O fenômeno social dos linchamentos, da justiça popular não é novidade no país.
Estes fatos tem sido cada vez mais frequentes e têm tomam dimensões cada vez maiores, potencializados pelo alcance que as novas ferramentas comunicacionais proporcionam.
Os linchamentos já vitimaram muitos inocentes e mesmo com isso continuam sendo praticado e encorajado pelos partidários da justiça popular.
Tal segmento acusa os que condenam a justiça popular de serem defensores de bandido, curiosamente o que ocorre é o contrário. Os apologistas da justiça popular reificam os criminosos a despeito das acusações imputadas aos partidários da justiça formal.
Antes de argumentar em torno do que é justiça popular ou justiça com as próprias mãos é preciso diferenciar legítima defesa de justiça com as prórias mãos, assim afastaremos os espantalhos. Legítima defesa segundo o Art. 25 nosso código penal. Desse modo,
Portanto, não há legítima defesa quando um suspeito está rendido e não representa risco. Já justiça com as próprias mãos é quando o indivíduo se vale do seu conceito de justiça pra estabelecer um julgamento e pena conforme suas convicções individuais. Justiça é um conceito que não é da seara individual, este pertence a uma coletividade, resguardado o direito à defesa e contraditório. A justiça com as próprias mãos é considerada crime pelo código penal brasileiro no seu Art 345.
Em suma, os justiceiros são pessoas que se valem de uma situação oportuna e que, legitimados socialmente pela sede de vingança, se valem de tal clamor para exercitar seu sadismo e cometer crimes, alguns dos quais em alguns casos ainda mais graves do que dizem coibir. Os apologistas da justiça popular, contraditoriamente, defendem que criminosos se valam de seu poder para suspostamente coibir crimes. Portanto, os apologistas da justiça com as próprias mãos defendem criminosos, os justiceiros; ao contrário dos legalistas que defendem que cada um seja julgado e, caso condenado, cumpra com seus crimes na forma da Lei.
Para ilustrar bem essa situação citemos o caso de justiça com as próprias mãos cujo articulador foi um tatuador. Analisemos a seguinte ordem dos fatos:
1- Um adolescente com transtornos mentais invade a casa do vizinho.
3- Outras pessoas imaginam tratar-se de um assalto. 4- Um tatuador e um comparsa rende o suspeito e se vale de sua força pra tatuar no invasor “sou ladrão e vacilão”, filmam e fazem chacota do suspeito. 5- O garoto além de problemas mentais vai ter que carregar o estigma para o resto da vida porque os justiceiros se valeram do clamor popular pra se colocarem acima da lei. 6- O suposto invasor está livre porque não conseguiram sequer provar o crime.
O dono da bicicleta que seria roubada repudia a ação.
7- Os justiceiros são presos pela polícia e vão responder criminalmente pela ação. Frustraram um crime, praticando outro crime ainda mais grave, tortura – inafiançável e imprescritível pelo nosso código penal. Um participantes da ação que filmou o adolescente, Ronildo Moreira da Araújo, já havia sido condenado por roubo.
Neste episódio fica claro que a situação de instabilidade social parece legitimar atos de justiça popular. Em muitos casos os justiceiros se valem dessa legitimidade para cometer crimes sob pretexto de coibir outros crimes, contraditoriamente.
Nesse e em muitos casos os crimes cometidos pelos justiceiros são ainda piores. Além disso, tais justiceiros tem apoio popular de pessoas que dizem repudiar quem defende bandido, contraditoriamente, são eles os principais defensores dos muitos bandidosque se escondem sob alcunha de justiceiros.
Todos os suspeitos de serem bandidos merecem um julgamento na forma da Lei, tanto os que se intitulam justiceiro como os outros. Isso não é defender bandido, é defender justiça. Defender bandido é defender quem quer fazer justiça com as próprias mãos.
Referências:
BRASIL. Código de processo penal (1941). Código de processo penal.
MARTINS, José de Souza. Linchamentos: a justiça popular no Brasil. São Paulo: Contexto, 2015
O post Você apoia justiceiros? Então quem defende bandido é você apareceu primeiro em Blog Café com Sociologia.
