos.htm

Dilma cria grupo para ligar governo às redes sociais, dizem fontes.

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Credito Fotos: http://www.defesanet.com.br/cyberwar/noticia/11578/Dilma-cria-grupo-para-ligar-governo-as-redes-sociais--dizem-fontes/

A presidente Dilma Rousseff se reuniu nas últimas semanas com especialistas em redes sociais para organizar a criação de um grupo que fará a ponte entre os órgãos do governo federal e as demandas da sociedade expressas pelas redes sociais, disseram à Reuters fontes do Palácio do Planalto.

A decisão de estreitar os laços com a sociedade via redes sociais foi tomada depois que o governo sentiu o poder de mobilização dessas ferramentas de Internet nas manifestações de junho, que chegaram a levar mais de um milhão de pessoas às ruas do país. Os protestos repercutiram negativamente na popularidade da presidente e também na avaliação do desempenho do governo.

Dilma recorreu a pessoas que integraram sua campanha presidencial de 2010 na área de redes sociais e ao publicitário João Santana, que comandou o marketing das campanhas presidenciais do PT desde 2006, para definir a atuação da nova equipe, que terá ligação direta com o seu gabinete, disse uma das fontes ouvidas pela Reuters.

A fonte, contudo, negou que a iniciativa tenha por objetivo dar suporte à campanha eleitoral do próximo ano e que tampouco servirá como veículo de propaganda do governo.

Uma outra fonte ouvida pela Reuters, que também pediu para não ter seu nome revelado, disse que o limite de atuação desse novo grupo ainda não está claro e as atribuições podem ser modificadas dependendo de quem o integrará.

Durante a campanha presidencial de 2010, a presidente fez pouco uso pessoal das redes sociais. Seu último post em seu perfil pessoal no Twitter foi em 2010, prometendo que teria uma postura mais ativa na rede.

A criação do novo grupo quase prejudicou o lançamento do Participatório, uma rede social para debater temas relacionados à juventude lançado pelo governo na semana passada. 

Ao saber da iniciativa, Dilma mandou abortar o anúncio para lançar um pacote para um "núcleo digital" do governo, mas foi convencida que o lançamento da nova ferramenta não poderia esperar.

Link desta notícia: http://www.defesanet.com.br/cyberwar/noticia/11578/Dilma-cria-grupo-para-ligar-governo-as-redes-sociais--dizem-fontes/ 

Rio de Janeiro - Onde o Estado de Exceção é a regra .

A notícia saiu nos jornais meio na pressa, entre uma e outra fala do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Mas nesta segunda-feira o negócio começou para valer: entrou em vigor o decreto que cria no Rio de Janeiro a CEIV, Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas.

O que o governo quer com isso?

“A comissão vai unificar o trabalho de investigação, uma vez que estavam registrados em diferentes delegacias. Ela vai dar maior agilidade e eficiência ao trabalho de elucidação de crimes e aplicação da lei. É uma resposta das forças de Segurança e do MP, que é o desejo da sociedade diante de sua perplexidade com os acontecimentos”, disse Cabral.

Na prática, essa Comissão reunirá membros do Ministério Público, Secretaria de Segurança do Estado e das polícias civil e militar para investigar casos de vandalismo e participação em manifestações. O Estado vai investigar e endurecer – esse é o recado. 

Cabral está preocupado com “a presença de organizações internacionais cujas redes na internet permitem um nível de comunicação que não se tinha no passado”.

Ao texto:

Art. 2º Caberá à CEIV tomar todas as providências necessárias à realização da investigação da prática de atos de vandalismo, podendo requisitar informações, realizar diligências e praticar quaisquer atos necessários à instrução de procedimentos criminais com a finalidade de punição de atos ilícitos praticados no âmbito de manifestações públicas.

“Todas as providências necessárias.” “Quaisquer atos necessários.” Não foi à toa que já chamaram essa comissão de Doi-Codi de Cabral.

Art. 3º As solicitações e determinações da CEIV encaminhadas a todos os órgãos públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro terão prioridade absoluta em relação a quaisquer outras atividades da sua competência ou atribuição.

Quer dizer: se um juiz tem qualquer outro pedido em mãos – habeas corpus, ação indenizatória, o que seja – ele deverá deixar de lado para autorizar quebras de sigilo e outras demandas que essa comissão exigir para investigar os atos “de vandalismo”. 

Qualquer crime investigado pela Ceiv terá prioridade em relação aos outros.

