Brasil. Governo Temer (PMDB) é acusado de descumprir termos do acordo de cooperação e governo de Cuba suspende envio de 710 médicos ao Brasil, diz Ministério da Saúde.

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil.

Cuba cancelou o envio de 710 médicos para o Brasil, previsto para este mês. A suspensão se deu, conforme ofício enviado ao governo brasileiro, devido ao possível descumprimento de termos do acordo de cooperação.

Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Saúde diz que poderá enviar a Cuba uma delegação brasileira para esclarecer os questionamentos do governo cubano.

O Brasil recebeu nesta quinta-feira (13), por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a solicitação de uma reunião de representantes brasileiros e cubanos para tratar do programa Mais Médicos.

Segundo o governo cubano, o cancelamento do envio se deu pelo aumento de ações judiciais impetradas por médicos cubanos vinculados ao programa e sua contratação direta pelo Ministério da Saúde, determinada por liminares. Essa situação, segundo o texto do ofício, não estaria em conformidade com o acordo firmado.

A cada três meses, o Ministério da Saúde realiza editais para preencher os postos de trabalho eventualmente vagos no programa. No último edital, para cerca de 1,6 mil vagas, mais de 8 mil candidatos brasileiros se inscreveram para a seleção.

Segundo o Ministério da Saúde, caso necessário, as vagas não preenchidas pela cooperação serão oferecidas nos próximos editais. Os médicos cubanos que chegariam ao Brasil são 600 novos bolsistas e 110 para reposição de profissionais.

Cubanos no Mais Médicos.

Quando o Mais Médicos foi lançado, em 2013, a maciça presença de médicos cubanos foi duramente criticada pelas entidades médicas brasileiras. Um dos motivos foi o fato de estes profissionais não terem registro nos conselhos regionais de medicina do Brasil. Além disso, os vencimentos deles são pagos ao governo cubano, que repassa ao profissional um valor menor do que o recebido por outros participantes do programa.

Porém, apesar de os editais do programa sempre priorizarem a contratação de brasileiros, a maior parte das vagas, muitas localizadas em áreas carentes e de difícil acesso, como Distritos Sanitários Indígenas, não atraía o interesse de profissionais brasileiros. Desde 2015, o governo tem apostado em novas estratégias para que os brasileiros participem do Mais Médicos.

Em janeiro deste ano, pela primeira vez, além da reposição de rotina, foram disponibilizadas vagas antes ocupadas por profissionais cubanos, que vieram ao Brasil por uma cooperação intermediada pela Opas.

Segundo balanço do início deste ano, das 18.240 vagas do programa, 62,6% são ocupadas por cooperados cubanos, 29% por brasileiros formados no Brasil e 8,4% estrangeiros e brasileiros formados no exterior.

A meta do governo federal é substituir 4 mil médicos cooperados por brasileiros em três anos e, assim, reduzir de 11,4 mil para 7,4 mil participantes cubanos. A expectativa é chegar a 7,8 mil brasileiros no Mais Médicos, representando mais de 40% do total de profissionais.

Edição: Kleber Sampaio.

Link original:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-04/cuba-suspende-envio-de-710-medicos-ao-brasil-informa-ministerio-da-saude

Exército sírio denuncia bombardeio de coligação em armazém químico do Estado Islâmico.

Foto - (dr) Maysun.

O exército sírio denunciou nesta quinta-feira (13) um suposto bombardeio da coligação internacional, liderada pelos EUA, em um armazém onde havia substâncias químicas do grupo terrorista Estado Islâmico (EI) no nordeste da Síria, que, afirmou, deixou centenas de mortos, entre eles civis.

O Comando Geral das Forças Armadas sírias precisou em um comunicado publicado pela agência de notícias oficial “Sana” que o suposto ataque ocorreu ontem em um armazém do EI, onde eram guardadas substâncias tóxicas, no povoado de Hatala, no leste da província nordeste de Deir ez-Zor.

O anúncio ocorre depois que em 4 de abril a cidade de Khan Sheikhun, no noroeste, foi alvo de um suposto bombardeio com armas químicas, onde morreram mais de 80 pessoas, do qual EUA e a oposição acusaram o Governo de Damasco, enquanto que as autoridades sírias e Rússia negaram.

