AÇAILÂNDIA - MPMA relata medidas tomadas quanto à comunidade de Piquiá de Baixo.

Comunidade de Piquiá de Baixo participou de audiência

Publicado em Sexta, 23 Outubro 2015. 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou, no ultimo dia 20 de outubro, em Açailândia, do evento realizado, na Câmara de Vereadores, com moradores da comunidade de Piquiá de Baixo, para o acompanhamento da audiência realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA), cuja finalidade foi discutir as violações de direitos sofridas pela população do povoado.

O objetivo foi contextualizar os moradores que assistiram, ao vivo, por meio de um telão instalado na Câmara, à audiência concedida à Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP) pela Comissão Interamericana de Direitos da OEA.

Durante o evento, a titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, Letícia Freire, relatou que, desde março de 2011, tramita o Inquérito Civil nº 01/2011, que investiga as violações sofridas pela comunidade do povoado.

MPMA participou de audiência na Câmara de Vereadores

Outra medida descrita foi a assinatura, em novembro de 2014, de um Termo de Compromisso de Conduta (TCC) com o Sindicato das Empresas de Ferro Gusa (Sifema), no valor de R$ 750 mil. O valor tem sido pago mensalmente.

Ainda de acordo com a promotora, a área desapropriada para o reassentamento da comunidade foi entregue, por meio de título de propriedade, formalizado via lei, à Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá (ACMP). O terreno, chamado de Sítio São João, de 38 hectares, está localizado à altura do Km 08 da BR-222, no município.

A representante do MPMA também descreveu que têm sido realizadas reuniões bimestrais entre a diretoria da ACMP e a 2ª Promotoria para auxiliar no processo de localização das 312 famílias cadastradas no projeto de reassentamento.

OFÍCIO

Segundo Letícia Freire, a Procuradoria Geral de Justiça encaminhou ofício ao Ministério das Cidades, solicitando agilidade na seleção do projeto para o Programa Minha Casa Minha Vida 3.

A promotora de justiça também explicou que o MPMA tem mantido contatos frequentes com o Ministério das Cidades sobre a possibilidade de iniciar a execução do projeto de reassentamento com a verba do acordo firmado com o Sifema.

Reuniões com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) também têm discutido a situação de licenças de funcionamento e monitoramento das indústrias de ferro-gusa na região.

PARTICIPANTES

Além dos moradores do povoado e da promotora de justiça, participaram integrantes da diretoria da ACMP; o defensor público Cleuber Monteiro Jr.; o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, e representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Carmen Bascari. Também estiveram presentes vereadores e representantes de sindicatos e associações.

HISTÓRICO DO CASO

Em Piquiá de Baixo, moram 320 famílias que, desde a chegada da indústria siderúrgica, em 1987, são afetadas pelas atividades das cinco usinas que atuam ao longo da BR-222, instaladas nas proximidades das casas dos moradores.

O município de Açailândia fica localizado a 562 km de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

Link:http://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/11034

Desenho infantil protagonizado por negros é exibido em quilombo no Maranhão.

Crianças do quilombo de Santa Joana assistem ao desenho colombiano Guilhermina e Candelário, protagonizado por negrosImagem da TV Brasil

O quilombo de Santa Joana, em Itapecuru Mirim, a 123 quilômetros  de São Luís, recebeu neste fim de semana, uma exibição especial do desenho animado colombiano, transmitido pela TV Brasil, Guilhermina e Candelário.

Santa Joana é um dos mais de 500 quilombos em todo o estado do Maranhão e, como todos os outros, é um símbolo de resistência e de culto à ancestralidade africana. Lá, a história, os costumes e a religião são transmitidas de geração a geração.

O avô Justino divide a tela com os protragonisas Candelário e Guilhermina, representando a vivência e a sabedoriaImagem da TV Brasil

A identificação das crianças  quilombolas com os personagens do desenho foi imediata. A animação é protagonizada por dois irmãos negros, como tantos outros em Santa Joana. Eles compartilham suas experiências com o avô Justino, que representa a vivência e a sabedoria, tal como acontece nos quilombos, onde os mais velhos têm a responsabilidade de transmitir o conhecimento.

O líder da comunidade, o babalorixá João Batista, é um dos que representa esse papel. “Estamos mostrando para o Brasil e para o mundo que estamos aqui. Que existimos”, disse ao se referir à ausência do protagonismo negro na TV.

