terça-feira, 28 de agosto de 2018

O Chile sem previdência pública, tem suicídio recorde entre idosos com mais de 80 anos.

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Sem previdência pública, Chile tem suicídio recorde entre idosos com mais de 80 anos.

Apontada como modelo pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a privatização da Previdência Social chilena, promovida pelo general Augusto Pinochet na década de 1980, continua vigente e cobrando um preço cada vez mais elevado. O colapso do sistema tem ganhado maior visibilidade nos últimos dias à medida que o arrocho no valor das pensões e aposentadorias se reflete no aumento do número de suicídios.
De acordo com o Estudo Estatísticas Vitais, do Ministério de Saúde e do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), entre 2010 e 2015, 936 adultos maiores de 70 anos tiraram sua própria vida no período. O levantamento aponta que os maiores de 80 anos apresentam as maiores taxas de suicídio - 17,7 por cada 100 mil habitantes - seguido pelos segmentos de 70 a 79 anos, com uma taxa de 15,4, contra uma taxa média nacional de 10,2. Conforme o Centro de Estudos de Velhice e Envelhecimento, são índices mórbidos, que crescem ano e ano, e refletem a "mais alta taxa de homicídios da América Latina".
Uma das autoras da pesquisa ministerial, Ana Paula Vieira, acadêmica de Gerontologia da Universidade Católica e presidenta da Fundação Míranos, avalia que muitos dos casos visam simplesmente acabar com o sofrimento causado, "por não encontrar os recursos para lidar com o que está passando em sua vida".
O fato é que à medida que a idade avança e os recursos para o acompanhamento e o tratamento médico vão sendo reduzidos pela própria irracionalidade do projeto neoliberal de capitalização da Seguridade, os idosos passam a se sentir cada vez mais como um fardo para os seus familiares e entes queridos.
JORGE E ELSA
Entre tantos casos, ganhou notoriedade recentemente o do casal Jorge Olivares Castro (84) e Elsa Ayala Castro (89) que, após 55 anos, decidiu "partir juntos" para "não seguir molestando mais". A evolução do câncer de Elsa, conjugada a uma primeira etapa de demência senil, faria com que tivesse de ser internada numa casa de repouso. O marido calculou que poderiam pagar, mas somente se somassem ambas as aposentadorias e vendessem a casa. Sem qualquer perspectiva, Jorge e Elsa decidiram abreviar suas vidas com dois disparos.
Infelizmente, diz a psicogeriatra Daniela González, "enfermidades que geram uma impossibilidade de serem enfrentadas economicamente acabam colocando o tema do suicídio como uma saída honrosa".
Como ficou comprovado, o desmantelamento do Estado serviu tão somente para beneficiar as corporações privadas que assaltaram o sistema público de pensões e aposentadorias chileno sob o pretexto que era deficitário, (até nisso os ladrões e a grande mídia tupiniquins demonstram a mais completa falta de criatividade), por outro de capitalização administrado pelo "mercado". A "justificativa" era de que assim seria resolvido o problema fiscal e se abririam as portas ao crescimento econômico. Assim, foram montadas as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), instituições financeiras privadas encarregadas de administrar os fundos e poupanças de pensões. O rendimento destes fundos, com base nas flutuações do "mercado", determina a quantidade de dinheiro que cada pessoa acumulará quando chegar o momento da aposentadoria.
Desta forma, com a capitalização para fins de aposentadoria integralmente bancada pelo trabalhador, milhões de pessoas foram obrigadas a entregar 10% de seus salários a arapucas especulativas, sem haver nenhuma contribuição dos empregadores, nem do Estado. "Houve crises financeiras nas que perdemos todas as economias depositadas ao longo da vida, porque ficamos sujeitos aos vaivéns do mercado", explicou Carolina Espinoza, dirigente da Confederação de Funcionários de Saúde Municipal (Confusam) e porta-voz da Coordenação "No Más AFP"...
 MULTINACIONAIS
Atualmente, das seis AFPs que atuam no Chile, cinco são controladas por empresas financeiras multinacionais: Principal Financial Group (EUA); Prudential Financial (EUA); MetLife (EUA); BTG Pactual (Brasil) e Grupo Sura (Colômbia), que administram fundos de 10 milhões de filiados. No total, são mais de US$ 170  bilhões aplicados no mercado de capitais especulativos, nas bolsas de Londres e Frankfurt, para serem repassados sob a forma de empréstimos usurários aos próprios trabalhadores.
O resultado prático deste mecanismo, assinala a Fundação Sol, entidade que estuda as condições de trabalho no país, é que a pensão média recebida por 90% dos aposentados chilenos é de pouco mais de 60% do salário mínimo, cada vez mais insuficiente para os gastos de um idoso.
"Como sociedade não podemos permitir que pessoas que construíram com tanto esforço este país estejam passando seus últimos anos na tristeza", declarou o doutor José Aravena, diretor da Sociedade de Geriatria e Gerontologia do Chile, para quem os suicídios deveriam fazer "soar o alerta para a reflexão sobre como se está envelhecendo no país". "Para ninguém é justo viver os últimos anos de sua vida sentindo-se triste ou com vontade de não seguir vivendo", acrescentou, apontando a "dependência e a depressão" entre os principais fatores do suicídio em idosos.
Por Hora do Povo  