Na nota, o exército sírio apontou que o ataque da coligação foi realizado ontem entre 17h30 e 17h50 local (11h30 e 11h50, em Brasília) e que originou uma nuvem branca, que pouco depois ficou amarela, após a explosão do armazém com substâncias químicas.

Além disso, causou um incêndio na zona que se prolongou até as 22h30 local (16h30, em Brasília), causando a morte de centenas de pessoas por asfixia devido à inalação de gases tóxicos, afirma o comunicado.

O exército destacou que nesse local havia também um grande número de “mercenários” estrangeiros do EI.

Para as Forças Armadas sírias, estes fatos demonstram “a coordenação entre as organizações terroristas e as forças que as apoiam para encontrar pretextos e acusar ao Exército Árabe da Síria do uso de armas químicas“.

Destacaram que este fato confirma que grupos terroristas, como o EI e a Frente ao Nusra (atual Frente da Conquista do Levante), possuem este tipo de armamento e “têm capacidade de consegui-lo, transportá-lo, armazená-lo e utilizá-lo com a ajuda de Estados conhecidos na região”.

No texto se reitera que o Exército sírio não possui nenhum tipo de armas químicas nem as empregou e advertiu sobre os “perigos que são as organizações terroristas que usam armamento químico contra os civis, especialmente depois das mensagens recentes e a cobertura proporcionada para que fiquem impunes”.

Ontem, a Rússia vetou no Conselho de Segurança da ONU uma resolução de condenação do ocorrido na semana passada em Khan Sheikhun, que exigia a todas as partes que colaborem na investigação.

O ataque de Khan Sheikhun elevou a tensão entre Rússia e EUA, que na sexta-feira lançou 59 mísseis sobre uma base aérea síria em represália pelo suposto bombardeio químico.

O Governo de Damasco afirmou que em 4 de abril sua aviação teve como alvo um “armazém terrorista“, que continha substâncias químicas em Khan Sheikhun. 

Matéria publicada por // EFE e https://ciberia.com.br/exercito-sirio-denuncia-bombardeio-de-coligacao-em-armazem-quimico-do-estado-islamico-15218

Terra - Dois bilhões de pessoas usam água contaminada com fezes no Mundo.

Pedro França / Agência Senado.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) informou esta quinta-feira que quase dois bilhões de pessoas ainda utilizam água contaminada com fezes. "Nos dias de hoje, quase dois bilhões de pessoas utilizam água contaminada por fezes, o que os deixa vulneráveis à cólera, disenteria, tifóide e pólio", disse a diretora do departamento de saúde pública na OMS, Maria Neira.

“Estimamos que a água contaminada cause mais de 500 mil mortes por diarreia todos os anos”, afirmou, em comunicado.

Em 2015, os países elaboraram, no quadro das Nações Unidas, uma lista de 17 objetivos de desenvolvimento sustentáveis para 2030. Um destes objetivos é garantir o acesso de todos à água e ao saneamento e garantir uma gestão sustentável dos recursos hídricos.

Este objetivo não poderá ser atingido “a menos que sejam tomadas medidas para utilizar os recursos financeiros de forma mais eficaz e aumentar os esforços para identificar novas fontes de financiamento”, de acordo com as previsões da OMS no relatório anual “Análise e avaliação mundiais sobre o saneamento e água potável”.

Os países aumentaram a despesa média anual em 4,9% na água, saneamento e higiene durante os últimos três anos, indicou o relatório. No entanto, 80% dos países referiram que os financiamentos dedicados à água, saneamento e higiene são ainda insuficientes para responder às metas da ONU.

Para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU no que diz respeito à água e saneamento, os investimentos em infraestruturas devem triplicar e atingir 114 bilhões de dólares (cerca de R$ 355 bilhões) por ano, segundo os números do Banco Mundial, citados pela OMS. Estes dados não incluem custos de financiamento e de manutenção.