Mestre Bamba, responsável pelo projeto Mandigueiros do Amanhã, que reúne quase 300 crianças e adolescentes na primeira orquestra quilombola do estado, diz que o desenho reflete a realidade dos quilombos. “Guilhermina e Candelário retrata o povo negro e seus valores morais e éticos. Ele [o programa] faz com que a gente se veja na televisão”.

Ronilson Gomes, de 11 anos, assistia atentamente ao desenho e não pode deixar de compará-lo com o seu dia a dia. “É como eu e minha irmã: eles discutem, mas depois fica tudo bem”, analisa. Taynara dos Anjos Santos, também de 11 anos, gostou dos personagens: “são bonitos”.

A Secretária Nacional de Políticas para as Comunidades Tradicionais, do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Gilvânia Maria da Silva, destaca a contribuição da TV pública na construção desse protagonismo. “Estamos em um país onde 50% da população á afrodescendente e quer se ver representada. A TV pública tem esse papel social”, acredita.

Exibição

Guilhermina e Candelário pode ser visto na TV Brasil, de segunda a sexta, na Hora da Criança, em dois horários, das 8h15 às 12h e das 12h30 às 17h; e aos sábados, das 8h15 às 12h. São vinte episódios, de 12 minutos cada. A animação é coproduzida pelo Señal Colombia e pela Fosfenos Media.

Edição: Denise Griesinger

Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2015-10/desenho-infantil-protagonizado-por-negros-e-exibido-em-quilombo-no-maranhao

Exército sírio mata Abu Suleiman al-Masri, líder da Frente al-Nusra.

Foto - Br. Sputnik

Hoje de manhã, o jornal britânico Daily Mail informou que o líder da al-Nusra na Síria foi morto.

O exército sírio atingiu o líder da Jabhat al-Nusra (Frente al-Nusra), Abu Suleiman al-Masri, oriundo do Egípcio, na zona de Aleppo, confirmou uma fonte ao Sputnik no sábado (24). Segundo a fonte, o terrorista foi morto durante um combate perto da aldeia Tal-al-Karsani, nos arredores de Aleppo. 

A Frente al-Nusra é uma afiliada da Al-Qaeda, operando na Síria contra o governo sírio. Damasco, para além deste grupo, também combate os militantes do Estado Islâmico e uma série de forças de oposição.

Desde 30 de setembro, a aviação russa, após pedido do presidente sírio, Bashar Assad, está realizando golpes aéreos contra alvos do Estado Islâmico na síria. Durante o tempo transcurrido desde o início da operação, a Força Aeroespacial russa aplicaram cerca de 750 golpes, eliminando centenas de terroristas, dezenas de postos de comando, armazéns e outros alvos e instalações. Além disso, 26 mísseis de cruzeiro lançados por navios da Frota do Mar Cáspio também atingiram alvos do Estado Islâmico.

De acordo com os dados do Estado-Maior General da Federação da Rússia, os combatentes terroristas já começaram fugindo da região, perdendo os armamentos e material bélico na linha de frente. Drones de reconhecimento russos aumentaram o número de voos para melhor controlar a situação.

O presidente Vladimir Putin confirmou mais cedo que o período da operação militar russa na Síria será limitado pela ofensiva do exército sírio, negando a possibilidade de uso das Forças Armadas da Rússia para ações militares terrestres.

Link: http://br.sputniknews.com/mundo/20151024/2532581/exercito-sirio-mata-lider-frente-nusra.html

Li

Exército libanês frustra tentativa de infiltração em suas fronteiras de terroristas do Exercito Islâmico fugindo da Síria.

Foto - Sana.

Beirute -  O exército libanês logrou exito hoje em frustrar uma tentativa de infiltração de terroristas na cidade de Arsal, os terroristas buscavam aproximar-se de postos militares e outras áreas urbanas localizadas na região do Bekaa, a ação do exercito libanês causou perdas significativas nas fileiras dos terroristas que tentaram infiltrar-se.

De acordo com a agência de notícias libanesa ANN, as forças do exército libanês combateu os terroristas nas montanhas que dão acesso a cidade de Beqaa. Note-se que as forças de segurança libanesas prenderam ontem um suspeito de ser terrorista (EI) o individuo tem nacionalidade síria, o mesmo foi acusado de fornecer apoio logístico ao grupo terrorista no território do Líbano.

Matéria de M.Miri.

Link: http://sana.sy/es/?p=32148

Iraque. Decisão Política conjunta dos diversos grupos políticos do Iraque pedem ataques aéreos russos, políticos alegam 'falta de confiança' dos Iaquianos nos Estados Unidos.

