Vereador Nato cobra a aplicação da Lei nº 5.501 de 2011 (Lei Municipal Antibullying).

Texto: Chico Barros.

São Luís - Passaram-se dois anos, desde que o ex-prefeito João Castelo sancionou a Lei Municipal nº 5.501, no dia 17 de agosto de 2011.  

Desde então nossa São Luís ganhou uma Lei Municipal dispondo sobre o desenvolvimento no âmbito local de uma Política “antibullying” a ser implementada por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

A tramitação desta lei se deu na Câmara Municipal de Vereadores de São Luís, através do Vereador Nato que apresentou o Projeto de Lei  nº 118 de 2010. Dispondo sobre o desenvolvimento no âmbito municipal da política ”antibullying”.

Após os tramites legais na Câmara Municipal o referido Projeto de Lei, foi sancionado pelo Prefeito de São Luís, transformando-se na Lei Municipal  nº 5.501, de 17 de agosto de 2011. Conheça o texto integral da referida lei municipal neste link http://maranauta.blogspot.com.br/2011/11/sao-luis-lei-n-5501-lei-municipal.html. 

Porém lamentavelmente até hoje a referida lei não foi regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, nem teve sua aplicabilidade implementada pelos órgãos de educação do município.

A ultima ação dos órgãos do Governo Municipal, focada no enfrentamento do Bullying nas escolas públicas que se tem noticia, foi realizada ainda na gestão passada, mais precisamente em janeiro de 2011.

Tal ação foi à realização de uma caminhada mobilizando a classe estudantil municipal, conforme noticiou o Jornal pequeno na época.  Caminhada antibullying promove cultura de paz nas escolas de São Luís, vide link (http://jornalpequeno.com.br/edicao/2011/01/15/caminhada-antibullying-promove-cultura-de-paz-nas-escolas-de-sl/). 

Ver. Nato - PRP.

O Vereador Nato, sabedor do quanto é urgente se enfrentar este problema, citando a educadora e Dra. Sueli Damergian. Disse, Há muito tempo “a escola perdeu a vocação humanista e trocou a atenção ao ser humano por uma grande competição estimulada por todos, inclusive pais. O tempo todo busca-se saber quem é o melhor, o mais bonito, etc... e quem não se adequa é hostilizado.” 

O Vereador Nato afirmou que protocolará esta semana um requerimento solicitando o cumprimento do disposto na referida Lei Municipal nº 5.501 de 17 de agosto de 2011, pela Secretaria Municipal de Educação.

Também vai enviar cópias da referida lei para o conhecimento do Prefeito de São Luís Edvaldo Holanda, do Secretário Municipal da Educação, para os Conselhos Tutelares de São Luís e para a Promotoria da Educação da Capital. 

Se você quizer saber mais sobre o Bullying leia neste link http://robertlobato.com.br/tag/bullying/.