quinta-feira, 10 de maio de 2018

Eleições 2018. MP Eleitoral alerta sobre proibição de propaganda eleitoral nos templos religiosos.


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Igrejas e templos não podem ser utilizados para discursos ou distribuição de panfletos e materiais similares, sob pena de multa e até cassação do registro dos beneficiados.

O Ministério Público Eleitoral emitiu recomendação às entidades religiosas do Rio Grande do Norte alertando líderes, pastores, ministros e religiosos quanto à proibição de propaganda eleitoral - seja de forma verbal ou impressa - nos templos religiosos. O desrespeito a essa regra da legislação pode resultar em aplicação de multa à entidade e até na cassação de registro do candidato.

A recomendação destaca que “a liberdade de manifestar a religião ou convicção, tanto em local público como em privado, não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação” e cita o entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual propagada realizada por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar abuso de poder econômico.

A procuradora regional eleitoral Cibele Benevides - autora da recomendação -, lembra ainda que o fato de as doações eleitorais por pessoa jurídica a partidos políticos e candidatos terem sido vedadas “reforça a proibição de as entidades religiosas contribuírem financeiramente para a divulgação direta ou indireta das campanhas”.

Acrescenta também que, de acordo com a Lei das Eleições (9.504/1997), é vedada a veiculação de propaganda nos bens de uso comum, aqueles aos quais a população em geral tem acesso e dentre esses estão as igrejas e os templos.

Para o MP Eleitoral, a utilização dos templos como local de propaganda causa desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos, o que pode afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos eleitos.

Cópias da recomendação também foram enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e aos promotores eleitorais por todo o estado. Confira a íntegra aqui.
Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte - fone: (84) 3232-3960 / 3232-3901 - prrn-ascom@mpf.mp.br - twitter.com/mpf_prrn.

Link:http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mp-eleitoral-alerta-sobre-proibicao-de-propaganda-eleitoral-nos-templos-religiosos

Eleições 2018. MP Eleitoral em Goiás expede duas recomendações ao governador do Estado.

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As recomendações referem-se às despesas do Estado de Goiás com publicidade e com a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública.
O Ministério Publico Eleitoral (MP Eleitoral) em Goiás, pelo procurador regional Eleitoral, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, expediu, na última segunda-feira (7), duas recomendações ao governador do Estado de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior. As recomendações têm caráter preventivo de fiscalização e orientação quanto ao cumprimento da legislação eleitoral em relação às eleições deste ano.
Recomendação nº 29/2018 refere-se à realização, no primeiro semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade dos órgãos públicos. Nela o MP Eleitoral recomenda ao governador que a realização de despesas com publicidade dos órgãos da administração direta e indireta estadual, no primeiro semestre deste ano, não excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem as eleições, conforme prevê o art. 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/97. Além disso, que não seja veiculada ou mantida, a partir do dia 7 de julho (três meses antes das eleições), qualquer propaganda institucional, independentemente de haver em seu conteúdo caráter informativo, educativo ou de orientação social (art. 37, § 1º, da CF/88).
Isso vale também para as propagandas institucionais veiculadas nas páginas oficiais do Poder Público na Internet, inclusive nas redes sociais de cadastro e acesso gratuito, tal como o facebookÉ válidoainda, para as placas e outdoors contendo publicidade institucional com informações sobre obras e serviços da Administração Pública Estadual e a divulgação de apoio ou logomarca em convites e publicidade de festas, shows ou outros eventos (art. 73, VI, b, da lei n. 9.504/97).
Já a Recomendação nº 30/2018 trata da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública. Alexandre Moreira recomenda a José Eliton quese abstenha de executar programas sociais que não estejam previstos em lei ou que não tenham sido executados no ano de 2017, salvo nos casos de calamidade pública ou de estado de emergência; observe na execução de programas sociais os princípios constitucionais da Administração Pública, mediante a adoção de processos seletivos isonômicos, públicos, transparentes, objetivos e impessoais, formalizados por processos administrativos, notadamente na hipótese de cadastramento e inclusão de novos beneficiários; previna a ocorrência de desvio de finalidade e uso promocional dos programas sociais, tal como a participação ativa de pré-candidatos em eventos relacionados à execução de programa social na qual seja feita a entrega de bens ou vantagens aos beneficiários; nos eventos institucionais realizados pelo Governo do Estado de Goiás, até a realização das eleições de 2018, sejam observadas, com rigor, as regras protocolares instituídas para as solenidades oficiais estabelecidas no Decreto nº 70.274/1972, a fim de evitar-se a indevida promoção pessoal de pré-candidatos que sequer tenham qualquer vínculo ou relação com o objeto do evento oficial e, por fim, adote as providências administrativas que entender cabíveis para prevenir a ocorrência de ilícitos eleitorais relacionados à prática de condutas vedadas em geral, previstas na legislação eleitoral, em especial quanto à execução de programas sociais, prevenção da prática de captação ilícita de votos e/ou de abuso de poder político.

