Geopolítica da Água: Água para a Guerra – Água para a Paz.

Água, o grande desafio. “Quando lidamos com o meio ambiente não podemos tratar deste direito fundamental como se fosse um produto empresarial, uma mercadoria, quando contratos e regras são determinados a portas fechadas em reuniões entre pares. Pelo contrário, devem acontecer com o coletivo da sociedade”.

Amyra El Khalili

O Fórum Internacional de Gestão Ambiental (FIGA 2010) – Água, o Grande Desafio, aconteceu em março de 2010, na cidade de Porto Alegre (RS), alguns meses antes do reconhecimento pela ONU da água como direito humano (jul. 2010) e, anos antes do saneamento básico como direito humano em separado do direito à água potável (jan. 2016).  Na conferência de abertura, por mim proferida, procurei esclarecer as diferenças conceituais entre as múltiplas funções da água com a temática da “Geopolítica da Água: Água para a Guerra – Água para a Paz”.

Analisei os conflitos no país e no mundo relacionado à água e sua comoditização, como é o caso da exportação de grãos e carne no Brasil, que implica também na exportação dos recursos naturais empregados nesta atividade, como a água, a energia, o solo, os minerais e a biodiversidade. 

Outro caso a ser pesquisado, é o do uso da água como lastro dos navios quando descarregam mercadorias nos portos e quando os reabastecem com água para retornar ao seu país de origem ocasionando sérios impactos ambientais com a poluição das águas e na biodiversidade. 

Segundo o jornalista Lúcio Flávio Pinto no artigo “As verdades amazônicas e as visagens utilitárias” (O Jornal Pessoal, 2010): 

“Um problema concreto é o do uso da água como lastro pelos navios. Tão concreto que em 2004 a ONU adotou uma Convenção para prevenir a poluição quando os navios bombeiam a água que têm e captam aquela de que precisam. Nessa troca, provocam danos ambientais que podem ser avaliados por dados fornecidos por Antonio Domingues: todos os anos essa operação movimenta 5 bilhões de toneladas (ou de metros cúbicos) de água, que devem causar prejuízos globais de 100 bilhões de dólares (quantificando-se o dano ecológico, que, em geral, não entra no cálculo econômico).

Quanto desse enorme prejuízo é causado no Brasil e, especificamente, na Amazônia? Ninguém sabe. Só do Pará, quarto maior Estado exportador do país, entre 130 milhões e 150 milhões de toneladas de riquezas naturais (predominantemente as minerais) foram levados para outros países no ano passado. Se, apenas para efeito de cálculo, se considera uma média de 50 mil toneladas por navio, só para o escoamento dessa exportação penetram na Bacia Amazônica 3 mil grandes navios (para o padrão da navegação regional) por ano. Ou quase 10 por dia. É um movimento expressivo."

Além do conceito de água como commodity, há também outros três que podem ser confundidos e utilizados por interesses que não os do bem comum.

Água como commodity.

A água enquanto ecossistema (bem comum) não é e nem pode ser considerada uma commodity, no entanto a água enquanto sinônimo de vida no planeta já está sendo negociada há décadas nas bolsas. Não formalmente,  enquanto produto bursátil (para bolsas), como é o caso do petróleo, mas através do agronegócio e da mineração no mercado de balcão (o informal, fora das bolsas) como ocorre com a água mineral e com a extração em poços artesianos sem controle e fiscalização, impactando na qualidade da água do subsolo com contaminações por tratarem a água apenas como um produto mercadológico desconsiderando sua importância socioeconômica.

Quando compramos as garrafas de 500 ml de água mineral no supermercado, o lucro vai para a empresa que a industrializou (engarrafou). Tudo que está na prateleira do supermercado está, de certa maneira, comoditizado, ou seja, padronizado para compra e venda adotando critérios determinados por corporações  e  governos, sem a participação proativa da sociedade. Porém, como a população não conhece os direitos e as regras a serem respeitados, há exploração desenfreada deste bem comum por alguns grupos empresariais com a conivência de governantes em detrimento do interesse coletivo.

Neste contexto, a água como ecossistema não poderia ser comoditizada, já que esta palavra-expressão commodity significa ‘mercadoria padronizada para compra e venda’, para ser negociada com preço estabelecido pelo livre mercado, tendo a sua cotação fixada pelas bolsas de valores como ocorre com o petróleo. Enfim, seria cotada da mesma forma que os preços das commodities minerais (ouro, petróleo, gás) e das commoditiesagropecuárias (soja, milho, boi café, açúcar).

Água como ecossistema.

Imaginem um rio ou uma cachoeira. Não podemos nos apropriar deste rio ou desta cachoeira e negociá-los, vendendo-os ou alugando-os para uma empresa ou um grupo de empresários interessados em explorá-los. Desta forma, não temos o direito de torná-los propriedade de um único empresário ou de um oligopólio, já que é parte de um ecossistema, que é bem difuso, de uso comum do povo. É o que chamamos de “privatização”. O que significa sair das mãos do governo e entregá-los como investimento e lucro para beneficiar financeiramente o setor empresarial.

A água por ser um bem que é parte de um ecossistema, por ser tutelada pela União, bem de uso público, jamais poderia ser privatizada. O fato de haver um ecossistema implica a interligação e interdependência entre todos os seres, os vivos e os inanimados. Pois, quando um ser adoece, gera consequências em variados níveis a todos os outros. Se a água for contaminada, degradada, maltratada, adoecerá os seres humanos e demais seres vivos. Á água pode curar doenças, como também pode matar ao tornar-se veículo de contaminações como são os córregos e rios poluídos, por exemplo. Portanto a sociedade tem direitos sobre a água, mas também deve assumir os “deveres” ao compartilhá-la e dela cuidar. 

Água como direito fundamental.

Os ativistas Ricardo Petrella e Daniele Miterrand empreenderam uma longa e árdua campanha contra a privatização da água, contra o controle do ecossistema pela iniciativa privada, contra a cotização da água, para que este recurso finito e fundamental para a existência dos seres vivos, não venha sofrer a precificação como o petróleo que tem seu valor definido nas bolsas e as ações das empresas que o privatizaram, valoradas no mercado financeiro.

O petróleo é substituível, independentemente de custar caro mudar a matriz energética de fóssil para renovável. Mas a água não é substituível. A água é uma incógnita, um mistério da vida. Pode ser renovável se cuidada e não renovável se degradada. Água: decifre-a ou ela te devora!

A Organização dos Estados Americanos (OEA) estimou em 2000 que, em 30 anos, o barril de água estaria mais caro que o de petróleo, sinalizando de que esse era o objetivo dos bancos multilaterais, como o Banco Mundial, com a precificação da água. São esses bancos os principais financiadores do saneamento básico e de infraestruturas no binômio “água e energia” em países vulneráveis e em desenvolvimento.