Para conseguir isso, a OMS destacou a necessidade de encontrar novas formas de financiamento, tais como impostos. “É um desafio que temos capacidade de resolver”, afirmou Guy Ryder, presidente da ONU-Água e diretor geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em comunicado.

“Aumentar o investimento na água e no saneamento pode gerar benefícios importantes para o desenvolvimento e saúde humana, e criar emprego”, disse.

Matéria publicada no // ZAP e https://ciberia.com.br/dois-bilhoes-de-pessoas-usam-agua-contaminada-com-fezes-15229.

Governo Temer (PMDB) quer entregar ao Capital Estrangeiro Mina de ouro maior do que os Estados de Sergipe e Alagoas juntos. Conheça a Portaria n° 128 do min. Minas Energia que extinguirá a RENCA. Ministro manda Temer (PMDB) baixar Decreto sacramentando sua decisão.

http://www.ibram.org.br/150/15001002.asp?ttCD_CHAVE=266833

Vários Canais independentes da Internet vem alertando nos últimos dias, para mais uma medida da mais alta gravidade, perpetrada pelo governo Temer (PMDB), que iniciou os preparativos para entregar ao Capital Estrangeiro uma imensa área preservada da Amazônia Brasileira, onde se situa um imenso deposito natural de ouro.

Segundo "Fernando Brito, no Tijolaço - É da maior gravidade a notícia publicada hoje, pelo Valor, de que o Governo Michel Temer se prepara para conceder à iniciativa privada – leia-se, ao capital estrangeiro uma imensa área da Amazônia rica em ouro onde a mineração está proibida há mais de 30 anos. 

Diz o jornal que uma portaria publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União, o Ministério das Minas e Energia abriu caminho para a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) criada em 1984, ainda na ditadura militar”.

A portaria, diz que “que a extinção da RENCA viabilizará o acesso ao potencial mineral existente na Região e estimulará o desenvolvimento econômico dos Estados envolvidos”, mas, na prática, abre caminho para a devastação de 46 mil quilômetros quadrados de floresta.

Para que você tenha idéia do que isso representa, é quase que a soma de todo o território dos estados de Sergipe e Alagoas, somados.

A área, situada em parte do Pará e em parte no Amapá é praticamente toda coberta de mata e habitada por indígenas.

Relatórios dos anos 80 relataram, além da existência de ouro em grande escala, também importantes reservas de titânio e de fosfato.

O próprio vendilhão da pátria que foi indicado por um deputado do PMDB (com campanha financiada pelas mineradoras) para dirigir o Departamento Nacional de Produção Mineral, Vitor Bicca, diz que as proporções da área em recursos auríferos são semelhantes às de Carajás.

Passamos anos discutindo o alagamento de 516 km² para que a usina de Belo Monte produzisse energia para toda a coletividade. Agora, ninguém dá uma linha para a potencial destruição de uma área 82 vezes maior para produzir riqueza para algumas grandes empresas. Tudo vai indo assim, na surdina. Negócio da China é o Brasil do golpe."

Como bem notou o Ucho [http://ucho.info/sem-poder-de -ando -michel-temer-e-pautado-por-ministro-sobre-o-que-fazer-com -area-rica-em-ouro]Temer passou a ser pautado pelo ministro de minas e energia, que passou a determinar o que o presidente Temer (PMDB) deve fazer... caso flagrante de inversão de papéis.

Segue abaixo o texto integral da referida portaria. 

DOU Nº 68 DE 7/4/2017 (SEXTA-FEIRA) - SEÇÃO 1

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 128, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – PÁGINA 32 

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 54 do Decreto-lei nº 227, de 27 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), no art. 120 do Decreto 62.934, de 2 de abril de 1968, no Decreto nº 84.404, de 24 de fevereiro de 1984, o que consta do Processo nº 48000.001769/2016-47, e considerando a importância de se criar mecanismos para viabilizar a atração de novos investimentos para o setor mineral;

- que, para viabilizar a proposta apresentada à Presidência da República de extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados - RENCA, que será realizada por meio de Decreto, será necessário desonerar as áreas objetos de requerimentos apresentados e pendentes de decisão ou títulos eventualmente outorgados sem amparo na legislação pertinente; e

- que a extinção da RENCA viabilizará o acesso ao potencial mineral existente na Região e estimulará o desenvolvimento econômico dos Estados envolvidos, resolve:

Art. 1º - Os títulos minerários (autorizações de pesquisa, concessões de lavra, permissões de lavra garimpeira e registros de licença) regularmente outorgados em áreas situadas dentro da Reserva Nacional de Cobre e Associados - RENCA permanecem em vigor e sujeitam-se às condições gerais estabelecidas no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). 

