Os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia estão comemorando a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff de atender antiga reivindicação desse grupo de estados, chamado de Matopiba, para que o governo definisse um Plano de Desenvolvimento Agropecuário. E foi isso que Dilma fez. Ela assinou decreto, onde também cria o comitê gestor.
O Decreto nº 8.447 diz que o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba (PDA-Matopiba) tem por objetivo promover e coordenar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico sustentável, baseado nas atividades agrícolas e pecuárias que resultem na melhoria da qualidade de vida da população.
Ao longo dos últimos dois anos, o governo promoveu uma série de ações para a convivência com a seca, já que esses estados enfrentaram provavelmente a pior estiagem dos últimos oitenta anos.
O PDA-Matopiba vai orientar programas, projetos e ações federais que serão implantadas em sua área de abrangência e promoverá a harmonização com os projetos já existentes.
Com isso, algumas diretrizes deverão ser observadas, como o aumento da eficiência da infraestrutura logística relativas às atividades agrícolas e pecuárias; apoio à inovação e ao desenvolvimento tecnológico voltados para essas atividades; ampliação e fortalecimento da classe média no setor rural, por meio da implementação de instrumentos de mobilidade social que promovam a melhoria da renda, do emprego e da qualificação profissional de produtores rurais.
Já o comitê gestor do PDA-Matopiba terá como atribuições o monitoramento da implementação dos programas e projetos, a execução, a articulação entre os órgãos e entidades públicas, inclusive com as organizações da sociedade civil.
Carolina Gonçalves - Repórter da Agência BrasilEdição: Marcos Chagas.
Os pontos centrais defendidos por mais de 100 entidades e movimentos da sociedade civil para a reforma política não entraram no texto aprovado pela Câmara, nesta semana. Instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) queriam mudanças, principalmente do sistema eleitoral e do financiamento de campanha, mas não conseguiram emplacar suas propostas.
Na votação, os deputados mantiveram o sistema proporcional em que deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. Já os integrantes do movimento conhecido como Coalizão pela Reforma Política queriam eleições em dois turnos, para que os eleitores pudessem votar primeiro nos partidos e definir o número de cadeiras destinadas a cada legenda, e só depois escolherem os candidatos.
“Temos mais de 800 mil assinaturas coletadas em apoio a esta proposta. Já votamos em dois turnos pelas atuais regras. Se trata apenas de seguir as mesmas datas previstas hoje para que as pessoas tenham clareza de que forças estão colocando no Parlamento”, explicou o juiz eleitoral do Maranhão Marlon Reis, cofundador do MCCE.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão de votação da reforma política
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O modelo sequer foi analisado pelos parlamentares, que discutiram alternativas como o distritão – em que seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados no estado, em sistema majoritário –, a lista fechada – com indicação dos candidatos pelo partido – e o distrital misto, para que 50% dos deputados e vereadores fossem eleitos por lista e outra metade entre os mais votados em cada distrito.
A Coalizão pela Reforma Política também não conseguiu convencer os parlamentares a alterar o modelo de financiamento de campanha. “Defendemos um modelo misto, com financiamento público e em que o cidadão participe com doações limitadas a até R$ 700, por pessoa, para evitar que alguém se transforme em padrinho de campanha e não houvesse doações de empresas”, explicou o juiz maranhense. A seu ver “não houve reforma alguma”.
No texto aprovado em primeiro turno pela Câmara, as doações de empresas só podem ser feitas aos partidos e não mais aos candidatos. As pessoas físicas podem doar à legenda e ao candidato. Também foi mantida a distribuição de recursos do fundo partidário.
Para o analista político Antônio Augusto Queiroz , diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a restrição às doações de pessoas jurídicas não produz mudanças. “Os partidos têm autonomia administrativa e orçamentária que o Estado não controla. Ele pode canalizar para o candidato que desejar os recursos, pode priorizar alguns candidatos, do modo como foi feito, sem estabelecer regra de que o que for arrecadado vai ser distribuído linearmente entre todos os candidatos”, avaliou.
