Depois de meses
de ataque ao projeto, com protesto nas ruas e recusa na liberação dos
registros dos médicos estrangeiros, o Conselho Federal de Medicina (CFM)
e a Associação Nacional dos Médicos Residentes aceitaram, com poucas
ressalvas, o novo texto da medida provisória 621/2013, que criou o
programa "Mais Médicos"; a proposta deve ser votada na noite desta
terça-feira (8) pela Câmara; texto do relatório final passará por
mudanças no plenário; "o que vemos é o surgimento do Mais Saúde em lugar
do Mais Médicos. Estamos ajudando o Governo a ampliar seu projeto
específico para uma proposta realmente estruturante para a saúde pública
brasileira”, disse Roberto d'Ávila, presidente do CFM.
8 de Outubro de 2013 às 19:57
247 – Governo e entidades médicas chegaram a um
acordo sobre o programa “Mais Médicos”. O Conselho Federal de Medicina
(CFM) e a Associação Nacional dos Médicos Residentes aceitaram, com
poucas ressalvas, o novo texto da medida provisória 621/2013, que criou o
projeto. A proposta deve ser votada na noite desta terça-feira (8) pela
Câmara.
As entidades aceitaram que o Ministério da Saúde passe a emitir o
registro especial para os médicos formados no exterior atuarem no país.
Essa era a principal polêmica envolvendo o parecer do relator, Rogério
Carvalho (PT-SE).
O programa foi alvo de vários ataques das entidades
que criticam a atuação desses profissionais no país sem revalidação do
diploma. Os conselhos regionais de medicina chegaram a dificultar a
emissão do registro, o que vem impedindo a atuação desses médicos.
O apoio ao texto do relator foi negociado com a contrapartida de que
seria retirado do texto trecho que cria o chamado Fórum Nacional de
Ordenação de Recursos Humanos na Saúde.
O fórum foi criticado pela
oposição, que apontou interesse do governo federal em criar o espaço
para tomar decisões em diferentes temas da saúde. Além disso, houve
ainda o compromisso de incluir no projeto a previsão de uma carreira de
Estado dos médicos a ser implantada nos próximos anos.
O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, considerou o entendimento
alcançado um importante avanço para a assistência brasileira por abrir
perspectivas e compromissos concretos relacionados a pontos nas áreas de
financiamento e de recursos humanos. Além disso, o resultado do
entendimento trouxe um melhor delineamento para a forma como os médicos
intercambistas poderão atuar no país.
“O que vemos é o surgimento do Mais Saúde em lugar do Mais Médicos.
Estamos ajudando o Governo a ampliar seu projeto específico para uma
proposta realmente estruturante para a saúde pública brasileira”, disse.
Após a reunião, que durou mais de duas horas, foram informados ainda
outros itens que passaram por entendimento entre entidades e líderes da
base governista.
Entre eles, estão: permanência máxima de intercambistas
estrangeiros dentro do Programa Mais Médicos por três anos (dois anos
com possibilidade de renovação de contrato por mais um); obrigatoriedade
de aprovação em exame de revalidação de diploma para os estrangeiros ou
brasileiros que sem títulos revalidados que decidirem ficar no país
após o fim de seu contrato; e garantia de avaliação dos cursos de
medicina na lógica da progressão de conhecimento por meio de aplicação
de exames periódicos.
Os líderes do Governo sinalizaram com a possibilidade de incluir nas
propostas que discutem o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
artigos que assegurem o aumento dos repasses federais de forma
consistente e suficiente para atender as demandas da população e de
aperfeiçoamento da infraestrutura disponível.
De acordo com o deputado Rogério Carvalho, que também relatará o
projeto de lei que discute o financiamento do SUS, deverá ser incluído
na proposta encaminhada para votação o compromisso da gestão federal de
aportar mais R$ 25 bilhões até 2016 ao orçamento da Saúde.
“O financiamento é crucial para a sobrevivência do SUS e para a
melhoria dos serviços oferecidos à população. Este é um anseio dos
brasileiros, o qual não pode ser ignorado pelos parlamentares e pelo
Governo.
Acreditamos que com esta determinação de transferir mais
recursos da União e com a qualificação e modernização da gestão do
Sistema Único, os ganhos serão significativos para toda a sociedade, sem
prejuízos para a luta em defesa do movimento Saúde+10.
O empenho dos
médicos e de suas entidades tem sido fundamental para esta conquista”,
ressaltou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, que também
acompanhou a reunião.