Art. 2º - Os requerimentos de títulos minerários que objetivem áreas situadas dentro da RENCA, pendentes de decisão, protocolizados antes da entrada em vigor do Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, serão analisados pela autoridade competente.

Art. 3° - Os requerimentos de títulos minerários que objetivem área situada dentro da RENCA, pendentes de decisão, protocolizados no período de vigência do Decreto n° 89.404, de 1984, serão indeferidos pela autoridade competente.

Art. 4° - Os processos objetos de indeferimento de requerimento pela autoridade competente serão sobrestados até que sobrevenha a publicação do Decreto de Extinção da RENCA, com as respectivas áreas sendo colocadas em disponibilidade para fins de pesquisa pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

§ 1° - A disponibilidade de que trata este artigo far-se-á com observância ao disposto no art. 26 do Decreto-lei n° 227, de 1967 (Código de Mineração), com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996.

§ 2° - Na aplicação do disposto neste artigo, o DNPM, com apoio técnico da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, procederá à divisão das áreas em módulos, a serem colocados em disponibilidade para pesquisa separadamente ou em grupos.

Art. 5° - Permanecem em vigor os títulos minerários eventualmente outorgados à CPRM, observado o disposto no Decreto-Lei n° 227, de 1967 (Código de Mineração).

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Link da publicação: http://www.ibram.org.br/150/15001002.asp ?ttCDCHAVE=266833

http://www.ibram.org.br/150/15001002.asp?ttCD_CHAVE=266833

São Luís. 225 assaltos foram cometidos dentro dos coletivos na capital maranhense neste primeiro trimestre..

Foto - Isaias Castelo Branco

Segundo matéria publicada pelo blogueiro Newton César com o presidente do Sindicatos dos Rodoviários da grande ilha, "o sistema de segurança pública do estado ainda não foi capaz o suficiente para reduzir ou tentar intimidar os criminosos inescrupulosos que insistem em aumentar as estatísticas de assaltos a ônibus na região metropolitana de São Luís. 

Só para se ter uma ideia, o primeiro trimestre deste ano, fechou com 225 assaltos cometidos dentro dos coletivos na capital maranhense. 

Segundo informações catalogadas pela direção do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão, no período de 1º e 31 de março, foram registrados na Grande São Luís, 84 assaltos a ônibus, sendo 64 em fevereiro e 77 contabilizados em janeiro.

No comparativo com o balanço do primeiro trimestre de 2016, os números estão bem acima das estatísticas, quando foram contabilizadas 153 ações do tipo. O aumento foi de 72 assaltos a mais, no mesmo período.

Ainda de acordo com o Sindicato, em relação às datas, com maior quantidade de ocorrências, destaque para 22 e 23 de março, que registraram sete assaltos em cada um dos dias, ou seja, somando, são 14 ações criminosas em apenas 48 horas. 

As localidades com maior incidência do crime foram Bacanga, Anel Viário, Monte Castelo, Maranhão Novo, Terminal da Cohama, Planalto Pingão e Maracanã.

O presidente do Sindicato, Isaias Castelo Branco, se manifestou sobre o aumento e disse que ”há algum tempo, estamos alertando as autoridades de segurança, que os trabalhos desenvolvidos, não estão mais surtindo o efeito desejável. 

Os criminosos estão cada vez mais audaciosos e diante disso, a polícia precisa desenvolver novas estratégias. Estamos preocupados com o aumento dos assaltos a ônibus. 

