Escrito por Maura Silva.
Sanguessugado da Página do MST. http://www.mst.org.br/node/16432
Diversas organizações e movimentos sociais do campo estão preocupados com o anteprojeto elaborado pelo Ministério da Agricultura (MAPA) que visa regular o acesso e o uso da agrobiodiversidade brasileira.
Na prática, a proposta iria dar ao MAPA poderes de controlar as sementes crioulas - por meio da obrigatoriedade de registro das variedades e raças num banco de dados - e criaria um mercado de "repartição de benefícios", em que as grandes empresas poderiam se apropriar dessas sementes e de outros produtos da biodiversidade.
A proposta foi redigida sem nenhuma intervenção da sociedade civil ou movimentos sociais que representam as comunidades mais afetadas. Contou apenas com a participação de atores do agronegócio, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e a Frente Parlamentar da Agropecuária.
Para André Dallagnol, assessor jurídico da Terra de Direitos, o fato do projeto não ter sido amplamente discutido com a sociedade, em especial os agricultores, fere o direito de decisão dos povos do campo, tirando de cada um sua autonomia e colocando nas mãos do poder público. “A agrobiodiversidade passa a ser considerada pelo anteprojeto como ‘bem da União’, gerido única e exclusivamente pelo MAPA e sem qualquer participação dos agricultores e de suas organizações”, explica Dallagnol.
Segundo o advogado, caberia unicamente ao MAPA definir como aplicar os recursos destinados à implementação dos direitos de agricultor. “Os agricultores e suas organizações não terão qualquer direito de decidir sobre as formas de utilização de eventuais recursos que lhes sejam destinados por meio do Fundo Federal Agropecuário, administrado também exclusivamente pelo Mapa e sem qualquer participação social”, afirma.
As empresas transnacionais do agronegócio, como Monsanto, Syngenta, Dupont, Basf e Bayer, seriam as mais interessadas na criação dessa lei, pois possibilitaria que avançassem ainda mais sobre o controle das sementes.
Essas empresas já detêm o monopólio das sementes transgênicas em todo o mundo. De acordo com o Grupo ETC (organização socioambientalista internacional que atua no setor de biotecnologia e monitora o mercado de transgênicos), as seis maiores empresas controlam atualmente 59,8% do mercado mundial de sementes comerciais e 76,1% do mercado de agroquímicos, além de serem responsáveis por 76% de todo o investimento privado no setor.
Agora, essa nova lei também lhes permitiria a monopolização do mercado, a hegemonia e o poder corporativo sobre as sementes crioulas.
Bancada ruralista - Segundo Dallagnol, o texto contém uma afirmação equivocada: a de que a legislação nacional deverá definir normas não só para o acesso aos recursos genéticos da agrobiodiversidade brasileira por outros países, como para o acesso aos recursos genéticos de espécies exóticas por instituições nacionais.
O advogado explica que, como o Brasil não ratificou o protocolo de Nagoya - acordo internacional que regulamenta o acesso aos recursos genéticos -, a bancada ruralista elaborou esse anteprojeto para formar uma espécie de ‘marco regulatório interno’, antes de uma possível aprovação de Nagoya.
Em contrapartida, a proposta fecha os olhos para os direitos dos agricultores, ao afirmar expressamente que o acesso à variedade tradicional, local ou crioula ou à raça localmente adaptada para as finalidades de alimentação e de agricultura, compreende o acesso ao conhecimento tradicional associado e não depende da anuência do agricultor tradicional que cria, desenvolve, detém ou conserva a variedade.
Ainda para Dallagnol, a não participação da sociedade e a pressão exercida pela bancada ruralista para aprovação do projeto é uma afronta aos direitos democráticos que busca privilegiar os donos do agronegócio.
“Precisamos nos mobilizar, fazer petições, manifestações, usar todos os meios possíveis para colocar essa questão em evidência e pressionar o governo que, com o pretexto de regulamentar a produção rural, está limitando os direitos dos agricultores”, finaliza.
![[R7] "Edital para escolas públicas pretende combater desigualdade de acesso dos negros ao ensino": Objetivo é apoiar a implementação de práticas igualitárias de gestão escolar no ensino médio.
Escolas públicas e organizações não governamentais de todo o Brasil com interesse na área da educação e superação das desigualdades raciais podem se inscrever até o dia 10 de outubro, pelo site http://www.baoba.org.br/
A realidade atual de estudos entre os jovens negros no Brasil evidencia desigualdades. Dados do Censo 2010 mostram que, a porcentagem de jovens de 15 a 17 anos cursando o ensino médio é de 55% entre os brancos e 41% entre os negros.
Entre os jovens de 18 e 19 anos, 47% dos brancos concluíram o ensino médio, enquanto somente 29% dos negros finalizaram essa etapa do ensino.
Pensando em colaborar para a mudança desse quadro, foi lançado na última terça-feira (19), no Museu Afro Brasil, em São Paulo, o edital Gestão Escolar para a Equidade – Juventude Negra.
A iniciativa irá selecionar projetos de gestão escolar que busquem elevar os resultados educacionais dos jovens negros e negras no Brasil, como acesso, conclusão, frequência, rendimento escolar, acesso ao ensino superior e índices correlatos.
Escolas públicas e organizações não governamentais de todo o Brasil com interesse na área da educação e superação das desigualdades raciais podem se inscrever pelo site http://www.baoba.org.br/ até o dia 10 de outubro.
Serão considerados na seleção ações que promovam o envolvimento dos jovens e da comunidade e possam ser replicadas em outras escolas.
As solicitações de apoio deverão ter valor máximo de R$ 30 mil, o que não impede que o custo total do projeto, que deve ter duração máxima de 12 meses, seja maior e tenha financiamento de outras fontes.
No lançamento, especialistas que participam da realização do edital falaram sobre o tema.
— Existe a história do negro só na escravidão, na condição de trabalhador subalterno e não como parte da formação do povo brasileiro. A luta é para que todas disciplinas escolares incorporem os conteúdos, e não apenas em arte, história e língua portuguesa, disse Valter Silvério, professor da Universidade Federal de São Carlos, uma das idealizadoras do edital.
— O sistema escolar ‘expulsa’ a criança negra, por isso a gestão escolar é fundamental. A escola tem que dar apoio, acolher e fortalecer o jovem, completou Cida Bento, diretora executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, que colabora na iniciativa.
O edital Gestão Escolar para a Equidade – Juventude Negra é fruto de uma parceria entre a UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), o Fundo Baobá e o Instituto Unibanco, com a colaboração técnica do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades).](https://fbcdn-sphotos-a-a.akamaihd.net/hphotos-ak-xpa1/v/t1.0-9/10384441_777679198957629_601648164812881326_n.jpg?oh=0dc578626e5d82857c46b48cd41c5797&oe=546C6B8E&__gda__=1416475827_4c3cd6a2bfc346fb3da41e029ef8b841)