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terça-feira, 15 de agosto de 2017
Você apoia justiceiros? Então quem defende bandido é você.
Laryssa Sampaio: “Enfrentar a violência e construir um projeto de vida para juventude brasileira”.
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O mapa da violência de 2016 é assombroso. São quase 60 mil mortos anualmente no nosso país. Isso significa que a cada 9 minutos uma pessoa é morta.
Por Laryssa Sampaio*, na Fórum.
Fico surpresa a cada notícia sobre a morte de uma pessoa no Brasil. Fico assustada com a violência com que esses crimes são cometidos. Fico pasma com a naturalização da imprensa, governo e da população com a tamanha brutalidade de cada morte.
As manchetes da imprensa causam arrepios. “Travesti enterrada viva”. “Jovem morto a pauladas e chutes”. “Polícia envolvida em chacina”. Isso não é natural. Isso não pode ser aceitável. Norte, Sul, Sudeste, todo o Brasil ensanguentado.
O mapa da violência de 2016 é assombroso, e me permitam usar esses adjetivos ruins. São quase 60 mil mortos anualmente no nosso país. Isso significa que a cada 9 minutos uma pessoa é morta.
Além do número assustador em relação aos homicídios, outros números nos causam horror, quando dizem que somos a quarta maior população carcerária do mundo, com 700 mil presos. Que possuímos mais de 221 mil pessoas presas sem sentença. Que as armas da polícia estão apontadas para a população pobre e maioria negra. E que cerca de 503 mulheres são vítimas de agressões físicas a cada hora no Brasil.
Todos nós acabamos arcando com a responsabilidade de uma sociedade insegura, óbvio, mas essas mortes têm alvo certo. O preço maior dessa conta tem endereço fixo e classe. 61% das mortes são de pessoas pobres e negras. Segundo o mapa da violência, são jovens, homens, pobres e negros os que mais morrem. Essa violência é agravada pela desigualdade social, a falta de emprego, a baixa escolaridade, a urbanização rápida e irregular, drogas ilícitas e armas.
Essa pesquisa mostra, mais uma vez, que a forma como o estado faz o enfrentamento à violência é ineficaz. O aumento da repressão, ao contrário do que muitos esperavam, agrava a violência, provoca o aumento do número de mortes e aprofunda as segregações sociais e raciais.
Talvez seja esse um dos motivos para o governo tratar de forma natural o aumento desses homicídios. Por serem pessoas que são sempre colocadas à margem da nossa sociedade. Por serem trabalhadores ou jovens que, provavelmente, não entrarão em uma faculdade ou tampouco terão um emprego digno com garantia das leis trabalhistas (se é que elas ainda existem!).
Não só isso, é como se já nascessem com os direitos negados. Sem a falta mesmo de perspectiva. Por isso, justifica-se matar! Por isso, não sentimos falta. Isso me lembra muitos amigos da minha idade que se envolveram com o tráfico de drogas e sabiam que seu futuro era a morte. Ou das amigas que com o namorado/marido preso se submetiam a ser ‘avião’ e sofrer ameaças de morte por causa do tráfico.
Enquanto esses números me causam arrepios, principalmente por acreditar que, com o agravamento da crise econômica, política e social que estamos vivendo, esse cenário tende a piorar, o governo federal parece tampar os olhos e ignorar os dados. Faz a opção de destruir tudo o que conquistamos de proteção aos direitos humanos até agora. Nos impõe uma agenda de austeridade, reacionária e anti-povo. Congela as despesas em saúde, educação e seguridade social por 20 anos. Restringe o combate à violência ao combate ao tráfico. Aprofunda a militarização. E consolida o estado como principal produtor e reprodutor da violência.
Enquanto países acima do Brasil no ranking do encarceramento como Rússia e China têm adotado medidas desencarcerantes, conquistando dados deflacionários no encarceramento nos últimos anos e até mesmo os Estados Unidos, que ainda encarceram muito, estão ora diminuindo, ora mantendo marca “estável”, apenas o nosso país está em rota crescente de encarceramento.