Fazemos um clamor, a Secretaria de Segurança Pública, que destine maior atenção a situação, antes que algo mais grave aconteça”.

Link: http://bncnoticias.com/estamos-preocupados-com-o-aumento-dos-assaltos-a-onibus-em-sao-luis-diz-sindicalista/

Maranhão. O líder quilombola Raimundo Silva foi assassinado a tiros em São Vicente Ferrer. Crime de pistolagem?

A página eletrônica do PSTU/MA traz a triste notícia de mais uma assassinato de liderança quilombola no Maranhão, abaixo transcrevemos a referida reportagem.

Detalhe da comunidade do Charco Foto Jeferson Choma.

Raimundo Silva, morador da comunidade quilombola conhecida como Charco, foi encontrado morto no último dia 12. A comunidade quilombola se localiza na cidade de São Vicente Ferrer, na Baixada Maranhense. 

A polícia já confirmou que Raimundo foi assassinado. Seu corpo foi encontrado por familiares próximo a um rio, com quatro tiros.  Todas as características apontam para crime de encomenda feito através de uma tocaia. 

Raimundo, também conhecido como “Umbico”, havia recebido um dinheiro das mãos de uma pessoa da comunidade momentos antes de ser assassinado. No entanto, nada foi roubado e o dinheiro foi encontrado no bolso.

Raimundo era uma das figuras de destaque do Charco e cunhado de Zilmar Mendes, líder da comunidade. Na região há grandes conflitos de terras que já resultaram na morte do líder quilombola Flaviano Pinto Neto, em 2010. Foi Flaviano quem impulsionou a criação do Moquibom (Movimento Quilombola do Maranhão) e a formação da associação da comunidade, cuja primeira luta foi garantir o acesso livre à terra.

Apesar da comunidade existir há mais de 150 anos, nas últimas décadas fazendeiros se apropriaram de seus territórios e cobravam o “foro”, uma taxa de ocupação. Quem não pagasse tinha suas plantações e roçados destruídos, além de sofrer ameaças de jagunços. 

Detalhe da comunidade quilombola

Flaviano e os moradores do Charco sabiam que eram os legítimos donos da terra e se recusaram a pagar a taxa. No dia 30 outubro de 2010, Flaviano foi assassinado por pistoleiros após sair de uma reunião. “Só deu tempo de eu chegar em casa e ouvir os tiros, quando a gente foi pra lá já achou ele morto com 7 tiros na cabeça. Ele tava com o documento da associação tudo debaixo do braço“, explica Zilmar, que também era sobrinha de Flaviano. 

Desde o assassinato, a comunidade luta por justiça. Mas em 2015, os fazendeiros Manoel de Jesus Martins Gomes e Antônio Martins Gomes, acusados de serem os mandantes do crime, foram absolvidos pela justiça.

A  CSP-Conlutas está tomando todas as providências no sentido de apoiar material e politicamente a comunidade quilombola do Charco e exigir a mais ampla apuração de mais um crime bárbaro no campo brasileiro. 

Além disso, neste difícil momento de dor para a comunidade do Charco, os ativistas de central e do PSTU prestam a mais sincera solidariedade a todos os quilombolas e a família de Raimundo.

Por Jeferson Choma, da redação.

Link: http://www.pstu.org.br/urgente-quilombola-no-maranhao-e-assassinado-com-quatro-tiros/

O governo Temer (PMDB), a MP 759/2016, dinheiro, trabalho e terra na agenda desestruturante de política agrária.

Na atual conjuntura econômica e política, muito condicionada pela crise fiscal, os arranjos para o Plano Safra são secundários. O dinheiro de crédito anda escasso, até mesmo porque o sistema bancário carrega carteiras de inadimplência potencial dos setores industrial e de infraestrutura não desprezíveis, enquanto o Tesouro da União revela crescente dificuldade para manter o nível de subvenções financeiras ao Plano-Safra praticadas no período 2000-2014 (o crédito rural cresce a taxas reais em torno de 9,5% ao ano, com subvenção financeira em paralelo).