Queiroz disse que os deputados não avançaram nos três pilares básicos da reforma política. “Não aprovaram mudanças no financiamento de campanha, que ajuda a moralizar e diminuir a corrupção na política; no sistema eleitoral de lista fechada, que viria na perspectiva de fortalecer ideias e partidos e com o fim de coligação que reduz o número de partidos”.
Para ele, a manutenção das coligações com liberdade plena para os partidos, como ficou no texto final é “um deboche” com o eleitor que vota em um candidato e acaba ajudando a eleger outros que não tem qualquer identidade ideológica. “Coligação só faz sentido se tiver identidade programática. O correto seria instituir a federação de partidos para que os que se coligarem para a eleição fiquem juntos durante todo o mandato”, explicou. Os deputados, no entanto, rejeitaram essa proposta.
O analista político também critica o fim da reeleição. Ele considera que os mandatos são muito curtos para uma administração apenas. “Você pode aperfeiçoar o sistema determinando que quem for concorrer a reeleição se licencie nos seis meses que antecede a votação e retira a influência”. Ele acrescentou que a cláusula de barreira, instituída pela Câmara, “tem como único objetivo impedir que partidos pequenos se manifestem.”
O texto estabelece que só terão acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos que tiverem pelo menos um candidato à Câmara dos Deputados e um parlamentar eleito para a Câmara ou para o Senado.
A matéria ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara. Se aprovada, segue para avaliação do Senado. “Os senadores seguramente farão mudanças”, aposta Queiroz. O que for acatado pode ser promulgado imediatamente e os pontos que sofrerem alterações voltam à Câmara para nova votação.
O Ministério da Defesa, através do Comando Militar do Leste faz a apresentação das novas motocicletas que serão utilizadas pela Polícia do Exercito durante as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.
Fotos - Ministério da Defesa.
Olha o Exército se
preparando para as Olimpíadas.
Fotos - Ministério da Defesa.
A imagem abaixo mostra a entrega de 24 novas
motocicletas Harley Davidson para o Comando Militar do Leste.
Fotos - Ministério da Defesa.
As viaturas vão
servir para missões de escolta durante os jogos do Rio.
Vereadora Rose Sales foi convidada para participar de Fórum sobre Violência no Espaço Escolar. A Parlamentar destacou que, para termos uma educação de qualidade, é necessário primeiro, valorizar o corpo docente.
Foto - Ascom. gabinete Rose Sales.
A Vereadora Rose Sales esteve presente na manhã desta quinta-feira (18) no auditório do Convento das Mercês, participando do Fórum de Discussão sobre a Violência no Espaço Escolar. A mesa de trabalho foi composta, inicialmente, pela Vereadora Rose Sales que foi convidada do Ministério Público Estadual – MPE juntamente do Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Dr. Francisco Barros de Sousa; Coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação, Dr. Paulo Avelar Silva, Presidente do Conselho Estadual de Educação, Sra. Ana Beatriz Andrade, Presidente da AMPEM – Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Dr. José Augusto Cutrim Gomes; Secretário Municipal de Governo, Dr. Lula Filho; Secretária Adjunta Municipal de Educação, Sra. Leonias Queiroga de Araújo; Titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, Promotora Luciana Belo e Israel Gomes – Aluno da Escola Alberto Pinheiro representando todos os alunos das escolas municipais.
Foto - Ascom. gabinete Rose Sales.
O evento foi promovido pelo MPE em parceria com o Governo do Estadual e Municipal, e contou com a participação de Alunos, Professores, Pais e Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino da Capital. No local ainda foram discutidos assuntos relevantes à educação, como a situação dos discentes nas escolas municipais, bem como as condições estruturais de várias escolas do município, e do corpo docente escolar; além de levar os participantes a refletirem sobre os fatores que têm causado a negação da disciplina no contexto escolar, bem como uma analise de tensões e conflitos ocorridos na escola e as medidas adotadas, na perspectiva de superação destes.
Foto - Ascom. gabinete Rose Sales.