Precisamos tomar medidas urgentes para barrar essa violência. E medidas diferentes daquelas propostas por movimentos como o MBL e por pessoas como Bolsonaro, que defendem o encarceramento em massa e o armamento, diferente do que o governo golpista vem implementando. Nós temos que propor e construir uma atualização na política de segurança. Encarar de frente e sem preconceitos o debate sobre o combate às drogas e sua legalização.
Esvaziar do sistema carcerário os presos sem sentença e os com sentença cumprida. Exigir o fim dos autos de resistência. Construir políticas públicas que promovam o apoio e atendimento das famílias dos assassinados ou agredidos por forças policiais. Precisamos debater de fato o nosso sistema judicial penal para que possamos construir penas alternativas e justiça restaurativa.
Ou encaramos e enfrentamos esses dados, não só como números que devem ser interpretados, mas como a garantia do direito ao futuro dos nossos jovens, ou estaremos fadados a viver num país que ignora, despreza, tira o direto ao sonho e mata aqueles que sempre exaltamos como o futuro do Brasil, a juventude.
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*Laryssa Sampaio é cearense e moradora de São Paulo (SP). Militante Popular. Feminista. Comunista. Um dia cursou Educação Física, mas desembocou pro lado da Comunicação popular. Militou no movimento Levante Popular da Juventude.
Imagem capturada de vídeo.
Jovem de Canoas/RS. Antecipa suicídio no Facebook e texto viraliza.
Empresária deve ter o corpo velado em Alvorada, na manhã desta terça.
Uma carta de suicídio publicada, na ultima segunda-feira, no Facebook, a partir do Rio Grande do Sul, viralizou e ultrapassou 3,2 mil compartilhamentos e 12 mil reações, até as 22h30min. A empresária Patrícia Santiago, de 26 anos, postou o texto perto das 15h. Cerca de uma hora depois, a jovem teve o corpo encontrado dentro de casa, no bairro Moinhos de Vento.
Ela relata, como motivo para desistir da vida, um desentendimento com uma arquiteta e o dono de uma empresa de móveis projetados, em torno da loja de roupas que pretendia abrir. Patrícia deixa o esposo, com quem havia se casado no ano passado.
“Para uns isso pode parecer bobagem, mas pra mim não é, tanto que estou aflita desde o dia em que montaram os móveis e só hoje estou tendo coragem de fazer o que eu estava planejando desde aquele momento, quem me conhece sabe que eu sou parceria e alto astral, estou sempre disposta a ajudar a todos e sempre procuro me conectar com pessoas de "vibe" positiva, mas agora literalmente estou no fundo do poço, estou partindo dessa para uma melhor, pois sei que Deus está me esperando de braços abertos, essa dor que estou sentindo eu não queria que ninguém sentisse!”, escreveu.
O Departamento de Criminalística confirmou, preliminarmente, que Patrícia cometeu enforcamento. O velório ocorre no cemitério São Jerônimo, nesta terça-feira.
A Delegacia de Homicídios de Canoas vai assumir o caso.
Estados Unidos e Coreia do Norte já estão em conversações na ONU.
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11/8/2017, Alexander Mercouris, The Duran.
Traduzido por Vila Vudu.
Onde se aprende que os veículos da mídia-empresa ‘ocidental’ existem EXCLUSIVAMENTE para pautar para a discussão social só os temas que nada significam e levam a coisa alguma que não seja mais do (velho pervertido e corrupto) mesmo.
Para conhecer a posição do governo golpista do Brasil sobre a ‘questão’ da Coreia do Norte ver “Decreto de Michel Temer reforça medidas contra a Coréia do Norte – A Resolução 2.321″, Revista Sociedade Militar, 24/4/2017; e o discurso do deputado-bispo Marco Feliciano “Que se feche a representação diplomática da Coreia do Norte” (vídeo).
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Já estão operando canais diplomáticos entre diplomatas de segundo escalão de EUA e Coreia do Norte estabelecidos em New York, abrindo o caminho para uma recomposição nas relações, semelhante à que se realizou entre EUA e China, nos anos 1970s.