PFDC lança nota técnica sobre proteção e reparação de direitos humanos no âmbito de atividades empresariais.

Fonte: PFDC
Documento contextualiza desafios sobre o tema no Brasil, tendo como marco os Princípios Orientadores das Nações Unidas, os Planos de Ação Nacional e a proposta de um Tratado Internacional.
A história brasileira e mundial demonstra que as atividades empresariais geram, muito frequentemente, inúmeros impactos negativos de caráter socioambiental e, não raramente, violações aos direitos humanos. É um desafio para os estados conciliar o desenvolvimento econômico com a promoção e a proteção dos direitos humanos, especialmente em face das consequências que produz para as populações em situação de vulnerabilidade.
O tema vem ganhando projeção paulatina na comunidade internacional, com a edição, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2011, de um rol de Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos e a criação de dois grupos de trabalho, voltados ao monitoramento da implementação desses princípios e à discussão da elaboração de uma Convenção Internacional sobre o tema.
Em razão das consequências dessas iniciativas para o Brasil, e a necessidade de se enfrentar a violação de direitos humanos por empresas a partir de uma política consistente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, lançou nesta segunda-feira (27) a nota técnica "A proteção e reparação de direitos humanos em relação a atividades empresariais".
O documento foi elaborado a partir de reflexões do grupo de trabalho interno da PFDC, bem como por meio da interlocução com órgãos de governo e da sociedade civil. Para a PFDC, os processos internacionais sobre essa agenda, bem como o grave histórico de violações de direitos humanos por empresas no Brasil, demandam a tomada de decisões por parte do estado e da sociedade. “O rompimento da barragem de Fundão, operada pela empresa Samarco, em Mariana (MG); a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará; e o funcionamento sem licença ambiental da Thyssen Krupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, no Rio de Janeiro, são claros exemplos dos danos provocados por esse tipo de atividade no Brasil”.
Contexto internacional - A nota técnica enfatiza que a disseminação e implementação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, inclusive no que diz respeito à adoção de um Plano de Ação Nacional, é positiva, mas deve considerar as diversas críticas que recebe da sociedade civil e da academia. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, “apesar de uma bem-vinda etapa na construção de normas mais efetivas, a PFDC também reconhece a insuficiência desse arcabouço para lidar com o tema da violação de direitos humanos por empresas”, destaca a nota técnica.
Para o órgão do Ministério Público Federal, previamente à mobilização de esforços para a elaboração de um Plano de Ação Nacional, no caso do Brasil, é necessário ponderar se a medida é adequada diante do contexto local. “É preciso ter presente o risco de que os deficit de representatividade democrática das instituições brasileiras acarretem a falta de legitimidade do Plano, sobretudo se houver desequilíbrio de forças entre os múltiplos atores que devem tomar parte num processo dessa natureza. Além disso, a definição de políticas de direitos humanos deve adotar como ponto de partida as demandas das vítimas e potenciais atingidos e, portanto, estas devem ter garantias de que o processo lhes oportunizará posição compatível com essa premissa”, reforça o documento.
A nota técnica ressalta ainda a importância de o Brasil investir na formulação de uma política pública abrangente em direitos humanos e empresas, inclusive para estender os precedentes normativos positivos consolidados na legislação e na jurisprudência para todos os casos de violações aos direitos humanos.
“Essa política pública seria construída em discussão com os múltiplos atores interessados – e sobretudo com os afetados e atingidos por atividades empresariais – e compreenderia avanços legislativos que estabeleçam um conjunto normativo vinculante e compatível com a promoção do desenvolvimento sustentável, nos termos da Agenda 2030 das Nações Unidas, assim como com os marcos apontados pelos diferentes órgãos de tratado da ONU e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
Assessoria de Comunicação e Informação - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) - Tel: (61) 3105 6083 / 3105 6013 pfdc-comunicacao @mpf.mp.br


segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Brasil. Bancos já retomaram mais de 70 mil moradias desde o Golpe.

http://desacato.info/bancos-ja-retomaram-mais-de-70-mil-moradias-desde-o-golpe/
Estas moradias fazem parte agora dos ativos dos bancos que mais lucram no mundo. A noticia do Estadão dá conta que a razão é a perda de emprego e salários ocorrida de 2015 para cá, ou seja, depois do golpe. Portanto, não é “comunismo” do PT que toma casas das pessoas. É o contrário. Nunca antes na história do País houve um programa das dimensões do Minha Casa Minha Vida.
E isto num tempo onde também as políticas de geração de emprego e renda com investimento em infraestrutura (estradas, saneamento), indústrias da construção naval e petrolífera e outras, deram condições das pessoas terem acesso a Casa Própria. Não tem nada a ver com “comunismo” ou “socialismo”. 
É o capitalismo funcionando como deve, para fortalecer a nação, colocar o Brasil como referência no mundo e distribuir parte da riqueza gerada em função disto por todos os brasileiros. A elite, incluindo os banqueiros, não querem nem isto. Por isto os Bancos que tiveram seus maiores lucros nestes 3 anos de golpe, contabilizam entre seus ativos estas mais de 70 mil moradias tiradas de pobres e da classe média.
Nas redes sociais não tem dia que não se ouve: “comunismo” toma as casas e os bens das pessoas”. Nada melhor do que uma notícia do Estadão pra mostrar estes estranhos comunistas banqueiros. Brincadeiras a parte, a noticia dá conta de que a principal razão é a perda de emprego e salários ocorrida de 2015 para cá, ou seja, depois do golpe.

MP Eleitoral impugna 63 registros de candidaturas no Maranhão.


Arte com a bandeira do Brasil e com a escrita Eleições 2018 embaixo
Fonte: Secom/PGR.
O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018. As impugnações ocorreram por diferentes razões, previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 64/1990, como condenações criminais e por ato de improbidade administrativa, rejeições de contas pelos Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidades na filiação partidária ou falta de quitação eleitoral.
Registros de candidatura apresentados após o prazo legal podem resultar em novas impugnações. Os candidatos serão intimados para contestar as impugnações, que serão julgadas pelo TRE/MA com prioridade sobre os outros processos eleitorais.
Até a data do julgamento dos registros, qualquer cidadão pode apresentar notícia de inelegibilidade ao TRE/MA e à Procuradoria Regional Eleitoral.
No link estão os candidatos impugnados, com os respectivos números dos processos na Justiça Eleitoral: http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/docs/lista-de-impugnacoes-de-candidatos-eleicoes-2018-63-impugnacoes/at_download/file.
Para acessar a íntegra das ações de impugnação e fazer o download das peças, bem como realizar o acompanhamento processual, acesse o link do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE/MA e faça a busca por meio do número do processo de cada candidato.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - Tel.: (98) 3213-7137 E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter:@MPF_MA.

domingo, 26 de agosto de 2018

Programa USP Cidades Globais.

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Programa USP Cidades Globais integra 8ª Virada Sustentável com seminários sobre crise hídrica e saúde

por Victor Matioli. 