Na oportunidade a Vereadora parabenizou o Ministério Público Estadual, em especial os Promotores Luciane Belo e Paulo Avelar e destacou como pedagoga e militante da educação que para vencer as barreiras educacionais é necessário que haja mais compromisso e seriedade da Administração Municipal “A prevenção e o combate à violência escolar estão para além de estabelecer limites ou promover uma cultura de paz junto aos educandos; é preciso vencer os grandes entraves que os alunos e os educadores municipais vêm sofrendo ao longo dessa administração, sem aula por falta de professores, atraso no cumprimento do ano escolar, uma jornada de trabalho exaustiva, uma baixa remuneração salarial e péssima estrutura de trabalho. Para termos uma melhor qualidade no ensino das escolas municipais, precisamos acima de tudo, criar política de valorização dos profissionais da educação e condições de ensino, e só assim teremos uma garantia de educação pública de qualidade, é isso que buscamos desde 2009 quando fui eleita pelo povo ludovicense. Estou lutando junto do MPE por uma escola pública de qualidade, com dignidade para os alunos e professores de São Luís”. Frisou a Vereadora.
Ivan Richard – Repórter da Agência BrasilEdição: Denise Griesinger.
O dono e presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, estão entre os presos na 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (19) pela Polícia Federal (PF).
Marcelo Odebrecht foi preso em casa, em São Paulo, e será levado por agentes da PF para Curitiba. Ao todo, estão sendo cumpridos nos estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul 59 mandados judiciais, sendo 38 mandados de busca e apreensão, nove de condução coercitiva, oito de prisão preventiva e quatro de prisão temporária.
O nome Erga Omnes – expressão latina usada no meio jurídico para indicar que efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos – é uma referência ao fato de as investigações terem atingido agora as duas maiores empreiteiras do país que, até então, não haviam sido alvos da Lava Jato.
Após 10 dias fazendo greve de fome, manifestantes quilombolas de várias localidades do estado, encerraram o movimento.
No acordo, licitação de 40 relatórios antropológicos, elaboração dos 40 laudos antropológicos, conclusão de 25 relatórios técnicos de identificação e demarcação. As diversas reivindicações dos manifestantes foram atendidas e tem prazo para serem cumpridas entre julho de 2015 e o final de 2018.
No ultimo dia 16 de junho, terça feira, mesmo após sofrer uma tentativa de “boicote” por parte de alguns Vereadores da Casa. A Vereadora Rose Sales, autora do Requerimento que originou a Audiência Pública, com sua firmeza manteve a audiência e a presidiu para tratar de assuntos pertinentes a categoria de mototaxistas, motofretistas e taxistas de São Luís.
Foto Audiência Pública do dia 16.06.2015.
Depois de uma frenética intervenção de anulação da audiência pública por causa da omissão do Secretário Municipal de Trânsito e Transportes da capital (SMTT), Sr. Canindé Barros, bem como a falta de representante da Secretaria. Os Vereadores Josué Pinheiro, Ivaldo Rodrigues e Pereirinha depois de longo tempo de espera pelos convidados, abriram a Sessão e leram a justificativa de ausência do Secretário da SMTT, declararam a audiência pública encerrada de forma ditatorial, determinaram que os equipamentos de som fossem desligados, que o cerimonial e a taquigrafia se retirassem e lotaram o Plenário e a galeria de seguranças. E simplesmente, junto com a Vereadora Luciana Mendes, desrespeitando e desconsiderando todos os presentes, se retiraram.
Foto Audiência Pública do dia 16.06.2015.
A parlamentar tomou a palavra e explanou a importância de elencar, naquele momento, toda problemática sofrida pelas classes, bem como citar medidas de melhoria de direitos para o exercício da profissão desses trabalhadores e repudiou a atitude subserviente com que se comportou o Parlamento diante da orientação do executivo municipal.
Foto Audiência Pública do dia 16.06.2015.
“Nós temos aqui, várias classes representativas, agora se o Executivo Municipal e a SMTT não têm respeito com vocês trabalhadores, nem tão pouco com a população da capital, nós Vereadores temos o dever moral e a responsabilidade de discutir, enquanto Casa, uma obrigação legitimada pelo povo de São Luís.
Foto Audiência Pública do dia 16.06.2015.
Nós vamos realizar a Audiência Pública sim, manter um alto nível das discussões, porque essa Câmara é soberana e temos que ter respeito por todas as classes e autoridades aqui representadas”, destacou a vereadora.