quarta-feira, 9 de maio de 2018

Operação Prato Feito da PF apura desvio de verbas da merenda escolar em 3 Estados e em Brasília.


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Por Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil.
A Polícia Federal deflagrou hoje (9) uma operação que investiga desvio de recursos do governo federal para a educação, especificamente para a compra de merenda escolar, uniformes, material didático e outros, em 30 municípios dos estados de São Paulo, Paraná e Bahia, além do Distrito Federal.
Segundo as investigações, cinco grupos criminosos agiam em prefeituras, por meio de lobistas, direcionando licitações. São cumpridos, hoje, 154 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos preventivos de agentes públicos e suspensão de 29 contratos de empresas suspeitas.

CGU identifica 65 contratos suspeitos

Há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo 13 prefeitos, quatro ex-prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e 40 pessoas da iniciativa privada. A Controladoria Geral da União (CGU) identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores ultrapassam R$ 1,6 bilhão.
A operação tem o nome de Prato Feito. As medidas foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O inquérito foi instaurado em 2015, quando o Tribunal de Contas da União descobriu fraudes em licitações de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas.
Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa e corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.

MPF divulga carta que reafirma os direitos dos povos indígenas e de comunidades tradicionais.


MPF divulga carta que reafirma os direitos dos povos indígenas e de comunidades tradicionais













Documento produzido com grupos de trabalho indica ainda os principais desafios na implementação dos direitos desses povos.
A Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) divulgou nesta segunda-feira (7) carta elaborada durante o encontro de grupos de trabalho do órgão colegiado com as principais demandas dessas populações. O documento elenca 31 pontos, sendo em grande parte indicando as necessidades de avanços na garantia de direitos de minorias étnicas. A iniciativa integra a programação do #ABRILindígena e conta com a assinatura de 49 especialistas, entre membros do MPF e antropólogos.
Entre vários pontos, a carta reforça a necessidade de retomar o andamento dos processos de demarcação das terras indígenas e quilombolas. Destaca também a urgência do fortalecimento dos órgãos públicos responsáveis, especialmente Funai e Sesai, assegurando o orçamento necessário e quadro de pessoal capacitado.
Peculiaridades – A carta ressalta a importância de capacitar os órgãos públicos sobre as particularidades e diretrizes acerca da educação escolar indígena, sendo de grande utilidade a participação das populações indígenas nesse processo. Enfatiza também “a relevância de se realizarem concursos públicos específicos para professores que respeitem a cultura indígena”, pontua o documento.
Além de condensar os principais temas e prioridades das comunidades tradicionais, a carta dedica espaço para se posicionar diante das consequências para os grupos indígenas da ditadura militar. “Expressamos o compromisso com a valorização da memória, da verdade e da reparação quanto a violações dos direitos dos povos indígenas durante a ditadura”, afirma o documento.
Por fim, ressalta que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) reconheceu a responsabilidade do governo federal pelas violações dos direitos humanos, principalmente a tomada de terras indígenas entre os anos de 1946 a 1988. Sendo assim, propõe a criação da Comissão da Verdade Indígena, com o objetivo de analisar mais profundamente as violações expostas.