Por mais que pareça que a batalha retórica entre EUA e a Coreia do Norte ameace escapar de qualquer controle, matéria da Associated Press sugere que os diplomatas já começaram a conversar.
Ao que tudo indica, os contatos diplomáticos entre EUA e Coreia do Norte estão acontecendo nas instalações da ONU em New York, onde diplomatas de segundo escalão dos dois países iniciaram conversações já há alguns meses. Eis o que noticiou a agência Associated Press:
Os contatos têm acontecido regularmente entre Joseph Yun, enviado da ONU para temas da política da Coreia do Norte, e Pak Song Il, veterano diplomata norte coreano da representação do país na ONU, segundo funcionários dos EUA e outros consultados sobre o processo. Não estão autorizados a discutir os assuntos examinados, tratados como confidenciais, e falaram à AP sob a condição de que seus nomes não seriam divulgados.
Os funcionários referem-se àqueles contatos como “o canal New York”. Yun é o único diplomata dos EUA a manter contato com qualquer diplomata norte-coreano. As comunicações servem sobretudo para permitir troca de mensagens, de modo que Washington e Pyongyang recebam informação confiável.
Embora tudo sugira que esses contatos têm-se concentrado em conseguir a libertação de cidadãos norte-americanos detidos na Coreia do Norte, Yun e Pak também têm discutido o estado geral das relações EUA-Coreia do Norte.
Mais que isso, parece que embora tenha havido contatos diplomáticos esporádicos nesse nível entre EUA e Coreia do Norte, o diálogo tornou-se mais frequente e mais sustentado – agora praticamente já em nível de ‘canais diplomáticos internos’ – desde que o governo Trump assumiu a Casa Branca “Trump, em certo sentido, tem sido mais flexível no modo de abordar a Coreia do Norte que o presidente Barack Obama."
Embora diferentes formatos do canal New York tenham sido usados frequentemente por governos anteriores, não houve praticamente contato algum durante os últimos sete anos do governo Obama, depois que Pyongyang interrompeu todos os contatos em retaliação às sanções que os EUA impuseram ao presidente norte-coreano. Obama pouco se esforçou para reabrir essas linhas de comunicação. Depois da posse de Trump, os contatos foram imediatamente reiniciados, dizem outras pessoas informadas sobre o andamento das discussões.
“Ao contrário do que sugerem o tom corrosivo de tudo que se publica atualmente, os norte-coreanos manifestaram disposição para reabrir o canal New York logo depois de eleito o presidente Trump, quando seu governo sinalizou uma abertura para iniciar ‘conversações sobre conversações’ – disse Keith Luse, diretor executivo do Comitê Nacional para Coreia do Norte, um grupo com sede nos EUA que promove a reaproximação entre os EUA e a República Popular Democrática da Coreia. Não é difícil ver aí, por trás desses movimentos, a influência de Rex Tillerson – o realista secretário de Estado do governo Trump."
O diálogo Yun-Pak é por enquanto pouco além de troca de informações. Mas se se decidir a favor do início de conversações formais, aquele diálogo pode servir como veículo para dar andamento a elas.
Bom precedente seria o canal que Henry Kissinger abriu para a China, com a ajuda de diplomatas romenos e paquistaneses em 1971, e que levou à primeira viagem secreta de Kissinger à China para conversações com o primeiro-ministro Xu Enlai em julho de 1971. Aquela visita levou depois à surpreendente viagem do presidente Nixon dos EUA à China, em fevereiro de 1972.
Os contatos de Kissinger com a China em 1971 tiveram de ser iniciados e conduzidos sob absoluto sigilo, por causa da forte oposição que havia a qualquer normalização nas relações dos EUA com a China, e oposição ativa nos EUA, na China e também internacionalmente. Na verdade, as relações entre EUA e China naquele momento eram tão precárias que o primeiro sinal de um provável degelo diplomático entre os dois países foi uma visita à China, de uma equipe de jogadores de tênis-de-mesa norte-americanos, em abril de 1971.