O programa USP Cidades Globais do IEA promoverá dois seminários para compor a programação da 8ª Virada Sustentável, que acontecerá em São Paulo. Os eventos, que serão realizados nos dias 25 e 26 de agosto, a partir das 11h, pretendem debater dois temas de igual interesse público: as crises hídricas da cidade de São Paulo e os elementos que afetam a saúde de populações urbanas. As discussões propostas se alinham ao mote geral da Virada deste ano: “Um olhar para o futuro”.
Ambos os encontros serão realizados no Auditório do Museu de Arte Contemporânea (MAC) da USP, no Parque Ibirapuera. Os seminários são públicos e gratuitos, sem necessidade de inscrição para participar.
É possível também acompanhar as atividades ao vivo pela internet, sem inscrição prévia. 
No dia 25, acontece a mesa As Dimensões das Crises Hídricas em São Paulo, que discute o tema com base nas pesquisas apresentadas no Livro Branco da Água, publicação do IEA organizada por Wagner Costa Ribeiro, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, e Marcos Buckeridge, coordenador do programa USP Cidades Globais do IEA. Segundo os organizadores, o objetivo da mesa é “proporcionar um debate multi e interdisciplinar sobre os recursos hídricos na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e a possibilidade de outra crise em um futuro próximo”. Veja a íntegra do livro.
Além de Ribeiro e Buckeridge, participam também Tércio Ambrizzi, professor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) da USP, Jean Paul Metzger, professor do Instituto de Biociências (IB) da USP e Pedro Roberto Jacobi, coordenador do grupo de pesquisa Meio Ambiente e Sociedade do IEA. Todos eles contribuíram para a criação do Livro Branco da Água, que analisou a crise hídrica que atingiu a RMSP entre 2013 e 2015 em três seções: Origens das crises hídricas em São Paulo; Impactos das crises hídricas em São Paulo; e Soluções para o futuro da água.
O segundo seminário, que acontece no dia 26, pretende apresentar uma forma multidimensional e sistêmica de compreender a saúde, demonstrando como diferentes fatores — ambientais, sociais e econômicos — influenciam a saúde e a qualidade de vida da população. Participam da mesa Paulo Saldiva, médico patologista e diretor do IEA-USP, Marco Akerman, professor da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, e Paolo Zanotto, professor do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da USP e coordenador da Rede Zika, que conduz estudos sobre a doença causada pelo vírus Zika.
O conteúdo do livro Vida Urbana e Saúde - Os Desafios dos Habitantes das Metrópoles (Editora Contexto, 2018), lançado recentemente por Saldiva, será o ponto de partida do painel de mesmo nome. O diretor do IEA falará, entre outros temas, sobre ilhas de calor, (i)mobilidade, poluição, saneamento e violência. Akerman abordará a multidimensionalidade e a intersetorialidade na saúde, demonstrando como ela está presente em quase todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que também balizam a Virada Sustentável deste ano. Por fim, Zanotto comentará sobre as recentes pesquisa que têm sido desenvolvidas na área de virologia.


sábado, 25 de agosto de 2018

Eleições 2018. Em resposta ao PT, presidente do Senado reconhece acordo que legitima manifestações do Comitê de DH da ONU.