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domingo, 6 de maio de 2018

Governo Federal libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios.

Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. "Estes recursos irão beneficiar a população brasileira", destacou Temer, em seu comunicado.
Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural. Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões. 

Maranhão. Clima de violência não dá trégua, mais uma morte abala a grande São Luís, a vítima da vez, tinha apenas sete anos.

Vítima fatal - Pedro Matias Reis Martins

A cidade ainda se refazendo do crime de latrocínio (roubo seguido de morte) que havia sido vítima um delegado da polícia federal, foi novamente sacudida esta manhã com mais um crime bárbaro.

Vítima fatal - Pedro Matias Reis Martins
As vítimas foram dois moradores da Vila Sapo, Bairro de Fátima, segundo relatos publicados no Whats-app, integrantes de facções criminosas vivem se digladiando a bala noite e dia nesta área de São Luís, a população fica refém no meio do fogo cruzado.

Edgleyson Gay Garcia Ferreira, o Delo. Acusado de assassinar a Criança.

Nesta manhã segundo relatos, um elemento montado numa bicicleta viu um adversário e tentou alveja-lo com tiros de pistola na Rua da Fofoca, disparando vários tiros na direção do homem identificado como Djavan Estefano Lopes, foi atingido no tórax que foi socorrido e levado ao Socorrão I, onde passou por cirurgia.


A segunda vítima dos tiros foi o menino Pedro Matias Reis Martins, de sete anos de idade, atingido com um tiro no olho direito, a criança foi socorrida e encaminhada ao Socorrão I, vindo a óbito no trajeto, antes de receber os primeiros socorros.

Segundo relatos de testemunhas, o autor dos disparos foi um elemento identificado como Edgleyson Gay Garcia Ferreira, 26 anos, o Delo. O suspeito tentava matar Djavan Estefano Lopes, mas acabou atingindo a criança também.
 
Arma usada nos crimes.
O autor dos disparos tentou empreender fuga após praticar o crime, deixando a arma com um comparsa para que este a escondesse. No entanto, com a ajuda da população ambos foram presos por militares do 9º BPM.
Os dois suspeitos, da tentativa de homicídio e do homicídio consumado, juntamente com a arma usada nos crimes, foram apresentados na Superintendência de Homicídios e proteção à Pessoa.

Polícia Federal diz que vai investigar morte de delegado e já prendeu um homem suspeito.

O DELEGADO DAVI ARAGÃO CHEGOU A TRAVAR LUTA CORPORAL COM
OS ASSALTANTES.
De acordo com a nota, a morte do delegado será investigada em consonância com a Polícia Civil do Maranhão.
Com profundo pesar, a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão lamenta o trágico falecimento nesta data, 06 de maio, do Delegado de Polícia Federal DAVID FARIAS DE ARAGÃO, ocorrido durante assalto em sua residência localizada em São Luís/MA.
O estimado colega era natural desta capital, tinha 36 anos, era casado e tinha duas filhas. Ingressou na Polícia Federal há mais de doze anos, com atuação exemplar e comportamento louvável, coordenou várias operações policiais e contribuiu intensamente em ações de combate ao crime. Atualmente chefiava a Delegacia de Repressão aos Crimes Fazendários.
Logo após o crime, a Polícia Federal, em um esforço de todo seu efetivo, iniciou os trabalhos que já culminaram com a prisão de um dos três envolvidos no crime. O inquérito policial que apurará o latrocínio já foi instaurado e será conduzido pela Polícia Civil do Estado do Maranhão.
A Polícia Federal continuará envidando todos os esforços possíveis para colaborar na elucidação dos fatos e prisão dos criminosos, solidarizando-se com familiares, amigos e colegas de trabalho, lamentando profundamente o triste episódio que retirou, de forma precoce, a vida do policial que deixará imensa saudade no nosso convívio.
Fica estipulado luto na instituição pelo prazo de 3 dias.
CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI
Delegada de Polícia Federal - Superintendente Regional da SR/PF/MA


Leia mais: do blog do Gilberto Lima... Antes de ser assassinado, delegado da PF travou luta corporal com assaltantes; um dos bandidos está preso e dois continuam foragidos.