Como conhecemos a engrenagem deste sistema “por dentro”, por termos negociado as commodities minerais (ouro e petróleo), as commodities agropecuárias (soja, milho, boi, café) e derivativos (derivado de ativos) , somos convictos de que cotar a água em bolsas de valores seria uma tragédia mundial.

Seguimos durante duas décadas, militando em redes internacionais e nas mais diversas frentes, para que fossem feitas leis e acordos internacionais que determinassem que a água fosse um direito humano e de todos os seres. Temos conclamado em todos os fóruns e na mídia, chamando a sociedade à sua responsabilidade socioambiental.  Assim sendo, a sociedade deve assumir os comitês de bacia hidrográfica; se não existir um em sua cidade, reúnam as lideranças, a sua comunidade, e façam o seu!

Água, direito à vida.

Sendo a água fundamental à vida no planeta e fundamental à própria existência da Terra, desde sempre, defendemos que a água deveria ser um direito constitucional como é o acesso à saúde ou à escola. Toda a população deve ter o direito de acesso, em quantidade e qualidade garantindo a segurança hídrica tanto quanto a segurança alimentar. Portanto, considerando que água é vida, reconhecemos que este direito já está assegurado pela Constituição Brasileira com o princípio da “dignidade da pessoa humana” como observaremos adiante com o fundamento jurídico –econômico do conceito “commodities ambientais”.

Água como commodity ambiental.

Este conceito tem sofrido a distorção por parte de especuladores, dos oportunistas de plantão e outros interessados na privatização deste bem comum, na medida em que tentam disfarçar o uso de commodity convencional que fazem da água. Por exemplo, o caso de uma fábrica de refrigerantes que instala uma fábrica e explora água do Aquífero Guarani, impondo o risco à humanidade de desperdício e contaminação desta água – enquanto que já há inúmeras denúncias devidamente comprovadas por contaminação e degradação em diversas regiões no país.

A água como commodity ambiental, é o insumo para produção de uma mercadoria originária dos recursos naturais em condições sustentáveis, cujas matrizes são: água, energia, biodiversidade, floresta (madeira), minério, reciclagem e redução de emissão de poluentes – na água, no solo e no ar. As matrizes são ecossistemas e/ou processos renováveis e não renováveis. A matéria prima é o fruto originado da matriz que produz a mercadoria .  Uma goiabeira é matriz, não é mercadoria. A matéria prima é a goiaba que produz a mercadoria, o doce de goiaba da mulher produtora de doces da cidade de Campos do Goytacazes (RJ). Campos é conhecida pela sua famosa goiabada cascão, receita ensinada de mãe para filha, pelas mulheres indígenas da etnia Goytacá. O objetivo deste conceito, é incluir o trabalhador e a trabalhadora, o e a extrativista, a mulher e o homem campesino (a), a e o agricultor (a), entre outros e outras, combatendo a discriminação étnica e racial, promovendo a igualdade de gênero, resgatando princípios e valores universais ao compartilhar e cuidar da água como bem comum.

A água como commodity ambiental é a retirada  do rio, por exemplo, que foi usada para irrigar a produção agroecológica, a orgânica, a permacultura, a biodinâmica, a agrobiodiversidade, a produção de subsistência e se “transformou” em produto-mercadoria. A commodity ambiental não é o rio, não é o ecossistema, nem é o bem comum.

A água como commodity ambiental é a água virtual utilizada como insumo para plantar e colher o fruto desta frondosa árvore da vida. Também não é a maçã pecaminosa de Eva seduzida pela serpente, a imagem bíblica onde a “mulher” é apresentada profanando o paraíso. É o fruto do ventre materno que gera a vida, carregado em uma “bolsa de água” por nove meses, e que dará luz a um ser vivo na presente e futura geração.

A água como commodity ambiental é a água benta providencial que nos proporciona o alimento; a que mata a nossa sede por justiça;  a que foi negada ao nordestino, excluído pela seca e pelo descaso político; a que foi brutalmente arrancada das nascentes palestinas e africanas; a que foi cuidada quando retorna no ambiente em forma de prosperidade e de riquezas com valor econômico.

A água como commodity ambiental é a água usada para irrigar as árvores frutíferas das matas ciliares que protegem os rios, represas e nascentes do Cerrado, da Caatinga, da Mata Atlântica, do Pantanal, do Pampa, da Amazônia, enquanto os frutos são alternativas socioeconômicas de ocupação e renda para o sofrido povo ribeirinho, para os povos indígenas, para as populações tradicionais, para os agricultores, para os campesinos, e – por misericórdia em missão de paz, sem excluir – também para os pequenos e médios produtores rurais, os que são “produtores de água”. Sobre este tema esclareço com o artigo “As commodities ambientais e a métrica do carbono”.

A meta neste modelo econômico, o socioambiental, é o desenvolvimento de uma sociedade digna, igualitária, ética, politicamente participativa e integrada. Como por exemplo, o trabalho cooperativo nas áreas indígenas e quilombolas, onde todo o “fruto do trabalho coletivo” é revertido para a comunidade. E quando falamos de bacia hidrográfica, é a água com a gestão hídrica compartilhada proposta pela “cobrança pelo uso da água”, dos que podem e devem pagá-la por que dela se utilizam para produzir bens e serviços; são as indústrias, o comércio e os prestadores de serviços, o agronegócio, entre outros, cujo recurso financeiro deve retornar para a população.  A sociedade tem o dever de fiscalizar, além da gestão ambiental na bacia hidrográfica, a destinação do dinheiro e, sobretudo decidir quando, como e de que forma usá-lo.

Portanto, trata-se de um projeto em construção coletiva para a gestão financeira da coisa e não a coisa que se torna financeira como estão fazendo, ao impor goela abaixo, com o novo Código Florestal e com as leis que vem neste mesmo pacote de produtos e serviços, os instrumentos da “economia verde”, como os créditos de carbono, os créditos de compensação, os pagamentos por serviços ambientais, o REDD*, entre outras pirotecnias financeiras, também confundidas com a legítima proposta “a cobrança pelo uso da água”, discutida por anos nas trincheiras do bom combate, entre tantas outras propostas e iniciativas que nos são tão caras.

O conceito “Commodities Ambientais”

De acordo com o princípio norteador do conceito “commodities ambientais” traçado pelo Conselho Jurídico da Aliança RECOs:

A diretriz traçada pelo conceito do Projeto “Commodities ambientais” encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio, especialmente na Constituição Federal, que define como bens ambientais os que, no plano normativo, são considerados essenciais à sadia qualidade de vida (art. 225 da CF). 