Foto - Shafaq noticias

Shafaq Notícias / A Aliança dos diversos grupos políticos iraquianos enviou uma carta ao primeiro-ministro do país, solicitando a ajuda da Rússia na luta contra os terroristas ISIS. Um político iraquiano disse que a população quer o envolvimento russo e há quebra de confiança com os americanos.

"O maior grupo envolvido nos combates, enviou um pedido ao primeiro-ministro para adicionar mais força (bombardeios) para a luta contra o terrorismo e não apenas ficar a contar com os Estados Unidos e a coalizão internacional, que tem até agora sido bastante tímido em seus esforços para destruir [Estado islâmico] e suas bases no Iraque",  Saad Al-Matlabi, membro da Coalizão política que governa o Iraque, disse à RT. "Por isso, é compreensível que o Parlamento iraquiano e o comitê de defesa faça o envio de um pedido ao primeiro-ministro para adicionar mais forças e, em particular, as forças da Federação Russa, que se mostrou bastante eficiente na destruição [do Estado islâmico] e suas bases na vizinha Síria".

O político iraquiano disse RT que os EUA tem sido "tímido" em seus esforços para tentar eliminar a ameaça representada pelo Estado Islâmico (anteriormente ISIS / ISIL).

Ele também mencionou que não só existe um consenso entre todos os políticos iraquianos, o de Moscou ser envolvido nos bombardeios, esta também e a opinião do público em geral. "O humor do público é definitivamente em favor do envolvimento russo, porque ele tem sido ao longo de um ano e meio agredido pelo ISIS, que floresceu no Iraque mesmo sob os ataques aéreos norte-americanos. A população questiona a honestidade e integridade dos ataques aéreos perpetrados pelos EUA".

Al-Matlabi apontou para informações recebidas de fontes norte-americanas, que afirmou que 75 por cento dos Aviões de guerra americanos voltaram para a base sem disparar suas armas contra alvos ISIS, enquanto Washington ainda não se verificou em viver até suas promessas.

O representate governamental afirmou que até agora Bagdá recebeu apenas "três ou quatro F-16", de um total de 36, que foi prometido voltar em 2011. "Há uma falta de confiança entre as forças iraquianas para com as forças norte-americanas", disse ele. "Os Americanos definitivamente não confiam nas forças iraquianas; portanto, os americanos não vão atacar metas que foram enviadas pelo Iraque. Os norte-americanos so atacam alvos que eles definem como sendo do ISIS. "

Apesar desta "quebra de confiança", ele disse que o primeiro-ministro Haider Al-Abadi foi posto sob pressão de Washington para não pedir a ajuda de Moscou. "Abadi disse na reunião as partes que não era o momento certo para incluir os russos na luta porque isso só iria complicar a situação com os americanos e poderia ter consequências indesejáveis, mesmo em relações futuras de longo prazo com a América", um xiita político próximo a Abadi disse à Reuters.

Principal general dos EUA anunciou quarta-feira que foi dito por Al-Abadi e Ministro da Defesa Khaled Al-Obeidi que Bagdá não estaria buscando ajuda russa. "Tanto o ministro da Defesa e o primeiro-ministro disseram:" Absolutamente. ”Não há solicitação imediata para os russos apoiá-los, não há nenhuma reiteração para os russos apoiá-los, e os russos não pediram para entrar e conduzir as operações", Gen. Joseph Dunford disse em uma visita ao Iraque, citado pela Reuters.

O general norte-americano, que foi nomeado presidente do Joint Chiefs of Staff em 1 de Outubro, disse que ele era contra a Rússia envolver-se, uma vez que tornaria mais difícil para os EUA operar. "Eu disse que iria torná-lo muito difícil para nós para ser capaz de fornecer o tipo de apoio que você precisam se os russos estiverem aqui realizando operações tambem", disse Dunford.

No entanto, o otimismo de Dunford parece ser contrariada pela admissão  de Al-Matlabi, declarações anteriores dadas por Al-Abadi que em 1 de Outubro disse que iria dar as "boas-vindas" a intervenção Russia no Iraque.

Em entrevista à France-24 TV, ele acusou a coalizão liderada pelos Estados Unidos de uma falta de apoio maior, como bem questionou a vontade do Ocidente em derrotar Estado Islâmico (IS, anteriormente ISIS / ISIL). Ele acrescentou que os ataques aéreos russos são uma "possibilidade", mas tal opção não tinha sido discutido. "Se recebermos a oferta, vamos considerá-la", disse Al-Abadi. "Na verdade, eu gostaria de receber essa oferta”.