Na conjuntura, sob o signo da propaganda e marketing do jargão totalitário (“agro é tudo”), planeja-se no Executivo e no Congresso um novo arranjo da política agrícola e agrária. Este arranjo, em síntese, se propõe a desestruturar radicalmente os aparatos regulatórios que ainda protegem na ordem legal o trabalho humano e os recursos da natureza (terra) de sua completa “mercadorização”. A submissão, por suposto, ficaria remetida ao capital-dinheiro, preponderantemente externo, sem quaisquer limites, que supostamente viria para realizar um novo projeto de economia política.

É neste sentido, mas questionando-o, que me proponho a interpretar a verdadeira fúria de produção legislativa do governo Temer, em íntima ligação com o bloco ruralista do Congresso – aspecto que infelizmente não é possível detalhar neste artigo.

Sob o manto da completa ‘mercadorização’ da terra, o governo patrocina por Medida Provisória (MP 759-2016) uma operação ampla, de caráter nacional, de “regularização fundiária” rural e urbana, subterfúgio para pretensa legalização da grilagem de terras, à margem da ordem constitucional.

Mas diga-se, em benefício da verdade, que esse processo não é novo: ocorreu no governo Lula para a região amazônica (MP 458/2008), e no governo Dilma, através da Lei 13.178-2015, de “regularização fundiária em zonas de fronteira”, à revelia do ministro de Desenvolvimento Agrário de então – Patrus Ananias. Esta última peça legislativa (Lei 13.178/2015) é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (ADIn 5.623), apresentada pela CONTAG.

O ingrediente novo da estratégia de “mercadorização total”, na linha do “agro é tudo”, é a vertente da internacionalização do mercado de terras, ora em processo avançado de combinação entre o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil e o representante ruralista Nilton Cardoso Junior – Relator do projeto de Lei 4.059-2012 (em fase de votação na Câmara Federal).

Em condições normais de temperatura e pressão, esta época do ano seria de preparação da política agrícola convencional do Plano-Safra 2017-2018, movido basicamente a crédito subvencionado e diferentes arranjos de garantia à comercialização (seguros de preço, crédito, regras de comercialização da safra etc.).

Guilherme C. Delgado, 12/04/2017.

Em condições normais de temperatura e pressão, esta época do ano seria de preparação da política agrícola convencional do Plano-Safra 2017-2018, movido basicamente a crédito subvencionado e diferentes arranjos de garantia à comercialização (seguros de preço, crédito, regras de comercialização da safra etc.)

Na atual conjuntura econômica e política, muito condicionada pela crise fiscal, os arranjos para o Plano Safra são secundários. O dinheiro de crédito anda escasso, até mesmo porque o sistema bancário carrega carteiras de inadimplência potencial dos setores industrial e de infraestrutura não desprezíveis, enquanto o Tesouro da União revela crescente dificuldade para manter o nível de subvenções financeiras ao Plano-Safra praticadas no período 2000-2014 (o crédito rural cresce a taxas reais em torno de 9,5% ao ano, com subvenção financeira em paralelo).

Na conjuntura, sob o signo da propaganda e marketing do jargão totalitário (“agro é tudo”), planeja-se no Executivo e no Congresso um novo arranjo da política agrícola e agrária. Este arranjo, em síntese, se propõe a desestruturar radicalmente os aparatos regulatórios que ainda protegem na ordem legal o trabalho humano e os recursos da natureza (terra) de sua completa “mercadorização”. A submissão, por suposto, ficaria remetida ao capital-dinheiro, preponderantemente externo, sem quaisquer limites, que supostamente viria para realizar um novo projeto de economia política.

É neste sentido, mas questionando-o, que me proponho a interpretar a verdadeira fúria de produção legislativa do governo Temer, em íntima ligação com o bloco ruralista do Congresso – aspecto que infelizmente não é possível detalhar neste artigo.

Sob o manto da completa ‘mercadorização’ da terra, o governo patrocina por Medida Provisória (MP 759-2016) uma operação ampla, de caráter nacional, de “regularização fundiária” rural e urbana, subterfúgio para pretensa legalização da grilagem de terras, à margem da ordem constitucional.