Os bens ambientais são considerados juridicamente essenciais aos valores diretamente organizados, sob o ponto de vista jurídico, em face da tutela da vida da pessoa humana (o próprio patrimônio genético, a fauna, a flora, os recursos minerais, etc.), como, principalmente, em face da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), verdadeiro fundamento a ser seguido no plano normativo. 
Nossa Constituição Federal, para garantir os direitos considerados essenciais à dignidade da pessoa humana, destinou e assegurou aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, garantindo os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade, à proteção à infância e a assistência aos desamparados como um verdadeiro piso vital mínimo, a ser necessariamente assegurado por nosso Estado Democrático de Direito. 
Conforme estabelece essa carta, a ordem econômica tem por fim assegurar a brasileiros e estrangeiros residentes no País uma existência digna, conforme princípios explicitamente indicados no art. 170 (incisos I a IX). 
A defesa do meio ambiente (art. 170, VI), associada à soberania nacional (art. 170, I), assume importante destaque, influenciando evidentemente toda e qualquer atividade econômica. 
Os princípios que iluminam juridicamente a ordem econômica em nosso país é que o poder público – não só como agente gestor, normativo e regulador da atividade econômica, mas principalmente no sentido de assegurar a efetividade do direito ambiental em face dos recursos ambientais (art. 225, § 1º) – deverá exigir, como regra, “Estudo Prévio de Impacto Ambiental” para a instalação de toda e qualquer obra, ou mesmo atividade, que potencialmente possa causar significativa degradação do meio ambiente – natural, artificial, cultural e do trabalho -, em face daqueles que pretendam licitamente explorar recursos ambientais. 
O bem ambiental, conforme explica o art. 225 da Constituição, é “de uso comum do povo”, isto é, não é bem de propriedade pública, mas de natureza difusa, razão pela qual ninguém pode adotar medidas que impliquem gozar, dispor, fruir do bem ambiental, destruí-lo ou fazer com ele de forma absolutamente livre tudo aquilo que é da vontade, do desejo da pessoa humana no plano individual ou meta-individual. 
Ao bem ambiental é somente conferido o direito de uso, garantido o direito das presentes e futuras gerações. 
A natureza jurídica do bem ambiental como de único e exclusivo uso comum do povo, elaborada pela Constituição de 1988 e vinculada à ordem da econômica, visando assim a atender às relações de consumo, mercantis e a outras importantes relações destinadas à pessoa humana, tem na dignidade da pessoa humana seu mais importante fundamento.
Ressalte-se que a obrigação daqueles que exploram recursos naturais não se esgota na recuperação do meio ambiente natural degradado (art. 225, § 2º, da Constituição Federal), mas decorre também do impacto ocasionado sobre a vida em todas as suas formas, o que levará ao controle do meio ambiente em todas as suas manifestações (natural, cultural, meio ambiente artificial e meio ambiente do trabalho), na forma da lei.“
Estamos convencidos de que é imprescindível mudar o modelo econômico vigente, de que é preciso lançar um olhar holístico, integral da realidade. A soberania das nações está seriamente ameaçada, como é o caso do Brasil, com as reformas legislativas em curso e com o desmantelamento da Constituição Federal, de modo a violentar, vergonhosamente, o Estado Democrático de Direito.
O Brasil precisa seguir o exemplo dos seus vizinhos bolivianos, equatorianos e uruguaios, e lutar pelo direito à água, compreendendo que a água também tem valor econômico porquanto é vida. Mas que a vida de valor inestimável, não tem PREÇO!

Nota:

Em março de 2010, com o tema “Água: o grande desafio”, o primeiro Fórum Internacional de Gestão Ambiental – FIGA fez sua primeira edição, onde buscou promover um franco debate quanto à gestão dos recursos hídricos. O FIGA é realizado anualmente pela ARI – Associação Riograndense de Imprensa com o apoio de diversas entidades e instituições de ensino e pesquisas, na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul e já reuniu, desde sua primeira edição, os maiores especialistas em gestão de recursos hídricos do Brasil e do exterior. http://figambiental.com.br/

*REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação.

Referências:

EL KHALILI, Amyra. Commodities ambientais: novo modelo econômico para América Latina e o Caribe. Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA, Belo Horizonte, ano 12, n. 71, p. 9-22, set./out. 2013.

EL KHALILI, Amyra. As commodities ambientais e a métrica do carbono. Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA, Belo Horizonte, ano 16, n. 93, p.26-31, maio./jun. 2017.

EL KHALILI, Amyra. O Rio São Francisco e a “cobrança pelo uso da água”. Jornal Pravda.RU.  Acesso em:  14 ago. 2016. Capturado em: 10 mar. 2017. http://port.pravda.ru/sociedade/cultura/14-08-2016/41543-rio_sao_fransisco-0/

FANTE, Eliege. Fórum Internacional de Gestão Ambiental – Água, o Grande Desafio.EcoAgência de Notícias. Acesso em: 23 mar. 2010. Capturado em: 02 set. 2017. http://www.ecoagencia.com.br/?open=noticias&id=VZlSXRFWWNlUspFVOdVMXJ1aKVVVB1TP

PINTO, Lúcio Flávio. As verdades amazônicas e as visagens utilitárias. Publica o Jornal Pessoal (JP) – Acesso em: 09 out. 2010. Capturado em: 03 set. 2017. http://idlocal.com.br/as-verdades-amazonicas-e-as-visagens-utilitarias?locale=pt-br

ONU reconhece acesso à água potável como direito humano. Acesso em: 29 de jul. 2010. Capturado em: 03 set. 2017. http://www.dn.pt/ globo/interior/onu-reconhece-acesso-a-agua-potavel-como-direito-humano -1629749.html

Assembleia Geral da ONU reconhece saneamento como direito humano distinto do direito à água potável.  https://nacoesunidas.org/ assembleia-geral-da-onu-reconhece-saneamento-como-direito-humano-distinto-do-direito-a-agua-potavel/. Acesso em: 04 jan. 2016. Capturado em: 03 set. 2017.

^*Amyra El Khalili é professora de economia socioambiental. É editora das redes Movimento Mulheres pela P@Z! e  Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras. É autora do e-book “Commodities Ambientais em Missão de Paz: Novo Modelo Econômico para a América Latina e o Caribe”.

 Link original desta matéria: http://www.orientemidia.org/geopolitica-da-agua-agua-para-a-guerra-agua-para-a-paz/

Brasilia. Min. Edson Fachin do STF autoriza prisão de Joesley Batista.

Fotomontagem Esmael Moraes.

O ministro do STF Edson Fachin autorizou a prisão temporária de Joesley Batista e Ricardo Saud.

No áudio que provocou decisão do magistrado, Joesley calculou errado em diálogo com Saud: “Nós não ‘vai’ ser preso. Vamos fazer tudo, mas nós não vai ser preso”.

O Blog do Esmael afirmou ontem pela manhã que os executivos da JBS estavam a caminho do presídio da Papuda.