O chanceler russo, Sergey Lavrov pareceu descartar Moscou de se envolver para o momento, dizendo:. "Nós não estamos planejando expandir nossos ataques aéreos ao Iraque. Nós não fomos convidados, não perguntei”.

"Somos pessoas educadas, como você sabe. Nós não vamos se não somos convidados", disse ele, em 1 de Outubro, na  Assembléia Geral da ONU.

Link original: http://english.shafaaq.com/security/16334-iraq%E2%80%99s-ruling-bloc-wants-russian-airstrikes,-politician-tells-rt-%E2%80%98lack-of-trust%E2%80%99-between-iraq-us.html

Lei n° 13.180 reconhecida a profissão de artesão no Brasil.

Projeto de lei de autoria do ex-senador José Sarney foi sancionado pela Presidenta Dilma Houssef, confira abaixo o texto integral da referida lei.

LEI Nº 13.180, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  Artesão é toda pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada.

Parágrafo único.  A profissão de artesão presume o exercício de atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem a assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observância às normas oficiais aplicáveis ao produto.

Art. 2^o  O artesanato será objeto de política específica no âmbito da União, que terá como diretrizes básicas:

I - a valorização da identidade e cultura nacionais;

II - a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos imprescindíveis ao trabalho artesanal;

III - a integração da atividade artesanal com outros setores e programas de desenvolvimento econômico e social;

IV - a qualificação permanente dos artesãos e o estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção;

V - o apoio comercial, com identificação de novos mercados em âmbito local, nacional e internacional;

VI - a certificação da qualidade do artesanato, agregando valor aos produtos e às técnicas artesanais;

VII - a divulgação do artesanato.

Art. 3^o  O artesão será identificado pela Carteira Nacional do Artesão, válida em todo o território nacional por, no mínimo, um ano, a qual somente será renovada com a comprovação das contribuições sociais vertidas para a Previdência Social, na forma do regulamento.

Art. 4^o  O Poder Executivo é autorizado a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato, dedicada exclusivamente ao desenvolvimento de programas de formação do artesão.

Art. 5^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de  outubro de 2015; 194^o da Independência e 127^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miguel Rossetto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.10.2015  

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Dilma sanciona lei que regulariza mais de 6 mil lotéricas.

Paulo Victor Chagas e Luana Lourenço - Repórteres da Agência Brasil

Em uma cerimônia que lotou o Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (22) a lei que permite que mais de 6 mil casas lotéricas continuem operando no Brasil.

A lei sancionada nesta quinta-feira prorroga por mais 20 anos as outorgas de permissão lotérica celebradas antes de 15 de outubro de 2013, data em que entrou em vigor a Lei dos Lotéricos, estabelecendo um novo regime jurídico ao serviço.

Depois que a Lei dos Lotéricos entrou em vigor, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Caixa Econômica Federal realizasse licitação para as 6.310 agências lotéricas que funcionam no país sem licitação. O edital deveria ser publicado hoje, mas foi cancelado e os atuais permissionários continuarão a operar as lotéricas sob a nova lei.

“[A lei] permitirá à Caixa manter relação com os atuais prestadores de serviços, dando continuidade a uma parceria muito importante para o Brasil”, afirmou a presidenta em discurso após a sanção.

Dilma também destacou a capilaridade da rede de lotéricas e o papel das agências no acesso dos cidadãos a serviços públicos. “Milhões de famílias sacam nas lotéricas os benefícios do Bolsa Família. Aposentados recebem o benefício do INSS e os trabalhadores, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia", acrecentou a presidenta.

Os lotéricos comemoraram a rápida aprovação da matéria pelo Congresso e a sanção presidencial. O Palácio do Planalto, no entanto, ainda não informou se a nova lei será publicada no Diário Oficial da União sem vetos.

Para o vice-presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Jodismar Amaro, a sanção da lei é uma questão de justiça.

"Estamos resgatando a dignidade, devolvendo o trabalho e o orgulho de você sustentar sua família. É isso que estávamos perdendo. Estamos presentes em todos os municípios do Brasil, atendendo os desbancarizados, mais carentes e necessitados. Não tem cabimento pessoas que há 40 anos vivem disso e agora, com 60, 70 anos de idade, irem para a rua."

De acordo com a federação, cerca de 1,2 mil pessoas participaram do evento no Palácio do Planalto.

Edição: Armando Cardoso.

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-10/dilma-sanciona-lei-que-regulariza-mais-de-6-mil-lotericasr/politica/noticia/2015-10/dilma-sanciona-lei-que-regulariza-mais-de-6-mil-lotericas