A Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu 24 comunidades
da região Nordeste como áreas remanescentes de quilombos.
No Maranhão, foi reconhecida a Comunidade de Jaramy dos Pretos, em
Turiaçu, e uma em Alagoas, no município de Alagoinhas, além de 22 na Bahia, nas
cidades de Água Fria, Caém, Central e Mulungu do Morro. A relação com todas as
comunidades beneficiadas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa
quarta-feira (20).
Confira aqui: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=20/08/2014
Ao serem reconhecidas como remanescentes de quilombo, as
comunidades passam a ter direito a programas como o Minha Casa Minha Vida
Rural, o Luz para Todos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) e o Programa de Bolsa Permanência. Além disso, também podem
solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a
titularidade das terras em que estão localizadas.
“O documento de reconhecimento tem uma importância muito
grande, pois dá visibilidade às comunidades e oficializa o compromisso do
Estado em oferecer políticas voltadas a educação, moradia, saúde e
acessibilidade, entre outras”, afirma o diretor do Departamento de Proteção ao
Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis.
As 24 comunidades beneficiadas reúnem cerca de 600 famílias,
sendo 500 na Bahia, a maior parte formada por agricultores familiares. Em todo
o Brasil, há hoje mais de 2,5 mil comunidades quilombolas, onde moram 130 mil
famílias. Outros 50 pedidos de reconhecimento estão sendo avaliados pela
Fundação Cultural Palmares.
Para receber a certificação, a comunidade precisa inicialmente
se autodeclarar como remanescente de quilombo. Depois, deve encaminhar à FCP
documentos que comprovem o histórico do local como terra quilombola. Na
sequência, um funcionário da Fundação visita o quilombo para conferir a
veracidade das informações recebidas. A última etapa é a emissão do certificado
de reconhecimento e a publicação no DOU.
TEXTO: AsCom MinC
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