Entretanto, o ministro do STF não autorizou a prisão do ex-procurador do Ministério Público Federal Marcelo Miller.

Os pedidos de prisão foram feitos na sexta-feira (8) pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Link:https://www.esmaelmorais.com.br/2017/09/fachin-autoriza-prisao-de-joesley-batista/

TCU revoga medida cautelar que paralisava reforma agrária no país.

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil.

O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou, nesta semana, uma medida cautelar de abril de 2016, do próprio órgão que obrigava o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a suspender os processos de seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e de assentamento de beneficiários já selecionados. A decisão saiu na última quarta-feira (6), mas só foi divulgada ontem (8).

Em abril de 2016, o tribunal determinou o bloqueio liminar (provisório) dos beneficiários do programa cujos cadastros apresentavam indícios de irregularidades. A suspensão vigorou enquanto as suspeitas eram apuradas.

Entre os indícios inicialmente apontados por técnicos da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do TCU, estavam a existência de pessoas que trabalham em órgãos públicos, como prefeituras; empresários e até titulares de mandatos eletivos, além de pessoas que possuem terras com tamanho acima do permitido. Se confirmadas, as irregularidades trariam prejuízo de R$ 2,83 bilhões.

Em seu voto, o ministro-relator do processo, Augusto Sherman Cavalcanti, citou que, há pelo menos 20 anos, o TCU vem combatendo “desvios de finalidades” na execução da Política Nacional de Reforma Agrária. E que, embora o Incra venha implementando medidas positivas neste sentido, “o horizonte de resolução dos problemas é longo”.

Para o ministro, a complexidade das apurações e o fato de que o Incra tornou mais rígido o credenciamento dos beneficiários permitiram ao ministro fixar um prazo para a apuração das irregularidades em vez de manter integralmente os bloqueios. “Em vez da manutenção integral dos bloqueios, entendo mais adequado fixar um limite de três anos para a apuração de todos os indícios de irregularidades apontados e ainda remanescentes de verificação por parte da autarquia, [que deve apresentar] a esta corte plano definitivo de apuração de todos os indícios, contemplando referido prazo máximo de apuração”, ponderou o ministro no voto.

Segundo, Cavalcanti, se confirmada a irregularidade, o Incra deverá vedar o acesso ao programa e, se for o caso, pedir que os beneficiários restituam os valores recebidos indevidamente. Os suspeitos teriam direito a ampla defesa. Procurado, o Incra se limitou a informar que ainda não foi oficialmente notificado e que vai aguardar a publicação do acórdão para se manifestar.

Suspensão cautelar - Em abril de 2016, a interrupção liminar dos processos de seleção de candidatos ao PNRA e a suspensão do assentamento de beneficiários já selecionados havia afetado cerca de 500 mil famílias, segundo estimativa do próprio Incra. Entre outras coisas, os produtores já assentados ficaram impedidos de obter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – documento necessário para acessar políticas públicas de crédito, assistência técnica e demais ações desenvolvidas pelo Incra.

O presidente do instituto, Leonardo Góes, chegou a declarar, em setembro de 2016, que, desde que assumira o cargo, quatro meses antes, o Incra estava “paralisado” pela decisão que, segundo ele, colocava em risco a subsistência de milhares de assentados. 

No mesmo mês, após o Incra apresentar documentos para mostrar que boa parte das suspeitas não passava de inconsistências nos cadastros e se comprometer a resolver eventuais ilegalidades, o TCU suspendeu parte da primeira decisão liminar. A decisão permitiu ao instituto retomar as ações do PNRA e voltar a atender a aproximadamente 400 mil das 500 mil famílias que tiveram o processo paralisado.

Ao suspender parcialmente o bloqueio ao programa, o TCU concordou que muitas das suspeitas iniciais tinham sido geradas por “falhas nos cadastros e banco de dados do Incra e não necessariamente pela ação de agricultores”. Na ocasião, o Incra comprometeu-se a implementar um plano de providências a ser cumprido pelas superintendências regionais.

Com a revogação integral do bloqueio, aprovada na última quarta-feira, o Incra poderá voltar a atender também as cerca de 100 mil famílias restantes não contempladas na primeira decisão. Somente nos casos em que a autarquia tiver comprovado a irregularidade, os processos continuarão suspensos.

Nos próximos assentamentos de famílias já selecionadas e nos novos processos, o Incra cumprirá os critérios da Lei 13.465, que entrou em vigor em julho e segue recomendações do TCU que tornam mais rígidos os processos de reforma agrária e de regularização fundiária.

Recurso da PGR - Antes de o TCU revogar a suspensão dos processos de reforma agrária, no último dia 31, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificou a situação como total “paralisação da reforma agrária no país”.

Para Janot, eventuais irregularidades no programa devem ser apuradas e devidamente sanadas, mas a constituição de meros indícios não deveria permitir a descontinuidade da política pública de reforma agrária. Segundo ele, a paralisação das ações do PNRA violava preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o da dignidade humana, a construção de sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e a redução de desigualdades; a proporcionalidade; o direito ao contraditório e à ampla defesa, além do direito à moradia.

O procurador-geral da República também apontou a violação dos artigos constitucionais que estabelecem as diretrizes da reforma agrária. 

Distribuída no Supremo antes que o próprio TCU decidisse revogar a medida cautelar, a ADPF 478 seria relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Edição: Wellton Máximo

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-09/tcu-revoga-medida-cautelar-que-paralisava-reforma-agraria-no-pais

Os curdos: a arma de Washington de desestabilização em massa no Oriente Médio. Parte 1 de 3.

Foto - Em 1917, a criação do Curdistão, da Armênia e de Israel foi um dos objetivos de guerra do presidente dos EUA, Woodrow Wilson. Depois de ter enviado a Comissão King-Craine para verificar a localização exata das populações, proclamou Curdistão pela Conferência de Sevres (1920), aqui em rosa no mapa. A conferência também reconheceu a possibilidade de a área lançada (atualmente no Iraque) se juntar voluntariamente ao Curdistão por referendo. No entanto, este estado nunca viu a luz do dia e foi abrogado pela Conferência de Lausanne. Somente este território, e somente esse, pode ser legitimamente exigido pelos Curdos.

por Sarah Abed.

Como os palestinos, os curdos aspiram a dispor de seu próprio estado. No entanto, desde a deslocação do Império Otomano, alguns de seus líderes têm favorecido as alianças com algumas potências imperialistas e não com as pessoas vizinhas. Esses líderes - e as famílias que estão ligadas a eles - se transformaram em uma brincadeira imperialista para perturbar o Oriente Médio. Eles tentaram estabelecer estados de fantoches, sucessivamente no Irã, no Iraque e na Síria, ou seja, nas terras daqueles que os acolheram e protegiam. Sarah Abed nos conta sua história.