À frente, os trabalhos foram iniciados com a composição da mesa pelo Representante do Governador Flávio Dino, Diretor da Empresa Maranhense de Transportes Urbanos, Dr. Artur Cabral Marques, Superintendente substituto da Policia Rodoviária Federal, Dr. Paulo Sergio Guedes; Diretor Operacional do Detran - MA, Dr. Washington Torreão; Representante do Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Tenente Cel. Walcones, Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana da OAB, Dr. Marylicia Medeiros, Projeto S.O.S Trânsito da Loja Maçônica do Maranhão, Dr. Lourival da Cunha Souza e presidentes dos sindicatos das classes de mototaxistas, motoboys, motofretistas, taxistas e transporte alternativo.
De acordo com o presidente da FESSIMOTO, o principal objetivo da audiência é a busca de melhorias suficientes para que a classe sobreviva com dignidade e de forma democrática. “O poder público municipal nos condena a padecer, deixando-nos a mercê da própria sorte, sendo omisso, fazendo vistas grossas, mediante as classes trabalhadoras como a nossa, que desempenham suas funções com dignidade, que cumprem seus deveres como cidadãos e que pagam os impostos.
Foto Audiência Pública do dia 16.06.2015.
O que nós queremos é sairmos da clandestinidade quando por legislação federal e municipal somos reconhecidos, e ainda, garantir a segurança devida aos usuários, pois temos apenas 1.000 (um mil) permissionários e mais de 13.000 (treze mil) trabalhadores na irregularidade por causa da SMTT”. Relatou David Guarapiranga.
Foto Audiência Pública do dia 16.06.2015.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Taxistas, Sr. Raimundo Renato Medeiros afirmou que a SMTT não tem tido respeito e nem compromisso político com a categoria, pois não tem garantido a transparência e a justiça social necessárias em favor dos defensores que há anos aguardam a liberação das permissões. Afirmando, que se manterá na luta em favor de todos.”
Foto Audiência Pública do dia 16.06.2015.
Momento importante foi à presença em Plenário dos Vereadores Sebastião Albuquerque, Marquinhos, Nato, Chaguinhas e Fábio Câmara, que usaram a palavra para elogiar a coragem da Vereadora e para afirmarem o compromisso com a classe.
“É intolerável que esses trabalhadores estejam desempenhando suas funções de maneira submissa, sem nenhum beneficio por parte do poder executivo. Isso demonstra que ele (Holanda Júnior), não tem nenhum compromisso com a classe, mais uma vez, parabenizo solenemente a Vereadora Rose Sales pelo compromisso de não apenas buscar discutir melhorias, mas como apresentar uma vasta lista de encaminhamentos, para que, esses trabalhadores tenham seus direitos assegurados por lei”, frisou o Vereador Fábio Câmara.
Foto Audiência Pública do dia 16.06.2015.
Os encaminhamentos em favor dos mototaxistas, motoboys, motofretistas e taxistas foram elaborados pela Vereadora Rose Sales como resultado da escuta às lideranças sindicais e trabalhadores e ainda da importante contribuição das autoridades que constituíram a Audiência Pública. Ficando estabelecido Grupo de Trabalho pelos Direitos dos Mototáxis, Táxis e Transporte Alternativo da Região Metropolitana de São /Luís, que terá sua primeira reunião no dia 06/07/15, às 15h, na Empresa Maranhense de Transportes Urbanos.
Foto Audiência Pública do dia 16.06.2015.
Nas considerações finais, a Vereadora afirmou que a luta não cessará com a audiência. “Fui eleita para defender o povo São Luís, sem amarras e nem atrelamentos escusos, não me rendo e nem me calarei em fazer a sua defesa, doa a quem doer. Continuarei com a graça de Deus e com o apoio popular, cumprindo o meu dever.
Muito obrigada à resposta altiva dos trabalhadores e aos sindicatos aqui representados, aos Vereadores que permaneceram, às lideranças sociais e comunitárias, aos servidores da Casa que mesmo sendo constrangidos a não colaborarem expressaram solidariedade e apoio, e às autoridades que participaram ativamente na construção das diretrizes que tomamos em favor das categorias”, finalizou.
Davi Max- Assessor de Comunicação da Vereadora Rose Sales.