Não se pode afirmar que nos anos 1950s e 1960s as relações entre EUA e China seriam realmente tão tensas quanto, hoje, as relações entre EUA e Coreia do Norte. Mas a retórica que EUA e China usavam uns contra os outros era exatamente tão dura quanto o que se ouve hoje dito entre EUA e Coreia do Norte.
Importante que, naquele momento, os EUA tentavam derrubar o regime chinês, para substituí-lo por um ‘governo chinês’ que teria sede em Taiwan – exatamente como, hoje, até recentemente ainda tentava derrubar o governo da Coreia do Norte, especialmente durante o governo de George W. Bush; e também fazia o possível para impor um bloqueio à China, exatamente como os EUA tentam hoje forçar bloqueio de todos os países contra a Coreia do Norte.
Quando o presidente Nixon foi à China, em visita que surpreendeu os norte-americanos, e reuniu-se em Pequim com Mao Tse Tung – tão extraordinariamente demonizado então, quanto Kim Jong-un hoje –, o que se viu foi a maior e mais espetacularmente bem-sucedida manobra diplomática dos EUA desde o final da 2ª Guerra Mundial.
Evidentemente, a Coreia do Norte não é tão importante hoje quanto a China dos anos 1970s, embora, com o rápido avanço de seu programa de armas atômicas, pode-se dizer que seja ainda mais perigosa que a China de então. Mas não há razão, hoje, para o sigilo ao qual Nixon e Kissinger foram obrigados pelas circunstâncias em 1971.
Todo o mundo – exceto alguns políticos recalcitrantes nos EUA [e o deputado pastor Marco Feliciano, além do governo golpista de Michel Temer do Brasil] –, inclusive os governos de China, Rússia, Coreia do Sul e Japão receberiam com entusiasmo quaisquer passos que os EUA deem para normalizar as relações com a Coreia do Norte.
Se o presidente Trump deseja garantir para si um lugar honrado na história, bem poderia copiar o exemplo de Kissinger e Nixon, e usar o canal diplomático já existente e acessível para ele em New York – e a ajuda que chineses e russos já lhe ofereceram – para conseguir que Pyongyang o convide para uma visita de paz.
segunda-feira, 14 de agosto de 2017
Tragédia em Guaraci/SP, agente penitenciário mata a esposa, a filha e comete suicídio no dia dos pais.
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| Anna Victoria Corrêa e Rosicléia foram mortas pouco depois de um post da jovem. |
Um crime ocorrido no ultimo domingo, Dia dos Pais, chocou a região e principalmente a pacata cidade de Guaraci, que possui pouco mais de 10 mil habitantes e que fica a 180 km de Votuporanga.
O Agente Penitenciário, Ronaldo da Silva Correa, de 49 anos matou a filha de 18 anos, a mulher, e depois deu um tiro em sua cabeça, foi socorrido, mas morreu na noite deste domingo. O filho do casal de 5 anos conseguiu escapar e nada sofreu. As informações foram apuradas pela Policia Civil daquela cidade.
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| Foto - Agente Penitenciário Ronaldo da Silva Correa. |
O crime aconteceu no bairro São Vicente, em Guaraci (SP), na manhã deste domingo. O Agente Penitenciário foi internado em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da Santa Casa de Barretos, mas não resistiu. O corpo de Ronaldo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Barretos.
Minutos antes do crime a filha teria postado em sua página nas redes sociais uma homenagem ao pai: “Feliz Dia dos Pais meu negão!”. A filha e mulher de Ronaldo morreram na hora.
Os corpos da mãe e da filha devem chegar ao Velório Municipal de Guaraci na manhã desta segunda-feira (14), mas ainda não existe uma previsão do horário do enterro. A polícia está investigando o caso.
Danilo Camargo/Diário de Votuporanga.
Chapadinha sedia nos dias 15 a 17 de agosto, oficina Interlegis de revisão de Marcos Jurídicos.
Suporte para atualização dos textos é dado gratuitamente pelo Programa Interlegis.
De 15 a 17 de agosto, a Câmara de Chapadinha (MA) irá sediar a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos promovida pelo Interlegis – Programa vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal. O treinamento será realizado pelos servidores do Senado, Tairone Messias Rosa e Rafael Inácio de Fraia e Souza.