O latrocida Wanderson Baldez foi preso na UPA da Vila Luizão.

Os outros dois latrocidas foram identificados como David Castro Martins e Leandro, que continuam foragidos. Os três envolvidos têm passagens pela polícia por prática de tráfico e roubos.

A pistola do delegado, usada pelos criminosos, ainda não foi encontrada.

O LATROCIDA WANDERSON BALDEZ FOI PRESO
NA UPA DA VILA LUIZÃO.


O delegado da PF Davi Farias Aragão, de 36 anos, que foi assassinado na noite de sábado (5), no Araçagi, ainda chegou a travar luta corporal com dois dos três assaltantes que invadiram a residência da família. No momento da ação criminosa, estava sendo comemorado o aniversário da filha do delegado.

Segundo informações do delegado Jefrey Furtado, que responde pelo plantão na Delegacia de Homicídios, os três assaltantes, que residem na região da Vila Luizão, saíram, por volta de 21h, para praticar assaltos. As passarem pela Avenida Atlântica, na Praia do Meio, Araçagi, depararam-se com a movimentação na residência de praia da família do delegado e decidiram realizar a ação criminosa.

Para terem acesso à residência, dois deles foram por uma casa abandonada, ao lado da residência do delegado, e entraram pelos fundos. O terceiro escalou o muro da frente. Ao anunciarem o assalto, determinaram que os homens ficassem deitados, e passaram a fazer um raspa, tomando celulares, bolsas e outros objetos pessoais de quem se encontrava no terraço e área externa da casa.

No momento em que eles ameaçaram adentrar a parte interna da residência, houve reação dos presentes por causa das crianças. Eles chegaram, então, a exigir que um dos homens saísse da casa com eles, dirigindo um dos carros. Como demoraram a encontrar a chave, a situação ficou mais tensa, com o delegado passando a travar luta corporal com dois assaltantes.

Eles queriam tomar uma pistola 9mm. A luta foi terminar no campo de futebol da residência. O delegado foi surpreendido com facadas nas costas desferidas pelo terceiro assaltante. Um deles se apoderou da pistola e disparou um tiro no abdômen do delegado, que foi socorrido, mas morreu ao dar entrada no hospital. 
No local, foram encontrados objetos pessoais dos assaltantes e um simulacro de arma de fogo. 

Como um dos assaltantes foi atingido por um tiro, policiais federais encontram o mesmo na UPA da Vila Luizão. Inicialmente ele disse que teria se envolvido em uma confusão na Choperia Marcelo, mas, depois de saber das imagens do videomonitoramento da residência, terminou confessando participação no crime. 

O latrocida preso foi identificado como Wanderson de Moraes Baldez, de 21 anos, residente na Travessa Santa Luzia, na Vila Luizão. Ele foi levado para a delegacia para prestar depoimento, mas vai retornar ao hospital para ser submetido a cirurgia no braço. Quando estiver de alta, será encaminhando para o Complexo Penitenciário São Luís, em Pedrinhas.

Os outros dois latrocidas foram identificados como David Castro Martins e Leandro, que continuam foragidos. Os três envolvidos têm passagens pela polícia por prática de tráfico e roubos. A pistola do delegado, usada pelos criminosos, ainda não foi encontrada.

A festa de aniversário da filha do delegado foi iniciada ao meio-dia. No fim da tarde e início da noite, muitas pessoas já haviam saído, mas familiares decidiram continuar comemorando durante o restante da noite, pois iriam pernoitar, sendo surpreendidos pela chegada dos assaltantes.

O delegado Davi Aragão comandava o Departamento Fazendário da Polícia Federal no Maranhão.