As contas históricas dos curdos têm sido motivo de mistério e perplexidade há anos e raramente foram discutidas pelos principais meios de comunicação da mídia ocidental até recentemente. Desde a invasão do Iraque no Iraque e o conflito em curso na Síria, os curdos foram romantizados pela mídia convencional e pelos políticos dos Estados Unidos para justificar uma narrativa intervencionista ocidental nesses países. Desde que os Estados Unidos invadiram a Síria, os EUA e Israel apoiaram o Curdistão semi-autônomo, com Israel comprando US $ 3,84 bilhões em petróleo, uma mudança que poderia ter ramificações geopolíticas e econômicas para ambas as partes [1].

Em 2015, o Financial Times informou que Israel importou até 77% do seu abastecimento de petróleo no "Curdistão" nos últimos meses, trazendo cerca de 19 milhões de barris entre o início de maio e o 11 de agosto. Durante esse período. Em terceiro lugar, todas as exportações do norte do Iraque, enviadas pelo porto turco de Ceyhan, foram para Israel, com transações no valor de quase US$ 1 bilhão, segundo o relatório, citando "dados de embarque, fontes comerciais e rastreamento de petroleiros por satélite".

As vendas são um sinal da crescente assertividade do Curdistão iraquiano e a maior destruição dos laços entre Erbil e Bagdá, que há muito tem medo de que o objetivo final dos curdos seja a independência total do Iraque.

Em 1966, o ministro iraquiano da Defesa, Abd al-Aziz al-Uqayli, culpou os curdos do Iraque por terem procurado estabelecer um "segundo Israel" no Oriente Médio. Ele também afirmou que "o Ocidente e o Oriente estão apoiando os rebeldes para criar [khalq] um novo estado israelense no norte da pátria como fizeram em 1948 quando criaram Israel [2]. Curiosamente, a história está se repetindo com seu relacionamento atual - cuja existência só é reconhecida de passagem por ambos os lados por medo da retribuição.

Durante grande parte do conflito na Síria, várias milícias curdas se tornaram alguns dos aliados mais próximos da coalizão liderada pelos Estados Unidos no país, recebendo enormes quantidades de armas e embarques de armas pesadas, bem como treinamento de membros da coalizão [3]. 

As milícias curdas também dominam as Forças Democráticas da Síria (SDF), o grupo apoiado pelos EUA mais conhecido por liderar a ofensiva apoiada pela coalizão visando a fortaleza Daesh (ISIS) de Raqqa. As armas que os Estados Unidos forneceram combatentes curdos e árabes no A coalizão estatal anti-islâmica inclui metralhadoras pesadas, argamassas, armas antitanque, carros blindados e equipamentos de engenharia.

Em maio, o presidente dos EUA, Donald Trump, aprovou o armamento de milicianos curdos na Síria com armas pesadas, incluindo argamassas e metralhadoras [4]. Dentro de um mês da aprovação de Trump, 348 caminhões com assistência militar foram passados ​​para o grupo, acrescentou Anadolu. 

De acordo com os dados da agência de notícias, a lista de armas do Pentágono a ser entregue ao grupo inclui 12.000 rifles Kalashnikov, 6.000 metralhadoras, 3.000 lançadores de granadas e cerca de 1.000 armas antitanque de origem russa ou americana.

As remessas dos Estados Unidos incluíram 130 caminhões, com 60 carros passando em 5 de junho e 20 veículos em 12 de junho, por Sputnik News [5].

Em 17 de junho, Sputnik News informou que os Estados Unidos ainda estão fornecendo o Partido da União Democrática (PYD) na Síria com munições para lutar contra a Daesh, entregando 50 caminhões em um único dia, de acordo com relatórios da imprensa turca. No início do dia, os caminhões chegaram à cidade de Al-Hasakah, no noroeste da Síria.

Os laços históricos e modernos entre Israel e os curdos trouxeram benefícios para ambos os lados. No passado, Israel obteve inteligência, bem como apoio, por alguns milhares de judeus que fugiam do Baathista Iraque. Os curdos receberam ajuda de segurança e humanitária, bem como links para o mundo exterior, especialmente os Estados Unidos. 

O primeiro reconhecimento oficial de que Jerusalém havia prestado ajuda aos curdos data de 29 de setembro de 1980, quando o primeiro-ministro Menachem Begin revelou que Israel havia apoiado os curdos "durante sua revolta contra os iraquianos em 1965 a 1975" e que os Estados Unidos estava ciente desse fato. Começou a acrescentar que Israel havia enviado instrutores e armas, mas não unidades militares.

Os israelenses curdos étnicos protestam fora da embaixada turca em Tel Aviv, Israel, 8 de julho de 2010.

Os curdos são o maior grupo de pessoas nômades do mundo que permaneceram apátridas desde o início dos tempos. Este fato permitiu que as potências ocidentais usassem a situação "apátrida" do povo curdo como uma ferramenta para dividir, desestabilizar e conquistar o Iraque e a Síria, onde os interesses do petróleo e do gás colonial correm profundamente.

A coalizão dos criminosos de guerra liderada pelos EUA usa elementos da população curda da Síria para atingir seu objetivo de destruir o país não-beligerante e democrático da Síria, liderado por seu popular presidente democraticamente eleito, Bashar al-Assad [6]. Washington busca criar sectarismo e divisões étnicas em um país que, antes da guerra lançada ocidental, não tinha nenhum.

No entanto, os curdos rejeitam essa caracterização porque não se encaixam na sua conta de eventos históricos que lhes atribuem um estado em um ponto no tempo. A população estimada é de 30 milhões, de acordo com a maioria das fontes demográficas. Eles também rejeitam a idéia de que eles estão sendo usados ​​como peões [7].

Respondendo a uma pergunta sobre onde a administração autônoma "desenhe a linha" sobre o apoio dos EUA e o apoio de outras superpotências, o co-líder do Partido da União Democrática Curda Síria (PYD), Salih Muslim Muhammad, afirmou: "Nossa garantia é a nossa mentalidade. Depende de quanto educamos e organizamos o nosso povo. Se defendemos nossa moral e nossa ideologia, então maiores poderes não podem usar-nos como peões ". [8]

Talvez nenhum outro grupo de pessoas nos tempos modernos tenha sido tão romantizado na consciência ocidental como os curdos. Consistentemente retratados como "lutadores da liberdade" que estão eternamente lutando por uma terra que lhes foi negada, os curdos foram freqüentemente utilizados em toda a história por outros países e impérios como uma flecha e nunca foram o arco.