Os chamados Marcos Jurídicos são documentos importantes que regem o funcionamento das câmaras e a organização dos municípios. A grande maioria, de acordo com vários levantamentos feitos, inclusive pelo próprio Interlegis, está desatualizada e, muitas vezes, em desacordo com outras leis e até com a Constituição Federal.
A programação compreende uma palestra sobre a importância do Regimento Interno e da LOM e orientações a respeito de organização do município; políticas públicas municipais; competências e funções do vereador entre outros tópicos. O curso terá duração de 24 horas-aula.
Durante a oficina, o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do município de Chapadinha servirão de base para que os especialistas discutam a importância da atualização desses textos, dentro de parâmetros constitucionais e atentos às necessidades locais. Mais de 50 pessoas de municípios vizinhos já fizeram sua inscrição.
Tanto o Regimento Interno da Câmara quanto a Lei Orgânica de Chapadinha são da década de 90, evidenciando a necessidade das casas olharem com atenção para esse aspecto jurídico que impacta todo do trabalho legislativo e do suporte para sanar estas dificuldades, oferecido gratuitamente pelo Interlegis.
O evento de Chapadinha tem o apoio do senador do estado, Roberto Rocha (PSB-MA).
MPF/MA propõe ações de improbidade contra ex-prefeitos de São joão Batista e Marajá do Sena que não prestaram contas da aplicação de recursos da Educação.
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| Foto - Manoel Edivan Oliveira da Costa, ex-prefeito do município de Marajá do Sena (MA). |
Em 2016, os municípios de Marajá do Sena e São João Batista receberam milhões em recursos do Fundeb, mas não prestaram contas da aplicação da verba. O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil por ato de improbidade administrativa contra Manoel Edivan Oliveira da Costa, ex-prefeito do município de Marajá do Sena (MA), e Amarildo Pinheiro Costa, ex-prefeito de São João Batista (MA), por não prestarem contas da aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2016.
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| Foto - Amarildo Pinheiro Costa, ex-prefeito de São João Batista (MA) |
Também é alvo da ação proposta pelo MPF o ex-vice-prefeito de São João Batista, Fabrício Costa Correa Júnior, que assumiu a gestão municipal em 18 de setembro de 2016, após afastamento do prefeito à época, e permaneceu até 31 de dezembro de 2016.
Em abril de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) enviou ao MPF/MA uma relação com nomes de gestores municipais que deixaram de prestar contas do exercício financeiro de 2016, na qual constam os nomes dos ex-gestores já mencionados. Em consulta realizada ao sítio eletrônico do Portal da Transparência do Governo Federal, verificou-se que os municípios de Marajá do Sena e São João Batista receberam quase R$ 2,5 milhões e cerca de R$ 6 milhões, respectivamente, em recursos do Fundeb durante o ano de 2016 – verbas cuja aplicação não foi relatada ao TCE/MA, sendo os referidos municípios considerados inadimplentes.
De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o dever de prestar contas a ser observado por todos quanto usem, arrecadem ou gerenciem dinheiro, bens e valores públicos é necessário na administração de um Estado de bases republicanas. “Não por outro motivo, a Constituição Federal de 1998 estatuiu de forma explícita que o gestor público promova a prestação de contas […], sob a censura de órgãos de controle interno e externo”, argumentou o procurador. Segundo ele, conforme previsto em lei, a omissão na prestação de contas configura-se ato de improbidade administrativa.
Diante dos fatos, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que Manoel Edivan Oliveira da Costa, ex-prefeito de Marajá do Sena, Amarildo Pinheiro Costa, ex-prefeito de São João Batista, e Fabrício Costa Correa Júnior, ex-vice-prefeito do município, sejam condenados a ressarcir integralmente os valores do Fundeb cuja aplicação não foi devidamente declarada por eles, a pagar multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos. Além disso, quer a aplicação das sanções de perda da função pública que porventura exerçam e suspensão de seus direitos políticos pelo período de três a cinco anos.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - Tel: (98) 3213-7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_MA.
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