Só que isso, como me explicou o Paulo Rená (que é mestre em direito constitucional) é inconstitucional. Sim, porque a Constituição do Estado do Rio de Janeiro já determina quais serão as prioridades.

Parágrafo único. As empresas Operadoras de Telefonia e Provedores de Internet terão prazo máximo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informações da CEIV.

A partir de agora, os cidadãos do Rio de Janeiro poderão ter seu sigilo telefônico e suas correspondências e trocas de mensagem online violadas para fins de investigação da Comissão.

Só que é crime interceptar comunicações telefônicas ou eletrônicas sem autorização judicial.

“Certamente, essa previsão de obrigação sobre as Operadoras de Telefonia e Provedores de Internet extrapola a competência legislativa do Governador”, diz Rená. “É um uso muito abusivo do poder Estatal. É uma norma que só serve para ameaçar os intermediários. O decreto incita as operadoras a cometer um crime previsto em lei, e a violar a Constituição Federal.”

Além disso, os estados não podem regular as telecomunicações. Isso é competência da União.

O decreto de Sérgio Cabral é ilegal. É inconstitucional. Ultrapassa as competências do Estado. A não ser que já estejamos Estado de Exceção – desta vez, de maneira mais descarada. Cidadãos já foram proibidos de ir e vir de várias maneiras diferentes neste último mês. 

O Ceiv é mais um passo nesta direção – um passo institucionalizado. “O fato é que, na prática, está instaurado um estado de exceção por esse decreto”, diz o jurista.

Junte isso a este relato. Aos tweets, perseguições e desaparecimentos. À sequência de acontecimentos do último mês em todo o País. Ao que foi o dia 13 de julho e ao que fizeram parecer o dia 17 de julho em São Paulo.

O Gil falou isso há cinco décadas: aqui é o fim do mundo.

Link desta matéria: http://oesquema.com.br/esquina/2013/07/23/onde-o-estado-de-excecao-e-a-regra

 LEIA ABAIXO A INTEGRA DO DECRETO DO GOVERNADOR CABRAL E TIREM SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES, SOBRE A IMPLANTAÇÃO, OU NÃO,  DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO NO RIO DE JANEIRO?..

Decreto Nº 44.302 DE 19/07/2013

Publicado no DOE em 22 jul 2013

Cria Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas - CEIV e dá outras providências.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

Considerando:

- os recentes e reiterados acontecimentos envolvendo atos de vandalismo perpetrados por grupos organizados, causadores de danos à incolumidade física de pessoas e destruição do patrimônio público e privado; e

- a necessidade de as instituições públicas incumbidas da defesa do Estado Democrático de Direito se organizarem para promover uma maior eficiência na investigação e na tomada de providência para a prevenção da ocorrência de novos atos de vandalismo e punição das práticas criminais já perpetradas.

Decreta:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas - CEIV, a ser composta por representantes das seguintes instituições:

a) Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

b) Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro;

c) Polícia Civil;

d) Polícia Militar.

§ 1º Os Chefes das Instituições mencionadas neste artigo indicarão os integrantes da Comissão, composta por tantos membros quantos por elas considerados necessários.

§ 2º A Presidência da Comissão caberá a um dos representantes do Ministério Público, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.

§ 3º A Comissão contará com a estrutura administrativa necessária para o seu funcionamento, devendo as suas requisições de pessoal e infraestrutura serem atendidas com prioridade.

§ 4º O Secretário Chefe da Casa Civil acompanhará os trabalhos da Comissão, podendo solicitar informações necessárias para a tomada de decisões por parte do Governador do Estado.

§ 5º A Comissão tem por finalidade a otimização dos trabalhos de investigação, não importando na alteração das competências e prerrogativas legais das Instituições dela integrantes.

Art. 2º Caberá à CEIV tomar todas as providências necessárias à realização da investigação da prática de atos de vandalismo, podendo requisitar informações, realizar diligências e praticar quaisquer atos necessários à instrução de procedimentos criminais com a finalidade de punição de atos ilícitos praticados no âmbito de manifestações públicas.

Art. 3º As solicitações e determinações da CEIV encaminhadas a todos os órgãos públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro terão prioridade absoluta em relação a quaisquer outras atividades da sua competência ou atribuição.

Parágrafo único. As empresas Operadoras de Telefonia e Provedores de Internet terão prazo máximo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informações da CEIV.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2013.