No caso de hoje, os curdos estão sendo usados ​​pela OTAN e Israel para cumprir o objetivo colonialista moderno de dividir grandes estados como o Iraque em estados para garantir metas geopolíticas. Quando as nações são divididas em estados mais pequenos, são mais fáceis de conquistar por entidades estrangeiras. Este é um movimento de assinatura que as poderosas nações imperialistas usam com o propósito de colonizar nações menores e menos influentes. Os curdos foram utilizados como peões nesta estratégia de "divisão e conquista" ao longo da história e continuam a permitir-se serem usados ​​pelos poderes coloniais.

Oportunistas ultra-esquerdistas ou revolucionários reais?

Em um artigo escrito em 2007, o analista de notícias da NPR, Daniel Schorr, afirmou que os curdos do Iraque têm uma longa história de serem usados ​​como peões nas lutas de poder regionais [9]. Agora, eles estão se encontrando no meio de uma disputa entre os Estados Unidos e o Irã pelo domínio no Oriente Médio.

Em 1973, o presidente Richard Nixon e o secretário de Estado, Henry Kissinger, fizeram com que a CIA instiu uma revolta curda no norte do Iraque contra Saddam Hussein. Os Estados Unidos se afastaram da rebelião quando Saddam e o xá do Irã resolveram suas diferenças, deixando os curdos enfrentar seu próprio destino. Curiosamente, os curdos parecem ter desenvolvido amnésia novamente, optando por cooperar com Washington, o que repetidamente os utilizou exclusivamente para seu próprio benefício.

Na Guerra do Golfo sobre a captura iraquiana do Kuwait em 1990, o presidente George H.W. Bush apelou aos curdos, bem como aos xiitas no sul, para se levantarem em rebelião contra Saddam.

Vitorioso nessa guerra, os militares americanos permitiram a Saddam manter seus helicópteros de combate, que ele costumava retaliar contra os curdos, junto com os xiitas, pelas centenas. A opinião pública americana acabou forçando a administração a estabelecer zonas de exclusão aérea no norte e no sul para proteger as duas populações.

A lealdade curda à América custou-lhes um pouco, e é com um certo narcisismo que o governo Bush presumiu contar aos curdos alegadamente autônomos que relações poderiam ter com outros países da região, incluindo o rival americano Irã [10 ]. Mas os curdos parecem estar se encontrando em um concurso entre os EUA e o Irã pelo domínio no Oriente Médio mais uma vez.

Andrew Exum, ex-alto funcionário da política do Pentágono no Oriente Médio, que atuou como um exército Ranger, afirmou: "... essa decisão - armar um grupo intimamente associado a uma organização terrorista estrangeira e que travou uma insurgência de décadas contra o estado turco - provavelmente reverberá através das relações dos EUA com a Turquia durante as próximas décadas ". [11] O governo turco há muito insistiu que a milícia curda está intimamente ligada ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão, um grupo separatista conhecido como PKK. Esse grupo está listado pela Turquia, Estados Unidos e Europa como uma organização terrorista.

Uma estimativa aproximada encontrada no CIA Factbook define a população curda em 14,5 milhões na Turquia, 6 milhões no Irã, cerca de 5 a 6 milhões no Iraque e menos de 2 milhões na Síria, o que equivale a cerca de 28 milhões de curdos no que eles referem-se a "Curdistão" e regiões adjacentes.

No entanto, outras fontes afirmam que apenas cerca de 1,2 milhões de curdos deixaram na Síria devido à guerra cuidadosamente calculada e planejada imposta pela OTAN e seus aliados do Golfo. Aproximadamente o mesmo número migrou para a Alemanha nos últimos seis anos.

É importante diferenciar entre pessoas curdas que se equipararam aos países em que residem e rejeitam a idéia de estabelecer um "Curdistão" e aqueles que estão com fome de poder e se permitem juntar-se com o Ocidente e Israel para ajudar na desestabilização da região. Alguns curdos na Síria, especialmente aqueles que residem em áreas que não são controladas pelos curdos, como Damasco, são leais ao governo sírio e declararam que votaram em Assad em 2014.

Esta eleição livre e democrática viu Assad ganhar 88,7 por cento do voto popular sobre os outros dois indicados [12]. No início da guerra na Síria, havia curdos lutando no exército árabe sírio, que receberam armas e salários, assim como seus homólogos sírios. Há um pequeno número que ainda está no exército árabe sírio no sul da Síria.

Mas no nordeste da Síria, muitos curdos têm desertado para o SDF liderado pelos Estados Unidos, onde os braços, os salários e o treinamento são oferecidos pelos sírios dos EUA consideram os curdos que permaneceram leais à Síria como seus irmãos e irmãs sírios e as descrições da traição curda neste artigo não se aplicam a eles. A coalizão frouxa dos grupos rebeldes sírios conhecidos como as Forças Democráticas da Síria (SDF), estão armadas, treinadas e apoiadas pelos EUA. O grupo atualmente está envolvido nos primeiros estágios da batalha na base ISIS de Raqqa, na Síria.

A coalizão frouxa de grupos rebeldes sírios, incluindo facções curdas, conhecida como Forças Democráticas da Síria (SDF), está armada, treinada e apoiada pelos EUA.

Independência e desunião

Uma coisa importante a lembrar é que o marcador étnico "Curto" refere-se a falantes de vários idiomas diferentes, mas distintos. Os dois mais importantes são Sorani no Iraque e no Irã e Kurmanji na Síria, na Turquia e em regiões adjacentes menores no Iraque e no Irã. Sorani tende a usar o script árabe, enquanto Kurmanji usa o script latino, o que mostra como eles podem ser diferentes uns dos outros.

O Governo Regional do Curdistão iraquiano (KRG) é predominantemente formado por oradores sorianos, enquanto o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), PYD e outros grupos nacionalistas na Síria e no Turquemenistão falam Kurmanji. Esta divisão, naturalmente, mapeia essas divergentes expressões políticas. Não é tão simples como sobrepor as fronteiras do KRG sobre o território controlado pela PYD e PKK.

Por outro lado, a Turquia não contesta as aspirações dos falantes de Sorani na mesma medida em que os falantes de Kurmanji. Incentivar a autonomia dos curdos iraquianos não deve implicar os mesmos problemas para a aliança turco-americana que incentivar o nacionalismo curdo Syro-Turco.

A busca pela independência é intrínseca à identidade curda. No entanto, nem todos os curdos prevêem um Kurdistão unificado que abrangeria as regiões curdas de quatro países soberanos diferentes. A maioria dos movimentos curdos e os partidos políticos estão focados nas preocupações e autonomia dos curdos dentro dos respectivos países. Dentro de cada país, há curdos que se equipararam e cujas aspirações podem ser limitadas a maiores liberdades culturais e reconhecimento político.