Mas diga-se, em benefício da verdade, que esse processo não é novo: ocorreu no governo Lula para a região amazônica (MP 458/2008), e no governo Dilma, através da Lei 13.178-2015, de “regularização fundiária em zonas de fronteira”, à revelia do ministro de Desenvolvimento Agrário de então – Patrus Ananias. Esta última peça legislativa (Lei 13.178/2015) é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (ADIn 5.623), apresentada pela CONTAG.

O ingrediente novo da estratégia de “mercadorização total”, na linha do “agro é tudo”, é a vertente da internacionalização do mercado de terras, ora em processo avançado de combinação entre o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil e o representante ruralista Nilton Cardoso Junior – Relator do projeto de Lei 4.059-2012 (em fase de votação na Câmara Federal).

A pretensão oficial, no caso, é abrir integralmente ao capital estrangeiro (pessoas jurídicas de maioria de capital estrangeiro) à compra e o arrendamento de terras no Brasil, originalmente sem limitações (no Projeto) quantitativas e/ou de localização. A expectativa dos promotores dessa iniciativa é “esquentar” o mercado de terras, momentaneamente paralisado pela crise fiscal e de commodities.

Da agenda regressiva em relação à proteção ao trabalho geral e do trabalho agrícola em particular, brevemente citamos a contrarreforma da Previdência prevista na PEC 287/2016, abordada em vários artigos anteriores; as novas regras da terceirização das relações de trabalho e os projetos de reforma trabalhista, dos quais vou destacar um – o Projeto 6.442/2016 do ruralista deputado Nilson Leitão (trata especificamente do trabalho agrícola). Referido texto, ora sob o privilégio de tramitação em Comissão Especial, por deferência do Presidente da Câmara, declaradamente substitui a CLT por regras contratuais diretas, consagrando de vez a desigualdade como regra a prevalecer. 

A necessidade de autoproteção da sociedade contra a tendência endógena do sistema econômico de “mercadorizar”, desregulamentar e desproteger os seres humanos e a própria natureza repõe em pleno século 21 fenômeno original dos primórdios do capitalismo, analisado no clássico “A grande Transformação” de Karl Polanyi. Significa hoje proteger-se contra a barbárie totalitária do capital dinheiro, sem quaisquer limites. 

Felizmente, a sociedade começa a perceber e a reagir à profundidade e extensão do golpe regressivo que se articula nessa estratégia ora em execução. A radicalização regressiva ora em curso precisa ser conhecida, contida, revertida e provavelmente exigirá em curto prazo um enfrentamento à altura do desafio que está posto.

Guilherme C. Delgado - Doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Link:http://correiocidadania.com.br/34-artigos/manchete/12480-dinheiro-trabalho-e-terra-na-agenda-desestruturante-de-politica-agraria

Em condições normais de temperatura e pressão, esta época do ano seria de preparação da política agrícola convencional do Plano-Safra 2017-2018, movido basicamente a crédito subvencionado e diferentes arranjos de garantia à comercialização (seguros de preço, crédito, regras de comercialização da safra etc.).

Na atual conjuntura econômica e política, muito condicionada pela crise fiscal, os arranjos para o Plano Safra são secundários. O dinheiro de crédito anda escasso, até mesmo porque o sistema bancário carrega carteiras de inadimplência potencial dos setores industrial e de infraestrutura não desprezíveis, enquanto o Tesouro da União revela crescente dificuldade para manter o nível de subvenções financeiras ao Plano-Safra praticadas no período 2000-2014 (o crédito rural cresce a taxas reais em torno de 9,5% ao ano, com subvenção financeira em paralelo).

Na conjuntura, sob o signo da propaganda e marketing do jargão totalitário (“agro é tudo”), planeja-se no Executivo e no Congresso um novo arranjo da política agrícola e agrária. Este arranjo, em síntese, se propõe a desestruturar radicalmente os aparatos regulatórios que ainda protegem na ordem legal o trabalho humano e os recursos da natureza (terra) de sua completa “mercadorização”. A submissão, por suposto, ficaria remetida ao capital-dinheiro, preponderantemente externo, sem quaisquer limites, que supostamente viria para realizar um novo projeto de economia política.