SÉRGIO CABRAL

 

http://legisweb.com.br/legisweb_novo/legislacao/?id=256720

Encontro de culturas discute políticas públicas para povos tradicionais.

Pedro Moreira - Enviado Especial da EBC.

São Jorge (GO) - O Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros, que começou no último fim de semana termina no domingo (28), tem uma agenda política reivindicada pelos povos tradicionais. 

Está previsto na programação, o 2º Encontro de Lideranças Quilombolas de Goiás (GO). Representantes das 22 comunidades de descendentes de escravos já reconhecidas pelo estado de Goiás puderam debater, juntas, suas demandas e desafios. O encontro conta com a parceria, também, da Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge e da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção de Igualdade Racial de Goiás (Semira).

Entre as comunidades, está o povo Kalunga, considerado o maior grupo quilombola do país. Domingos da Cunha Fernandes é o representante da comunidade Kalunga de Fazenda da Ema, no município de Terezinha de Goiás. Segundo ele, as demandas por lá são muitas. Falta um posto médico, faltam estradas. Domingos ressalta que o problema mais urgente é a demora na demarcação do território tradicionalmente ocupado, que está nas mãos de fazendeiros.

"Todo dia vai um lá e diz que as terras estão para sair. Nosso povo vai morrendo de velho e nunca [a regularização] sai. Eu vou até acabando a fé. O que está faltando é o seguinte: diz que é o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] ir lá, medir e liberar ela. Mas nunca foi ninguém lá, não. Vai um bocado de gente lá, faz umas propostas bonitas lá, diz que agora, daqui uns dois dias, uns dois meses está liberado", relatou o representante da comunidade.

O espaço "arrochado", como ele diz, impede o desenvolvimento da agricultura de subsistência e empurra as novas gerações para a cidade. "Aí, no caso, estão ficando só os velhos dentro das casas. 

É ruim pra comunidade, porque a comunidade vai ficando fraca. Se os filhos nasceram alí, daquele pessoal que é dos kalungas, ficando tudo por alí, a tendência da comunidade é reforçar mais. Mas não tem, não tem como ficar."

A representante dos kalungas da comunidade de Vão das Almas, no município de Cavalcante (GO), Natalina dos Santos Rosa, a Dona Dainda, considera positiva a oportunidade de se reunir com outras lideranças. Ela também destaca a presença de representantes dos governos, o que acaba facilitando o acesso a programas e políticas públicas.

No ano passado, um documento contendo as principais questões levantadas foi encaminhado aos patrocinadores do evento e às entidades relacionadas. Dona Dainda conta que a comunidade dela não tinha escola. As crianças estudavam numa construção de palha, com apenas um professor. Muitos alunos ficavam sob a sombra de árvores para estudar. “Hoje [há] um colégio com seis salas e vão construir mais um”.

Agora, acrescentou a representante quilombola, a luta é para melhorar o acesso à comunidade. “Quando vem o tempo da chuva, tem três rios que tem que atravessar de canoinha de madeira. Não tem como atravessar nada para o outro lado. Então a coisa que mais queremos são as pontes nos rios.”

Outro problema apresentado na reunião é a falta de uma estrutura institucional nos municípios que se dedique à promoção dos direitos das comunidades negras. 

Das 246 cidades de Goiás, cerca de 30 possuem um órgão voltado para a promoção da igualdade racial. 

Para reverter tal situação, a superintendente de Promoção da Igualdade Racial de Goiás, Raimunda Montelo, explica que vem incentivando, junto aos municípios, a criação de estruturas de apoio, como conselhos comunitários e secretarias.

Raimunda destaca as vantagens de reunir as lideranças. “Em primeiro lugar, o empoderamento, eles falarem por si e mapear as suas demandas, as suas necessidades, sem necessidade de representantes. Sem pessoas que não são da comunidade falarem em nome deles. Isso é um problema que a gente encontra, principalmente da comunidade kalunga, que é uma comunidade grandiosa, que todo mundo quer tirar foto do lado deles, sempre tem alguém que quer captar um recurso em nome deles.”

Durante o encontro, estão sendo eleitos os delegados estaduais que vão participar da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que vai ocorrer no período de 5 a 7 de novembro, em Brasília (DF), com o tema Democracia e Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo.

Edição: Marcos Chagas - Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Link desta matéria: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-07-23/encontro-de-culturas-discute-politicas-publicas-para-povos-tradicionais