Os curdos em todo o Oriente Médio perseguiram vigorosamente seus objetivos através de uma multiplicidade de grupos. Enquanto alguns curdos estabeleceram partidos políticos e organizações legítimos em esforços para promover direitos e liberdade curdos, outros travaram lutas armadas. Alguns, como o PKK turco, empregaram táticas de guerrilha e ataques terroristas que atacaram civis, inclusive seus curdos curdos.

A ampla gama de partidos e grupos políticos curdos reflete as divisões internas entre os curdos, que muitas vezes seguem as falhas tribais, linguísticas e nacionais, além de desentendimentos e rivalidades políticas. As tensões entre os dois partidos políticos curdos iraquianos dominantes, o Partido Democrático do Curdistão (KDP) e a União Patriótica do Curdistão (PUK) aumentaram para uma guerra civil que matou mais de 2.000 curdos em meados da década de 1990.

A desunião política também se estende através das fronteiras, com partidos e organizações curdas formando filiais ou forjando alianças em países vizinhos. Hoje, os desentendimentos sobre as perspectivas de autonomia curda na Síria ou as relações dos curdos iraquianos com o governo turco fomentaram tensões que derrubaram o KDP iraquiano e sua organização irmã síria, o KDP-S, contra o PKK e seu ramo sírio, o PYD. Ainda assim, os grupos curdos adversários trabalharam juntos quando foi conveniente. A ameaça representada por Daesh levou a Peshmerga, associada ao KDP, a lutar ao lado das forças sírias da PYD.

A coalizão frouxa de grupos rebeldes sírios, incluindo facções curdas, conhecida como Forças Democráticas da Síria (SDF), está armada, treinada e apoiada pelos EUA.

Os grupos curdos, às vezes, negociaram não só com seus próprios governos, mas também com os vizinhos - em alguns casos, à custa de suas relações com seus irmãos curdos. As relações complexas entre os grupos curdos e entre os curdos e os governos da região flutuaram e as alianças se formaram e vacilaram à medida que as condições políticas mudaram. A desunião dos curdos é citada por especialistas como uma das principais causas de sua incapacidade de formar um estado próprio.

As reivindicações ilegais e injustificadas dos curdos de autonomia

O Ocidente afirma que os curdos são uma das forças mais morais e dignas no Oriente Médio que lutam contra Daesh. Mas se seu foco é derrotar a Daesh, como eles afirmam, por que eles estão cometendo genocídio contra os sírios no processo? [13] Levando isso em consideração, é difícil justificar a persistente afirmação do Ocidente de que grupos terroristas armados de curdo estão tentando ajudar a Síria. A realidade no terreno contradiz esses elogios vazios, que o Ocidente usa para salvar a face enquanto apoia essas organizações terroristas. Esta falsa narrativa foi de fato usada para armar os curdos na Síria, a fim de criar instabilidade e divisão.

É estranho que os curdos sejam tão antagônicos em relação aos sírios, já que o país tem sido amplamente acolhedor para eles. Por exemplo, as reformas foram feitas na Síria em 2012 para beneficiar os curdos. "O presidente Assad emitiu um decreto que concede a cidadania síria árabe a pessoas registradas como estrangeiras na (governorate de Hassake)", disse a agência de notícias SANA. A medida, que beneficiou cerca de 300 mil curdos, aconteceu uma semana depois de Assad encomendar um comitê com "resolver o problema do censo de 1962 na governança de Hassake".

Em janeiro de 2015, as notícias da SANA informaram que o primeiro-ministro da Síria, Dr. Wael al-Halqi, disse que "os curdos são um componente profundamente arraigado da sociedade síria e Ayn al-Arab é parte da Síria, que é querida pelos corações de todos Sírios ". [14] A afirmação de Al-Halqi ocorreu durante o encontro com uma delegação curda que incluiu figuras curdas. Ele também exortou todos a descartar a violência e espalhar amizade, reiterando que uma solução para a crise síria poderia ser alcançada "através do diálogo nacional e consolidando reconciliações nacionais", indicando que o diálogo será definitivamente "sob o guarda-chuva da pátria longe dos ditames estrangeiros".

Em 2014, o encontro civil democrata dos curdos sírios disse que a firmeza das pessoas de Ayn al-Arab em face de terroristas era uma forma de expressão do compromisso dos curdos sírios com a sua afiliação à sua terra natal da Síria [15]. O Conselho Superior de Secretários da reunião disse que a firmeza de Ayn al-Arab era motivo de admiração e que as tentativas de transgredir contra a integridade territorial da Síria eram parte de um plano para causar caos e divisão e prejudicar o eixo da resistência.

Estes são apenas alguns exemplos das tentativas do governo sírio de unificar todos aqueles que vivem nas fronteiras do país. Mas mesmo com essas ações de boa fé, o SDF escolheu lado com os inimigos da Síria em vez de trabalhar com o exército sírio.

Um acordo recente - iniciado e negociado pelos EUA entre uma facção do Exército Sírio Livre (FSA) e o SDF liderado pelo curdo estabelece as condições pelas quais as negociações iniciadas pelos EUA permitiriam à facção da FSA a Brigada al-Muatasim conquistar pacificamente 11 aldeias no norte Síria que são controladas pelo SDF. Os detalhes gerais deste acordo sem precedentes foram anunciados em 10 de maio, afirmando que a coalizão liderada pelos Estados Unidos tinha delegado a al-Muatasim na tarefa de se encarregar e administrar as aldeias designadas.

Al-Muatasim é conhecido por ser um aliado forte dos EUA, razão pela qual foi escolhido para ser responsável pelas aldeias designadas. Isto prova ainda mais o fato de que os EUA, SDF e FSA ainda estão trabalhando juntos. A cooperação deles faz parte de um esforço para combater o progresso feito pelo exército árabe sírio e seus aliados.

(Continua…)

Sarah Abed.

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[1] "Israel desafia a América a apoiar a independência curda", Dov Friedman e Gabriel Mitchell, New Republic, 3 de julho de 2014

[2] "Laços surpreendentes entre Israel e os curdos", Ofra Bengio, Oriente Médio Trimestral, Verão de 2014 (Fórum do Oriente Médio).

[3] "EUA, aliados apressam armas pesadas aos curdos para combater militantes no Iraque", David S. Cloud e Brian Bennett, Los Angeles Times, 11 de agosto de 2014. "Trunfo para armar os curdos sírios, mesmo que o Peru mate fortemente" Michael R. Gordon e Eric Schmitt, The New York Times, 9 de maio de 2017.

[4] "Trump aprova plano para armar curdos sírios", Courtney Kube, NBC News, 9 de maio de 2017.

[5] "As milícias curdas da Síria recebem 50 caminhões com veículos blindados dos EUA, Munição", Sputnik, 17 de junho de 2017.

[6] "Os projetos do Curdistão", de Thierry Meyssan, Tradução Pete Kimberley, Voltaire Network, 5 de setembro de 2016.