Senador Eunício de Oliveira. |Foto: José Cruz/Agência Brasil
Da Redação
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) reconheceu, através de uma nota, a validade do acordo entre Brasil e as Nações Unidas (ONU) para o cumprimento do pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos. A manifestação do senador é motivada por uma solicitação da presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, sobre a falta de posicionamento do Congresso Nacional a respeito da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
No último dia 17, o Comitê emitiu um ofício declarando que o Estado brasileiro deveria “todas as medidas necessárias” para garantir os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato, incluindo o acesso à imprensa.
O acordo entre Brasil e ONU foi promulgado em 2009 através do Decreto Legislativo de nº311, que, em seu artigo 1º, diz: “Os Estados Partes do Pacto que se tornem partes do presente Protocolo reconhecem que o Comitê tem competência para receber e examinar comunicações provenientes de indivíduos sujeitos à sua jurisdição que aleguem ser vítimas de uma violação, por esses Estados Partes, de qualquer dos direitos enunciados no Pacto. O Comitê não receberá nenhuma comunicação relativa a um Estado Parte no Pacto que não seja no presente Protocolo”.
O artigo 2º salienta que os indivíduos que se considerem vítimas de violação de direitos podem recorrer ao Comitê para que este examine seus casos desde que tenham esgotado todos os recursos internos disponíveis. O segundo item do artigo 4º diz: “Dentro de seis meses, os citados Estados deverão submeter por escrito ao Comitê as explicações ou declarações que esclareçam a questão e indicarão, se for o caso, as medidas que tenham tomado para remediar a situação” (Confira aqui a íntegra do decreto).
Em entrevista ao Jota, Sarah Cleveland, vice-presidente do Comitê, disse que as medidas interinas, como a decisão do dia 17, lançadas pelo Comitê são legalmente vinculantes e devem ser cumpridas pelo Brasil, sob pena de o país violar suas obrigações legais internacionais. Ela explicou que normalmente tais medidas são expedidas em casos em que o autor está diante de grande probabilidade de sofrer um dano grave, mas que também já foram aplicadas para preservar o direito à participação política de um indivíduo.
A seguir, a íntegra da nota do presidente do Senado:
NOTA PÚBLICA
Em atenção à solicitação da Presidente do Partido dos Trabalhadores, o Presidente do Senado Federal informa que o Brasil é signatário do “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos” e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966.
O tratado internacional tramitou na Câmara e no Senado entre janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovado em ambas as Casas, e foi promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-se em pleno vigor.
Senador Eunício Oliveira
Presidente do Senado Federal
 

sexta-feira, 24 de agosto de 2018

TSE abre debate sobre proibição de campanha em templos religiosos, Após a cassação de dois deputados mineiros.

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A pouco mais de um mês das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre o debate sobre a possível punição de candidatos que se utilizam de espaços religiosos para campanhas políticas.
A cassação dos mandatos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG), confirmada pelo TSE, levantou a discussão sobre abuso do poder religioso, que não está previsto na legislação, mas é suscitado na esteira do abuso do poder econômico.
No julgamento dos parlamentares mineiros, o ministro Jorge Mussi citou a decisão de abril do ano passado, que proíbe campanha em eventos religiosos. Na ocasião, o relator foi ex-ministro Henrique Neves, que ressaltou que a liberdade religiosa não pode ser utilizada para fins políticos.
Diz a decisão de Henrique Neves que, "em nenhuma hipótese, a proteção constitucional à livre manifestação de crença e à liberdade religiosa permite que tais celebrações convertam-se em propaganda, seja mediante pedido de voto, distribuição de material de campanha, uso de sinais, símbolos, logotipos ou ainda manifestações contra ou a favor de candidatos".
Além de perder o mandato por abuso do poder econômico, praticado nas eleições de 2014, os dois deputados foram punidos com inelegibilidade por oito anos.
Os ministros determinaram a imediata execução da decisão, com o afastamento dos políticos cassados e a posse dos suplentes, sendo desnecessário aguardar o trânsito em julgado da decisão.
Exemplo
O TSE confirmou o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que condenou os deputados por terem participado de evento religioso da Igreja Mundial do Poder de Deus, na véspera do primeiro turno das eleições de 2014.
No evento, que reuniu cerca de 5 mil pessoas, o apóstolo Valdemiro Santiago, líder da igreja, pediu votos para os dois no microfone e em panfletos distribuídos.
Segundo a denúncia, o líder religioso pediu que cada fiel conseguisse “mais dez votos” para os candidatos. O deputado estadual é sobrinho do religioso. Para a presidente do TSE e relatora do processo, ministra Rosa Weber, os fatos relatados são de "enorme gravidade". O evento foi amplamente divulgado, durou cerca de quatro horas e teve shows artísticos.
O advogado Rodrigo Queiroga, da defesa dos dois deputados, disse que irá recorrer da decisão ao próprio TSE, com embargos de declaração, e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário. A ideia é conseguir descaracterizar o abuso de poder econômico para evitar que ambos sejam inelegíveis. Franklin registrou candidatura à reeleição, mas Márcio não. 
Publicado em 24/08/2018 - 05:45
Por Luiza Damé - Repórter da Agência Brasil.