É neste sentido, mas questionando-o, que me proponho a interpretar a verdadeira fúria de produção legislativa do governo Temer, em íntima ligação com o bloco ruralista do Congresso – aspecto que infelizmente não é possível detalhar neste artigo.

Sob o manto da completa ‘mercadorização’ da terra, o governo patrocina por Medida Provisória (MP 759-2016) uma operação ampla, de caráter nacional, de “regularização fundiária” rural e urbana, subterfúgio para pretensa legalização da grilagem de terras, à margem da ordem constitucional.

Mas diga-se, em benefício da verdade, que esse processo não é novo: ocorreu no governo Lula para a região amazônica (MP 458/2008), e no governo Dilma, através da Lei 13.178-2015, de “regularização fundiária em zonas de fronteira”, à revelia do ministro de Desenvolvimento Agrário de então – Patrus Ananias. Esta última peça legislativa (Lei 13.178/2015) é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (ADIn 5.623), apresentada pela CONTAG.

O ingrediente novo da estratégia de “mercadorização total”, na linha do “agro é tudo”, é a vertente da internacionalização do mercado de terras, ora em processo avançado de combinação entre o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil e o representante ruralista Nilton Cardoso Junior – Relator do projeto de Lei 4.059-2012 (em fase de votação na Câmara Federal).

Em condições normais de temperatura e pressão, esta época do ano seria de preparação da política agrícola convencional do Plano-Safra 2017-2018, movido basicamente a crédito subvencionado e diferentes arranjos de garantia à comercialização (seguros de preço, crédito, regras de comercialização da safra etc.).

Na atual conjuntura econômica e política, muito condicionada pela crise fiscal, os arranjos para o Plano Safra são secundários. O dinheiro de crédito anda escasso, até mesmo porque o sistema bancário carrega carteiras de inadimplência potencial dos setores industrial e de infraestrutura não desprezíveis, enquanto o Tesouro da União revela crescente dificuldade para manter o nível de subvenções financeiras ao Plano-Safra praticadas no período 2000-2014 (o crédito rural cresce a taxas reais em torno de 9,5% ao ano, com subvenção financeira em paralelo).

Na conjuntura, sob o signo da propaganda e marketing do jargão totalitário (“agro é tudo”), planeja-se no Executivo e no Congresso um novo arranjo da política agrícola e agrária. Este arranjo, em síntese, se propõe a desestruturar radicalmente os aparatos regulatórios que ainda protegem na ordem legal o trabalho humano e os recursos da natureza (terra) de sua completa “mercadorização”. A submissão, por suposto, ficaria remetida ao capital-dinheiro, preponderantemente externo, sem quaisquer limites, que supostamente viria para realizar um novo projeto de economia política.

É neste sentido, mas questionando-o, que me proponho a interpretar a verdadeira fúria de produção legislativa do governo Temer, em íntima ligação com o bloco ruralista do Congresso – aspecto que infelizmente não é possível detalhar neste artigo.

Sob o manto da completa ‘mercadorização’ da terra, o governo patrocina por Medida Provisória (MP 759-2016) uma operação ampla, de caráter nacional, de “regularização fundiária” rural e urbana, subterfúgio para pretensa legalização da grilagem de terras, à margem da ordem constitucional.

Mas diga-se, em benefício da verdade, que esse processo não é novo: ocorreu no governo Lula para a região amazônica (MP 458/2008), e no governo Dilma, através da Lei 13.178-2015, de “regularização fundiária em zonas de fronteira”, à revelia do ministro de Desenvolvimento Agrário de então – Patrus Ananias. Esta última peça legislativa (Lei 13.178/2015) é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (ADIn 5.623), apresentada pela CONTAG.

O ingrediente novo da estratégia de “mercadorização total”, na linha do “agro é tudo”, é a vertente da internacionalização do mercado de terras, ora em processo avançado de combinação entre o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil e o representante ruralista Nilton Cardoso Junior – Relator do projeto de Lei 4.059-2012 (em fase de votação na Câmara Federal).