[7] "O co-líder do PYD curado sírio descarta a possibilidade de" ser usado como peões ", Kom News, 16 de abril de 2017.

[8] "Oriente Médio - o povo curdo usou como um peão pelas potências ocidentais", Classe Luta 103, Inverno 2014 (União Internacional Comunista).

[9] "Curdos frequentemente utilizados como penhores nas lutas de poder", Daniel Schorr, NPR, 15 de janeiro de 2007.

[10] "Os curdos como Charlie Brown", Daniel Schorr, Christian Science Monitor, 19 de janeiro de 2007.

[11] "Trump move-se para derrotar o ISIS armando curdos sírios", Jack Davis, jornalismo ocidental, 10 de maio de 2017.

[12] "O povo sírio falou", por Thierry Meyssan, Tradução Roger Lagassé, Voltaire Network, 6 de junho de 2014.

[13] "Os Estados Unidos e Israel começam a colonização do norte da Síria", Tradução Pete Kimberley, Voltaire Network, 2 de novembro de 2015. "EUA Coalição Cleansing Raqqa De Árabes Para Expandir A Região Autônoma Curda ", Mint Press, 20 de junho de 2017.

[14] "Premier al-Halqi: os curdos são parte integrante da sociedade síria", Sana, 29 de janeiro de 2015.

[15] "Recolhimento civil democrata de curdos sírios: Ayn al-Arab continuará a criar a bandeira síria", Sana, 31 de outubro de 2014.

http://www.voltairenet.org/article197437.html

Procurador Rodrigo Janot aponta prejuízo de R$ 5,5 bilhões causado por organização criminosa do PMDB.

Esta é a 34ª denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato no STF.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal sete membros do PMDB por integrarem organização criminosa que desviou recursos públicos e obteve vantagens indevidas, sobretudo no âmbito da administração pública e do Senado Federal. 

Os denunciados Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney, Sérgio Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp são acusados de receberem propina de R$ 864 milhões e gerarem prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro. Esta é a 34ª denúncia oferecida pela PGR no âmbito da Operação Lava Jato no STF.

A organização criminosa denunciada foi inicialmente constituída e estruturada em 2002, por ocasião da eleição de Lula à Presidência da República. Iniciado o seu governo, em 2003, Lula buscou compor uma base aliada mais robusta. Para tanto, negociou o apoio do PMDB e do PP, respectivamente a segunda e quinta maiores bancadas da Câmara dos Deputados. "Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas", diz.

As ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro. O aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores.

Naturalmente, a Petrobras tornou-se uma das principais fontes de recursos ilícitos que aportaram na organização criminosa ligada ao PMDB e, por conseguinte, no próprio partido. Devia-se ao tamanho da pessoa jurídica, ao seu orçamento, montante de investimentos e a luta por diretorias, no caso do núcleo político da organização criminosa, e por contratos lucrativos e de baixo risco, no caso das empreiteiras.

No limite da comunhão de interesses, quando as lideranças políticas conseguiam aparelhar um grupo de cargos diretivos e oferecer facilidades a agentes privados, formava-se um ambiente de criminalidade acentuada: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartelização e evasão fraudulenta de divisas se multiplicavam.

Para o PGR, não se questiona o fato de um governo conquistar uma ampla base política e ter êxito na aprovação de suas medidas no parlamento. Alianças, negociações e divisão de poder são da essência da política e é dessa forma que usualmente se obtém maioria para governar. No caso dos autos, o intuito das negociações em torno dos cargos, desde o início, foi obtenção de orçamentos, de forma a possibilitar, aos denunciados, desenvolver no âmbito dos órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista um sistema de arrecadação de propina.

Diretoria de Abastecimento - Há diversos depoimentos de membros do PP dando conta do apoio a Paulo Roberto Costa para a nomeação ao cargo de Diretor de Abastecimento. Embora inicialmente indicado para o cargo pelo PP, Paulo Roberto Costa adoeceu no final de 2006 e enfrentou movimento político, apoiado inclusive por parte de alguns servidores da própria Petrobras, que pretendiam substituí-lo na Diretoria de Abastecimento.

O então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, obteve apoio de parte da bancada do PMDB no Senado. A partir de então, membros do PMDB passaram a receber uma parcela da vantagem indevida relativa aos contratos da Petrobras vinculados à Diretoria de Abastecimento.

O PGR lembra também que Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia de 21/1/2008 a 31/3/2010, durante o governo de Lula, e posteriormente de 1/1/2011 a 1/1/2015, durante todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Sob controle direto de sua pasta estavam a Petrobras, a Transpetro, e obras como a de Belo Monte, do complexo hidroelétrico do Rio Madeira e da usina nuclear de Angra 3, âmbitos nos quais há vários casos de pagamento de vantagem indevida.

Diretoria internacional - Outra Diretoria da Petrobras objeto do mesmo esquema foi a Internacional, ocupada por Nestor Curiat Cerveró desde 2003. Este, em depoimento no âmbito de colaboração premiada, narrou que sua indicação se deu por influência de Delcídio do Amaral, então senador, e do governador Zeca do PT. Também afirmou ter conversado com José Sarney, o qual, conforme indicado por Delcídio do Amaral, era sempre ouvido por Lula.

Em seguida, Silas Rondeau, do PMDB, assumiu o Ministério de Minas e Energia e afirmou a Nestor Cerveró que o PMDB do Senado o apoiaria politicamente a partir de então, em reunião ocorrida no primeiro semestre de 2006. O significado do apoio era a necessidade de Nestor Cerveró contribuir com o pagamento de vantagem indevida para integrantes do PMDB do Senado.

Transpetro - Embora de menor escala, o esquema na Transpetro apresentava o mesmo desenho e finalidade do estruturado na Petrobras. A Transpetro é subsidiária integral da Petrobras, inclusive com conselho de administração comum a ambas, para algumas finalidades, do qual fazia parte, por exemplo, Paulo Roberto Costa. Exatamente nesse modelo criminoso de funcionamento da máquina estatal descoberto, Sérgio Machado, nomeado por Lula, exerceu a presidência da Transpetro, no período de 2003 a 2015.

Sérgio Machado confessou que os políticos responsáveis pela sua nomeação na Transpetro foram principalmente Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, José Sarney e Edison Lobão, os quais receberam vantagem indevida repassada por aquele, tanto por meio de doações oficiais quanto por meio de dinheiro em espécie. Outros depoimentos corroboram as relações de Sérgio Machado com políticos de cúpula do PMDB.

Íntegra da denúncia (aqui).

Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR - Procuradoria-Geral da República - pgr-noticias@mpf.mp.br - (61)3105-6400/6405.

Link:http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pgr-aponta-prejuizo-de-r-5-5-bilhoes-causado -por-organizacao-criminosa-do-pmdb